O governo dos Estados Unidos (EUA) possui uma extensa lista de participa\u00e7\u00f5es em golpes, desestabiliza\u00e7\u00e3o de governos democraticamente eleitos e sabotagem ativa de pol\u00edticas p\u00fablicas de car\u00e1ter emancipat\u00f3rio na Am\u00e9rica Latina. Frequentemente, acordos de coopera\u00e7\u00e3o e de fomento ao desenvolvimento, celebrados por ag\u00eancias internacionais do governo, s\u00e3o utilizados como instrumento de corros\u00e3o dos processos democr\u00e1ticos e de direcionamento das a\u00e7\u00f5es dos governos desses pa\u00edses de maneira a beneficiar aos interesses estadunidenses e do grande capital internacional.<\/p>\n\n\n\n
O principal exemplo, de muitos, est\u00e1 na Ag\u00eancia dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) que desempenhou papel reconhecido na estrutura\u00e7\u00e3o dos aparatos de repress\u00e3o que sustentaram as ditaduras por todo o continente. No Brasil, os contestados acordos entre o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura e o USAID, celebrados na d\u00e9cada de 1960 durante a ditadura militar, previam coopera\u00e7\u00e3o entre a Ag\u00eancia e o governo brasileiro para a reforma do ensino superior do pa\u00eds. Denunciados \u00e0 \u00e9poca como s\u00edmbolos do aumento da presen\u00e7a dos EUA no Brasil, os acordos representavam, por um lado, um retrocesso educacional, retirando disciplinas como Filosofia da grade curricular, al\u00e9m da reduzir a carga hor\u00e1ria de disciplinas como Hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, nas coxias do Estado brasileiro, ocorria, no \u00e2mbito do conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (MEC), a implementa\u00e7\u00e3o de uma assessoria para treinamento e moderniza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das corpora\u00e7\u00f5es policiais<\/a>, com assessores policiais estadunidenses treinando as for\u00e7as de repress\u00e3o brasileiras – programa seminal da Opera\u00e7\u00e3o Condor, portanto.<\/p>\n\n\n\n Os assessores policiais dos EUA estavam presentes no Brasil desde o governo Jo\u00e3o Goulart, e Frank Jessup<\/a>, chefe da equipe de assessores do programa da USAID \u00e0 \u00e9poca do golpe militar de 1964, comemorou, em telegrama a Washington, que as autoridades policiais dos oito estados onde as for\u00e7as estadunidenses estavam presentes aderiram ao golpe. Jessup tamb\u00e9m celebrou, \u00e0 \u00e9poca, que a presen\u00e7a dos assessores policiais dos pa\u00edses n\u00e3o foi questionada, em momento algum, pelo governo de Goulart ou pela esquerda brasileira.<\/p>\n\n\n\n Migra\u00e7\u00e3o venezuelana<\/strong><\/p>\n\n\n\n De 2019 em diante, a presen\u00e7a da USAID passou novamente a ser uma constante na Am\u00e9rica do Sul, centrada especialmente na quest\u00e3o venezuelana. Primeiro, participou da desastrada opera\u00e7\u00e3o de envio de \u201cajuda humanit\u00e1ria\u201d para a Venezuela em apoio a Juan Guaid\u00f3, na \u00e9poca reconhecido pelos EUA enquanto presidente daquele pa\u00eds. Relat\u00f3rio posterior mostrou que a opera\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o seguiu princ\u00edpios humanit\u00e1rios\u201d<\/a>, e que funcion\u00e1rios foram orientados a alinhar as decis\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o \u201cpara refor\u00e7ar a credibilidade do governo provis\u00f3rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n O governo paralelo de Guaid\u00f3 recebeu US$ 158 milh\u00f5es da USAID a t\u00edtulo de financiamento do \u201cgoverno venezuelano\u201d em fun\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio firmado em outubro de 2019 para estabelecimento de \u201cprojetos de desenvolvimento\u201d. Desde 2017, o governo dos EUA j\u00e1 destinou US$ 656 milh\u00f5es<\/a> para auxiliar venezuelanos deslocados ou para projetos de desenvolvimento que envolvam venezuelanos – desses, US$ 437 milh\u00f5es foram empenhados pela USAID.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, a presen\u00e7a recente da USAID esteve ligada fundamentalmente ao apoio para projetos junto a migrantes venezuelanos executados por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sob a \u00e9gide da raz\u00e3o humanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n O projeto Oportunidades, com or\u00e7amento de US$ 4 milh\u00f5es, tem como objetivo declarado facilitar o acesso ao emprego formal e a oportunidades de gera\u00e7\u00e3o de renda de migrantes venezuelanos. Foi lan\u00e7ado em parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para as Migra\u00e7\u00f5es (OIM) em janeiro 2020<\/a> – pouco ap\u00f3s o governo de Jair Bolsonaro adotar o lema \u201cSocialismo exclui, Brasil acolhe\u201d para a Opera\u00e7\u00e3o Acolhida, montada para gerenciar o fluxo de venezuelanos na fronteira norte do Brasil e executada pelas For\u00e7as Armadas.<\/p>\n\n\n\n Esse fen\u00f4meno tamb\u00e9m coincide com o crescente interesse de militares brasileiros e de l\u00edderes da extrema direita brasileira pelo tema da migra\u00e7\u00e3o. No Brasil, a Frente Parlamentar Mista em Apoio e Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados abriga pr\u00f3ceres da extrema direita, como o general Eduardo Pazuello e a deputada Carla Zambelli.<\/p>\n\n\n\n Mesmo ap\u00f3s o fim do governo Bolsonaro, a presen\u00e7a de uma gama variada de entes ligados ao governo dos EUA no financiamento, implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 pol\u00edtica migrat\u00f3ria brasileira continua a chamar a aten\u00e7\u00e3o. Durante o governo Lula, processos de participa\u00e7\u00e3o popular na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas migrat\u00f3rias t\u00eam sido financiados com o apoio n\u00e3o apenas do USAID, como no caso das Confer\u00eancias Livres de Juventude e Migra\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m do Escrit\u00f3rio de Popula\u00e7\u00e3o, Refugiados e Migra\u00e7\u00e3o, ligado ao Departamento de Estado dos EUA. Este foi o caso da Confer\u00eancia Estadual de Migra\u00e7\u00f5es, Ref\u00fagio e Apatridia do estado da Bahia.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m a Funda\u00e7\u00e3o Panamericana para o Desenvolvimento (PADF), ligada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), esteve entre os apoiadores da Confer\u00eancia Livre sobre Inser\u00e7\u00e3o Socioecon\u00f4mica e Promo\u00e7\u00e3o do Trabalho Decente para Migrantes, Refugiados e Ap\u00e1tridas. A OEA esteve recentemente envolvida na desestabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da Bol\u00edvia, quando divulgou relat\u00f3rio fraudulento<\/a> que questionava a lisura do processo eleitoral, resultando no governo de Jeanine \u00c1\u00f1ez, condenada pela Justi\u00e7a boliviana por ter organizado um Golpe de Estado no pa\u00eds em 2019. Por fim, tamb\u00e9m a Embaixada dos EUA no Brasil tem figurado entre os financiadores de servi\u00e7os voltados a migrantes.<\/p>\n\n\n\n Presen\u00e7a preocupante<\/strong><\/p>\n\n\n\n A presen\u00e7a de um governo estrangeiro na organiza\u00e7\u00e3o de processos de consulta, elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 preocupante em v\u00e1rios sentidos, em especial se as rela\u00e7\u00f5es t\u00eam sido historicamente estruturadas de maneira abusiva e assim\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n Primeiro, indica a presen\u00e7a de uma crescente pol\u00edtica de externaliza\u00e7\u00e3o das fronteiras<\/a>, cujo objetivo \u00e9 desenhar e executar a pol\u00edtica migrat\u00f3ria dos EUA nos pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul, a despeito das necessidades locais. A recente migra\u00e7\u00e3o em massa venezuelana \u00e9 efeito tamb\u00e9m de inger\u00eancias pregressas dos EUA em pa\u00edses soberanos – como \u00e9 a do Haiti, sem que haitianos mere\u00e7am a mesma aten\u00e7\u00e3o e or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, refor\u00e7a a instrumentaliza\u00e7\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o para prop\u00f3sitos geopol\u00edticos – e ideol\u00f3gicos – que envolvem uma abordagem extempor\u00e2nea de teor anticomunista para a regi\u00e3o e para o tema da migra\u00e7\u00e3o. No Brasil, esse processo acontece \u00e0s custas de uma potencial coopta\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica migrat\u00f3ria em um momento particularmente fecundo, quando duas Pol\u00edticas Nacionais para migrantes est\u00e3o sendo elaboradas – uma abrangente, e outra de sa\u00fade.Finalmente, o governo dos EUA est\u00e1 envolvido na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil por meio do financiamento e estrutura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de assist\u00eancia a essa popula\u00e7\u00e3o, restringindo o acesso \u00e0 assist\u00eancia a determinadas nacionalidades e segmentando o acesso a direitos<\/a>, e, por fim, coletando e gerenciando os dados dos migrantes. Este \u00e9 um movimento para ser observado de maneira cr\u00edtica e pr\u00f3xima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo dos Estados Unidos interv\u00e9m na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil, ao financiar e estruturar servi\u00e7os de assist\u00eancia aos migrantes, limitando o acesso a essa assist\u00eancia a determinadas nacionalidades e segmentando o acesso aos seus direitos.<\/p>\n","protected":false},"author":608,"featured_media":41216,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16757,16762],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-41089","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-eeuu-pt-br","8":"category-relaiciones-internacionales-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41089","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/608"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41089"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41089\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41216"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41089"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41089"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41089"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=41089"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}