{"id":43117,"date":"2024-08-18T07:00:00","date_gmt":"2024-08-18T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=43117"},"modified":"2024-08-16T15:35:33","modified_gmt":"2024-08-16T18:35:33","slug":"a-carabinerizacao-da-seguranca-na-america-latina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/a-carabinerizacao-da-seguranca-na-america-latina\/","title":{"rendered":"A \u201ccarabineriza\u00e7\u00e3o\u201d da seguran\u00e7a na Am\u00e9rica Latina"},"content":{"rendered":"\n

Os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Casa Civil do Brasil est\u00e3o discutindo um novo pacote de medidas legislativas ligadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. Liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, atual titular da pasta de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica do governo Lula, o projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um fundo federal para financiar projetos de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/a>. Al\u00e9m do aumento de recursos, o projeto prev\u00ea importantes altera\u00e7\u00f5es constitucionais e mudan\u00e7as no funcionamento de corpos espec\u00edficos de pol\u00edcia, visando a uma maior \u201ccarabineriza\u00e7\u00e3o\u201d da seguran\u00e7a no pa\u00eds, e como reflexo de din\u00e2micas regionais na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Buscando \u201caparelhar as pol\u00edticas do Brasil e, sobretudo, o sistema de intelig\u00eancia brasileiro\u201d, nas palavras de Lewandowski, o projeto de lei prev\u00ea a inscri\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP) na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. O SUSP \u201cd\u00e1 arquitetura uniforme ao setor nacional e prev\u00ea, al\u00e9m do compartilhamento de dados, opera\u00e7\u00f5es e colabora\u00e7\u00f5es nas estruturas federal, estadual e municipal\u201d, segundo a defini\u00e7\u00e3o do MJSP.<\/a> Para o minist\u00e9rio, a estrutura atual do SUSP n\u00e3o permite uma interven\u00e7\u00e3o direta do governo federal na seguran\u00e7a cotidiana da popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de permitir desacordo com os projetos levados a cabo pelos governos estaduais e municipais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A proposta apresentada tem muitas semelhan\u00e7as com outras experi\u00eancias ocorridas recentemente na Am\u00e9rica Latina. Geralmente ligadas a mudan\u00e7as constitucionais importantes, com um maior envolvimento dos governos nacionais na aplica\u00e7\u00e3o da lei, t\u00eam tido um resultado ambivalente ao qual \u00e9 importante prestar aten\u00e7\u00e3o. Sobretudo, t\u00eam aumentado a liberdade de a\u00e7\u00e3o violenta de policiais contra a popula\u00e7\u00e3o, levantando importantes quest\u00f5es sobre a sua fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na atualidade.<\/p>\n\n\n\n

O panorama latino-americano de federaliza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio do s\u00e9culo XXI, os pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina reuniram suas preocupa\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a sob as chamadas \u201camea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d. Ap\u00f3s a onda de liberaliza\u00e7\u00e3o e de democratiza\u00e7\u00e3o pela qual passaram os pa\u00edses da regi\u00e3o nos anos 80 e 90, as amea\u00e7as de car\u00e1ter militar e os n\u00edveis de desconfian\u00e7a entre os pa\u00edses diminu\u00edram grandemente.<\/p>\n\n\n\n

Isso construiu um consenso regional sobre a ideia de que a principal amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a das sociedades latino-americanas passava a ser n\u00e3o mais as tens\u00f5es do cen\u00e1rio internacional, mas sim temas ligados \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de grupos criminosos. Esta vis\u00e3o se consolidou em 2003, com a assinatura da Declara\u00e7\u00e3o sobre a Seguran\u00e7a nas Am\u00e9ricas<\/a> que estabeleceu o crime como grande quest\u00e3o regional, sob o espectro da Guerra ao Terror ent\u00e3o promovida pelos Estados Unidos. Esta percep\u00e7\u00e3o causou importantes modifica\u00e7\u00f5es, ocorridas sob a administra\u00e7\u00e3o de governos de diferentes matizes ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Entre 2001 e 2020, trinta e cinco mudan\u00e7as foram feitas por governos latino-americanos na organiza\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o e responsabilidades das for\u00e7as de seguran\u00e7a. Muitas delas decorreram do processo de elimina\u00e7\u00e3o dos resqu\u00edcios autorit\u00e1rios do s\u00e9culo XX, e estiveram concentradas na d\u00e9cada entre 2001 e 2011. Neste per\u00edodo, cinco pa\u00edses promoveram altera\u00e7\u00f5es nas suas legisla\u00e7\u00f5es internas relativas \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a: Brasil, Peru, El Salvador, M\u00e9xico e Chile. O Chile se destaca por ter feito o maior n\u00famero de reformas na \u00e1rea de seguran\u00e7a, com revis\u00f5es da Lei de Seguran\u00e7a do Estado em 2001, 2002, 2004, 2005 e 2010, e na Lei Antiterrorismo em 2002, 2003, 2005 e 2010.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na d\u00e9cada seguinte, outros pa\u00edses come\u00e7am a se destacar como os maiores promotores de mudan\u00e7as nas suas for\u00e7as de seguran\u00e7a. A mudan\u00e7a na lei que criminalizava o uso da maconha levou o Uruguai a uma mudan\u00e7a nas a\u00e7\u00f5es policiais no tema em 2013, e em 2014 o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a foi criado pela primeira vez na Argentina. O Peru realizou altera\u00e7\u00f5es na atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as policiais em 2015, e entre 2016 e 2018 foi a vez de El Salvador e do M\u00e9xico de alterarem suas legisla\u00e7\u00f5es. Nestes dois \u00faltimos casos, a mudan\u00e7a foi de endurecimento de penas ligadas \u00e0 conex\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es policiais e grupos criminosos.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, o M\u00e9xico anunciou a cria\u00e7\u00e3o da Guarda Nacional, criada a partir da Pol\u00edcia Federal Preventiva e que concentrou no Executivo federal a capacidade de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de seguran\u00e7a das localidades. Esta, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 uma mudan\u00e7a isolada. O que tem ocorrido na Am\u00e9rica Latina \u00e9 uma desresponsabiliza\u00e7\u00e3o de governos locais, departamentais e\/ou estaduais em dire\u00e7\u00e3o a uma concentra\u00e7\u00e3o das responsabilidades e da capacidade de a\u00e7\u00e3o junto ao governo central ou federal da na\u00e7\u00e3o. \u00c9 esta a proposta, por exemplo, do pacote que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Brasil, que prev\u00ea a transforma\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal em pol\u00edcia ostensiva, sob comando do governo federal brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

A \u201ccarabineriza\u00e7\u00e3o\u201d da seguran\u00e7a latino-americana<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as realizadas na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica dos governos latino-americanos representam um importante fen\u00f4meno no panorama regional. A proposta brasileira de transformar a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal em pol\u00edcia ostensiva, al\u00e9m de ecoar experi\u00eancias em outros pa\u00edses, levanta a quest\u00e3o da politiza\u00e7\u00e3o destes corpos policiais e sua indetermina\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina. Basta lembrar que foi este o caminho adotado pelo governo mexicano: a Guarda Nacional criada em 2019 remonta \u00e0 Pol\u00edcia Federal de Caminhos, transformada em Pol\u00edcia Federal preventiva em 2000 e em Pol\u00edcia Federal em 2009. Dez anos depois, receberia n\u00e3o apenas uma nova nomenclatura, mas maiores responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n

Este processo est\u00e1 relacionado com a ideia de que os corpos de seguran\u00e7a, na Am\u00e9rica Latina, devem compor parte importante dos mecanismos de Estado na \u201cguerra \u00e0 criminalidade\u201d. Esta ret\u00f3rica, por\u00e9m, leva \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de aparatos policiais que deixam de atuar enquanto mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de crimes e de repara\u00e7\u00e3o de danos e passam a se tornar instrumentos de repress\u00e3o social. N\u00e3o \u00e0 toa, a pr\u00f3pria Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal brasileira atuou fortemente para reprimir o acesso de eleitores a se\u00e7\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Alternativas efetivas, por\u00e9m, n\u00e3o devem aparecer sob o lema de robustecimento da capacidade de atua\u00e7\u00e3o violenta das pol\u00edcias sobre a popula\u00e7\u00e3o. A desculpa do combate \u00e0 criminalidade pode levar \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas de exce\u00e7\u00e3o que levam cada vez mais ao extremo no combate ao crime: esta n\u00e3o \u00e9 uma previs\u00e3o, uma vez que a \u201cguerra \u00e0s gangues\u201d de Nayib Bukele j\u00e1 realiza sistematicamente tortura sobre crian\u00e7as e adolescentes com o verniz de combate ao crime<\/a>. A transforma\u00e7\u00e3o dos corpos de seguran\u00e7a latino-americanos em \u201ccarabineiros\u201d, for\u00e7as de seguran\u00e7a intermedi\u00e1ria entre a guerra e o crime, tende a acentuar esta din\u00e2mica na regi\u00e3o, elemento de aten\u00e7\u00e3o para a garantia do exerc\u00edcio pleno dos direitos humanos e sociais das popula\u00e7\u00f5es da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Alternativas efetivas, por\u00e9m, n\u00e3o devem aparecer sob o lema de robustecimento da capacidade de atua\u00e7\u00e3o violenta das pol\u00edcias sobre a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":649,"featured_media":43130,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[17105,17177],"tags":[15839],"gps":[],"class_list":{"0":"post-43117","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-seguridad-publica-pt-br","8":"category-policia-pt-br","9":"tag-ideias-pt-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43117","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/649"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43117"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43117\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43130"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43117"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=43117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}