Na Venezuela, h\u00e1 uma \u201cdeteriora\u00e7\u00e3o do Estado de Direito em um contexto de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos\u201d, o que resultou em um processo eleitoral com \u201cinsuficientes condi\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d. Essas frases foram ditas por Jordi Ca\u00f1as, chefe da observa\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu nas elei\u00e7\u00f5es regionais de 2021 na Venezuela, ao apresentar o relat\u00f3rio da Miss\u00e3o de Observa\u00e7\u00e3o Eleitoral (MOE) da Uni\u00e3o Europeia (UE).<\/p>\n\n\n\n
As conclus\u00f5es do relat\u00f3rio foram t\u00e3o contundentes com o governo de Maduro que n\u00e3o p\u00f4de ser apresentado em Caracas, embora o acordo entre o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e a UE estipulasse isso.<\/p>\n\n\n\n
A MOE da UE de 2021 foi o \u00faltimo deslocamento intensivo na Venezuela de uma organiza\u00e7\u00e3o profissional e t\u00e9cnica que aplica uma metodologia rigorosa para explicar como um processo eleitoral \u00e9 celebrado. Antes disso, temos que voltar \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2006, em que v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es especializadas, como a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), participaram.<\/p>\n\n\n\n
Essa MOE permitiu uma an\u00e1lise exaustiva das condi\u00e7\u00f5es sob as quais os processos eleitorais s\u00e3o celebrados na Venezuela. Embora tratava-se de uma elei\u00e7\u00e3o regional, de modo que o poder do governo nacional n\u00e3o foi diretamente amea\u00e7ado, puderam constatar as sistem\u00e1ticas irregularidades e m\u00e1s pr\u00e1ticas promovidas pelo governo para impedir a concorr\u00eancia justa em detrimento das for\u00e7as de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio da MOE faz 23 recomenda\u00e7\u00f5es, embora considere 7 como fundamentais ou priorit\u00e1rias para avan\u00e7ar para elei\u00e7\u00f5es livres e competitivas: 1) separa\u00e7\u00e3o de poderes; 2) suprimir a prerrogativa da Controladoria Geral da Rep\u00fablica de privar os cidad\u00e3os de seus direitos pol\u00edticos; 3) campanha de educa\u00e7\u00e3o do eleitor para promover a confian\u00e7a no voto; 4) refor\u00e7ar os poderes de san\u00e7\u00e3o do CNE; 5) equilibrar a cobertura de campanha da m\u00eddia estatal; 6) revogar a Lei contra o \u00d3dio, pela Coexist\u00eancia Pac\u00edfica e Toler\u00e2ncia; e 7) melhorar a campanha de informa\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os sobre sua sele\u00e7\u00e3o como membros da se\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Evidentemente, \u00e0 luz do processo de 2024, fica claro que o governo venezuelano n\u00e3o levou essas recomenda\u00e7\u00f5es a s\u00e9rio. Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso, aprofundou de tal maneira na arbitrariedade que o ex-chefe da Controladoria Geral, respons\u00e1vel pela desqualifica\u00e7\u00e3o de l\u00edderes como Mar\u00eda Corina Machado<\/a> e Henrique Capriles, \u00e9 agora o representante m\u00e1ximo do Poder Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, n\u00e3o foram feitos esfor\u00e7os para refor\u00e7ar o estado de direito; a cobertura da m\u00eddia p\u00fablica beneficia o situa\u00e7\u00e3o e cobre a oposi\u00e7\u00e3o s\u00f3 para desprestigiar-la e, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei contra o \u00f3dio, ela n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o foi revogada, como a Assembleia Nacional amea\u00e7a a aprova\u00e7\u00e3o da lei contra o fascismo e a lei para regular a sociedade civil, ambos instrumentos criados para criminalizar e censurar os setores democr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o registro e a atualiza\u00e7\u00e3o de dados no Registro Eleitoral foram obstru\u00eddos de forma vulgar, deixando mais de 5 milh\u00f5es de venezuelanos que vivem no exterior e milh\u00f5es na Venezuela fora das listas eleitorais. <\/p>\n\n\n\n Outras quest\u00f5es que preocupam a MOE da UE, como o uso extorsivo da Plataforma Patria, os obst\u00e1culos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres (a \u00fanica mulher que tentou se candidatar e venceu as prim\u00e1rias da oposi\u00e7\u00e3o foi ilegalmente desqualificada), o uso indiscriminado de recursos estatais em favor do governo e as limita\u00e7\u00f5es \u00e0 observa\u00e7\u00e3o eleitoral foram ignorados.<\/p>\n\n\n\n A todo esse contexto que afeta gravemente (e veremos se definitivamente) a integridade do processo eleitoral, devemos somar a persegui\u00e7\u00e3o sofrida pela equipe de Mar\u00eda Corina Machado, que deixou o lament\u00e1vel saldo de v\u00e1rios presos pol\u00edticos, seis asilados na embaixada da Argentina em Caracas e dezenas de pequenos empres\u00e1rios sancionados por colaborar com Machado e com as atividades da oposi\u00e7\u00e3o no interior do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n