{"id":39680,"date":"2024-04-12T08:00:00","date_gmt":"2024-04-12T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=39680"},"modified":"2024-04-12T16:42:25","modified_gmt":"2024-04-12T19:42:25","slug":"golpe-de-estado-tecnico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/golpe-de-estado-tecnico\/","title":{"rendered":"Golpe de estado t\u00e9cnico"},"content":{"rendered":"\n

Por que o presidente do M\u00e9xico, Andr\u00e9s Manuel L\u00f3pez Obrador, mencionou esta semana que a oposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 tramando um golpe de Estado t\u00e9cnico<\/a> atrav\u00e9s do judici\u00e1rio? Por que fez isso sem fornecer nenhuma prova? Por que o Instituto Nacional Eleitoral (INE) at\u00e9 agora n\u00e3o acusou o recebimento e pediu que ele n\u00e3o interviesse novamente no processo eleitoral? N\u00e3o poderia ser ele quem est\u00e1 planejando uma forma de manter o poder? A verdade \u00e9 que sua interfer\u00eancia sistem\u00e1tica no processo eleitoral foi e \u00e9 perniciosa, resultando em crimes eleitorais.   <\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o tem nada a ver com liberdade de express\u00e3o. AMLO n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 mais um cidad\u00e3o, mas o presidente da Rep\u00fablica. E os cidad\u00e3os comuns t\u00eam o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, enquanto o presidente est\u00e1 vinculado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Lembremo-nos de que, quando assumiu o cargo de presidente da Rep\u00fablica, ele jurou “respeitar e garantir o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0s leis que dela emanam”. Ou ele tem uma grande confus\u00e3o ou atua para provocar um cen\u00e1rio de ruptura das regras de conviv\u00eancia democr\u00e1tica.   <\/p>\n\n\n\n

As “confer\u00eancias matinais” de L\u00f3pez Obrador<\/a> se tornaram o cen\u00e1rio perfeito para a viola\u00e7\u00e3o da lei. N\u00e3o sabemos se impunemente, porque, enquanto h\u00e1 apelos do INE para que o presidente respeite a lei eleitoral, h\u00e1 tamb\u00e9m den\u00fancias da oposi\u00e7\u00e3o, que, no devido tempo, o tribunal eleitoral ter\u00e1 de avaliar o quanto violam a lei.   <\/p>\n\n\n\n

E o fato \u00e9 que, al\u00e9m do que dizem as pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, essas fotografias instant\u00e2neo, estamos diante do que o cientista pol\u00edtico Adam Pzerworski identifica como “incerteza democr\u00e1tica”, devido \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de dois grandes blocos eleitorais: o do partido governista, que tem Claudia Sheinbaum como candidata, e o da oposi\u00e7\u00e3o, que tem X\u00f3chilt G\u00e1lvez como candidata.   <\/p>\n\n\n\n

Agora, segundo constitucionalistas e cientistas pol\u00edticos consultados pelo jornal El Universal<\/em>, incluindo Mauricio Merino, Francisco Burgoa e Javier Mart\u00edn Reyes, \u00e9 o pr\u00f3prio AMLO que est\u00e1 planejando um autogolpe de Estado se a sua candidata, Claudia Sheinbaum, n\u00e3o se beneficiar do voto majorit\u00e1rio do povo mexicano.   <\/p>\n\n\n\n

E pode ser o Tribunal Eleitoral do Poder Judici\u00e1rio da Federa\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o constitucional encarregado de validar e qualificar a elei\u00e7\u00e3o presidencial, que sair\u00e1 para declarar ap\u00f3s os recursos apresentados por viola\u00e7\u00f5es da lei que n\u00e3o s\u00e3o legais ou que seu candidato n\u00e3o venceu. <\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, o presidente est\u00e1 cal\u00e7ando os sapatos antes de colocar os espinhos. E, como Mauricio Merino corretamente aponta, o presidente viola sistematicamente a Constitui\u00e7\u00e3o na medida em que usa recursos do governo at\u00e9 mesmo para promover a venda de seu \u00faltimo livro, no qual ele agradece ao povo do M\u00e9xico. E isso \u00e9 inconstitucional.   <\/p>\n\n\n\n

Repito: o presidente est\u00e1 sujeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a seus humores e prefer\u00eancias eleitorais. N\u00e3o se trata de liberdade de express\u00e3o: \u00e9 outra coisa, e essa liberdade \u00e9 destinada aos meros mortais. Portanto, devemos estar atentos \u00e0s suas explos\u00f5es, mesmo em uma realidade que est\u00e1 se tornando cada vez mais decomposta pela viol\u00eancia impar\u00e1vel que n\u00e3o est\u00e1 apenas destruindo a vida das pessoas, mas tamb\u00e9m seu habitat: vilas inteiras est\u00e3o sendo despejadas por medo da morte ou, pior, pela perda de suas fam\u00edlias.   <\/p>\n\n\n\n

O artigo 29 da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que, em uma situa\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o, o presidente pode declarar suspenso o processo eleitoral e continuar de forma extraordin\u00e1ria no poder, como j\u00e1 aconteceu em outros pa\u00edses (leia, a prop\u00f3sito, o revelador livro Como as democracias morrem<\/em>, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, professores da Universidade de Harvard, que se encarregaram da tarefa de documentar as experi\u00eancias, bem como propor ant\u00eddotos institucionais).    <\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, se as coisas est\u00e3o piorando, elas est\u00e3o se tornando cada vez piores. O que est\u00e1 acontecendo nas ruas e nos \u00f3rg\u00e3os eleitorais est\u00e1 moldando um cen\u00e1rio que colocar\u00e1 as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas \u00e0 prova. E n\u00e3o \u00e9 pouca coisa o que est\u00e1 em jogo nessas elei\u00e7\u00f5es. N\u00e3o se trata apenas de cargos p\u00fablicos, mas da validade do sistema democr\u00e1tico. E isso d\u00e1 \u00e0 elei\u00e7\u00e3o presidencial um car\u00e1ter diferente, e \u00e9 aqui que as palavras e os atos do Pal\u00e1cio Nacional ganham significado, mesmo al\u00e9m, nos por\u00f5es da pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

E ser\u00e1 ent\u00e3o que poderemos dar respostas definitivas \u00e0s perguntas com as quais abrimos este artigo. Esperemos que n\u00e3o seja tarde demais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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