Ocorreu, entre 12 e 15 de mar\u00e7o, a audi\u00eancia p\u00fablica na Corte Interamericana de Direitos Humanos para receber argumentos orais sobre o direito ao cuidado. A solicita\u00e7\u00e3o, que havia sido feita pelo antigo governo argentino em janeiro de 2023, recebeu 49 observa\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, 34 de institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e outras 24 de indiv\u00edduos, o que demonstra o interesse por um padr\u00e3o legal na mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
Os cuidados referem-se \u00e0s necessidades materiais e imateriais, p\u00fablicas e privadas, f\u00edsicas e emocionais inerentes \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o da vida. \u00c9 necess\u00e1rio levar em conta o car\u00e1ter aut\u00f4nomo do direito ao cuidado como componente essencial do bem-estar e como pilar fundamental para uma vida digna e do desenvolvimento durante todo o ciclo vital das pessoas. Nesse sentido, as dimens\u00f5es desse direito s\u00e3o entendidas a partir da recep\u00e7\u00e3o de cuidados, bem como da provis\u00e3o de cuidados e do autocuidado.<\/p>\n\n\n\n
A partir dos debates e das posturas conceituais de especialistas na \u00e1rea, os cuidados podem ser resumidos como as atividades que ocorrem no \u00e2mbito dom\u00e9stico (embora n\u00e3o exclusivamente) de aten\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o que realizamos para manter, reparar e perpetuar nosso mundo a partir do bem-estar das vidas e do entorno. Hoje, devido \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o sexual do trabalho, essa atividade \u00e9 realizada principalmente por mulheres, meninas e corpos feminizados.<\/p>\n\n\n\n
Embora n\u00e3o exista um instrumento legal espec\u00edfico que harmonize os padr\u00f5es e as dimens\u00f5es do direito ao cuidado, identificou-se que v\u00e1rias dimens\u00f5es desse direito est\u00e3o contidas em v\u00e1rios instrumentos do direito internacional. Abordar essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental, pois a dispers\u00e3o do direito ao cuidado pode se traduzir em indefensabilidade, como a atual, not\u00f3ria e hist\u00f3rica falta de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estatais.<\/p>\n\n\n\n
Nesse marco, a Plataforma Regional de Oxfam na Am\u00e9rica Latina e no Caribe colocou na mesa da audi\u00eancia a necessidade de democratizar o debate sobre tributa\u00e7\u00e3o para uma tributa\u00e7\u00e3o global inclusiva, sustent\u00e1vel e feminista que incida no direito ao cuidado. A proposta busca visibilizar o princ\u00edpio relativo ao m\u00e1ximo de recursos dispon\u00edveis, inclu\u00eddo no artigo 26 da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, a partir de uma interpreta\u00e7\u00e3o progressista e interseccional.<\/p>\n\n\n\n
Em sua argumenta\u00e7\u00e3o, Oxfam ratificou a necessidade de implementar um enfoque interseccional que permita entender as m\u00faltiplas dimens\u00f5es que constituem a desigualdade, que t\u00eam implica\u00e7\u00f5es diferenciadas com interse\u00e7\u00f5es complexas baseadas em sexo, ra\u00e7a, classe social, orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero, idade, etnia, condi\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria, localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, entre muitas outras.<\/p>\n\n\n\n
A pr\u00f3pria Corte o identifica dessa forma no Caso Gonz\u00e1les Lluy e outros v. Equador<\/a>, onde destaca a interse\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos fatores que determinam uma situa\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o \u00fanica, que n\u00e3o teria existido como tal se algum deles estivesse ausente, e aprofunda essa postura nos casos Rosendo Cant\u00fa e outra v. M\u00e9xico<\/a>; Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde v. Brasil<\/a> e Vicky Hern\u00e1ndez e outras v. Honduras<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, a Corte n\u00e3o ignora que, como aponta a Oxfam no relat\u00f3rio A Lei do mais Rico<\/em><\/a>, \u201cAm\u00e9rica Latina e Caribe se tornou uma regi\u00e3o mais desigual, empobrecida e muito mais polarizada social e politicamente\u201d, e que as m\u00faltiplas crises (como a ocasionada pela covid-19, mas tamb\u00e9m a clim\u00e1tica, a alimentar e a migrat\u00f3ria) afetam as pessoas de maneira diferenciada.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio aponta que, de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 o final de 2022, a desigualdade, a pobreza e as brechas sociais aumentaram consideravelmente na Am\u00e9rica Latina e no Caribe. Frente aos 21% de crescimento na riqueza dos bilion\u00e1rios, os sal\u00e1rios reais da maioria da popula\u00e7\u00e3o perderam um d\u00e9cimo de seu valor; e 32% da popula\u00e7\u00e3o total vive em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, dos quais 13% est\u00e3o na pobreza extrema. At\u00e9 o final de 2022, a inseguran\u00e7a alimentar afetou quatro em cada dez pessoas na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por esse motivo, a pr\u00f3pria Corte analisou tanto o contexto social quanto as medidas a serem tomadas para garantir efetivamente os direitos. Isso se reflete no Caso Cuscul Pivaral e outros v. Guatemala<\/a>, no qual se reconhece que, apesar dos desafios metodol\u00f3gicos e normativos, \u201ca Corte n\u00e3o pode ficar \u00e0 margem diante do grave problema de desigualdade, iniquidade e exclus\u00e3o social que prevalece na regi\u00e3o e da falta de prote\u00e7\u00e3o em termos de desca, sobretudo para os grupos mais vulner\u00e1veis”. Portanto, as dimens\u00f5es de aplicabilidade imediata e progressividade devem ser abordadas.<\/p>\n\n\n\n