{"id":39295,"date":"2024-04-01T08:00:00","date_gmt":"2024-04-01T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=39295"},"modified":"2024-03-27T16:52:45","modified_gmt":"2024-03-27T19:52:45","slug":"as-exportacoes-da-america-latina-para-a-uniao-europeia-estao-em-perigo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/as-exportacoes-da-america-latina-para-a-uniao-europeia-estao-em-perigo\/","title":{"rendered":"As exporta\u00e7\u00f5es da Am\u00e9rica Latina para a Uni\u00e3o Europeia est\u00e3o em perigo?"},"content":{"rendered":"\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que a Uni\u00e3o Europeia (UE) tem um interesse renovado em aumentar suas rela\u00e7\u00f5es comerciais com a Am\u00e9rica Latina e o Caribe<\/a> (ALC). Isso se deve, sobretudo, \u00e0 abund\u00e2ncia continental dos chamados minerais cr\u00edticos, que possuem um papel de primeira linha na transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica promovida tamb\u00e9m na Europa, que est\u00e1 em processo de substituir sua frota automobil\u00edstica por carros el\u00e9tricos e substituir as importa\u00e7\u00f5es chinesas por pain\u00e9is solares de fabrica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. As empresas europeias j\u00e1 iniciaram uma s\u00e9ria ofensiva de investimentos no continente, cientes de que j\u00e1 est\u00e3o chegando tarde \u00e0 \u201cfesta\u201d e que dificilmente substituir\u00e3o as empresas chinesas que j\u00e1 est\u00e3o operando h\u00e1 alguns anos. O interesse da Europa ficou, de fato, muito evidente na \u00faltima c\u00fapula UE-ALC, que ocorreu em um momento em que a guerra de agress\u00e3o russa contra Ucr\u00e2nia provocou uma forte crise energ\u00e9tica, ainda presente. Os minerais cr\u00edticos do subsolo latino-americano s\u00e3o, portanto, tamb\u00e9m minerais geoestrat\u00e9gicos.<\/p>\n\n\n\n

O grande desafio que as economias latino-americanas enfrentam, pela en\u00e9sima vez, \u00e9 evitar cair na famosa \u201cmaldi\u00e7\u00e3o dos recursos naturais\u201d. Essa \u201cmaldi\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o est\u00e1 ligada apenas ao desequil\u00edbrio na balan\u00e7a dos fatores de produ\u00e7\u00e3o causado pela abund\u00e2ncia de mat\u00e9rias-primas, mas tamb\u00e9m a pr\u00e1ticas de rentismo, destrui\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e corrup\u00e7\u00e3o. A n\u00f3rdica Noruega<\/a> \u00e9 um dos exemplos v\u00edvidos de que \u00e9 poss\u00edvel evitar a maldi\u00e7\u00e3o dos recursos naturais com boa governan\u00e7a e alta responsabilidade empresarial. Os riscos s\u00e3o enormes, e o passado recente mostra que \u00e9 muito f\u00e1cil cair nas tenta\u00e7\u00f5es do extrativismo desordenado.<\/p>\n\n\n\n

As empresas europeias n\u00e3o trazem s\u00f3 novas tecnologias e grandes somas de capital. Embora pare\u00e7am complexas e cheias de interfer\u00eancia, as rela\u00e7\u00f5es com a UE podem ser mais vantajosas se as preocupa\u00e7\u00f5es com a prote\u00e7\u00e3o ambiental e os direitos humanos forem levadas a s\u00e9rio. Como as organiza\u00e7\u00f5es ambientais e de direitos humanos de todo o continente j\u00e1 denunciaram, os impactos negativos do (neo)extrativismo j\u00e1 s\u00e3o uma realidade na maioria dos pa\u00edses do continente. A destrui\u00e7\u00e3o ambiental e a viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos na extra\u00e7\u00e3o de minerais essenciais parecem estar reproduzindo a viol\u00eancia social e ambiental que caracterizou o setor de combust\u00edveis f\u00f3sseis: com 61% das den\u00fancias globais de abuso, a Am\u00e9rica Latina \u00e9 a regi\u00e3o com o maior n\u00famero de abusos no desenvolvimento de energia renov\u00e1vel, e o n\u00famero est\u00e1 aumentando.<\/p>\n\n\n\n

A Lei de Devida Dilig\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 15 de mar\u00e7o de 2024, os Estados-Membros da UE aprovaram a chamada Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa (CSDDD)<\/a>. Essa \u00e9 uma Lei que pode ajudar a estabelecer as bases para uma obten\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos e outras mat\u00e9rias-primas mais amig\u00e1veis ao meio ambiente e aos direitos humanos. O objetivo da CSDDD \u00e9 garantir que as empresas europeias tomem medidas proativas para respeitar os direitos humanos e mitigar os impactos ambientais em suas opera\u00e7\u00f5es e ao longo de toda sua cadeia de valor. Na pr\u00e1tica, isso nada mais \u00e9 do que estender o \u00e2mbito das obriga\u00e7\u00f5es legais vinculantes das empresas que operam na Europa a todos os provedores ativos em sua cadeia de suprimentos.<\/p>\n\n\n\n

Todos os Estados-Membros da UE ser\u00e3o obrigados a incorporar a CSDDD em sua legisla\u00e7\u00e3o nacional at\u00e9, no m\u00e1ximo, 2026. Conforme estipulado, as empresas ter\u00e3o que come\u00e7ar a aplicar os requisitos em 2025 ou 2026. O cronograma de aplica\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em processo de esclarecimento. Desde que foi proposta pela primeira vez em 2022, essa lei ocupou o debate sobre como a UE conseguir\u00e1 alinhar sua pol\u00edtica comercial com os objetivos do Acordo de Paris sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas. Vale observar que muitos Estados-Membros da UE, como Alemanha, Fran\u00e7a ou Holanda, j\u00e1 t\u00eam uma legisla\u00e7\u00e3o nacional que vai al\u00e9m da lei adotada pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Duas posi\u00e7\u00f5es opostas entraram em choque nesse debate. Quem pedia uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais vinculante e com um maior \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o para as atividades de grandes empresas europeias em pa\u00edses em desenvolvimento e quem se nega a aceitar qualquer tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o que inclua aspectos ambientais e sociais. Depois de intensos debates, nos quais a Alemanha, em particular, defendeu um caminho liberal, chegou-se a um acordo de compromisso que, como de costume, resultou em uma lei excessivamente enfraquecida, se comparada \u00e0 proposta que havia sido aprovada pelo Parlamento Europeu h\u00e1 alguns meses. \u201cOs pa\u00edses da UE fizeram isso novamente: cortaram as regras para apaziguar as grandes empresas, desferindo um golpe na autoproclamada posi\u00e7\u00e3o da Europa de defensora da democracia e dos direitos humanos\u201d, disse Marc-Olivier Herman, ativista de justi\u00e7a econ\u00f4mica da Oxfam UE.<\/p>\n\n\n\n

Em que consiste a lei aprovada? Em sua \u00faltima vers\u00e3o<\/a>, o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da CSDDD foi substancialmente reduzido e s\u00f3 inclui empresas com um m\u00ednimo de 1.000 funcion\u00e1rios (em vez de 500) e um faturamento de ao menos 450 milh\u00f5es de euros (em vez dos 150 milh\u00f5es de euros previstos inicialmente). Alternativamente, as empresas com mais de 250 funcion\u00e1rios e um faturamento de 40 milh\u00f5es de euros tamb\u00e9m se enquadram no escopo da Diretiva, desde que 50% de suas receitas sejam provenientes de setores de alto risco, como moda, minerais ou agricultura. \u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o reduzido: segundo as estimativas atuais, isso significa que o n\u00famero de empresas europeias que ser\u00e3o afetadas pela CSDDD reduzir\u00e1 em quase 70%. Portanto, o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da CSDDD \u00e9 globalmente mais limitado do que o da lei alem\u00e3(LkSG), que n\u00e3o prev\u00ea limites de faturamento.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a substancial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original \u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o do enfoque de setores de alto risco: o conceito de inclus\u00e3o progressiva de empresas que n\u00e3o cumprem os crit\u00e9rios de alcance, mas operam em setores de alto risco, n\u00e3o est\u00e1 mais previsto na nova vers\u00e3o da CSDDD. A minuta original da CSDDD continha disposi\u00e7\u00f5es que estipulavam que as empresas com mais de 250 funcion\u00e1rios e um faturamento l\u00edquido superior a 40 milh\u00f5es de euros estariam sujeitas \u00e0 CSDDD se gerassem ao menos 20 milh\u00f5es de euros em um setor de alto risco, como florestas tropicais ou zonas costeiras com alta biodiversidade.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, o texto final da CSDDD foi duramente criticado n\u00e3o s\u00f3 por v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs), mas por empresas importantes que veem nela uma prote\u00e7\u00e3o contra a concorr\u00eancia desleal das empresas chinesas. Argumenta-se que as exig\u00eancias foram \u201cmaci\u00e7amente\u201d reduzidas ou dilu\u00eddas \u00e0s custas do setor empresarial europeu.<\/p>\n\n\n\n

As exporta\u00e7\u00f5es da Am\u00e9rica Latina ser\u00e3o reduzidas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Algumas empresas europeias que seriam afetadas pela Lei intensificaram, dias antes da aprova\u00e7\u00e3o, uma campanha em massa de lobby nos pa\u00edses exportadores. Assim, as empresas importadoras de caf\u00e9 e cacau da Alemanha, o segundo maior importador de caf\u00e9 do mundo, pintaram um cen\u00e1rio dram\u00e1tico para os produtores latino-americanos. Segundo a propaganda da m\u00eddia, o setor cafeeiro alem\u00e3o presume que o fornecimento de caf\u00e9 n\u00e3o ser\u00e1 mais garantido a partir do pr\u00f3ximo ano, como resultado de um novo regulamento da UE. \u201cUma escassez amea\u00e7a o mercado alem\u00e3o e europeu. Os pre\u00e7os do caf\u00e9 que ainda estar\u00e1 dispon\u00edvel aumentar\u00e3o consideravelmente\u201d, anunciou a Associa\u00e7\u00e3o Alem\u00e3 do Caf\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Nada poderia estar mais longe da verdade: em um setor em que os importadores se beneficiam de uma sobreoferta cr\u00f4nica global que lhes permite manipular os pre\u00e7os, n\u00e3o pode haver queda na oferta. No caso do cacau, essa legisla\u00e7\u00e3o de fato daria aos exportadores latino-americanos uma vantagem comparativa sobre os exportadores africanos, onde o trabalho infantil \u00e9 generalizado. Por outro lado, o cultivo de caf\u00e9 e cacau de boa qualidade s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel a longo prazo se for realizado em condi\u00e7\u00f5es de manejo florestal sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, n\u00e3o se pode ignorar que a nova legisla\u00e7\u00e3o europeia tamb\u00e9m \u00e9 um desafio para os produtores latino-americanos, n\u00e3o s\u00f3 no setor de mat\u00e9rias-primas. Os fornecedores que s\u00e3o s\u00f3cios comerciais diretos de empresas da UE dever\u00e3o das garantias contratuais de conformidade com o C\u00f3digo de Conduta para empresas da UE. Se necess\u00e1rio, dever\u00e1 elaborar um plano de a\u00e7\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o, que inclua as garantias contratuais correspondentes dos s\u00f3cios comerciais, na medida em que suas atividades fa\u00e7am parte das cadeias de valor das empresas da UE abrangidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A rastreabilidade, entendida como a capacidade de um ator de vincular um produto ou subproduto com informa\u00e7\u00f5es sobre seu hist\u00f3rico, desde o local de produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 o usu\u00e1rio final, ser\u00e1 um instrumento-chave para aumentar e consolidar a sustentabilidade. J\u00e1 existem solu\u00e7\u00f5es digitais que permitem adaptar a rastreabilidade \u00e0s novas exig\u00eancias. As informa\u00e7\u00f5es associadas aos produtos b\u00e1sicos tamb\u00e9m incluem aspectos de sustentabilidade no local de produ\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 muito importante no que diz respeito \u00e0 perda florestal, que hoje em dia pode ser monitorada continuamente com instrumentos de GPS.<\/p>\n\n\n\n

As empresas que querem se manter na vanguarda j\u00e1 podem dar os primeiros passos. Um dos mais importantes \u00e9 a digitaliza\u00e7\u00e3o da rastreabilidade para garantir a transpar\u00eancia a baixos custos. \u00c9 importante analisar as novas exig\u00eancias, garantindo o compromisso dos importadores com os novos padr\u00f5es de qualidade. Em todo caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio aprofundar o conhecimento sobre os pr\u00f3ximos passos legislativos da UE para identificar quais de seus parceiros comerciais se enquadram no escopo da nova legisla\u00e7\u00e3o e iniciar um di\u00e1logo com eles. Igualmente importante \u00e9 a coopera\u00e7\u00e3o entre governos e empresas exportadoras para garantir a conformidade com as novas exig\u00eancias. \u00c9 bem poss\u00edvel que, nos pr\u00f3ximos anos, o escopo e a profundidade da lei se amplie. \u00c9 melhor estar preparado para essa mudan\u00e7a, que seria do interesse de todos e n\u00e3o apenas de alguns.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A UE aprovou a chamada Diretiva de Due Diligence sobre Sustentabilidade Corporativa, sujo objetivo \u00e9 garantir que as empresas europeias adotem medidas para respeitar os direitos humanos e mitigar os impactos ambientais dentro de suas opera\u00e7\u00f5es. Como isso pode afetar a regi\u00e3o?<\/p>\n","protected":false},"author":429,"featured_media":39276,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16832,16742],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-39295","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-union-europea-es-pt-br","8":"category-comercio-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39295","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/429"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39295"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39295\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39276"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39295"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39295"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39295"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=39295"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}