Brasil est\u00e1 discutindo uma nova Reforma Tribut\u00e1ria. Agora em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, a aprova\u00e7\u00e3o da reforma s\u00f3 deve ocorrer ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais, enfrentando desafios similares aos da C\u00e2mara e exigindo ajustes para garantir uma reforma positiva \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Sem d\u00favidas, a aprova\u00e7\u00e3o de uma nova Reforma Tribut\u00e1ria<\/a> \u00e9 um feito hist\u00f3rico. H\u00e1 d\u00e9cadas o Brasil \u00e9 ref\u00e9m de um sistema cuja alta complexidade dificulta pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia, alimenta pol\u00edticas fraudulentas e corrobora com a concentra\u00e7\u00e3o de riquezas. Temos hoje em nossas m\u00e3os a possibilidade de reorganizar a pol\u00edtica tribut\u00e1ria e de colocar a justi\u00e7a fiscal na ordem do dia.<\/p>\n\n\n\n A tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo pode conformar uma pol\u00edtica p\u00fablica \u00e0 medida em que trabalha para incentivar o consumo de produtos e servi\u00e7os ben\u00e9ficos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ou ao meio ambiente, e para desestimular aqueles associados, por exemplo, a doen\u00e7as e \u00e0 crise clim\u00e1tica. Os instrumentos mobilizados nessa reforma t\u00eam o potencial de qualificar e modernizar o sistema tribut\u00e1rio e aperfei\u00e7oar a rela\u00e7\u00e3o do Estado com os entes federativos.<\/p>\n\n\n\n A Cesta B\u00e1sica, os Regimes Diferenciados e o Imposto Seletivo<\/a> podem contribuir para a promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas saud\u00e1veis e sustent\u00e1veis, influenciando n\u00e3o apenas a escolha dos consumidores, mas tamb\u00e9m os demais elos da cadeia produtiva. Incentivando, por exemplo, o desenvolvimento de tecnologias limpas que, ao longo dos anos, substituam o consumo de combust\u00edveis f\u00f3sseis. Al\u00e9m disso, esse novo modelo pode gerar recursos a serem direcionados para programas de sa\u00fade p\u00fablica e iniciativas ambientais.<\/p>\n\n\n\n O texto apresentado pelo Poder Executivo introduziu uma Cesta B\u00e1sica Nacional alinhada ao Guia Alimentar para a Popula\u00e7\u00e3o Brasileira, focando em alimentos in natura e minimamente processados, respeitando crit\u00e9rios de saudabilidade e regionalidade. O texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados expandiu a lista original, que inclu\u00eda hort\u00edcolas, frutas, leguminosas e gr\u00e3os, para incluir outras sete categorias. Entre elas, a pol\u00eamica inclus\u00e3o de uma enorme variedade de carnes: bovina, su\u00edna, ovina, caprina, de aves e peixes, e a inclus\u00e3o de queijos, que engloba ultraprocessados.<\/p>\n\n\n\n Aqui surge um problema relevante. Desde a discuss\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 45\/2019), estiveram claras as inten\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria aliment\u00edcia em ampliar a lista de produtos isentos na Reforma Tribut\u00e1ria, por meio de suas associa\u00e7\u00f5es e contando com a for\u00e7a pol\u00edtica da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) e da Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo (FPE) no Congresso. A isen\u00e7\u00e3o das carnes e alimentos ultraprocessados foi defendida com o apelo por um combate \u00e0 fome completamente dissociado de quaisquer no\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, seguran\u00e7a alimentar e prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n Esses setores usaram argumentos falaciosos e evid\u00eancias falsas para justificar a depend\u00eancia dos ultraprocessados pelas camadas mais vulner\u00e1veis e uma alegada viabilidade fiscal, que n\u00e3o se sustenta. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Alimentos (ABIA), Jo\u00e3o Dornelas, chegou a negar os riscos associados aos produtos embutidos, como salsichas e presuntos. Formou-se ainda uma coaliz\u00e3o chamada Uni\u00e3o da Cadeia Produtiva de Alimentos e Bebidas N\u00e3o-Alco\u00f3licas (UNCAB) para intensificar sua incid\u00eancia na Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n O texto prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o fiscal de 60% para todos os agrot\u00f3xicos, o que perpetua um modelo produtivo focado na monocultura e na exporta\u00e7\u00e3o de commodities como soja, milho, cana-de-a\u00e7\u00facar e trigo. Esse modelo provoca degrada\u00e7\u00e3o ambiental e compromete a sa\u00fade p\u00fablica, priorizando o mercado de ultraprocessados, derivados dessas commodities. Como resultado, limita-se a viabilidade de pr\u00e1ticas org\u00e2nicas e agroecol\u00f3gicas, que priorizam alimentos in natura e minimamente processados, respeitam os biomas e culturas alimentares, e focam no mercado dom\u00e9stico para promover pol\u00edticas de combate \u00e0 fome, seguran\u00e7a e soberania alimentar.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 que se considerar, portanto, que o agroneg\u00f3cio sai mais uma vez \u00e0 frente em benef\u00edcios e competitividade. Vale lembrar, por exemplo, que grande parte dos alimentos da sociobiodiversidade, como as castanhas e \u00f3leos vegetais, n\u00e3o recebem nenhum tipo de incentivo. Prevalecem os privil\u00e9gios sobre um modelo de produ\u00e7\u00e3o cujo impacto ambiental resulta em consequ\u00eancias catastr\u00f3ficas, traduzidas pela elevada contamina\u00e7\u00e3o do solo, \u00e1gua e ar. Al\u00e9m disso, cria barreiras f\u00edsicas, pol\u00edticas e fiscais \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas produtivas mais sustent\u00e1veis e equitativas.<\/p>\n\n\n\n Imposto Seletivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na Reforma Tribut\u00e1ria, o IBS e CBS surgem para substituir quatro impostos, ICMS, ISS, PIS e COFINS, e simplificar o sistema. O projeto adiciona uma ferramenta de importante fun\u00e7\u00e3o social: o Imposto Seletivo (IS). Esse tributo, j\u00e1 implementado em diversos pa\u00edses, visa desestimular o consumo de certos produtos e \u00e9 o \u00fanico da EC a aplicar sobretaxas. Por essa raz\u00e3o, \u00e9 sobre ele que residem as maiores disputas no Congresso.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, a lista de produtos no Imposto Seletivo inclui ve\u00edculos, aeronaves, embarca\u00e7\u00f5es, produtos fum\u00edgenos, bebidas alco\u00f3licas, bens minerais e refrigerantes. Devemos celebrar a inclus\u00e3o desses itens, compreendendo seus impactos negativos. Entretanto, \u00e9 fundamental tratar com maior seriedade os ultraprocessados e os agrot\u00f3xicos. O consumo dos ultraprocessados gera 57 mil mortes evit\u00e1veis<\/a> por ano, e milh\u00f5es em custos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica<\/a> refletidos no tratamento da obesidade, diabetes, doen\u00e7as cardiovasculares e c\u00e2ncer.<\/p>\n\n\n\n A inclus\u00e3o apenas dos refrigerantes no IS \u00e9 muito t\u00edmida, principalmente considerando o pioneirismo do Guia Alimentar e da ci\u00eancia brasileira ao cunhar o termo ultraprocessado, e as contribui\u00e7\u00f5es para entender a epidemia de consumo desses alimentos. A expans\u00e3o do seletivo sobre as bebidas ado\u00e7adas j\u00e1 \u00e9 realidade em diversos pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n A inclus\u00e3o das carnes na Cesta B\u00e1sica gerou um desequil\u00edbrio fiscal que elevou muito a al\u00edquota de refer\u00eancia<\/a>, gerando um novo e enorme desafio aos senadores. Uma maneira de alcan\u00e7ar esse equil\u00edbrio \u00e9 ampliando o escopo do Imposto Seletivo, atuando como um contrapeso na balan\u00e7a. Os senadores t\u00eam em m\u00e3os a oportunidade de trabalhar a redu\u00e7\u00e3o do consumo de mais produtos nocivos, como, por exemplo, expandindo a lista de ultraprocessados, incluindo agrot\u00f3xicos, armas e muni\u00e7\u00f5es e embalagens pl\u00e1sticas.<\/p>\n\n\n\n