{"id":39344,"date":"2024-03-31T07:00:00","date_gmt":"2024-03-31T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=39344"},"modified":"2024-03-29T02:01:31","modified_gmt":"2024-03-29T05:01:31","slug":"o-governo-aberto-no-mexico-uma-miopia-curavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/o-governo-aberto-no-mexico-uma-miopia-curavel\/","title":{"rendered":"O governo aberto no M\u00e9xico: uma miopia cur\u00e1vel?"},"content":{"rendered":"\n

Vivemos em uma \u00e9poca de democracias em agonia devido a seus d\u00e9ficits pol\u00edticos ou insufici\u00eancias sociais. O chamado Governo Aberto \u00e9 uma alternativa contra a extin\u00e7\u00e3o gradual, cr\u00f4nica e degenerativa que as democracias sofrem com o populismo e a ingovernabilidade de fato<\/em><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O populismo \u00e9 autoritarismo porque se distingue por uma “predisposi\u00e7\u00e3o para restringir as liberdades civis da oposi\u00e7\u00e3o, incluindo os meios de comunica\u00e7\u00e3o”, de acordo com os estudos oficiais de Levitsky e Zibllatt que anunciam a morte das democracias. Ou seja, o populismo promulga leis ou pol\u00edticas que perseguem as cr\u00edticas ao governo ou promovem amea\u00e7as contra os cr\u00edticos dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o, da sociedade civil ou dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Em suma, a chave para o autoritarismo consiste em deixar os cidad\u00e3os indefesos em termos de informa\u00e7\u00e3o, de modo que eles n\u00e3o tenham dados para censurar o governo ou propor solu\u00e7\u00f5es para suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n

Mas esse n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico obst\u00e1culo imposto pelo populismo autorit\u00e1rio ou a \u00fanica t\u00e1tica para corroer o vigor das democracias. As falhas institucionais, como condutas que promovem a ilegalidade, a arbitrariedade, a corrup\u00e7\u00e3o, a discrimina\u00e7\u00e3o ou alimentam divis\u00f5es conflitantes de poder, tamb\u00e9m minam a f\u00e9 democr\u00e1tica. H\u00e1 tamb\u00e9m estruturas fiscais adversas, como um status quo<\/em> tribut\u00e1rio injusto, administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ineficiente em face da evas\u00e3o ou aloca\u00e7\u00e3o ineficiente de recursos, que prejudicam a credibilidade operacional dos regimes eleitos. Duas outras falhas completam o contexto dos problemas. As defici\u00eancias administrativas (baixa qualidade normativa, estrutura de comando e trabalho confusa e redundante, fragmenta\u00e7\u00e3o intra e intergovernamental) e as defici\u00eancias pol\u00edticas (rela\u00e7\u00f5es conflituosas entre o governo e a oposi\u00e7\u00e3o, empresas e organiza\u00e7\u00f5es civis, baixa credibilidade do discurso, falta de representatividade).<\/p>\n\n\n\n

Evitar as dificuldades mencionadas acima requer abertura do governo. Ou seja, os dados, a gest\u00e3o e a respectiva conta p\u00fablica devem ser acess\u00edveis e claros, sem jarg\u00f5es que impe\u00e7am a verifica\u00e7\u00e3o de que o governo \u00e9 exercido dentro dos c\u00e2nones da legalidade e da regulamenta\u00e7\u00e3o administrativa. Isso inclui dados que possam ser reutilizados pelos cidad\u00e3os para apresentar propostas para a solu\u00e7\u00e3o de dificuldades sociais. Assim, a ideia de Governo Aberto proporciona legitimidade, a possibilidade de elaborar pol\u00edticas p\u00fablicas consensuais e aproveitar os dados, a experi\u00eancia e a vontade pol\u00edtica para corrigir desvios ou erros de governan\u00e7a. Seriam tr\u00eas seus pilares: presta\u00e7\u00e3o de contas, transpar\u00eancia e incorpora\u00e7\u00e3o efetiva da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

Como o Governo Aberto \u00e9 desej\u00e1vel, a ONU prop\u00f4s aos chefes de estado uma Alian\u00e7a para o Governo Aberto (Open Government Partnership, OGP) na Assembleia Geral em julho de 2011. A ideia tomou forma a partir dos ecos de iniciativas anteriores de Obama e Dilma Rouseff do Brasil. Assim, a partir de 20 de setembro de 2011, a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es concordou em formular a Alian\u00e7a para o Governo Aberto [OGP]. As na\u00e7\u00f5es fundadoras da Parceria foram o Brasil, a Indon\u00e9sia, o M\u00e9xico, a Noruega, as Filipinas, a \u00c1frica do Sul, o Reino Unido e os Estados Unidos. <\/p>\n\n\n\n

O M\u00e9xico, desde a funda\u00e7\u00e3o da Parceria, se envolveu no desenvolvimento de quatro Planos de A\u00e7\u00e3o de Governo Aberto (de 2011 a 2013, de 2013 a 2015, de 2016 a 2018 e de 2019 a 2021\/22). Al\u00e9m disso, participou da Alian\u00e7a durante o per\u00edodo de 2014 a 2015, ocupando a presid\u00eancia dessa organiza\u00e7\u00e3o internacional na posse do Presidente Enrique Pe\u00f1a Nieto.<\/p>\n\n\n\n

Mas a Alian\u00e7a nasceu m\u00edope e os pol\u00edticos trope\u00e7aram ao caminharem \u00e0s cegas diante dos cidad\u00e3os e ca\u00edram em suas pr\u00f3prias armadilhas. A Alian\u00e7a para o Governo Aberto \u00e9 uma parceria entre governos, n\u00e3o entre governantes e cidad\u00e3os. A abertura da Alian\u00e7a n\u00e3o transformou a casa do governo em uma casa transparente, mas em um basti\u00e3o de espelhos onde as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o refletidas de forma tendenciosa e fragmentada dentro dos muros obl\u00edquos de uma burocracia end\u00f3gena que se afunda na opacidade. E isso sem contar a arbitrariedade de classificar informa\u00e7\u00f5es como “reservadas” sob pretextos que se prestam \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o astuta da lei ou, para n\u00e3o mencionar a m\u00e1xima c\u00ednica de “eu tenho outros dados”.<\/p>\n\n\n\n

Apesar das boas inten\u00e7\u00f5es e das credenciais positivas associadas a tais iniciativas, a representa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os mexicanos foi distorcida na Alian\u00e7a para o Governo Aberto. Isso se deve ao fato de que, nos Planos de A\u00e7\u00e3o do Governo Aberto, a voz dos cidad\u00e3os foi reduzida e domesticada a algumas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil aninhadas na Secretaria T\u00e9cnica Tripartite da Alian\u00e7a institucionalizada. Muitas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil foram exclu\u00eddas, e os cidad\u00e3os que n\u00e3o pertencem a organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil foram e ainda s\u00e3o totalmente ignorados. Os cidad\u00e3os n\u00e3o podem propor seus problemas, pois s\u00e3o consultados apenas com base na sele\u00e7\u00e3o de determinados temas em uma janela de tempo estabelecida antecipadamente pela vis\u00e3o do Estado. Em outras palavras, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que os problemas dos cidad\u00e3os surjam, nem h\u00e1 prioriza\u00e7\u00e3o de “baixo para cima”.<\/p>\n\n\n\n

Mais recentemente, outras dificuldades foram acrescentadas \u00e0 qualidade e \u00e0 genuinidade da iniciativa: as poucas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil se exclu\u00edram porque alguns de seus membros foram espionados e vigiados digitalmente pelo governo federal mexicano durante o per\u00edodo de 2016 a 2018. Por fim, para agravar o fraco desempenho oficial em uma ideia que poderia melhorar a qualidade democr\u00e1tica, o governo desistiu em 2022 de desenvolver um Plano de A\u00e7\u00e3o de Governo Aberto. E essa situa\u00e7\u00e3o se estende at\u00e9 o presente. O Instituto Nacional de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (INAI) est\u00e1 impossibilitado de elaborar o Plano de A\u00e7\u00e3o devido a um grave conflito governamental: os comiss\u00e1rios que deveriam integrar o INAI n\u00e3o foram designados em tempo h\u00e1bil. Embora o Senado da Rep\u00fablica tenha nomeado dois comiss\u00e1rios em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2023 para substituir aqueles cujos mandatos deveriam expirar, o veto presidencial a essa a\u00e7\u00e3o levou a consequentes amparos, suspens\u00f5es, recursos e uma longa s\u00e9rie de alega\u00e7\u00f5es que n\u00e3o terminar\u00e3o at\u00e9 que a maioria necess\u00e1ria para tais nomea\u00e7\u00f5es no Senado da Rep\u00fablica seja atendida. Durante 2023, n\u00e3o se chegou a um consenso sobre nenhuma das propostas para designar quem seriam os comiss\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A luta pelo poder dos dados de um Governo Aberto mostra a import\u00e2ncia dos dados abertos e de sua reutiliza\u00e7\u00e3o nos Planos de A\u00e7\u00e3o. No entanto, apesar de ter nascido com uma Alian\u00e7a m\u00edope, o Governo Aberto no M\u00e9xico pode se tornar uma op\u00e7\u00e3o contra os retrocessos democr\u00e1ticos, desde que incorpore a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos cidad\u00e3os para diagnosticar os problemas priorit\u00e1rios e adotar solu\u00e7\u00f5es reais.<\/p>\n\n\n\n

Texto apresentado no \u00e2mbito do conv\u00eanio entre a WAPOR Am\u00e9rica Latina e a Revista Mexicana de Opini\u00f3n P\u00fablica.<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo aberto, como \u00e9 conhecida a forma de governan\u00e7a que busca aprofundar o papel dos cidad\u00e3os na participa\u00e7\u00e3o da tomada de decis\u00f5es p\u00fablicas, \u00e9 uma alternativa \u00e0 amea\u00e7a cr\u00f4nica \u00e0s democracias.<\/p>\n","protected":false},"author":595,"featured_media":39365,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16706,16770,16748],"tags":[15839],"gps":[],"class_list":{"0":"post-39344","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mexico-pt-br","8":"category-democracia-pt-br","9":"category-populismo-pt-br","10":"tag-ideias-pt-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39344","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/595"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39344"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39344\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39365"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39344"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39344"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39344"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=39344"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}