{"id":39506,"date":"2024-04-07T07:00:00","date_gmt":"2024-04-07T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=39506"},"modified":"2024-04-05T12:00:37","modified_gmt":"2024-04-05T15:00:37","slug":"super-ano-eleitoral-migracao-liberdade-e-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/super-ano-eleitoral-migracao-liberdade-e-democracia\/","title":{"rendered":"Super ano eleitoral: migra\u00e7\u00e3o, liberdade e democracia"},"content":{"rendered":"\n

Para o restante do ano, na Am\u00e9rica, s\u00e3o esperadas elei\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos, M\u00e9xico, Costa Rica, Panam\u00e1, Rep\u00fablica Dominicana, Porto Rico, Venezuela, Brasil, Chile e Uruguai. Em todo o mundo, s\u00e3o esperadas cerca de 50 elei\u00e7\u00f5es no total<\/a>. Embora os contextos de cada pa\u00eds sejam diferentes e haja diferen\u00e7as marcantes em alguns casos, tamb\u00e9m \u00e9 verdade que h\u00e1 temas comuns ou problemas regionais e globais que afetam mais de um pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Um desses temas \u00e9 a migra\u00e7\u00e3o e seus efeitos sobre os pa\u00edses. Nos \u00faltimos anos, ficou evidente como a migra\u00e7\u00e3o se tornou uma parte central dos discursos de campanha dos candidatos em todo o espectro pol\u00edtico. Em muitas ocasi\u00f5es, foram apresentadas narrativas que estigmatizam as pessoas migrantes e refugiadas, promovendo a\u00e7\u00f5es xen\u00f3fobas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, neste novo superciclo eleitoral que traz o ano de 2024, \u00e9 muito prov\u00e1vel que a migra\u00e7\u00e3o volte a desempenhar um papel central na discuss\u00e3o p\u00fablica. Mas, justamente por seu papel central, esse tema pode servir como uma escala para medir as posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dos atores p\u00fablicos e, assim, determinar se h\u00e1 posi\u00e7\u00f5es mais liberais ou mais coercitivas em suas abordagens. A seguir, s\u00e3o propostas pelo menos quatro ideias que podem servir de par\u00e2metro.<\/p>\n\n\n\n

Liberdade de mobilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<\/a>, o direito de sair do pr\u00f3prio pa\u00eds, de ter uma nacionalidade e de solicitar asilo s\u00e3o elementos inalien\u00e1veis da dignidade humana. Em outras palavras, al\u00e9m das posi\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas, essa deve ser a base m\u00ednima para a discuss\u00e3o p\u00fablica. Essa posi\u00e7\u00e3o tem suas origens nos eventos do Holocausto.<\/p>\n\n\n\n

Embora a aplicabilidade desses direitos universais varie de pa\u00eds para pa\u00eds, a disposi\u00e7\u00e3o dos pol\u00edticos de cumprir ou n\u00e3o esses direitos e o que se reflete em suas narrativas \u00e9 um primeiro crit\u00e9rio que pode ser considerado ao avaliar as posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. A seguir, exemplos de posicionamentos que nos permitem identificar discursos que violam esses direitos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Em julho de 2023, o parlamentar alem\u00e3o Thorsten Frei prop\u00f4s a aboli\u00e7\u00e3o do direito individual de asilo<\/a>. Embora essa proposta tenha sofrido rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, inclusive de pol\u00edticos de seu pr\u00f3prio partido (Uni\u00e3o Democrata Crist\u00e3), ela estabelece um precedente para questionar os direitos fundamentais que sustentam as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e o Estado de Direito. Por outro lado, em maio de 2023, durante um discurso de campanha, o ex-presidente Donald Trump declarou que, se ganhasse a presid\u00eancia novamente, acabaria com a cidadania por nascimento para os filhos de imigrantes ilegais<\/a>. Essa proposta implica n\u00e3o apenas a viola\u00e7\u00e3o de um direito humano fundamental, mas tamb\u00e9m um retrocesso, pois transfere uma responsabilidade individual ou status migrat\u00f3rio (pais) para outra pessoa (filhos), como se as falhas ou irregularidades fossem heredit\u00e1rias. Da mesma forma, em dezembro de 2023, o Secret\u00e1rio de Trabalho e Pens\u00f5es do Reino Unido, Mel Stride, indicou que os n\u00fameros da migra\u00e7\u00e3o legal s\u00e3o muito altos e que eles est\u00e3o preocupados<\/a>. Na Am\u00e9rica Latina, tamb\u00e9m h\u00e1 um hist\u00f3rico de pr\u00e1ticas semelhantes. Por exemplo, no Chile, os tribunais mantiveram a expuls\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes (NNA) com pais migrantes, apesar do fato de as crian\u00e7as terem nacionalidade chilena.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Estigmatiza\u00e7\u00e3o pela nacionalidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto que deve ser um indicador para identificar pol\u00edticos e narrativas que prejudicam a dignidade humana \u00e9 a estigmatiza\u00e7\u00e3o baseada na nacionalidade, cuja raiz \u00e9 o interesse em atribuir a grupos sociais ou \u00e9tnicos responsabilidades por determinados indiv\u00edduos. Al\u00e9m disso, a discrimina\u00e7\u00e3o com base na nacionalidade \u00e9 proibida pelo Artigo 2 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, conforme ratificado por outros \u00f3rg\u00e3os, como a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dessas garantias de direitos, na pr\u00e1tica tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel observar pol\u00edticos que fazem estigmatiza\u00e7\u00f5es baseadas na nacionalidade, o que promove a constru\u00e7\u00e3o de ideias de xenofobia e invalida a condi\u00e7\u00e3o de sujeitos de direitos de membros de determinados grupos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Entre os exemplos mais marcantes, a regi\u00e3o latino-americana \u00e9 um dos lugares onde essa pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria \u00e9 mais evidente. Em abril de 2023, a presidente do Peru, Dina Boluarte, declarou estado de emerg\u00eancia nas fronteiras e culpou diretamente os venezuelanos e haitianos pelo aumento da criminalidade, sem apresentar provas<\/a>. Isso n\u00e3o apenas nega a responsabilidade do Estado pela seguran\u00e7a p\u00fablica, mas tamb\u00e9m promove uma vis\u00e3o do crime n\u00e3o como um fen\u00f4meno realizado por indiv\u00edduos, mas por grupos que, apenas por pertencerem a uma determinada nacionalidade, j\u00e1 s\u00e3o criminosos. Outro caso que pode ser identificado \u00e9 o do M\u00e9xico: depois de um inc\u00eandio em um centro de deten\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria com mais de 40 pessoas mortas, o Presidente Andr\u00e9s Manuel L\u00f3pez Obrador culpou os pr\u00f3prios migrantes pela situa\u00e7\u00e3o<\/a>. A tend\u00eancia de negar a responsabilidade do Estado e atribu\u00ed-la a um determinado grupo se repete. Na Rep\u00fablica Dominicana, o presidente Luis Abinader sinalizou sua inten\u00e7\u00e3o de financiar a mecaniza\u00e7\u00e3o dos diferentes setores de constru\u00e7\u00e3o para reduzir a m\u00e3o de obra estrangeira do Haiti<\/a>. Por fim, em janeiro de 2024, em meio ao conflito armado interno no Equador, o ex-general da Pol\u00edcia Nacional do Peru e ex-ministro do Interior, Eduardo P\u00e9rez Rocha, culpou a migra\u00e7\u00e3o venezuelana pela situa\u00e7\u00e3o nesse pa\u00eds<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Devolu\u00e7\u00f5es imediatas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As expuls\u00f5es em massa, ou retornos mais r\u00e1pidos de migrantes, s\u00e3o outro indicador para identificar pol\u00edticas e pr\u00e1ticas que v\u00e3o contra os direitos individuais das pessoas e violam o estado de direito. Normalmente, essas expuls\u00f5es de migrantes ou refugiados s\u00e3o realizadas sem acesso ao devido processo legal e sem a possibilidade de contestar o ato por meio de um recurso judicial eficaz. Al\u00e9m disso, algumas vezes s\u00e3o expuls\u00f5es coletivas, e n\u00e3o individuais, nas quais as pessoas n\u00e3o t\u00eam a oportunidade de explicar suas circunst\u00e2ncias, solicitar asilo ou recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso das expuls\u00f5es, al\u00e9m das declara\u00e7\u00f5es ou narrativas particulares dos pol\u00edticos, \u00e9 poss\u00edvel identificar que s\u00e3o pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es do Estado. Mas essas pr\u00e1ticas precisam ser devidamente identificadas e quem s\u00e3o os tomadores de decis\u00e3o que apoiam ou promovem essas pol\u00edticas. Alguns exemplos s\u00e3o apresentados a seguir.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2023, o governo de Gabriel Boric no Chile obteve apoio no Parlamento para alterar uma lei que permite acelerar a expuls\u00e3o de migrantes em seu territ\u00f3rio<\/a>. No Peru, tamb\u00e9m em 2023, o governo emitiu um decreto modificando a lei de migra\u00e7\u00e3o para permitir a r\u00e1pida expuls\u00e3o de estrangeiros em situa\u00e7\u00e3o irregular no pa\u00eds.<\/a> Em ambos os casos, essas s\u00e3o emendas a leis que foram previamente estabelecidas sob uma estrutura de prote\u00e7\u00e3o de direitos e foram modificadas em detrimento dos direitos individuais dos migrantes. O fen\u00f4meno migrat\u00f3rio exige melhores capacidades do Estado para lidar com seus m\u00faltiplos desafios, mas parece mais f\u00e1cil restringir os direitos individuais do que melhorar as capacidades das institui\u00e7\u00f5es. Existem precedentes semelhantes em outras regi\u00f5es. Por exemplo, as reuni\u00f5es ministeriais da Uni\u00e3o Europeia pediram deporta\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas<\/a>. Isso \u00e9 algo que tamb\u00e9m aconteceu nos Estados Unidos e foi relatado com preocupa\u00e7\u00e3o na m\u00eddia.<\/p>\n\n\n\n

Contra o voto migrante<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, um \u00faltimo aspecto a ser considerado ao avaliar as narrativas pol\u00edticas sobre migra\u00e7\u00e3o \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o sobre o voto dos migrantes em seus pa\u00edses de resid\u00eancia. De acordo com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/a>, todos t\u00eam o direito de participar da condu\u00e7\u00e3o dos assuntos p\u00fablicos, de votar e de ser eleito para cargos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Embora esse direito seja adaptado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds, podem ser encontradas pr\u00e1ticas por parte dos atores pol\u00edticos que prejudicam esse direito em rela\u00e7\u00e3o aos migrantes. Em alguns casos, essas pr\u00e1ticas se baseiam na instrumentaliza\u00e7\u00e3o dos migrantes; em outros casos, baseiam-se na estigmatiza\u00e7\u00e3o do direito de voto dos migrantes ou na imposi\u00e7\u00e3o de barreiras estruturais que impedem o livre exerc\u00edcio desse direito.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Por exemplo, um estudo no contexto das elei\u00e7\u00f5es de meio de mandato nos Estados Unidos em 2022 indicou que 1 em cada 3 pessoas temia que os imigrantes influenciassem as elei\u00e7\u00f5es<\/a>. Isso est\u00e1 de acordo com as express\u00f5es nas redes sociais e na televis\u00e3o de jornalistas como Tucker Carlson. Na Espanha, somente imigrantes cujos pa\u00edses de origem tenham acordos de reciprocidade, tratados internacionais ou que sejam da Uni\u00e3o Europeia podem votar<\/a> nas elei\u00e7\u00f5es municipais. Estima-se que mais de 6 milh\u00f5es de imigrantes e filhos de imigrantes n\u00e3o podem votar ou ser votados pelos cidad\u00e3os. Na regi\u00e3o da Am\u00e9rica Latina, tamb\u00e9m h\u00e1 casos desafiadores: em janeiro de 2024, um candidato \u00e0 Cidade do M\u00e9xico foi denunciado por usar migrantes haitianos para atividades de proselitismo<\/a>. No entanto, essas pessoas n\u00e3o t\u00eam o direito de votar no pa\u00eds. No caso da Argentina<\/a>, os migrantes residentes n\u00e3o podem exercer o direito de voto nas elei\u00e7\u00f5es nacionais, mas podem votar nas elei\u00e7\u00f5es provinciais e municipais. Na cidade de Buenos Aires, os estrangeiros representam 16% da lista eleitoral<\/a>. Mas a participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 alta e o di\u00e1logo dos partidos pol\u00edticos com essa popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 din\u00e2mico. H\u00e1 pouco interesse dos migrantes em exercer seu direito de voto.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o frente \u00e0 democracia e \u00e0 liberdade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A migra\u00e7\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno que destaca as contradi\u00e7\u00f5es dos sistemas pol\u00edticos atuais, onde \u00e9 dif\u00edcil preservar um sistema de liberdades e conviv\u00eancia por meio da seguran\u00e7a efetiva do cidad\u00e3o. Ela questiona acordos e direitos fundamentais e universais que est\u00e3o em vigor h\u00e1 quase 80 anos. Esse n\u00e3o \u00e9 um problema de esquerda ou direita; os exemplos acima mostram como governos de diferentes tipos concordaram em violar direitos inerentes \u00e0 dignidade humana.<\/p>\n\n\n\n

O verdadeiro problema parece estar vinculado \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de uma vis\u00e3o coletiva sobre uma vis\u00e3o centrada nos indiv\u00edduos. Esse \u00e9 um desafio existencial. As vis\u00f5es que promovem os migrantes como grupos homog\u00eaneos a serem controlados s\u00e3o prejudiciais aos direitos humanos. Al\u00e9m disso, diante de qualquer incapacidade por parte dos Estados de garantir a seguran\u00e7a ou o bem-estar econ\u00f4mico, eles se tornam o principal bode expiat\u00f3rio. No passado, quando essas vis\u00f5es coletivas e empacotadas foram impostas e aceitas pela sociedade, regimes como o nazismo ou o comunismo sovi\u00e9tico logo surgiram.<\/p>\n\n\n\n

Por esses motivos, em um momento eleitoral importante para muitos, \u00e9 recomend\u00e1vel prestar aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas sobre migra\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quatro ideias apresentadas: liberdade de mobilidade, estigmatiza\u00e7\u00e3o com base na nacionalidade, expuls\u00f5es repentinas e uma posi\u00e7\u00e3o sobre o voto migrante.<\/p>\n\n\n\n

Devemos estar atentos \u00e0s posi\u00e7\u00f5es que, longe de resolver os desafios enfrentados pelas sociedades, optam por solu\u00e7\u00f5es f\u00e1ceis e buscam violar os direitos das pessoas migrantes. \u00c9 necess\u00e1rio promover a defesa da dignidade individual de cada pessoa que se encontra nessa situa\u00e7\u00e3o. Os ataques dos pol\u00edticos aos migrantes podem abrir um precedente para futuras viola\u00e7\u00f5es de outros direitos e ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas dos pa\u00edses. Para a liberdade de todos, vamos aproveitar este ano eleitoral para n\u00e3o sermos indiferentes \u00e0 migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, a migra\u00e7\u00e3o se tornou uma parte central dos discursos de campanha dos candidatos em todo o espectro pol\u00edtico. E s\u00e3o cada vez mais frequentes as narrativas que estigmatizam as pessoas migrantes e refugiadas, promovendo a\u00e7\u00f5es xen\u00f3fobas.<\/p>\n","protected":false},"author":598,"featured_media":39521,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16770,16711,16764],"tags":[15839],"gps":[],"class_list":{"0":"post-39506","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-democracia-pt-br","8":"category-elecciones-pt-br","9":"category-migracion-pt-br","10":"tag-ideias-pt-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39506","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/598"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39506"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39506\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39521"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39506"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39506"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39506"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=39506"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}