{"id":45967,"date":"2024-12-24T09:00:00","date_gmt":"2024-12-24T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=45967"},"modified":"2024-12-23T13:58:07","modified_gmt":"2024-12-23T16:58:07","slug":"as-consequencias-das-tentativas-de-golpe-de-estado-o-caso-de-jair-bolsonaro-e-pedro-castillo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/as-consequencias-das-tentativas-de-golpe-de-estado-o-caso-de-jair-bolsonaro-e-pedro-castillo\/","title":{"rendered":"As consequ\u00eancias das tentativas de golpe de Estado: o caso de Jair Bolsonaro e Pedro Castillo"},"content":{"rendered":"\n

Em 7 de dezembro de 2022, Pedro Castillo, ent\u00e3o presidente do Peru, anunciou em rede nacional de televis\u00e3o a dissolu\u00e7\u00e3o inconstitucional do Congresso da Rep\u00fablica e a instaura\u00e7\u00e3o de um governo de emerg\u00eancia nacional com o objetivo de evitar sua destitui\u00e7\u00e3o pelo poder legislativo. Esse an\u00fancio, unilateral e sem apoio militar, levou \u00e0 sua deten\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o poucas horas depois. Pedro Castillo foi destitu\u00eddo pelo Congresso e atualmente est\u00e1 em pris\u00e3o preventiva, sem ter recebido uma senten\u00e7a definitiva at\u00e9 agora.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma \u00e9poca, no Brasil, ap\u00f3s sua derrota eleitoral no segundo turno contra Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro manteve um sil\u00eancio prolongado, interpretado como um sinal de frustra\u00e7\u00e3o e recusa em reconhecer os resultados. Previamente, Bolsonaro alegou fraude eleitoral, embora nunca tenha apresentado provas concretas. Posteriormente, a Pol\u00edcia Federal do Brasil revelou uma trama golpista que inclu\u00eda planos para assassinar o presidente eleito e outras autoridades judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Embora os dois casos compartilhem a tentativa de derrubar a ordem constitucional, h\u00e1 diferen\u00e7as significativas. No Peru, Pedro Castillo foi pressionado, de forma precipitada e err\u00f4nea, por seus assessores mais pr\u00f3ximos, que o convenceram de que enfrentava uma destitui\u00e7\u00e3o iminente pelo Congresso. A oposi\u00e7\u00e3o parlamentar tentava, pela terceira vez, destitu\u00ed-lo; as mo\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias haviam obtido apenas 46 e 55 votos, respectivamente, muito aqu\u00e9m dos 87 votos necess\u00e1rios. A probabilidade de alcan\u00e7ar a maioria requerida para a terceira mo\u00e7\u00e3o era baixa, pois o governo controlava ao menos 30 votos que poderiam bloquear a iniciativa da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, Jair Bolsonaro implementou uma estrat\u00e9gia pr\u00e9-planejada<\/a>: semear d\u00favidas sobre a seguran\u00e7a do sistema de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, argumentando que era vulner\u00e1vel a fraudes e n\u00e3o garantia um processo eleitoral limpo. Apesar da valida\u00e7\u00e3o e da efici\u00eancia comprovada do sistema pelos \u00f3rg\u00e3os eleitorais, Bolsonaro n\u00e3o apresentou evid\u00eancias para apoiar suas afirma\u00e7\u00f5es. Pelo contr\u00e1rio, incitou seus seguidores a desconsiderar os resultados. Essa narrativa preparou o terreno para justificar um golpe de Estado caso n\u00e3o fosse reeleito. Em 8 de janeiro de 2023, ele mobilizou seus partid\u00e1rios, o que resultou na destrui\u00e7\u00e3o das principais sedes do poder p\u00fablico na chamada Plaza de los Tres Poderes. Em meio ao caos \u201cespont\u00e2neo\u201d, Bolsonaro pode ter buscado justificar uma interven\u00e7\u00e3o inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

No caso peruano, Pedro Castillo foi imediatamente afastado do poder, preso e submetido a processos judiciais. Bolsonaro, que j\u00e1 havia conclu\u00eddo seu mandato, perdeu suas prerrogativas presidenciais, mas n\u00e3o foi preso, embora enfrente v\u00e1rias investiga\u00e7\u00f5es. Enquanto a condena\u00e7\u00e3o de Pedro Castillo foi quase un\u00e2nime no Peru, no Brasil muitos atores pol\u00edticos relevantes, inclusive o presidente do Congresso, preferiram permanecer em sil\u00eancio e n\u00e3o condenar explicitamente a iniciativa golpista de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

As acusa\u00e7\u00f5es em ambos os casos s\u00e3o similares<\/a>. Pedro Castillo enfrenta acusa\u00e7\u00f5es de rebeli\u00e3o, tentativa de alterar a ordem constitucional, conspira\u00e7\u00e3o e abuso de autoridade. Quanto a Jair Bolsonaro, as acusa\u00e7\u00f5es incluem aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado de direito, golpe de Estado e participa\u00e7\u00e3o em uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, al\u00e9m de outras acusa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso contra Pedro Castillo, considera-se que, embora suas ordens repressivas tenham sido ignoradas e n\u00e3o tenha concretado o autogolpe, h\u00e1 evid\u00eancias claras de sua tentativa de romper a ordem constitucional. Sua a\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi uma mera cogita\u00e7\u00e3o, mas uma execu\u00e7\u00e3o concreta, como demonstrou sua declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica de dissolu\u00e7\u00e3o do Congresso. Mesmo que tenha agido de forma precipitada ou equivocada, ele deve arcar com alguma responsabilidade criminal.<\/p>\n\n\n\n

No caso de Jair Bolsonaro, o debate jur\u00eddico ser\u00e1 mais longo. Busca-se determinar seu grau de responsabilidade na trama golpista descrita em um relat\u00f3rio de mais de 800 p\u00e1ginas da Pol\u00edcia Federal, que documenta sua participa\u00e7\u00e3o mediante intermedi\u00e1rios, tanto na formula\u00e7\u00e3o do plano quanto na execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es criminosas. Um aspecto central do debate ser\u00e1 se seu comportamento transcende a mera inten\u00e7\u00e3o de realizar um golpe de Estado, chegando at\u00e9 a operacionaliza\u00e7\u00e3o do golpe.<\/p>\n\n\n\n

A teoria do dom\u00ednio do ato, uma figura do direito penal, poderia ser aplicada no caso de Bolsonaro. Isso permite responsabilizar quem tem poder decisivo sobre um ato criminoso, inclusive se n\u00e3o executa diretamente as a\u00e7\u00f5es materiais do crime, como ocorre nos casos em que os l\u00edderes agem por meio de subordinados.<\/p>\n\n\n\n

Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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