A deten\u00e7\u00e3o do jornalista Jos\u00e9 Gabriel Barrenechea Ch\u00e1vez<\/a>, acusado de liderar protestos em Encrucijada, Villa Clara, durante o apag\u00e3o cubano, destaca a repress\u00e3o do regime. Barrenechea, que enfrenta acusa\u00e7\u00f5es de dissid\u00eancia por sedi\u00e7\u00e3o, iniciou uma greve de fome para protestar contra sua deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\nA campanha do Latinoam\u00e9rica21 e de outros meios de comunica\u00e7\u00e3o pela liberta\u00e7\u00e3o de Barrenechea ressalta um apelo global para libertar todos os cubanos detidos injustamente por exercerem direitos humanos fundamentais, incluindo a liberdade de express\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
Aproveitando esse impulso, em um momento em que Cuba tem mais pessoas detidas arbitrariamente do que nas d\u00e9cadas anteriores, a iniciativa da Lei de Anistia liderada pelo Conselho para a Transi\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica em Cuba (CTDC), uma coaliz\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es dentro e fora da ilha, oferece uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o. Apoiada por l\u00edderes pr\u00f3-democracia na pris\u00e3o e pelas fam\u00edlias dos presos pol\u00edticos, a iniciativa oferece um caminho legal para a justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Anunciada em 24 de fevereiro de 2022, a iniciativa da Lei de Anistia sofreu atrasos devido a obst\u00e1culos legais impostos pelo regime cubano. O CTDC agora planeja relan\u00e7\u00e1-la no Dia dos Direitos Humanos, renovando seu apelo pela liberta\u00e7\u00e3o de presos pol\u00edticos. Em um pa\u00eds onde as leis e pr\u00e1ticas violam os padr\u00f5es internacionais de direitos humanos, a proposta da Lei de Anistia oferece uma solu\u00e7\u00e3o transformadora. Ela extinguiria a responsabilidade criminal, eliminaria condena\u00e7\u00f5es e limparia registros criminais, potencialmente libertando dezenas de milhares de pessoas presas por crimes politicamente motivados ou acusa\u00e7\u00f5es pr\u00e9-criminais arbitr\u00e1rias. A proposta do CTDC, que requer a aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Nacional, \u00e9 fundamental para descriminalizar a dissid\u00eancia, afirmar o direito da oposi\u00e7\u00e3o de existir e restaurar os direitos soberanos do povo cubano.<\/p>\n\n\n\n
Mudar a lei dentro do sistema totalit\u00e1rio de Cuba \u00e9 uma batalha dif\u00edcil. De acordo com a constitui\u00e7\u00e3o de 2019, s\u00e3o necess\u00e1rias 10.000 assinaturas para que um projeto de lei seja considerado, mas essas assinaturas n\u00e3o s\u00e3o vinculantes. Uma legisla\u00e7\u00e3o menos conhecida, a Lei 131, exige que os signat\u00e1rios obtenham certificados de eleitor do Conselho Nacional Eleitoral em Havana. Para a maioria dos cidad\u00e3os fora da capital, os custos de viagem excedem em muito o sal\u00e1rio m\u00e9dio mensal, o que os priva de seus direitos. Essas barreiras legais, juntamente com a persegui\u00e7\u00e3o e a vigil\u00e2ncia da oposi\u00e7\u00e3o cubana, tornam assustadora a mobiliza\u00e7\u00e3o em meio a apag\u00f5es e escassez severa. No entanto, a situa\u00e7\u00e3o dos presos pol\u00edticos e de suas fam\u00edlias continua sendo uma for\u00e7a poderosa que leva muitos cubanos a se levantarem em busca de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Historicamente, qualquer legisla\u00e7\u00e3o impulsionada pelos cidad\u00e3os exige alguma vontade pol\u00edtica dos que est\u00e3o no poder para ser aprovada. Em Cuba, essa vontade est\u00e1 completamente ausente. Quando o Projeto Varela de Oswaldo Pay\u00e1 reuniu 25.000 assinaturas para reformas democr\u00e1ticas, o regime respondeu com pris\u00f5es em massa e os assassinatos de Pay\u00e1 e Harold Cepero.<\/p>\n\n\n\n
Apesar dos desafios, tirar proveito das estruturas legais pode ser eficaz em contextos autorit\u00e1rios. A oposi\u00e7\u00e3o venezuelana exp\u00f4s a fraude eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 28 de julho, demonstrando a vit\u00f3ria majorit\u00e1ria de Edmundo Gonz\u00e1lez por meio de registros eleitorais, reconhecidos pela UE e pelos EUA. Esse sucesso, alcan\u00e7ado sob forte repress\u00e3o, demonstra o poder do ativismo organizado e da mobiliza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Desde a repress\u00e3o do regime cubano em julho de 2021, que deixou milhares de pessoas detidas, a solidariedade internacional com os prisioneiros cresceu. A resolu\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu de 19 de setembro, exigindo a liberta\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Daniel Ferrer e de todos os presos pol\u00edticos, foi aprovada com forte apoio, destacando o respaldo mundial. Os ativistas cubanos pr\u00f3-democracia devem aproveitar esse impulso e pedir \u00e0 UE que vincule seus acordos de coopera\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Os EUA, com suas pol\u00edticas de m\u00e1xima press\u00e3o, e o Canad\u00e1, por meio de plataformas como o Conselho de Direitos Humanos da ONU, est\u00e3o bem posicionados para ajudar nesses esfor\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n
A Am\u00e9rica Latina, marcada por ditaduras, tem sido lenta em apoiar o movimento democr\u00e1tico de Cuba, mas isso est\u00e1 mudando \u00e0 medida que as crises na Venezuela e na Nicar\u00e1gua exp\u00f5em o legado totalit\u00e1rio de Castro, adotado por autocratas em Caracas e Man\u00e1gua. Em meio aos retrocessos democr\u00e1ticos e \u00e0 ret\u00f3rica antiestadunidense, os pedidos de liberta\u00e7\u00e3o dos presos pol\u00edticos cubanos est\u00e3o aumentando na sociedade civil, nos f\u00f3runs regionais e nos partidos pol\u00edticos. As transi\u00e7\u00f5es da regi\u00e3o destacam os riscos de os autocratas explorarem as leis de anistia, oferecendo li\u00e7\u00f5es valiosas para a oposi\u00e7\u00e3o cubana.<\/p>\n\n\n\n
As duas \u00faltimas d\u00e9cadas em Cuba mostram que a press\u00e3o cont\u00ednua \u00e9 fundamental para a liberta\u00e7\u00e3o de presos pol\u00edticos. Entre 2010 e 2011, 75 prisioneiros da Primavera Negra, condenados a penas entre 6 e 28 anos de pris\u00e3o, foram libertados em liberdade condicional e enviados para o ex\u00edlio. Sua liberta\u00e7\u00e3o foi resultado de press\u00e3o interna e condena\u00e7\u00e3o internacional, incluindo manifesta\u00e7\u00f5es das Damas de Branco, que levaram a negocia\u00e7\u00f5es com Ra\u00fal Castro e a Igreja Cat\u00f3lica.<\/p>\n\n\n\n
Uma lei de anistia em Cuba n\u00e3o \u00e9 apenas um objetivo pol\u00edtico ou legal: \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o moral para aqueles que encarnam a coragem e a resist\u00eancia contra a repress\u00e3o. A cont\u00ednua recusa do regime em atender \u00e0 vontade do povo e sua insist\u00eancia obstinada em prender injustamente milhares de pessoas exigem uma resposta decisiva: a pris\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 b\u00e1rbara e inaceit\u00e1vel. As na\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas devem estar do lado certo da hist\u00f3ria e condicionar as rela\u00e7\u00f5es com Cuba \u00e0 liberta\u00e7\u00e3o imediata e incondicional de todos os presos pol\u00edticos, n\u00e3o por meio de ex\u00edlio ou pris\u00e3o domiciliar, mas como cidad\u00e3os livres com o direito de permanecer e lutar pacificamente pela democracia.<\/p>\n\n\n\n
Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Giulia Gaspar.<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Uma lei de anistia em Cuba n\u00e3o \u00e9 apenas um objetivo pol\u00edtico ou legal: \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o moral para aqueles que encarnam a coragem e a resist\u00eancia contra a repress\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"author":606,"featured_media":45652,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16899,16760],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-45660","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-cuba-es-pt-br","8":"category-derechos-humanos-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/606"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45660"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45660\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45652"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45660"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=45660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}