{"id":42319,"date":"2024-07-18T09:00:00","date_gmt":"2024-07-18T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=42319"},"modified":"2024-07-18T14:25:42","modified_gmt":"2024-07-18T17:25:42","slug":"o-paradoxo-progressista-as-medidas-regressivas-de-petro-frente-a-migracao-venezuelana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/o-paradoxo-progressista-as-medidas-regressivas-de-petro-frente-a-migracao-venezuelana\/","title":{"rendered":"O paradoxo progressista: as medidas regressivas de Petro frente \u00e0 migra\u00e7\u00e3o venezuelana"},"content":{"rendered":"\n

O governo de Gustavo Petro, que se define como progressista, implementou medidas desde sua chegada que, em vez de beneficiar a popula\u00e7\u00e3o migrante venezuelana na Col\u00f4mbia, resultaram em a\u00e7\u00f5es regressivas<\/a>. Essas pol\u00edticas aumentaram a vulnerabilidade e a incerteza dessa popula\u00e7\u00e3o, gerando estagna\u00e7\u00e3o, confus\u00e3o e maiores dificuldades para sua regulariza\u00e7\u00e3o e bem-estar.<\/p>\n\n\n\n

Um dos problemas mais graves tem sido a estagna\u00e7\u00e3o dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o e o discurso que busca invisibilizar a situa\u00e7\u00e3o dessa popula\u00e7\u00e3o migrante; e, \u00e9 claro, a nega\u00e7\u00e3o da complexa emerg\u00eancia humanit\u00e1ria na Venezuela. Embora o governo Petro tenha herdado o Estatuto de Prote\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria para Migrantes Venezuelanos (ETPV) do governo de Iv\u00e1n Duque, sua implementa\u00e7\u00e3o tem enfrentado grandes barreiras que parecem terem sido impostas de prop\u00f3sito.<\/p>\n\n\n\n

A retomada das rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas entre a Col\u00f4mbia e a Venezuela, embora significativa, n\u00e3o trouxe melhorias substanciais para os migrantes. De fato, criou novos obst\u00e1culos. Desde o restabelecimento das rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas e consulares em agosto de 2022, a reabertura dos consulados venezuelanos na Col\u00f4mbia n\u00e3o garantiu melhor acesso a documentos essenciais, como o passaporte.<\/p>\n\n\n\n

As barreiras burocr\u00e1ticas e econ\u00f4micas para a obten\u00e7\u00e3o desses documentos continuam intranspon\u00edveis para a maioria. A obten\u00e7\u00e3o de uma carteira de identidade venezuelana, que \u00e9 necess\u00e1ria para qualquer procedimento consular, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel na Venezuela. Al\u00e9m disso, os custos associados \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um passaporte s\u00e3o proibitivos para muitas fam\u00edlias, com pre\u00e7os superiores a US$ 200 mais taxas consulares, uma quantia exorbitante, considerando que o sal\u00e1rio m\u00ednimo na Col\u00f4mbia \u00e9 de cerca de US$ 320 e que a maioria dos migrantes ganha muito menos do que isso.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o Presidente Petro alinhou sua narrativa com a do governo bolivariano, atribuindo a migra\u00e7\u00e3o \u00e0s san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas impostas pelos Estados Unidos em 2019. No entanto, essa alega\u00e7\u00e3o foi refutada, j\u00e1 que a crise migrat\u00f3ria come\u00e7ou em 2015, antes das san\u00e7\u00f5es, impulsionada por uma profunda crise econ\u00f4mica, escassez de produtos b\u00e1sicos, alta infla\u00e7\u00e3o e problemas de seguran\u00e7a no pa\u00eds, tudo como consequ\u00eancia do modelo pol\u00edtico vigente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Petro tentou enquadrar a discuss\u00e3o migrat\u00f3ria em torno daqueles que atravessam o Dari\u00e9n<\/a>, minimizando assim a presen\u00e7a e a inten\u00e7\u00e3o dos migrantes venezuelanos de permanecer na Col\u00f4mbia. Essa abordagem contribuiu para que a quest\u00e3o fosse apagada da agenda nacional, minimizando a import\u00e2ncia da situa\u00e7\u00e3o dos migrantes venezuelanos que buscam se estabelecer no pa\u00eds. Nas palavras do diretor da Migraci\u00f3n Colombia, um dos objetivos do governo foi “desvenezolanizar” a quest\u00e3o migrat\u00f3ria, o que demonstrou uma profunda irresponsabilidade institucional que j\u00e1 est\u00e1 come\u00e7ando a ter consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Embora seja fundamental proteger e visibilizar outros fluxos migrat\u00f3rios na Col\u00f4mbia, como a migra\u00e7\u00e3o haitiana, a prote\u00e7\u00e3o das pessoas n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o num\u00e9rica. A tentativa de tirar da agenda a import\u00e2ncia da migra\u00e7\u00e3o venezuelana e a aten\u00e7\u00e3o que ela requer, especialmente por motivos pol\u00edticos, n\u00e3o apenas gera maiores riscos na gest\u00e3o migrat\u00f3ria, mas tamb\u00e9m aumenta a condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A crise na gest\u00e3o migrat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sem d\u00favida, a chegada da popula\u00e7\u00e3o migrante venezuelana \u00e0 Col\u00f4mbia representou um desafio institucional para o pa\u00eds. Quando falamos de crise, n\u00e3o devemos nos referir a uma popula\u00e7\u00e3o que foge em busca de sua pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia, mas sim \u00e0 crise na gest\u00e3o migrat\u00f3ria, que n\u00e3o consegue atender \u00e0s necessidades das pessoas. Em resposta a essa situa\u00e7\u00e3o, os governos colombianos anteriores implementaram medidas de regulariza\u00e7\u00e3o com o objetivo de proporcionar um status regular, facilitando sua integra\u00e7\u00e3o na sociedade colombiana e protegendo seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

Em 2017, a Permiss\u00e3o Especial de Perman\u00eancia (PEP) representou um marco crucial ao permitir que a popula\u00e7\u00e3o migrante venezuelana regularizasse sua situa\u00e7\u00e3o. O documento era v\u00e1lido por dois anos com a possibilidade de renova\u00e7\u00e3o, permitia trabalhar e oferecia prote\u00e7\u00e3o contra a deporta\u00e7\u00e3o. Era v\u00e1lido para acumular anos para solicitar a resid\u00eancia permanente, facilitava a mobilidade interna e permitia a continua\u00e7\u00e3o ou o acesso aos estudos em todos os n\u00edveis na Col\u00f4mbia.<\/p>\n\n\n\n

Em 2021, a Col\u00f4mbia deu um passo crucial com a cria\u00e7\u00e3o do Estatuto de Prote\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria para Migrantes Venezuelanos (ETPV). Esse estatuto, que \u00e9 v\u00e1lido por 10 anos, foi projetado para fornecer uma estrutura jur\u00eddica mais completa e est\u00e1vel para a popula\u00e7\u00e3o migrante venezuelana. O ETPV inclui dois componentes principais: o Registro \u00danico de Migrantes Venezuelanos (RUMV) e a Permiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria (PPT).<\/p>\n\n\n\n

O RUMV \u00e9 um registro no qual os refugiados e migrantes da Venezuela devem se inscrever. Esse registro permite que o governo colombiano tenha um censo claro da popula\u00e7\u00e3o migrante. O PPT, obtido por meio do registro no RUMV, \u00e9 um documento de identifica\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o que concede aos migrantes venezuelanos acesso a direitos e servi\u00e7os b\u00e1sicos na Col\u00f4mbia, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e emprego. Dessa forma, o PPT \u00e9 uma ferramenta fundamental do ETPV, pois facilita a inclus\u00e3o social e econ\u00f4mica dos migrantes venezuelanos no pa\u00eds, garantindo que eles possam viver de forma regular.<\/p>\n\n\n\n

Apesar das cr\u00edticas a esse \u00faltimo mecanismo, como sua incompatibilidade inicial com a solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio, que foi resolvida pelo Tribunal Constitucional na Decis\u00e3o SU-543 de 2023, e a aus\u00eancia de uma abordagem diferencial expressa, \u00e9 verdade que esse processo buscou harmonizar os diferentes mecanismos existentes at\u00e9 o momento. Al\u00e9m disso, ele reconheceu que a maioria da popula\u00e7\u00e3o era uma popula\u00e7\u00e3o com voca\u00e7\u00e3o para permanecer no pa\u00eds. No \u00faltimo ano, as quest\u00f5es giraram em torno da situa\u00e7\u00e3o das pessoas que n\u00e3o puderam acessar essa permiss\u00e3o devido a restri\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e a continuidade do mecanismo para aqueles que chegaram ao pa\u00eds no \u00faltimo ano.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, em meio \u00e0 espera de novos an\u00fancios para uma popula\u00e7\u00e3o crescente em condi\u00e7\u00e3o irregular, a Migraci\u00f3n Colombia surpreendeu ao anunciar que, durante o ano de 2023, houve uma diminui\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o migrante como resultado da retomada das rela\u00e7\u00f5es binacionais. Essa afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia estar mais longe da realidade: o que vem ocorrendo \u00e9 uma mudan\u00e7a no destino da popula\u00e7\u00e3o, que tem se deslocado principalmente para os Estados Unidos, mas a migra\u00e7\u00e3o em geral continua aumentando. De acordo com a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o, em junho de 2024, da Plataforma de Coordena\u00e7\u00e3o Interagencial para Refugiados e Migrantes (R4V), havia 7.774.494 refugiados e migrantes venezuelanos registrados no mundo, dos quais 2.857.528 est\u00e3o na Col\u00f4mbia (maio de 2024).<\/p>\n\n\n\n

O novo (antigo) mecanismo de regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como parte dos an\u00fancios mais recentes, o governo colombiano apresentou o PEP-TUTOR, um novo mecanismo de regulariza\u00e7\u00e3o para representantes legais ou tutores de crian\u00e7as e adolescentes que tenham uma Permiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria (PPT) em vigor. Entretanto, a coexist\u00eancia do PEP-TUTOR com outros instrumentos de regulariza\u00e7\u00e3o, como o PPT, gerou cr\u00edticas e confus\u00e3o entre a popula\u00e7\u00e3o migrante e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Entre as principais preocupa\u00e7\u00f5es est\u00e3o uma data de corte arbitr\u00e1ria associada ao restabelecimento de rela\u00e7\u00f5es binacionais, a exclus\u00e3o de pais e m\u00e3es de crian\u00e7as nascidas na Col\u00f4mbia e a duplicidade de requisitos, rompendo com uma das raz\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o do Estatuto de Prote\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria para Venezuelanos (ETPV), que era harmonizar todas as permiss\u00f5es existentes sob uma \u00fanica modalidade.<\/p>\n\n\n\n

Esse decreto, proposto pelo Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Migra\u00e7\u00e3o da Col\u00f4mbia, visa regularizar a situa\u00e7\u00e3o de mais de 270.000 migrantes venezuelanos que atuam como representantes legais de menores na Col\u00f4mbia. Entretanto, os requisitos para obter o PEP-TUTOR s\u00e3o mais rigorosos do que os do PPT e dificultam o acesso a documentos comprobat\u00f3rios, como uma certid\u00e3o de nascimento apostilada, um processo complexo para muitos migrantes.<\/p>\n\n\n\n

O PEP-TUTOR poderia ser concedido at\u00e9 30 de maio de 2031 e n\u00e3o seria prorrog\u00e1vel. Ap\u00f3s essa data, aqueles que desejarem permanecer na Col\u00f4mbia dever\u00e3o solicitar e obter um visto emitido pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, cumprindo os requisitos legais. Al\u00e9m disso, o dia 12 de agosto de 2022 foi estabelecido como o prazo final para a regulariza\u00e7\u00e3o, excluindo os pais de crian\u00e7as que se regularizaram ap\u00f3s essa data, o que limita o acesso de muitas fam\u00edlias \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o caso tenham chegado \u00e0 Col\u00f4mbia posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Essa medida gerou muita confus\u00e3o e \u00e9 percebida como regressiva, pois n\u00e3o leva em conta as condi\u00e7\u00f5es atuais dessa popula\u00e7\u00e3o. H\u00e1 incertezas sobre se o novo mecanismo oferecer\u00e1 direitos maiores ou menores, e parece presumir que a normaliza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o na Venezuela e o restabelecimento das rela\u00e7\u00f5es binacionais eliminaram as barreiras ao acesso a documentos.<\/p>\n\n\n\n

As consequ\u00eancias de uma pol\u00edtica restritiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 ineg\u00e1vel que as medidas adotadas pelo governo de Gustavo Petro t\u00eam sido mais regressivas em mat\u00e9ria de direitos para a popula\u00e7\u00e3o migrante venezuelana, motivadas por raz\u00f5es pol\u00edticas e interesses com o regime venezuelano. Isso \u00e9 particularmente perigoso em um contexto em que as express\u00f5es de xenofobia e discrimina\u00e7\u00e3o continuam a aumentar. De acordo com a \u00faltima pesquisa do Invamer, 65% da sociedade colombiana tem uma opini\u00e3o desfavor\u00e1vel sobre os venezuelanos que vieram para o pa\u00eds para ficar. Essa rejei\u00e7\u00e3o levou a uma maior aprova\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o migrat\u00f3ria de Petro em compara\u00e7\u00e3o com a de Duque, devido \u00e0 sua postura mais restritiva e a um enfoque de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, apesar dessa postura institucional e da rejei\u00e7\u00e3o generalizada da migra\u00e7\u00e3o por parte dos colombianos, a comunidade internacional continua a demonstrar preocupa\u00e7\u00f5es significativas. Em 19 de junho de 2024, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou suas observa\u00e7\u00f5es preliminares ap\u00f3s uma visita in loco \u00e0 Col\u00f4mbia de 15 a 19 de abril de 2024. A CIDH observou que, embora tenham sido feitos esfor\u00e7os anteriores, como a implementa\u00e7\u00e3o do Estatuto Tempor\u00e1rio de Prote\u00e7\u00e3o aos Migrantes Venezuelanos, essas pol\u00edticas precisam ser ampliadas e fortalecidas. Durante a visita, foram relatados casos de racismo, xenofobia e revitimiza\u00e7\u00e3o contra migrantes da Venezuela, Haiti, Equador e outros pa\u00edses. Al\u00e9m disso, o controle territorial de grupos armados tem provocado resist\u00eancia, confinamento e deslocamento interno for\u00e7ado, explorando a crise humanit\u00e1ria para se envolver em tr\u00e1fico de pessoas, explora\u00e7\u00e3o sexual e outras formas de escravid\u00e3o moderna.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, Siobh\u00e1n Mullally, Relatora Especial sobre o tr\u00e1fico de pessoas, especialmente mulheres e crian\u00e7as, visitou a Col\u00f4mbia de 22 a 31 de maio de 2023 para avaliar a situa\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico de pessoas no pa\u00eds. Na 56\u00aa sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos, realizada de 18 de junho a 12 de julho de 2024, ela apresentou um relat\u00f3rio detalhado sobre as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos observadas. Mullally destacou os altos riscos de tr\u00e1fico de pessoas, exacerbados pelo controle territorial de grupos armados n\u00e3o estatais que restringem a liberdade de movimento por meio de viol\u00eancia sist\u00eamica contra comunidades ind\u00edgenas, afro-colombianas e rurais. Tamb\u00e9m mencionou que organiza\u00e7\u00f5es criminosas locais e transnacionais se envolvem no tr\u00e1fico para fins de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mullally expressou profunda preocupa\u00e7\u00e3o com os perigos enfrentados por migrantes e refugiados, especialmente crian\u00e7as e adolescentes, ao atravessar o Tamp\u00e3o de Dari\u00e9n. Durante esse tr\u00e2nsito, os migrantes, especialmente mulheres, crian\u00e7as, pessoas LGBT e pessoas com defici\u00eancia, s\u00e3o expostos \u00e0 viol\u00eancia sexual e a outras viola\u00e7\u00f5es graves dos direitos humanos, inclusive o tr\u00e1fico. A maioria desses migrantes vem da Venezuela, do Haiti e do Equador.<\/p>\n\n\n\n

Outra quest\u00e3o preocupante \u00e9 o acesso limitado a permiss\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e a servi\u00e7os essenciais, como sa\u00fade, seguridade social e emprego formal para os migrantes venezuelanos, o que aumenta sua vulnerabilidade \u00e0 explora\u00e7\u00e3o. Mullally tamb\u00e9m destacou a grave situa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de rua, das crian\u00e7as com defici\u00eancia e das crian\u00e7as que trabalham no setor informal ou como empregadas dom\u00e9sticas, que enfrentam altos riscos de serem v\u00edtimas de tr\u00e1fico. As crian\u00e7as migrantes venezuelanas s\u00e3o particularmente vulner\u00e1veis \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual e laboral devido aos obst\u00e1culos administrativos que impedem seu acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Em suas recomenda\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o recomendou a extens\u00e3o do acesso ao estatuto de prote\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para os venezuelanos que chegaram ap\u00f3s 31 de janeiro de 2021 e a redu\u00e7\u00e3o dos atrasos administrativos para garantir o acesso efetivo \u00e0 sa\u00fade e a outros servi\u00e7os essenciais para migrantes e refugiados.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o exposto acima reflete o fato de que nem as medidas restritivas impedem que as pessoas que precisam migrar o fa\u00e7am, nem que a xenofobia se torne uma barreira para sua chegada. A gest\u00e3o migrat\u00f3ria na Col\u00f4mbia enfrenta desafios significativos que exigem uma abordagem centrada nos direitos humanos, al\u00e9m de considera\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e restritivas. As medidas adotadas pelo governo de Gustavo Petro aumentaram a vulnerabilidade e a incerteza da popula\u00e7\u00e3o migrante venezuelana, gerando uma crise de gest\u00e3o em vez de uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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