{"id":41288,"date":"2024-06-14T09:00:00","date_gmt":"2024-06-14T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=41288"},"modified":"2024-06-14T04:46:25","modified_gmt":"2024-06-14T07:46:25","slug":"mexico-o-risco-da-sobrerrepresentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/mexico-o-risco-da-sobrerrepresentacao\/","title":{"rendered":"M\u00e9xico: o risco da sobrerrepresenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O triunfo eleitoral de Claudia Sheinbaum<\/a>, candidata presidencial da coaliz\u00e3o “Juntos fazemos hist\u00f3ria”, foi inesperadamente acompanhado da not\u00edcia de que os partidos da referida coaliz\u00e3o poderiam, juntos, ter uma maioria qualificada em ambas as c\u00e2maras legislativas. Isso significaria que, ao menos no pr\u00f3ximo tri\u00eanio, n\u00e3o haveria contrapeso legislativo ao poder presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Isso provocou rea\u00e7\u00f5es, com um segmento da oposi\u00e7\u00e3o social postando nas redes a hashtag #Megafraude com imagens de erros e inconsist\u00eancias nas atas que correspondiam ao relat\u00f3rio PREP e p\u00f4s em d\u00favida as contagens r\u00e1pidas. Enquanto isso, a oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, unida na coaliz\u00e3o “For\u00e7a e Cora\u00e7\u00e3o pelo M\u00e9xico”, ap\u00f3s reconhecer a vit\u00f3ria de Claudia Sheinbaum, exigiu a revis\u00e3o de 80% das atas, e n\u00e3o os 60% oferecidos pelo Instituto Nacional Eleitoral (INE) para revisar poss\u00edveis erros e inconsist\u00eancias antes de levar os resultados aos magistrados do Tribunal Federal do Judici\u00e1rio da Federa\u00e7\u00e3o (TEPJF). Eles ser\u00e3o, em \u00faltima inst\u00e2ncia, os encarregados de processar judicialmente os recursos. <\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica de revis\u00e3o “voto a voto, caixa a caixa” que vem-se praticando desde as elei\u00e7\u00f5es de 2009 n\u00e3o provocou grandes mudan\u00e7as nos resultados eleitorais. E dada a diferen\u00e7a esmagadora de 30 pontos entre a candidata governista e a da oposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 prov\u00e1vel que a contagem n\u00e3o v\u00e1 adiante e os resultados preliminares divulgados pelo INE sejam ratificados. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, poder\u00e1 haver mudan\u00e7as no Congresso da Uni\u00e3o<\/a>, onde a coaliz\u00e3o vencedora poder\u00e1 ficar aqu\u00e9m dos 84 senadores necess\u00e1rios para uma maioria qualificada.  <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 sobrerrepresenta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na Constitui\u00e7\u00e3o mexicana, sobrerrepresenta\u00e7\u00e3o significa que um partido pol\u00edtico obt\u00e9m, em fun\u00e7\u00e3o de determinados mecanismos eleitorais, uma porcentagem de assentos 8% maior do que a porcentagem de votos obtidos. Ademais, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que nenhum partido deve ter mais de 300 dos 500 deputados na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, os partidos da coaliz\u00e3o vencedora postularam candidatos conjuntos em muitos dos 300 distritos eleitorais e transferiram votos de um partido para outro, o que \u00e9 inconstitucional. Com esses votos, como coaliz\u00e3o, superam em muito o limite de 300 deputados, o que, se \u00e9 v\u00e1lido para os partidos, \u00e9 v\u00e1lido para as coaliz\u00f5es, como acontece em diferentes disposi\u00e7\u00f5es do artigo 41. A Constitui\u00e7\u00e3o contempla a sobrerrepresenta\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o a acumulada, como a coaliz\u00e3o vencedora tenta hoje, que alcan\u00e7a 18% e que, fazendo jus ao princ\u00edpio de “um voto, um cidad\u00e3o”, teria de ser redistribu\u00edda entre as diferentes bancadas. <\/p>\n\n\n\n

Agora, se a maioria dos conselheiros do INE, em uma leitura literal da Constitui\u00e7\u00e3o, for favor\u00e1vel, estaria rejeitando uma interpreta\u00e7\u00e3o substantiva do esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o, expresso no artigo 41.<\/p>\n\n\n\n

Se assim for, caber\u00e1 aos magistrados do TEPJF resolver o dilema entre proceder segundo o esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o ou segundo a gramaticalidade da lei. Essa seria uma decis\u00e3o hist\u00f3rica devido ao que significaria para a separa\u00e7\u00e3o de poderes, os contrapesos necess\u00e1rios em toda democracia e a salvaguarda dos direitos e das liberdades dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Os riscos da sobrerrepresenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se o pr\u00f3ximo governo chegasse a ter o controle absoluto do Congresso da Uni\u00e3o, poderia correr o risco de consolidar uma vis\u00e3o autocr\u00e1tica do poder. Isso acabaria com a pluralidade constru\u00edda na longa transi\u00e7\u00e3o para a democracia, que deu ao pa\u00eds controles sobre o poder pol\u00edtico. Com as maiorias que o novo governo teria, ele teria tudo o que precisava para reescrever a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis.<\/p>\n\n\n\n

Um pa\u00eds sem contrapesos n\u00e3o implica, por si s\u00f3, em um regime autorit\u00e1rio. Entretanto, as 20 reformas constitucionais que AMLO prop\u00f4s, entre elas o controle pol\u00edtico da Suprema Corte de Justi\u00e7a, sugerem que, se forem enviadas ao Congresso em setembro e votadas com a nova supermaioria, poder\u00e1 submeter o Judici\u00e1rio ao Poder Executivo, como fizeram os governos autorit\u00e1rios latino-americanos. Para isso, no entanto, L\u00f3pez Obrador teria que contar com o apoio de Claudia Sheinbaum, que j\u00e1 alertou o presidente de sa\u00edda da necessidade de abrir o debate sobre as reformas propostas.<\/p>\n\n\n\n

Independentemente do que o partido governista acabe decidindo sobre essas reformas propostas, os contrapesos s\u00e3o essenciais para fortalecer as institui\u00e7\u00f5es e minimizar os riscos do surgimento de governos autorit\u00e1rios. Regimes como o que o M\u00e9xico viveu durante o longo per\u00edodo do PRI, que manteve o poder por 71 anos at\u00e9 que os cidad\u00e3os puseram fim a ele em 2000 com seu voto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Independentemente do caminho tomado pelo pr\u00f3ximo governo, os contrapesos s\u00e3o essenciais para fortalecer as institui\u00e7\u00f5es e minimizar os riscos do surgimento de governos autorit\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"author":331,"featured_media":41275,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16706,16711],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-41288","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mexico-pt-br","8":"category-elecciones-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41288","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/331"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41288"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41288\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41275"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41288"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41288"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=41288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}