{"id":4031,"date":"2021-02-23T06:06:49","date_gmt":"2021-02-23T09:06:49","guid":{"rendered":"http:\/\/latinoamerica21.com\/?p=4031"},"modified":"2021-02-23T06:06:52","modified_gmt":"2021-02-23T09:06:52","slug":"leis-inaplicaveis-para-a-america-central","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/leis-inaplicaveis-para-a-america-central\/","title":{"rendered":"Leis inaplic\u00e1veis para a Am\u00e9rica Central"},"content":{"rendered":"\n

Em dezembro de 2020, o Congresso dos EUA aprovou o HR 2615, mais conhecido como a Lista Engel<\/a>. Segundo ela, o presidente deve apresentar ao Congresso a cada seis meses uma lista de cidad\u00e3os da Guatemala, El Salvador e Honduras que tenham incorrido em a\u00e7\u00f5es fraudulentas. Quer tenham afetado processos ou ag\u00eancias estatais ou privadas, quer tenham participado de atos graves de corrup\u00e7\u00e3o ou dificultado investiga\u00e7\u00f5es. Se fosse rigoroso, seria uma longa lista.<\/p>\n\n\n\n

Como qualquer iniciativa que vem do norte, a chamada Lei de Compromisso Refor\u00e7ado do Tri\u00e2ngulo do Norte desperta sentimentos mistos. De gestos de desconfian\u00e7a a t\u00edmidos sinais de esperan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Mas ningu\u00e9m no Tri\u00e2ngulo do Norte da Am\u00e9rica Central acredita nisso. Talvez algum elemento secund\u00e1rio possa cair na mistura, como se fosse para dar o exemplo. Mas somente aqueles que n\u00e3o se curvam aos ditames de Washington t\u00eam realmente medo de serem inclu\u00eddos. O que n\u00e3o \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o comum entre os corruptos. E a hist\u00f3ria pessoal e pol\u00edtica de Biden<\/a> n\u00e3o nos permite esperar mais nada.<\/p>\n\n\n\n

Aqueles da Lista Engel, uma refer\u00eancia ao Deputado Eliot Lance Engel, autor do projeto de lei, enfrentar\u00e3o san\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde ter seus vistos revogados at\u00e9 serem declarados ineleg\u00edveis para vistos. Eles tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e3o nenhum benef\u00edcio de imigra\u00e7\u00e3o e, se condenados pelos tribunais dos EUA, n\u00e3o ser\u00e3o eleg\u00edveis para liberdade condicional.<\/p>\n\n\n\n

Perder o visto dos EUA ou n\u00e3o conseguir obt\u00ea-lo implica, por um lado, uma certa perda de prest\u00edgio aos olhos de suas pr\u00f3prias sociedades. Por outro lado, para pol\u00edticos, funcion\u00e1rios, empres\u00e1rios ou membros do crime organizado, trata-se de um problema operacional para seus pr\u00f3prios neg\u00f3cios. \u00c9 no norte onde a maior parte do dinheiro mal obtido \u00e9 lavado e onde muitas das empresas com as quais eles podem fazer neg\u00f3cios como parte dessa lavagem est\u00e3o localizadas.<\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7a com a Lista Magnitsky<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o poucas pessoas apelaram para uma suposta sobreposi\u00e7\u00e3o de prop\u00f3sitos com outra lista, a Lista Magnitsky, tamb\u00e9m criada nos Estados Unidos. Mas n\u00e3o existe tal sobreposi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que esta lista se concentra nos funcion\u00e1rios que participaram do que os Estados Unidos consideram viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. A inova\u00e7\u00e3o da Lista Engel \u00e9 a expans\u00e3o das pessoas-alvo.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei tem 14 se\u00e7\u00f5es, dez das quais estabelecem os componentes e a\u00e7\u00f5es que a Casa Branca deve implementar como elementos-chave de suas pol\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o a El Salvador, Guatemala e Honduras. Ser\u00e1 o Departamento de Estado que coordena, junto com a USAID e outras ag\u00eancias federais, a provis\u00e3o de comit\u00eas congressionais e avalia\u00e7\u00f5es de situa\u00e7\u00e3o e relat\u00f3rios de progresso sobre a implementa\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios da lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Algumas se\u00e7\u00f5es incluem par\u00e2metros para a den\u00fancia de viola\u00e7\u00f5es e abusos dos direitos humanos pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a, execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, tortura, desaparecimentos for\u00e7ados e deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias realizadas por ou em cumplicidade com membros das for\u00e7as de seguran\u00e7a. Ela tamb\u00e9m cont\u00e9m especifica\u00e7\u00f5es sobre a efic\u00e1cia das estrat\u00e9gias implementadas para combater a corrup\u00e7\u00e3o, financiadas por contribui\u00e7\u00f5es multilaterais.<\/p>\n\n\n\n

Mas o aspecto mais interessante da lei \u00e9 a inclus\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e seu impacto sobre a migra\u00e7\u00e3o de nacionais. \u00c9 uma novidade que este flagelo seja inclu\u00eddo como causa do fen\u00f4meno migrat\u00f3rio, pois at\u00e9 agora, estas causas estavam focalizadas na pobreza e na viol\u00eancia como os \u00fanicos desencadeadores.<\/p>\n\n\n\n

Embora a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha um efeito direto sobre a migra\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 respons\u00e1vel pela degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida de uma grande parte da sociedade. Condi\u00e7\u00f5es marcadas por servi\u00e7os p\u00fablicos inadequados, impunidade prevalecente, deslocamento interno e impossibilidade de mobilidade social, entre outros males.<\/p>\n\n\n\n

Obst\u00e1culos \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A pessoa escolhida pelo Departamento de Estado para chefiar o Escrit\u00f3rio de Assuntos Hemisf\u00e9ricos Ocidentais liderar\u00e1 o “compromisso diplom\u00e1tico”. Um eufemismo muito comum em Washington que deve ser entendido como press\u00e3o a qualquer custo. Ou simplesmente torcer o bra\u00e7o das autoridades locais para impulsionar as a\u00e7\u00f5es da estrat\u00e9gia que a lei determina.<\/p>\n\n\n\n

Mas ser\u00e1 que este oficial deve ser capaz de lidar com um Juan Orlando Hernandez que muitos inferem que ainda est\u00e1 procurando uma maneira de permanecer no poder, dado o que supostamente o espera diante de alega\u00e7\u00f5es de cumplicidade com traficantes de drogas? Ser\u00e1 ele capaz de enfrentar um Nayib Bukele arrogante, autorit\u00e1rio e egoc\u00eantrico, cujas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o muito diferentes dos furtos de seus antecessores no cargo? Ser\u00e1 ele capaz de fazer algo a respeito de Alejandro Giammattei, mais um elo da cadeia que historicamente beneficiou as m\u00e1fias de Chapo entrincheiradas no estado?<\/p>\n\n\n\n

Ele n\u00e3o poder\u00e1 contar com o aparelho judici\u00e1rio, os minist\u00e9rios p\u00fablicos ou os outros ramos do governo para fazer seu trabalho. Todos eles est\u00e3o em uni\u00e3o com as m\u00e1fias e, em alguns casos, s\u00e3o participantes da corrup\u00e7\u00e3o. Portanto, depender\u00e1 das press\u00f5es que a Casa Branca estiver disposta a aplicar sobre os governos da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00f5es para aloca\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es para o desembolso de fundos alocados \u00e0s estrat\u00e9gias para a regi\u00e3o. Estas condi\u00e7\u00f5es se referem \u00e0s imposi\u00e7\u00f5es – nunca cumpridas – estipuladas pela Parceria para a Prosperidade da administra\u00e7\u00e3o Obama.<\/p>\n\n\n\n

As condi\u00e7\u00f5es incluem aspectos como o combate ao tr\u00e1fico de drogas e de pessoas, informar os cidad\u00e3os sobre os perigos da migra\u00e7\u00e3o irregular, garantir que as for\u00e7as de seguran\u00e7a respeitem os direitos humanos e que os infratores dos direitos humanos sejam processados. Poder\u00edamos continuar… mas o acima exposto \u00e9 suficiente para compreender a impossibilidade de impor estas condi\u00e7\u00f5es \u00e0s elites destes tr\u00eas pa\u00edses super imersas num sistema de poder hegem\u00f4nico, impune, imune e blindado de todos os \u00e2ngulos e bordas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a efic\u00e1cia da Lista Engel ser\u00e1 determinada pela vontade pol\u00edtica do governo dos Estados Unidos, que sem d\u00favida priorizar\u00e1 seus pr\u00f3prios interesses sobre qualquer situa\u00e7\u00e3o no Tri\u00e2ngulo do Norte. A corrup\u00e7\u00e3o e as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos n\u00e3o importar\u00e3o se atrapalharem os objetivos de curto ou longo prazo estabelecidos por Washington.<\/p>\n\n\n\n

*Tradu\u00e7\u00e3o do espanhol por Maria Isabel Santos Lima<\/sub><\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto de Keneth Cruz em Foter.com \/ CC BY-NC<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em dezembro, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Lei da Lista Engel, que exige que o presidente apresente ao Congresso a cada seis meses uma lista de cidad\u00e3os da Guatemala, El Salvador e Honduras que tenham cometido atos fraudulentos. Mas ningu\u00e9m no Tri\u00e2ngulo do Norte da Am\u00e9rica Central acredita nisso.<\/p>\n","protected":false},"author":168,"featured_media":4029,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16708,16758,16892,16719,544],"tags":[],"gps":[],"class_list":{"0":"post-4031","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica-pt-br","8":"category-donald-trump-pt-br","9":"category-centroamerica-pt-br","10":"category-debates-pt-br","11":"category-politica-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4031","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/168"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4031"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4031\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4029"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4031"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4031"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=4031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}