2021 est\u00e1 sendo um ano cheio de desafios para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe, mas come\u00e7ou com boas not\u00edcias: a ratifica\u00e7\u00e3o do Acordo de Escaz\u00fa. Este \u00e9 o primeiro grande pacto ambiental da regi\u00e3o e abre uma nova fase, pois procura garantir os direitos de todas as pessoas a um ambiente saud\u00e1vel e a um desenvolvimento sustent\u00e1vel. Ademais, procura facilitar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e promove a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os nas pol\u00edticas ambientais da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Este hist\u00f3rico Acordo Regional tem suas origens na Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Rio+20) e est\u00e1 fundamentado no Princ\u00edpio 10 da Declara\u00e7\u00e3o do Rio de 1992 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Al\u00e9m dos representantes de governos e organiza\u00e7\u00f5es internacionais, a participa\u00e7\u00e3o de movimentos sociais, acad\u00eamicos, especialistas e da sociedade civil em geral tamb\u00e9m foi significativa em sua constru\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O \u201cAcordo Regional sobre Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Participa\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a em Mat\u00e9ria Ambiental na Am\u00e9rica Latina e no Caribe\u201d, mais conhecido como Acordo de Escaz\u00fa, foi assinado em Escaz\u00fa, cidade da Costa Rica, em 4 de mar\u00e7o de 2018. O tratado foi promovido pela Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe (CEPAL) e assinado por 22 pa\u00edses, ap\u00f3s alcan\u00e7ar um acordo regional nas negocia\u00e7\u00f5es presididas pelo Chile e Costa Rica, que tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o de Argentina, M\u00e9xico, Peru, S\u00e3o Vicente e Granadinas, e Trinidad e Tobago.<\/p>\n\n\n\n
Um instrumento jur\u00eddico pioneiro de prote\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Acordo de Escaz\u00fa \u00e9, em primeiro lugar, um instrumento jur\u00eddico pioneiro em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o ambiental. Em segundo lugar, \u00e9 um tratado de direitos humanos que, segundo a CEPAL, tem como prop\u00f3sito \u201cgarantir a implementa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na Am\u00e9rica Latina e no Caribe dos direitos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ambiental, participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos processos decis\u00f3rios ambientais e acesso \u00e0 justi\u00e7a em assuntos ambientais\u201d.<\/p>\n\n\n\n Estes elementos constituem a base da democracia ambiental e se convertem em realidade quando as decis\u00f5es pol\u00edticas sobre a gest\u00e3o ambiental est\u00e3o em harmonia com os interesses dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n O acordo tamb\u00e9m se op\u00f5e a todas as formas de desigualdade e discrimina\u00e7\u00e3o. Por isso, busca assegurar a cria\u00e7\u00e3o e o fortalecimento das capacidades e da coopera\u00e7\u00e3o para contribuir \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do direito de cada pessoa e das gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras de viver em um ambiente saud\u00e1vel e ao desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Para entrar em vigor, o acordo requer a ratifica\u00e7\u00e3o de pelo menos 11 Estados. At\u00e9 o ano passado havia sido ratificado por Ant\u00edgua e Barbuda, Bol\u00edvia, Equador, Guiana, Nicar\u00e1gua, Panam\u00e1, S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e Nevis, S\u00e3o Vicente e Granadinas, Santa L\u00facia e Uruguai. Mas com a ratifica\u00e7\u00e3o de M\u00e9xico e Argentina, e o dep\u00f3sito \u2013 entrega do documento de ratifica\u00e7\u00e3o \u2013 deste instrumento na ONU em 22 de janeiro, o n\u00famero necess\u00e1rio de ratifica\u00e7\u00f5es foi alcan\u00e7ado. Assim, o Acordo de Escaz\u00fa entrar\u00e1 em vigor em 22 de abril de 2021, Dia Internacional da M\u00e3e Terra.<\/p>\n\n\n\n