{"id":40952,"date":"2024-06-01T09:00:00","date_gmt":"2024-06-01T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=40952"},"modified":"2024-05-30T19:29:22","modified_gmt":"2024-05-30T22:29:22","slug":"as-particularidades-das-eleicoes-para-cargos-vagos-em-cuba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/as-particularidades-das-eleicoes-para-cargos-vagos-em-cuba\/","title":{"rendered":"As particularidades das elei\u00e7\u00f5es para cargos vagos em Cuba"},"content":{"rendered":"\n

Em um fato sem precedentes por sua magnitude desde a cria\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Popular, o Conselho Nacional Eleitoral (CEN) est\u00e1 realizando elei\u00e7\u00f5es para preencher cargos vagos<\/a>. Esses processos eleitorais ocorrem desde fevereiro de 2024 e seu objetivo \u00e9 eleger delegados para as assembleias municipais do Poder Popular (AMPP), devido \u00e0 ren\u00fancia de quem ocupa esses cargos. As \u00faltimas not\u00edcias sobre isso foram publicadas em 5 de maio na conta oficial<\/a> do CEN na rede social X.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento para preencher as vagas nas AMPPs \u00e9 muito simples e est\u00e1 definido na Lei Eleitoral de 2019<\/a>. Quando um cargo de delegado nas assembleias municipais do Poder Popular fica vago, a menos que isso ocorra nos \u00faltimos seis meses de seu mandato, \u00e9 preenchido pelo resto de seu mandato mediante elei\u00e7\u00f5es. Os delegados das atuais AMPPs foram eleitos em 2022 at\u00e9 2027, portanto, ainda resta mais de um semestre de seu mandato. As assembleias do Poder Popular de cada munic\u00edpio cubano se renovam a cada cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Estas ou seus presidentes convocam os eleitores do distrito eleitoral correspondente para eleger um novo delegado. \u00c9 responsabilidade do presidente da AMPP informar o Conselho Eleitoral Municipal de sua decis\u00e3o, que nomeia os membros da Comiss\u00e3o Eleitoral Constituinte (CEC) para que realize a elei\u00e7\u00e3o. Ademais, esse conselho deve solicitar a lista de eleitores que devem participar da elei\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis pelo registro eleitoral. Depois que a lista for atualizada, a CEC a publica, juntamente com as biografias e fotos dos candidatos.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dessas disposi\u00e7\u00f5es, os procedimentos para preencher as vagas que ocorreram desde janeiro s\u00e3o caracterizados por sua opacidade<\/a>. Em primeiro lugar, n\u00e3o existem relat\u00f3rios das assembl\u00e9ias, ao menos em formato digital e aberto ao p\u00fablico, que deveriam ter sido realizadas para nomear candidatos a delegados para as AMPP. Os membros da CEC atuantes na assembleia de nomea\u00e7\u00e3o de candidatos devem redigir uma ata no prazo de vinte e quatro horas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse documento deve-se informar o local, a data e a hora da assembleia de nomea\u00e7\u00e3o; os nomes e sobrenomes dos membros da CEC que participaram dela; a quantidade de eleitores na \u00e1rea de nomea\u00e7\u00e3o e a quantidade de participantes na assembleia; e os candidatos indicados. A ata tamb\u00e9m deve expor os nomes e sobrenomes do candidato indicado, a prova de que aceitou a nomea\u00e7\u00e3o e as assinaturas dos membros da CEC. A opacidade desses e de outros dados viola o direito<\/a> de todas as pessoas de solicitar e receber informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, objetivas e oportunas do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Em segundo lugar, a organiza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o foi ainda mais obscura. Quase n\u00e3o houve campanhas na imprensa para solicitar a participa\u00e7\u00e3o dos eleitores. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis e verific\u00e1veis sobre o cumprimento do requisito legal de publicar as biografias dos candidatos com anteced\u00eancia. Por fim, os relat\u00f3rios sobre a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es para preencher os cargos vagos nas AMPPs se concentram nas redes sociais do CNE, mas n\u00e3o h\u00e1 dados fornecidos sobre seus resultados.<\/p>\n\n\n\n

A organiza\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia Eleitoral<\/a> enviou uma solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao CNE em 29 de fevereiro. Seu objetivo \u00e9 que o CNE publique dados relativos \u00e0 quantidade de cargos vagos de delegados para as AMPP, em que munic\u00edpios e prov\u00edncias essas vagas foram registradas, bem como os motivos apresentados pelos delegados de sa\u00edda para renunciar a seus postos. Da mesma forma, solicitaram os dados relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do procedimento legal para preencher os cargos vagos.<\/p>\n\n\n\n

Embora seja verdade que as irregularidades comentadas e a falta de informa\u00e7\u00f5es sejam dois problemas fundamentais no preenchimento de cargos vagos nas AMPP, a principal quest\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 outra. O fato de esses procedimentos ocorrerem h\u00e1 quatro meses, e a possibilidade real de que se prolonguem mais, indica que as autoridades cubanas precisam enfrentar a sa\u00edda constante dos delegados municipais do Poder Popular. \u00c9 prov\u00e1vel que isso ocorra por dois motivos intimamente relacionados.<\/p>\n\n\n\n

A primeira \u00e9 a migra\u00e7\u00e3o desses delegados. O cargo de delegado municipal do Poder Popular n\u00e3o \u00e9 remunerado e n\u00e3o costuma gerar benef\u00edcios econ\u00f4micos ou de outro tipo, portanto, n\u00e3o h\u00e1 muitos incentivos para assumir essa responsabilidade. Mas representa uma ocupa\u00e7\u00e3o extra que afeta a gest\u00e3o do tempo pessoal e a solu\u00e7\u00e3o de problemas individuais. Portanto, deixar o pa\u00eds \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para se livrar dessa realidade.<\/p>\n\n\n\n

A segunda \u00e9 que os delegados das AMPP t\u00eam muito pouca capacidade de resolver os problemas cotidianos de seus eleitores. N\u00e3o \u00e9 atraente atuar como mero gestor de problemas locais perante os \u00f3rg\u00e3os administrativos e empresariais encarregados de sua solu\u00e7\u00e3o, quando \u00e9 not\u00f3ria a incapacidade estatal de fornecer servi\u00e7os b\u00e1sicos como coleta de lixo ou fornecimento de \u00e1gua e eletricidade.<\/p>\n\n\n\n

O melhor exemplo disso \u00e9 a suspens\u00e3o<\/a>, pela segunda vez, das assembleias de presta\u00e7\u00e3o de contas dos delegados municipais aos seus eleitores em janeiro de 2024. Essas assembleias foram suspensas<\/a> em outubro de 2023. Portanto, \u00e9 muito prov\u00e1vel que vejamos mais not\u00edcias sobre o preenchimento de cargos vagos nas AMPP nos pr\u00f3ximos meses. As autoridades n\u00e3o parecem ser capazes de resolver o motivo fundamental que favorece o abandono dos cargos locais do Poder Popular: a crise estrutural do regime pol\u00edtico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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