{"id":45454,"date":"2024-11-22T09:00:00","date_gmt":"2024-11-22T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=45454"},"modified":"2024-12-03T19:23:32","modified_gmt":"2024-12-03T22:23:32","slug":"a-informalidade-apos-a-reforma-da-previdencia-social-no-panama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/a-informalidade-apos-a-reforma-da-previdencia-social-no-panama\/","title":{"rendered":"A informalidade ap\u00f3s a reforma da previd\u00eancia social no Panam\u00e1"},"content":{"rendered":"\n

O novo governo do Panam\u00e1<\/a>, que tomou posse em julho deste ano, prop\u00f4s reformar o sistema de previd\u00eancia social<\/a>, que enfrenta uma crise financeira que afeta tanto o programa de pens\u00e3o, invalidez e maternidade quanto os servi\u00e7os de sa\u00fade fornecidos pelo Fundo de Previd\u00eancia Social (CSS, em espanhol), entidade que administra os fundos dos segurados.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei prop\u00f5e, entre outras medidas, um aumento na idade de aposentadoria e um aumento na cota do empregador, al\u00e9m de aportes por parte do Estado, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do sistema previdenci\u00e1rio. Na \u00e1rea da sa\u00fade, busca-se gerar mudan\u00e7as que permitam a integra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela CSS e pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e a agiliza\u00e7\u00e3o e compra conjunta de medicamentos, com o fim de assegurar seu fornecimento.<\/p>\n\n\n\n

Embora algumas associa\u00e7\u00f5es empresariais tenham mostrado seu apoio \u00e0 iniciativa, os sindicatos de trabalhadores, m\u00e9dicos e professores expressaram sua rejei\u00e7\u00e3o, argumentando que as reformas afetam negativamente os trabalhadores e n\u00e3o resolvem os problemas estruturais da CSS. O debate continua na Assembleia Nacional, onde se espera a realiza\u00e7\u00e3o de modifica\u00e7\u00f5es ao projeto de lei original antes de sua aprova\u00e7\u00e3o, o que, em teoria, deve ocorrer durante o m\u00eas de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

O problema da informalidade trabalhista<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um aspecto que paira no pano de fundo dessas reformas \u00e9 a informalidade trabalhista, fen\u00f4meno que divide o territ\u00f3rio panamenho e a classe trabalhadora em dois. As garantias trabalhistas dadas pelo sistema de seguridade social, como o acesso \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica e \u00e0s pens\u00f5es na idade de aposentadoria, s\u00e3o benef\u00edcios aos quais mais da metade (52%, 2.142.321 habitantes) da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem acesso, seja direta, como membro, ou indiretamente, como benefici\u00e1rio, segundo dados do censo populacional de 2023.<\/p>\n\n\n\n

A informalidade \u00e9 um problema que tem afetado persistentemente mais de 45% da popula\u00e7\u00e3o panamenha durante quase todo o s\u00e9culo XXI, segundo dados do INEC. Esses dados ressaltam a necessidade de ajustar n\u00e3o s\u00f3 as vari\u00e1veis financeiras e \u201cparam\u00e9tricas\u201d da gest\u00e3o da CSS, mas tamb\u00e9m os elementos estruturais nos quais o funcionamento econ\u00f4mico e territorial do pa\u00eds tem se baseado desde pelo menos a d\u00e9cada de 1970.<\/p>\n\n\n\n

Os dados do censo populacional e habitacional sobre a popula\u00e7\u00e3o sem seguro social no Panam\u00e1 em 2023 mostram que a exclus\u00e3o do seguro social \u00e9 um problema generalizado nos distritos urbanos do pa\u00eds, onde em nenhum distrito fica abaixo de 25% da popula\u00e7\u00e3o sem cobertura, chegando a 50% em alguns casos.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas rurais \u00e9 ainda mais cr\u00edtica, com porcentagens de exclus\u00e3o que superam 70% e alcan\u00e7am n\u00edveis alarmantes de mais de 90% em muitos munic\u00edpios, especialmente nas comarcas ind\u00edgenas. Isso evidencia uma profunda desigualdade no acesso \u00e0 seguridade social entre as \u00e1reas rurais e urbanas, e entre as periferias e os centros urbanos do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

No Panam\u00e1, por faixa et\u00e1ria, a popula\u00e7\u00e3o sem previd\u00eancia social tem uma tend\u00eancia em forma de U invertido, afetando principalmente jovens entre 15 e 34 anos de idade (63%) e idosos acima de 65 anos (24%). E em termos de atividade econ\u00f4mica, os setores com maior porcentagem de pessoas sem previd\u00eancia social s\u00e3o agricultura, pecu\u00e1ria, ca\u00e7a, silvicultura e pesca (81%), emprego dom\u00e9stico (70,5%) e constru\u00e7\u00e3o (66%).<\/p>\n\n\n\n

Esses dados s\u00e3o similares ao resto da Am\u00e9rica Latina, onde 55% dos trabalhadores est\u00e3o em empregos informais sem contrato ou cobertura de seguridade social, e 3 em cada 10 n\u00e3o t\u00eam a renda necess\u00e1ria para superar a linha da pobreza, segundo a edi\u00e7\u00e3o mais recente do \u00cdndice de Melhores Empregos do BID (2024).<\/p>\n\n\n\n

Grande evas\u00e3o fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A informalidade no caso panamenho tamb\u00e9m \u00e9 evidente em termos de indicadores sobre a parcela de vendas n\u00e3o declaradas, que chega a 50%, o que indica um alto n\u00edvel de evas\u00e3o fiscal, al\u00e9m de registrar 40% de seu PIB dentro do que se considera economia subterr\u00e2nea, que inclui atividades n\u00e3o registradas no Estado, bem como atividades il\u00edcitas, de acordo com o relat\u00f3rio \u201cInformalidade: escape e exclus\u00e3o\u201d do Banco Mundial, 2007.<\/p>\n\n\n\n

Segundo esse mesmo relat\u00f3rio, a informalidade na Am\u00e9rica Latina se deve \u00e0 incapacidade do sistema capitalista de integrar toda a popula\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, ademais da desconfian\u00e7a institucional e n\u00e3o cumprimento das normas. Isso gera um grupo exclu\u00eddo e pobre, e outro de maiores rendas que opta por n\u00e3o participar do sistema de seguridade social devido aos seus benef\u00edcios limitados.<\/p>\n\n\n\n

Um dos economistas ganhadores do Pr\u00eamio Nobel de Economia de 2024, James Robinson, destaca em seu artigo \u201cMis\u00e9ria na Col\u00f4mbia\u201d (2016) que \u201ca raiz desse problema est\u00e1 relacionada \u00e0s estruturas extrativistas e \u00e0 falta de credibilidade das institui\u00e7\u00f5es. As regi\u00f5es que t\u00eam institui\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas \u2018extrativistas\u2019, que n\u00e3o criam incentivos de base ampla e nem oportunidades para as pessoas, gerar\u00e3o pobreza. Ter um Estado capaz e eficaz \u00e9 um pr\u00e9-requisito para o desenvolvimento econ\u00f4mico e a redu\u00e7\u00e3o da pobreza\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Outros aspectos que afetam o comportamento da informalidade no Panam\u00e1 est\u00e3o relacionados \u00e0 hiperconcentra\u00e7\u00e3o setorial e geogr\u00e1fica da atividade econ\u00f4mica. Os dados do censo empresarial (INEC, 2012) mostram que 60% das empresas, 91% dos sal\u00e1rios pagos e 93,5% da renda empresariais est\u00e3o concentrados no corredor transist\u00eamico do Canal do Panam\u00e1. Do ponto de vista setorial, 67% do PIB est\u00e1 concentrado no setor de servi\u00e7os, relegando outros setores, como o agr\u00edcola, ao baixo investimento e produtividade.<\/p>\n\n\n\n

A amplia\u00e7\u00e3o da base de afiliados da previd\u00eancia social requer pol\u00edticas que fomentem a formaliza\u00e7\u00e3o trabalhista, tanto em \u00e1reas rurais quanto nas urbanas informais. Deve-se impulsionar o cooperativismo, a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os para o empreendedorismo e modelos inovadores de seguros que atendam \u00e0 diversidade de rendas e atividades econ\u00f4micas. Tamb\u00e9m \u00e9 essencial garantir sal\u00e1rios dignos, superiores ao custo da cesta b\u00e1sica, especialmente em setores como agricultura, constru\u00e7\u00e3o e trabalho dom\u00e9stico. A ado\u00e7\u00e3o deste tipo de pol\u00edticas depender\u00e1, em grande medida, da sustentabilidade futura do sistema de seguridade social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A amplia\u00e7\u00e3o da base de afiliados da previd\u00eancia social requer pol\u00edticas que fomentem a formaliza\u00e7\u00e3o trabalhista, tanto em \u00e1reas rurais quanto nas urbanas informais.<\/p>\n","protected":false},"author":609,"featured_media":45448,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16708,16936],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-45454","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica-pt-br","8":"category-panama-es-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45454","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/609"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45454"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45454\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45448"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45454"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=45454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}