{"id":44633,"date":"2024-10-16T09:00:00","date_gmt":"2024-10-16T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=44633"},"modified":"2024-10-16T11:07:52","modified_gmt":"2024-10-16T14:07:52","slug":"mexico-uma-reforma-judicial-com-armadilha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/mexico-uma-reforma-judicial-com-armadilha\/","title":{"rendered":"M\u00e9xico: uma \u201creforma judicial\u201d com armadilha"},"content":{"rendered":"\n

O Congresso mexicano, com uma composi\u00e7\u00e3o rec\u00e9m-renovada, aprovou em setembro a lei da chamada reforma judicial, pela qual os ju\u00edzes de todo o pa\u00eds ser\u00e3o eleitos \u201cpopularmente\u201d. O texto legal foi aprovado primeiro na C\u00e2mara dos Deputados; a aprova\u00e7\u00e3o no Senado ocorreu com o voto de um senador desertor \u2013 Miguel \u00c1ngel Yunes M\u00e1rquez<\/a> \u2013 que deixou o Partido da A\u00e7\u00e3o Nacional, pelo qual havia sido eleito, e passou para o bloco governista para dar o voto crucial ao governo que lhe permitiu ter a maioria.<\/p>\n\n\n\n

Esse sistema de \u201celei\u00e7\u00e3o popular\u201d de todos os ju\u00edzes do pa\u00eds \u2013 1.650 ju\u00edzes federais e pouco mais de cinco mil ju\u00edzes estaduais \u2013 n\u00e3o existe em nenhum outro pa\u00eds do mundo. Na Am\u00e9rica Latina, s\u00f3 a Bol\u00edvia tem elei\u00e7\u00e3o popular para as tr\u00eas altas cortes do sistema, um mecanismo que falhou repetidamente em duas elei\u00e7\u00f5es<\/a>. Por um lado, a maioria dos cidad\u00e3os votou em branco ou anulou o voto; por outro lado, a qualidade dos eleitos tem sido notoriamente ruim.<\/p>\n\n\n\n

Mas esse \u00faltimo n\u00e3o importa para quem defende a chamada \u201celei\u00e7\u00e3o popular\u201d de ju\u00edzes, envolvendo-a em uma roupagem supostamente democr\u00e1tica. Porque o que se busca \u00e9 o controle pol\u00edtico \u2013 ou partid\u00e1rio, para ser mais preciso \u2013 sobre a nomea\u00e7\u00e3o de quem administrar\u00e1 a justi\u00e7a. E foi isso que aconteceu na Bol\u00edvia, assim como em outros pa\u00edses que t\u00eam formas limitadas de elei\u00e7\u00e3o popular de ju\u00edzes.<\/p>\n\n\n\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o e as manifesta\u00e7\u00f5es<\/a> de ju\u00edzes, magistrados e funcion\u00e1rios do judici\u00e1rio, acompanhados por estudantes universit\u00e1rios, contra a reforma n\u00e3o parecem ter preocupado o governo. As observa\u00e7\u00f5es e preocupa\u00e7\u00f5es expressas por Estados Unidos e Canad\u00e1 \u2013 parceiros comerciais do M\u00e9xico que ampliaram sua coopera\u00e7\u00e3o mediante o T-MEC, assinado em novembro de 2018 \u2013 foram recha\u00e7adas pelo governo mexicano como intrus\u00f5es em sua soberania. Os alertas de organiza\u00e7\u00f5es como Na\u00e7\u00f5es Unidas e Human Rights Watch (HRW) foram igualmente ignorados.<\/p>\n\n\n\n

A Relatora Especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas  sobre a Independ\u00eancia de Ju\u00edzes e Advogados enfatizou a import\u00e2ncia de ter \u201cprocedimentos de nomea\u00e7\u00e3o apol\u00edticos, estritamente vinculados \u00e0 qualidade e ao m\u00e9rito profissional\u201d, e a relatora Margaret Satterthwaite dirigiu-se a Andr\u00e9s Manuel L\u00f3pez Obrador no final de julho para apontar<\/a> \u201co risco de candidatos judiciais que procuram agradar aos eleitores ou patrocinadores de campanha para aumentar suas chances de reelei\u00e7\u00e3o, em vez de tomar decis\u00f5es baseadas exclusivamente em princ\u00edpios e normas jur\u00eddicas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

HRW foi enf\u00e1tica acerca das reformas em curso de ado\u00e7\u00e3o pelo M\u00e9xico, ao expressar<\/a> que afetariam \u201cgravemente a independ\u00eancia judicial e violariam os padr\u00f5es internacionais de direitos humanos destinados a garantir que todos recebam uma audi\u00eancia justa perante os tribunais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Independ\u00eancia judicial est\u00e1 em jogo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando se levanta a necessidade de contar com ju\u00edzes e magistrados independentes, trata-se de uma quest\u00e3o claramente pol\u00edtica<\/a>. Pois ju\u00edzes independentes s\u00e3o necess\u00e1rios n\u00e3o tanto para decidir sobre div\u00f3rcios com justa causa ou sobre o despejo de propriedades por falta de pagamento. A independ\u00eancia judicial est\u00e1 em jogo, sobretudo, nos casos em que o poder est\u00e1 em jogo.<\/p>\n\n\n\n

Um poder que pode ser econ\u00f4mico, mas geralmente \u00e9 pol\u00edtico. No velho esquema dos tr\u00eas poderes do Estado, foi confiada ao judici\u00e1rio a tarefa de conhecer e se pronunciar sobre a legalidade dos atos de governo; um governo que est\u00e1 a cargo dos outros dois poderes. \u00c9 nessa tarefa de controlar o exerc\u00edcio do poder que a independ\u00eancia dos ju\u00edzes \u00e9 verificada, pois se n\u00e3o houver independ\u00eancia, n\u00e3o haver\u00e1 controle sobre o exerc\u00edcio do poder.<\/p>\n\n\n\n

Mediante a \u201celei\u00e7\u00e3o popular\u201d de ju\u00edzes, o partido ou os partidos no governo reservam para si, formal ou informalmente, a tarefa de selecionar os candidatos, como mostra o caso boliviano. De modo que quem governa t\u00eam garantida, a partir desse momento, a aus\u00eancia de controle judicial sobre as decis\u00f5es e condutas que adota.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o cen\u00e1rio ideal para qualquer governo autorit\u00e1rio. De fato, na Am\u00e9rica Latina, o exerc\u00edcio do controle judicial sobre os atos do governo \u00e9 uma tend\u00eancia muito recente. E, no M\u00e9xico, a Suprema Corte de Justi\u00e7a abriu caminho para exercer seu papel constitucional, com modera\u00e7\u00e3o e argumenta\u00e7\u00e3o bem fundamentada, por exemplo, para impedir a transfer\u00eancia da seguran\u00e7a p\u00fablica para as for\u00e7as armadas.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u201cnovidade\u201d \u00e9 sempre inc\u00f4moda para os governantes que buscam ter liberdade \u2013 ou seja, estar acima da lei \u2013 para agir como bem entenderem. Morena, o partido governista do M\u00e9xico, acredita ter encontrado a f\u00f3rmula que almeja, e Claudia Sheinbaum \u2013 a primeira mulher a chegar \u00e0 presid\u00eancia do pa\u00eds \u2013 desfrutar\u00e1 disso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir de agora, quem governa t\u00eam garantida a aus\u00eancia de controle judicial sobre as decis\u00f5es e condutas que adota.<\/p>\n","protected":false},"author":54,"featured_media":44605,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16706,17042],"tags":[15839],"gps":[],"class_list":{"0":"post-44633","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mexico-pt-br","8":"category-sistema-judicial-pt-br","9":"tag-ideias-pt-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44633","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44633"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44633\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44605"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44633"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44633"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44633"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=44633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}