{"id":39120,"date":"2024-03-21T08:00:00","date_gmt":"2024-03-21T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=39120"},"modified":"2024-03-21T12:10:33","modified_gmt":"2024-03-21T15:10:33","slug":"peru-volta-a-ter-um-congresso-bicameral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/peru-volta-a-ter-um-congresso-bicameral\/","title":{"rendered":"Peru volta a ter um congresso bicameral"},"content":{"rendered":"\n

H\u00e1 alguns dias, o Congresso peruano nos surpreendeu com a aprova\u00e7\u00e3o do retorno ao bicameralismo, ou seja, um poder legislativo de duas c\u00e2maras, uma estrutura legislativa com uma longa hist\u00f3ria nesse pa\u00eds que foi abolida na reforma de 1993 promovida pelo ent\u00e3o presidente Fujimori. A reforma institucional em quest\u00e3o tem, de fato, estado na agenda legislativa de forma recorrente, embora sem \u00eaxito, desde que o unicameralismo foi aprovado. No entanto, essa n\u00e3o \u00e9 a quest\u00e3o com a qual o Peru tem sido manchete internacional nos \u00faltimos tempos. Mas sim o alto n\u00edvel de instabilidade pol\u00edtica desde 2016, com quatro presidentes destitu\u00eddos ou renunciando diante da amea\u00e7a de impeachment por parte do Congresso, em um cen\u00e1rio de rela\u00e7\u00f5es altamente conflituosas entre os poderes. O Peru se converteu no espelho da instabilidade<\/a> que pode amea\u00e7ar outros presidentes da regi\u00e3o que governam com congressos fragmentados e cen\u00e1rios de alta polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Em um contexto de lideran\u00e7a presidencial fr\u00e1gil, o congresso aprovou uma mudan\u00e7a fundamental em sua estrutura com impacto potencialmente grande no funcionamento do sistema pol\u00edtico. Estamos interessados aqui em discutir por que foi aprovada, o que se aprovou e quais seriam seus efeitos.<\/p>\n\n\n\n

O que implica a reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A passagem para o bicameralismo inclui a cria\u00e7\u00e3o de uma segunda c\u00e2mara legislativa, o Senado, que ser\u00e1 composto por (pelo menos) 60 membros, e uma c\u00e2mara de deputados de (pelo menos) 130, ambos eleitos por cinco anos e com possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o imediata. Com essa reforma, o atual Congresso deu uma demonstra\u00e7\u00e3o renovada de seu poder, de uma voca\u00e7\u00e3o expansiva que n\u00e3o s\u00f3 foi destacada pelas mencionadas destitui\u00e7\u00f5es presidenciais, mas tamb\u00e9m pela pol\u00eamica desqualifica\u00e7\u00e3o de autoridades do sistema judici\u00e1rio para ocupar cargos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

De fato, a reforma avan\u00e7ou – superando os requisitos constitucionais de duas leituras, com uma primeira vota\u00e7\u00e3o em novembro e outra em 6 de mar\u00e7o – com maiorias superiores a dois ter\u00e7os dos congressistas, apesar do fato de que, de acordo com a pesquisadora da Ipsos<\/a>, 80% da popula\u00e7\u00e3o tem uma avalia\u00e7\u00e3o negativa do congresso. Da mesma forma, em 2018, os peruanos votaram a favor da proibi\u00e7\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o parlamentar imediata e rejeitaram a proposta de bicameralismo em um referendo promovido pelo ent\u00e3o presidente Vizcarra. Esses votos ilustram o descontentamento popular com seus representantes. <\/p>\n\n\n\n

Os argumentos a favor da reforma foram os cl\u00e1ssicos do bicameralismo, ou seja, que duas c\u00e2maras melhoram a delibera\u00e7\u00e3o e permitem a divis\u00e3o do trabalho. Na verdade, o modelo unicameral introduzido em 1993 havia mostrado seus limites em termos de falta de delibera\u00e7\u00e3o, frequentes isen\u00e7\u00f5es de tr\u00e2mites de comiss\u00f5es ou de segunda vota\u00e7\u00e3o, um n\u00famero elevado de leis aprovadas por insist\u00eancia legislativa e apenas uma maioria absoluta para superar um veto presidencial. Chegou inclusive ao constrangedor recorde de aprovar projetos de lei em um dia.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 que o novo congresso se tornar\u00e1 t\u00e3o poderoso quanto seu proponente? A divis\u00e3o do trabalho pode levar a uma divis\u00e3o do poder. Embora o sistema legislativo proposto n\u00e3o seja totalmente sim\u00e9trico, o Senado n\u00e3o seria uma c\u00e2mara irrelevante. \u00c9 verdade que somente os deputados t\u00eam iniciativa legislativa e iniciam o procedimento de aprova\u00e7\u00e3o de leis, mas o Senado revisa, aprova, emenda e rejeita. Os deputados investigam, questionam e censuram os ministros. Os senadores designam e destituem altas autoridades, controlam os atos normativos do executivo. E como os senadores ser\u00e3o mais velhos do que os deputados (45 anos contra 25 anos de idade m\u00ednima), al\u00e9m da divis\u00e3o de tarefas, os legisladores parecem ter buscado criar incentivos para comportamentos diferentes. Em resumo, talvez o atual Congresso tenha votado, sem inten\u00e7\u00e3o, pelo seu pr\u00f3prio controle. <\/p>\n\n\n\n

A divis\u00e3o do Congresso torna o Executivo mais est\u00e1vel?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A resposta institucional de retornar ao bicameralismo sugere que sim, mas temos nossas d\u00favidas. Por um lado, foi eliminado o voto de confian\u00e7a que cada gabinete era obrigado a solicitar no in\u00edcio de sua gest\u00e3o, deixando-o exposto \u00e0 poss\u00edvel rejei\u00e7\u00e3o por um congresso adverso. No entanto, o voto de confian\u00e7a que pode ser apresentado pelo gabinete a qualquer momento para qualquer pol\u00edtica e que levaria \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o do Congresso em 2019 foi mantido. O texto tamb\u00e9m mant\u00e9m o poder do presidente de dissolver a C\u00e2mara dos Deputados se ela censurar ou negar confian\u00e7a a dois gabinetes, embora seja interessante que o Senado permane\u00e7a em vigor no caso de uma crise pol\u00edtica, proporcionando alguma continuidade institucional.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, as duas c\u00e2maras devem chegar a um acordo sobre o impeachment do presidente: os deputados acusam o presidente (e outros funcion\u00e1rios) de viola\u00e7\u00f5es da constitui\u00e7\u00e3o e de crimes cometidos no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es; os senadores podem suspender, destituir e inabilitar os acusados para exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Entretanto, a reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o estipula com quais maiorias. Da mesma forma, a vac\u00e2ncia por permanente incapacidade moral continua em vigor e deve ser declarada pelo Congresso. As futuras regulamenta\u00e7\u00f5es de ambas as c\u00e2maras devem desenvolver como os deputados e senadores participam desse processo.  <\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o bicameralismo pode ter consequ\u00eancias positivas para controles e equil\u00edbrios, maior delibera\u00e7\u00e3o e carreiras pol\u00edticas. Al\u00e9m disso, o executivo continuar\u00e1 sujeito \u00e0 responsabilidade pol\u00edtica, mas \u00e0 c\u00e2mara baixa, e n\u00e3o a todo o congresso, o que sugere maior estabilidade ou continuidade. No impeachment, as c\u00e2maras t\u00eam fun\u00e7\u00f5es diferentes. Entretanto, ficaram pendentes temas importantes que essa reforma n\u00e3o resolve. <\/p>\n\n\n\n

Por um lado, a fragmenta\u00e7\u00e3o e a pol\u00edtica parlamentar transpartid\u00e1ria, um reflexo dos problemas de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, n\u00e3o foram mencionadas. Em 2020, nove partidos obtiveram representa\u00e7\u00e3o parlamentar e, em 2021, dez. O Peru Libre<\/em>, o partido vencedor em 2021 com 28% dos assentos, atualmente tem 8%. Desincentivar a troca de partidos e evitar que os partidos demission\u00e1rios formem novos grupos parlamentares \u00e9 uma tarefa pendente.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o voto preferencial foi recentemente restabelecido, mas essa reforma deixou pendente o desenho dos c\u00edrculos eleitorais para deputados (atualmente, os 130 congressistas s\u00e3o eleitos em 27 c\u00edrculos eleitorais, incluindo o dos peruanos no exterior) e, no caso dos senadores, a regra constitucional tamb\u00e9m deve ser esclarecida, a qual prev\u00ea a elei\u00e7\u00e3o de um por cada circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral e os demais por distrito \u00fanico eleitoral nacional.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, o Peru retorna ao bicameralismo com temas pendentes e com a estabilidade pol\u00edtica dependendo mais de seus pol\u00edticos do que da reforma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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