O acordo-quadro entre Argentina e China sobre a instala\u00e7\u00e3o de uma base espacial na cidade de Bajada del Agrio (prov\u00edncia de Neuqu\u00e9n) foi resultado de acordos assinados entre 2012 e 2014 durante o governo da ex-presidente Cristina Fern\u00e1ndez de Kirchner. A constru\u00e7\u00e3o da base, localizada em um pr\u00e9dio de 200 hectares cedido pela prov\u00edncia, come\u00e7ou a ser constru\u00eddo em 2014 e a operar em 2018. E, desde ent\u00e3o, come\u00e7aram as especula\u00e7\u00f5es sobre o uso militar ou civil, controv\u00e9rsias que, at\u00e9 hoje, persistem, dado o sigilo com que as condi\u00e7\u00f5es foram negociadas e a quase inexpugnabilidade a que a base est\u00e1 sujeita a qualquer visitante nacional, uma vez que a \u00e1rea abarcada \u00e9 considerada, pelos acordos e endossada pelas leis nacionais, como \u201cterrit\u00f3rio soberano chin\u00eas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os motivos da concess\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A postura concession\u00e1ria do governo argentino na \u00e9poca tem suas ra\u00edzes em v\u00e1rios aspectos. Em primeiro lugar, a empatia ideol\u00f3gica entre a fac\u00e7\u00e3o peronista governante de centro-esquerda (kirchnerismo) e a China, em um contexto de predomin\u00e2ncia, durante a primeira d\u00e9cada do s\u00e9culo XXI, de governos de esquerda e centro-esquerda na Am\u00e9rica do Sul, que serviam \u00e0 expans\u00e3o de interesses e influ\u00eancia da China na regi\u00e3o. Em segundo lugar, a rela\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica bilateral din\u00e2mica posicionou a China como o segundo maior parceiro comercial, resultado dos altos pre\u00e7os internacionais de mat\u00e9rias primas e da crescente demanda chinesa de soja, subprodutos e agroalimentos. Em terceiro lugar, o in\u00edcio de um ciclo marcado pela chegada de investimentos chineses focados em setores como infraestrutura, transporte, energia, minera\u00e7\u00e3o e ind\u00fastria agroalimentar.<\/p>\n\n\n\n Um quarto fator foram as necessidades financeiras argentinas diante do desequil\u00edbrio externo e da retic\u00eancia de entidades financeiras internacionais de outorgar cr\u00e9ditos ao governo nacional. Portanto, a Argentina visou a liquidez para empr\u00e9stimos de bancos estatais chineses. J\u00e1 em 2009, o pa\u00eds bateu \u00e0 porta das principais entidades banc\u00e1rias chinesas, e naquele ano foi outorgado o primeiro dos swaps concedidos ao pa\u00eds. Coincidentemente, as primeiras explora\u00e7\u00f5es geol\u00f3gicas tamb\u00e9m come\u00e7aram naquele ano em v\u00e1rios locais no sul argentino onde a esta\u00e7\u00e3o espacial poderia ser localizada, e negocia\u00e7\u00f5es similares com a Ag\u00eancia Espacial Europeia (ESA) para construir uma esta\u00e7\u00e3o com caracter\u00edsticas similares na cidade de Malargue, na prov\u00edncia de Mendoza. Por fim, a DSA 3 europeia, ou Antena Espacial Profunda 3, para pesquisa no espa\u00e7o profundo, entrou em opera\u00e7\u00e3o em 2013.<\/p>\n\n\n\n Um quinto fator a ser considerado \u00e9 que a coopera\u00e7\u00e3o no campo espacial entre China e Am\u00e9rica Latina registra marcos importantes, entre os mais destacados est\u00e3o o programa bilateral com o Brasil que, em 1995, deu luz verde \u00e0 s\u00e9rie de sat\u00e9lites CBERS, ainda em desenvolvimento; a coopera\u00e7\u00e3o com a Venezuela para o desenvolvimento, a constru\u00e7\u00e3o e o lan\u00e7amento de sat\u00e9lites da s\u00e9rie Miranda; e a\u00e7\u00f5es similares com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Bol\u00edvia atrav\u00e9s do programa Tupak Atari-I, que consiste em um sat\u00e9lite controlado a partir da Esta\u00e7\u00e3o Terrestre Amachuma e que orbita a cerca de 22.300 milhas acima da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 claro que o contexto deve ser levado em conta. Os avan\u00e7os no plano espacial chin\u00eas exigiram esta\u00e7\u00f5es para monitoramento, controle e provis\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o telem\u00e9trica em distintas partes do planeta. Em combina\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento do sistema chin\u00eas de posicionamento global Beidou (em concorr\u00eancia com Galileo da Europa, o russo Glonass o GPS estadunidense) exigiu uma rede de suporte terrestre similar para permitir lan\u00e7amentos de sat\u00e9lites, futuras miss\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o lunar e navega\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o profundo.<\/p>\n\n\n\n O avan\u00e7o da influ\u00eancia chinesa na regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesse contexto de expans\u00e3o da influ\u00eancia chinesa na Am\u00e9rica Latina, os Estados Unidos pareciam permanecer indiferentes, atolados em cen\u00e1rios b\u00e9licos distantes, como Iraque e Afeganist\u00e3o, sem aportar solu\u00e7\u00f5es concretas para conter o avan\u00e7o da China na regi\u00e3o. Dessa forma, os \u201cespa\u00e7os vazios\u201d deixados pela administra\u00e7\u00e3o democrata e a ineficiente diplomacia americana focada em \u00e1reas de tens\u00e3o extra-hemisf\u00e9ricas favoreceram a assinatura de acordos sobre a instala\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00f5es e bases espaciais dependentes do programa espacial chin\u00eas na Am\u00e9rica do Sul; em particular, a base espacial em Neuqu\u00e9n \u00e9 um claro indicador das car\u00eancias estadunidenses em sua leitura sobre a inser\u00e7\u00e3o din\u00e2mica de atores extrarregionais na Am\u00e9rica Latina, particularmente R\u00fassia, China e Ir\u00e3.<\/p>\n\n\n\n As tentativas de reverter essa postura passiva por parte dos Estados Unidos diante das suspeitas de uso militar da base levaram os dois pa\u00edses a assinar um protocolo adicional reafirmando o compromisso chin\u00eas sobre o \u201cuso pac\u00edfico\u201d das instala\u00e7\u00f5es em 2018, sob o governo do ex-presidente Macri. A verdade \u00e9 que, desde ent\u00e3o, a base espacial est\u00e1 rodeada de suspeitas e especula\u00e7\u00f5es sobre seu real uso pac\u00edfico ou militar<\/a>; e h\u00e1 raz\u00f5es para isso.<\/p>\n\n\n\n Pontualmente, os acordos especificam compromissos a cumprir por ag\u00eancias de ambos os pa\u00edses: no caso chin\u00eas, a Ag\u00eancia Chinesa de Lan\u00e7amento, Rastreamento e Controle Geral de Sat\u00e9lites (CLTC, sigla em ingl\u00eas) e a Comiss\u00e3o Nacional de Atividades Espaciais (CONAE) da Argentina. Embora, superficialmente, o acordo vincule sua gest\u00e3o operacional a \u201cag\u00eancias civis\u201d, no caso chin\u00eas, a CLTC opera sob as diretrizes do Departamento Geral de Armamentos do Ex\u00e9rcito de Liberta\u00e7\u00e3o Popular (GAD-EPL) e sua miss\u00e3o n\u00e3o pode ser separada da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os inerentes ao plano espacial nacional chin\u00eas, tanto em suas fases civis quanto militares (guerra espacial, eletr\u00f4nica e cibern\u00e9tica), incluindo a possibilidade de detectar, retaliar amea\u00e7as ou guiar m\u00edsseis mediante aportes de sat\u00e9lites para alvos no territ\u00f3rio dos EUA, seus aliados no Pac\u00edfico e parceiros da OTAN.<\/p>\n\n\n\n Em segundo lugar, instala\u00e7\u00f5es como a base espacial chinesa na Argentina e outras que servem ao plano espacial chin\u00eas (ver mapa) introduzem definitivamente a regi\u00e3o no meio do conflito estrat\u00e9gico sino-estadunidense e escalam as tens\u00f5es entre os dois contendores em nossa regi\u00e3o, competindo por influ\u00eancia a n\u00edvel dos pa\u00edses latino-americanos, provocando assim dist\u00farbios na governan\u00e7a regional, j\u00e1 agravadas por desafios intraestatais.<\/p>\n\n\n\n Uma pergunta n\u00e3o pode ser evitada: Por que um pa\u00eds como a Argentina, que proclama insistentemente em todo f\u00f3rum multilateral, a n\u00edvel bilateral e apela permanentemente ao apoio de pa\u00edses latino-americanos para sustentar suas leg\u00edtimas reivindica\u00e7\u00f5es de soberania sobre as Ilhas Malvinas, cede espa\u00e7os soberanos em seu territ\u00f3rio a atores extrarregionais como China para desenvolver atividades sobre as quais n\u00e3o \u00e9 capaz de exercer controle efetivo?<\/p>\n\n\n\n Finalmente, \u00e9 dif\u00edcil acreditar que os pa\u00edses vizinhos da Argentina n\u00e3o observem essa situa\u00e7\u00e3o com preocupa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a decis\u00e3o argentina de permitir esse tipo de instala\u00e7\u00e3o exacerba as tens\u00f5es em nosso Cone Sul entre China e Estados Unidos, for\u00e7ando alinhamentos em favor de uma ou outra pot\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n