{"id":42119,"date":"2024-07-11T09:00:00","date_gmt":"2024-07-11T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=42119"},"modified":"2024-07-10T12:38:31","modified_gmt":"2024-07-10T15:38:31","slug":"os-bolsonaristas-fugitivos-que-buscam-refugio-na-argentina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/os-bolsonaristas-fugitivos-que-buscam-refugio-na-argentina\/","title":{"rendered":"Os bolsonaristas fugitivos que buscam ref\u00fagio na Argentina"},"content":{"rendered":"\n

Em maio de 2024 veio \u00e0 tona que diversos condenados ou investigados por participa\u00e7\u00e3o nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023 conseguiram deixar o Brasil de forma irregular, indo para pa\u00edses vizinhos. Mais recentemente, o governo argentino divulgou que pelo menos 65 deles haviam solicitado ref\u00fagio<\/a> no pa\u00eds, e que suas solicita\u00e7\u00f5es seriam analisadas caso a caso<\/a> pela Comisi\u00f3n Nacional para los Refugiados<\/em> (CONARE).<\/p>\n\n\n\n

Ainda que o Brasil esteja preparando pedidos de extradi\u00e7\u00e3o<\/a> para estes foragidos, a lei argentina e est\u00e2ndares internacionais determinam que nada poder\u00e1 ser feito at\u00e9 que suas solicita\u00e7\u00f5es de ref\u00fagio sejam decididas pela CONARE.<\/p>\n\n\n\n

Por que a Argentina acolheu os pedidos de ref\u00fagio de brasileiros?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em geral, pa\u00edses manejam as migra\u00e7\u00f5es dentro de seus territ\u00f3rios como bem entendem. No entanto, o instituto do ref\u00fagio \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o, sendo extremamente bem regulado por instrumentos internacionais. Dentre eles, existe a Conven\u00e7\u00e3o relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951<\/a>, ratificada por 146 pa\u00edses, incluindo a Argentina (que o fez em 1961). O documento estabelece crit\u00e9rios para o reconhecimento do status de refugiado, bem como o princ\u00edpio da \u201cn\u00e3o-devolu\u00e7\u00e3o\u201d, que pro\u00edbe pa\u00edses de retornarem refugiados e solicitantes a situa\u00e7\u00f5es de persegui\u00e7\u00e3o ou de grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, faz-se necess\u00e1rio que pa\u00edses analisem e decidam sobre pedidos de ref\u00fagio antes de tomar qualquer outra medida. Isso explica, em parte, o porqu\u00ea de o governo argentino ter acolhido os pedidos de ref\u00fagio de forma quase autom\u00e1tica e argumentar que nenhuma extradi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita antes dos mesmos serem adjudicados. Como solicitantes, estes brasileiros recebem um documento de identifica\u00e7\u00e3o, renov\u00e1vel a cada 90 dias, acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos e trabalho, e podem viajar<\/a> para fora da Argentina mediante autoriza\u00e7\u00e3o da CONARE.<\/p>\n\n\n\n

Como ser\u00e1 a an\u00e1lise das solicita\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A CONARE<\/a>, que analisar\u00e1 as solicita\u00e7\u00f5es, \u00e9 uma comiss\u00e3o que congrega representantes do governo argentino e outras organiza\u00e7\u00f5es. Seu formato \u00e9 bastante similar ao que existe em outros pa\u00edses latino-americanos, incluindo o pr\u00f3prio Brasil, visto que, em d\u00e9cadas passadas, este modelo foi bastante difundido na regi\u00e3o pela Ag\u00eancia da ONU para Refugiados (ACNUR).<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que os solicitantes brasileiros j\u00e1 tenham detalhado aquilo que acreditem fundamentar seus pedidos de ref\u00fagio<\/a> nos seus formul\u00e1rios de solicita\u00e7\u00e3o, a lei argentina requer que eles sejam convocados para entrevistas de elegibilidade. Durante essas entrevistas, oficiais t\u00e9cnicos da CONARE questionar\u00e3o os motivos que fundamentam a fuga do Brasil, bem como a credibilidade dos relatos<\/a> prestados pelos solicitantes. Depois, estes oficiais ir\u00e3o contrastar as informa\u00e7\u00f5es dadas pelos solicitantes com outras fontes (incluindo pesquisas internas), averiguar\u00e3o sua veracidade, e emitir\u00e3o um parecer t\u00e9cnico, que vai a voto pela Comiss\u00e3o em uma sess\u00e3o plen\u00e1ria. Dentre os membros votantes da CONARE est\u00e3o o Instituto Nacional contra a Discrimina\u00e7\u00e3o, Xenofobia e Racismo (INADI) e representantes de quatro pastas do governo: Interior, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Justi\u00e7a, e Capital Humano. A delibera\u00e7\u00e3o dos casos ocorre por maioria simples.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que n\u00e3o existe um prazo para que os brasileiros sejam convocados para suas entrevistas de elegibilidade, muito menos para que a CONARE tome uma decis\u00e3o sobre seus casos. Segundo o ACNUR, a adjudica\u00e7\u00e3o de casos no pa\u00eds pode levar \u201cde dois a cinco anos, ou mais<\/a>\u201d. Caso um pedido seja indeferido, h\u00e1 chances de recorrer<\/a> em mais duas inst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Qual ser\u00e1 o desfecho?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos motivos para reconhecimento do status de refugiado previstos na lei argentina e na Conven\u00e7\u00e3o de 1951 \u00e9 o bem-fundado temor de persegui\u00e7\u00e3o em virtude de opini\u00f5es pol\u00edticas<\/a>, o que alguns<\/a> afirmam ser o caso dos brasileiros que solicitam ref\u00fagio na Argentina. Por\u00e9m, o fato destes fugirem de condena\u00e7\u00f5es ou investiga\u00e7\u00f5es relacionadas a crimes, especialmente aqueles de car\u00e1ter pol\u00edtico, n\u00e3o necessariamente os tornam v\u00edtimas de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Nestes casos, faz-se necess\u00e1rio, dentre outros, averiguar se as investiga\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es aos quais os solicitantes foram submetidos no pa\u00eds de origem ocorreram em conformidade com a lei, est\u00e2ndares internacionais de direitos humanos, e de forma justa. Apenas sinais claros de que os solicitantes foram (ou podem vir a ser) v\u00edtimas de tratamento legal arbitr\u00e1rio e\/ou puni\u00e7\u00f5es excessivas<\/a> por conta de suas opini\u00f5es pol\u00edticas deveriam resultar no deferimento de seus pedidos. At\u00e9 o momento, observadores<\/a> internacionais<\/a> que acompanham a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no Brasil n\u00e3o notaram problemas nas investiga\u00e7\u00f5es e senten\u00e7as direcionadas aos envolvidos no 8\/1.<\/p>\n\n\n\n

Isso, contudo, n\u00e3o significa que o posicionamento da CONARE sobre essas solicita\u00e7\u00f5es j\u00e1 pode ser dado como certo. Mesmo que oficiais de elegibilidade da Comiss\u00e3o emitam pareceres de car\u00e1ter t\u00e9cnico sobre as solicita\u00e7\u00f5es, as mesmas v\u00e3o a voto por representantes ministeriais.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ainda que o porta-voz da presid\u00eancia argentina Manuel Adorni<\/a> tenha argumentado que a decis\u00e3o sobre estas solicita\u00e7\u00f5es esteja fora da al\u00e7ada do governo, em grande parte ser\u00e3o representantes da administra\u00e7\u00e3o Milei que ir\u00e3o decidi-las. Desde sua posse, o governo Milei j\u00e1 substituiu pelo menos tr\u00eas membros votantes da CONARE. Foram apontados novos representantes das pastas de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores<\/a>, Justi\u00e7a<\/a>, e Interior<\/a>\u2014a \u00faltima atua como presidente da Comiss\u00e3o. Logo, al\u00e9m de influenciarem a pauta das sess\u00f5es plen\u00e1rias (podendo priorizar casos), representantes do governo Milei podem facilmente obter uma maioria simples durante as delibera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 incomum que pa\u00edses utilizem o ref\u00fagio como ferramenta de pol\u00edtica externa, buscando deslegitimar ou auxiliar governos estrangeiros atrav\u00e9s do reconhecimento (ou n\u00e3o) de seus nacionais como refugiados. Pode-se ver o caso de como o governo Bolsonaro favoreceu o reconhecimento de Venezuelanos como refugiados<\/a>, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do pessimismo<\/a> e esfriamento das rela\u00e7\u00f5es Argentina-Brasil desde que Milei assumiu, lideran\u00e7as do Pal\u00e1cio San Mart\u00edn e Itamaraty t\u00eam logrado manter certa cordialidade e funcionalidade. O que est\u00e1 a ver \u00e9 se Milei abandonar\u00e1 isso em prol de sua agenda particular. No meio tempo, a diplomacia brasileira deve continuar promovendo um maior entendimento com o l\u00edder argentino e estimular mais celeridade aos casos que correm na CONARE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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