{"id":40074,"date":"2024-04-29T09:00:00","date_gmt":"2024-04-29T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=40074"},"modified":"2024-04-29T18:36:37","modified_gmt":"2024-04-29T21:36:37","slug":"migrantes-no-brasil-se-mobilizam-por-politicas-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/migrantes-no-brasil-se-mobilizam-por-politicas-de-saude\/","title":{"rendered":"Migrantes no Brasil se mobilizam por pol\u00edticas de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n

O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) brasileiro \u00e9 um dos maiores sistemas p\u00fablicos de sa\u00fade do mundo, cobrindo mais de 80% da popula\u00e7\u00e3o residente no territ\u00f3rio nacional. Tornado universal em 1988 ap\u00f3s uma d\u00e9cada e meia de mobiliza\u00e7\u00e3o do Movimento pela Reforma Sanit\u00e1ria Brasileira (MRSB), ele se estrutura sobre os seguintes pilares paradigm\u00e1ticos: a universalidade do acesso e do atendimento – independente, inclusive, da situa\u00e7\u00e3o documental ou migrat\u00f3ria -, a integralidade das pessoas atendidas que enseja abordagens terap\u00eauticas abrangentes e considerativas dos componentes sociais, culturais, econ\u00f4micos, \u00e9tnico-raciais, e outros que determinam as experi\u00eancias de sa\u00fade e doen\u00e7a, e a equidade das pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, buscando prover cuidado em sa\u00fade a cada indiv\u00edduo, grupo ou territ\u00f3rio na medida de suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 pilar paradigm\u00e1tico do SUS a participa\u00e7\u00e3o da comunidade na elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade – o pr\u00f3prio SUS surge das delibera\u00e7\u00f5es de um f\u00f3rum participativo, a 8\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade. Assim, os servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade – por meio dos conselhos gestores das unidades de sa\u00fade – e as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade – por meio dos conselhos municipais, estaduais e nacional de sa\u00fade – devem abrir-se \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de seus usu\u00e1rios, que poder\u00e3o ajudar a decidir, junto a trabalhadores e gestores, sobre o or\u00e7amento, a\u00e7\u00f5es e temas priorit\u00e1rios, entre outras quest\u00f5es relevantes a cada contexto.<\/p>\n\n\n\n

A pandemia foi e tem sido uma cat\u00e1strofe de propor\u00e7\u00f5es gigantescas globalmente. Atribuir este fato ao aparecimento do SARS-CoV-2, no entanto, \u00e9 ignorar as configura\u00e7\u00f5es das assimetrias globais, regionais e locais de poder. No Brasil, por exemplo, a pandemia foi precedida pelo enfraquecimento e o desfinanciamento sistem\u00e1tico, iniciado em 2016, dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o social, com o estabelecimento de mecanismos de conten\u00e7\u00e3o do crescimento do gasto p\u00fablico e reformas neoliberais que feriram em especial as garantias trabalhistas, as pol\u00edticas de sa\u00fade, de assist\u00eancia social e a previd\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

Se a pandemia de Covid-19 representou, por um lado, o culminar das consequ\u00eancias da austeridade econ\u00f4mica neoliberal sobre a prote\u00e7\u00e3o social durante a cat\u00e1strofe – um vislumbre de como as respostas \u00e0s cat\u00e1strofes do porvir est\u00e3o sendo preparadas -, por outro, ela tamb\u00e9m catalisou a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a resist\u00eancia de muitos grupos historicamente marginalizados e vulnerabilizados. <\/p>\n\n\n\n

Mobiliza\u00e7\u00f5es de migrantes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esse foi o caso dos migrantes<\/a> e de suas mobiliza\u00e7\u00f5es demandando pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade espec\u00edficas durante a pandemia no Brasil. Entre 2021 e 2023, ocorreram, no Brasil, dois eventos de participa\u00e7\u00e3o popular das popula\u00e7\u00f5es migrantes na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. O primeiro foi a Plen\u00e1ria Nacional Sa\u00fade e Migra\u00e7\u00e3o, em 2021, que mobilizou quase 400 participantes de 19 nacionalidades e residentes em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. Este evento, primeiro de seu tipo na hist\u00f3ria brasileira, produziu 172 propostas para o atendimento de migrantes no SUS, posteriormente consolidadas em 37 diretrizes. Ao fim da Plen\u00e1ria, tamb\u00e9m foi criada a Frente Nacional pela Sa\u00fade de Migrantes (FENAMI).<\/p>\n\n\n\n

Em 2023, como etapa preparat\u00f3ria da 17\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade<\/a>, ocorreu, tamb\u00e9m de maneira in\u00e9dita, a 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional Livre de Sa\u00fade das Popula\u00e7\u00f5es Migrantes, com uma comiss\u00e3o organizadora coordenada pela FENAMI. Realizada de modo h\u00edbrido, ela contou com 876 participantes distribu\u00eddos em 29 polos presenciais organizados em 19 cidades por todo o Brasil, ou participando de modo online – tornando-se assim a 11\u00aa maior confer\u00eancia livre entre as 99 organizadas no ciclo da 17\u00aa CNS. Foram aprovadas 4 diretrizes e 20 propostas que colocavam em relevo, entre outras coisas, a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade das Popula\u00e7\u00f5es Migrantes, Refugiadas e Ap\u00e1tridas.<\/p>\n\n\n\n

Essa confer\u00eancia livre tamb\u00e9m elegeu, de maneira in\u00e9dita, uma delega\u00e7\u00e3o para participar da 17\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade – f\u00f3rum de participa\u00e7\u00e3o social respons\u00e1vel por definir as propostas e diretrizes a serem consideradas na elabora\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Sa\u00fade. Em 17 de agosto de 2023, o Conselho Nacional de Sa\u00fade publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 719, com o objetivo de publicizar as diretrizes e propostas aprovadas pela 17\u00aa CNS. Essa resolu\u00e7\u00e3o trouxe, tamb\u00e9m de maneira in\u00e9dita, 4 diretrizes e 24 propostas com men\u00e7\u00e3o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es migrantes, refugiadas e ap\u00e1tridas – foram, ao total, 51 men\u00e7\u00f5es a essas popula\u00e7\u00f5es. Infelizmente, as popula\u00e7\u00f5es migrantes n\u00e3o foram mencionadas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 715 de 20 de julho de 2023 deste mesmo Conselho, n\u00e3o sendo inclu\u00eddas nas orienta\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do Plano Nacional de Sa\u00fade e do Plano Plurianual 2024-2027.<\/p>\n\n\n\n

Essas mobiliza\u00e7\u00f5es ainda produziram mais efeitos. Em primeiro lugar, elas tornaram a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es migrantes no Brasil uma pauta politicamente relevante, trazendo uma abund\u00e2ncia de relatos em primeira pessoa das experi\u00eancias com o SUS, e da mir\u00edade de outras dimens\u00f5es da vida que produzem uma diversidade imensa de concep\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. A partir dessas e de outras mobiliza\u00e7\u00f5es – como os mutir\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o organizados pela iniciativa de movimentos migrantes nas periferias da cidade de S\u00e3o Paulo -, foram criados grupos para pensar pol\u00edticas de sa\u00fade e a\u00e7\u00f5es de equidade para as popula\u00e7\u00f5es migrantes em estados como Goi\u00e1s, e munic\u00edpios como S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Uma pol\u00edtica nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o de uma proposta de Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade das Popula\u00e7\u00f5es Migrantes, Refugiadas e Ap\u00e1tridas iniciou-se em 2022, foi suspensa, e retomada no governo Lula. No fim do m\u00eas de junho de 2023, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou a Portaria n\u00ba 763, que institui um Grupo de Trabalho, com funcionamento de um ano, respons\u00e1vel por, entre outras coisas, formular a proposta da Pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

A portaria de estabelecimento do GT n\u00e3o previa a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil em igualdade com membros do governo. Al\u00e9m disso, colocou a coordena\u00e7\u00e3o do Grupo sob responsabilidade da Secretaria de Vigil\u00e2ncia e Sa\u00fade Ambiental – privilegiando, ainda que implicitamente, a associa\u00e7\u00e3o, comum em determinados trabalhos cient\u00edficos e em pol\u00edticas de sa\u00fade n\u00e3o orientadas pela perspectiva da garantia de direitos, entre migra\u00e7\u00e3o e risco sanit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s press\u00e3o, o governo concordou em garantir a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, e oficinas ser\u00e3o organizadas para ampliar o debate sobre a Pol\u00edtica. No entanto, ainda n\u00e3o est\u00e1 certo se a vig\u00eancia do Grupo, previsto para encerrar-se em junho pr\u00f3ximo, ser\u00e1 renovada, se a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil ser\u00e1 oficializada, e se as outras atividades propostas em sua portaria de instala\u00e7\u00e3o, como a produ\u00e7\u00e3o de um documento com mapeamento e diagn\u00f3stico nacional da sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es migrantes, refugiadas e ap\u00e1tridas, est\u00e3o sendo realizadas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 preciso destacar o papel das mobiliza\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o de momentum para a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de sa\u00fade para as popula\u00e7\u00f5es migrantes no pa\u00eds – que, \u00e9 bom que se diga, beneficiam tamb\u00e9m aos nacionais. Elas representam uma demanda pela reconfigura\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de poder que se torna mais relevante em especial a partir da \u00faltima d\u00e9cada – entre outros motivos, em raz\u00e3o do aumento do n\u00famero de migrantes racializados origin\u00e1rios no sul global residindo de maneira tempor\u00e1ria ou permanente no Brasil. Proibidos de se manifestar ou de se organizar politicamente at\u00e9 2017, agora demandam, com justi\u00e7a e em un\u00edssono, ainda que nas mais variadas l\u00ednguas: \u201cnada sobre n\u00f3s sem n\u00f3s!\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O papel das mobiliza\u00e7\u00f5es tem sido importante para impulsionar o desenvolvimento de pol\u00edticas de sa\u00fade para as popula\u00e7\u00f5es migrantes no Brasil, o que, por sua vez, tamb\u00e9m beneficia os nacionais.<\/p>\n","protected":false},"author":608,"featured_media":40059,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16728,16764],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-40074","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil-pt-br","8":"category-migracion-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40074","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/608"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40074"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40074\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40059"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40074"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=40074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}