{"id":46140,"date":"2025-01-07T09:00:00","date_gmt":"2025-01-07T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=46140"},"modified":"2025-01-06T12:31:40","modified_gmt":"2025-01-06T15:31:40","slug":"sobre-o-acordo-mercosul-uniao-europeia-o-peso-das-assimetrias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/sobre-o-acordo-mercosul-uniao-europeia-o-peso-das-assimetrias\/","title":{"rendered":"Sobre o acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia: o peso das assimetrias"},"content":{"rendered":"\n

Diante da recente declara\u00e7\u00e3o sobre a exitosa conclus\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es comerciais<\/a> entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia (UE), j\u00e1 circulam avalia\u00e7\u00f5es sobre os custos e benef\u00edcios atribu\u00eddos \u00e0s concess\u00f5es acordadas. Os analistas tendem a seguir os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o aplicados a compromissos similares entre pa\u00edses de distintos n\u00edveis de desenvolvimento e sob o formato dos acordos de livre com\u00e9rcio denominados de \u201c\u00faltima gera\u00e7\u00e3o\u201d (TLC).<\/p>\n\n\n\n

Sem desmerecer esses esfor\u00e7os, talvez seja \u00fatil tamb\u00e9m uma aproxima\u00e7\u00e3o preliminar, por\u00e9m diferente e sistem\u00e1tica. Nesse sentido, deve-se priorizar a import\u00e2ncia ou o peso dos diversos ordenamentos regulat\u00f3rios adotados unilateralmente por alguns pa\u00edses antes do acordo em quest\u00e3o para proteger seus mercados em termos de sa\u00fade, seguran\u00e7a, qualidade e exig\u00eancias de rendimento ou desempenho. Essas distin\u00e7\u00f5es nas modalidades e nos graus de prote\u00e7\u00e3o s\u00e3o muitas vezes chamadas genericamente de \u201cassimetrias\u201d e se somam \u00e0s disparidades e insufici\u00eancias estruturais que apontam \u00e0 uma inclina\u00e7\u00e3o predeterminada do campo de jogo.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, mesmo advertindo essas disparidades e assimetrias<\/a>, deve-se reconhecer que os pa\u00edses em desenvolvimento \u2013 como os integrantes do Mercosul \u2013 se beneficiam quando formalizam seus TLC com pa\u00edses de maior desenvolvimento econ\u00f4mico relativo. O benef\u00edcio consiste em dispor de numerosas alternativas para obter compensa\u00e7\u00e3o frente \u00e0 viola\u00e7\u00e3o ou eros\u00e3o das concess\u00f5es. De fato, dada a extens\u00e3o e o detalhamento da mat\u00e9ria negociada nesses tratados, forjam-se la\u00e7os de interdepend\u00eancia que, para as partes menos desenvolvidas, facilitam a busca de propostas destinadas a neutralizar pr\u00e1ticas restritivas ou intrusivas adotadas em seu detrimento.<\/p>\n\n\n\n

Em contraposi\u00e7\u00e3o a esse benef\u00edcio, h\u00e1 riscos potenciais derivados da escassa transpar\u00eancia da \u00faltima fase da negocia\u00e7\u00e3o entre a UE e o Mercosul, quando as press\u00f5es pol\u00edticas apressaram a conclus\u00e3o do processo. Nesse sentido, a f\u00f3rmula single-undertaking<\/em> implica que, uma vez conclu\u00edda a negocia\u00e7\u00e3o, o TLC passa a constituir um compromisso \u00fanico e indivis\u00edvel, de modo que j\u00e1 n\u00e3o pode dar lugar a segmenta\u00e7\u00f5es para justificar o desconhecimento de algumas de suas regras. Esse crit\u00e9rio \u00e9 dif\u00edcil para os \u00f3rg\u00e3os legislativos que devem aprovar o tratado, quando seus integrantes ou os representantes de atividades econ\u00f4micas ou membros da sociedade civil n\u00e3o tiveram a oportunidade de intervir ou ser informados oportunamente na \u201csala anexa\u201d sobre as tratativas em curso. Se, nesse marco de falta de transpar\u00eancia, certas s\u00e3o finalmente acordadas determinadas regras suscet\u00edveis de causar dano, ent\u00e3o a f\u00f3rmula de single undertaking <\/em>pode ter deriva\u00e7\u00f5es insuper\u00e1veis, pois os \u00f3rg\u00e3os legislativos devem aprovar ou rejeitar o TLC in totum<\/em>, sem margem alguma para segmentar ou parcializar seu pronunciamento.<\/p>\n\n\n\n

Assimetrias inter-regionais em nome de bens p\u00fablicos globais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 sabido que os TLCs entre pa\u00edses com diferente n\u00edvel de desenvolvimento relativo tendem a consolidar rela\u00e7\u00f5es comerciais e econ\u00f4micas pr\u00e9-existentes, em princ\u00edpio devido \u00e0s prioridades atribu\u00eddas por cada uma das partes para expandir suas exporta\u00e7\u00f5es \u201ctradicionais\u201d e resguardar setores e produtos \u201csens\u00edveis\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mas nos \u00faltimos anos agregou-se outros motivos para que os pa\u00edses de maior desenvolvimento relativo \u2013 e a UE \u00e9 um exemplo paradigm\u00e1tico disso \u2013 buscassem, atrav\u00e9s de compromissos internacionais, validar as assimetrias preexistentes a seu favor.<\/p>\n\n\n\n

O fundamento \u00e9 o imperativo da \u00e9poca: combater os processos agudos de degrada\u00e7\u00e3o ambiental e da biodiversidade. Por esse motivo, as disciplinas multilaterais da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) t\u00eam se sobreposto a outras regras emanadas de distintos acordos e que remetem \u00e0 necessidade de proteger os \u201cbens p\u00fablicos globais\u201d. No entanto, a extraordin\u00e1ria import\u00e2ncia atribu\u00edda a esses valores contrasta com a incapacidade ou o desinteresse dos pa\u00edses mais desenvolvidos quando tentaram chegar a um acordo sobre as vias institucionais adequadas para proteg\u00ea-los. Em consequ\u00eancia, invocando tais \u201cbens p\u00fablicos globais\u201d, a UE se arroga o direito de estabelecer unilateralmente padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental que, sob o princ\u00edpio do tratamento nacional, se aplicam tanto \u00e0 produ\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica quanto \u00e0s importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Assimetrias inter-regionais de depend\u00eancia tecnol\u00f3gica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As disrup\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas est\u00e3o ampliando a lacuna entre os regulamentos t\u00e9cnicos vigentes em pa\u00edses com distintos n\u00edveis de desenvolvimento. Essa lacuna facilitaria a penetra\u00e7\u00e3o no Mercosul de materiais, insumos e bens acabados que j\u00e1 s\u00e3o desvalorizados por seu atraso tecnol\u00f3gico na UE.<\/p>\n\n\n\n

Por raz\u00f5es similares, at\u00e9 que os pa\u00edses do Mercosul consigam regular adequadamente os mercados e servi\u00e7os digitais, suas sociedades seguir\u00e3o expostas a produtos digitais emitidos na UE, mesmo que sua oferta no territ\u00f3rio da UE j\u00e1 tenha sido proibida ou restrita. No entanto, em uma quest\u00e3o t\u00e3o sens\u00edvel hoje como a intelig\u00eancia artificial generativa (IA), deve-se ter em mente que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o interna da UE prev\u00ea, no caso de adotar no exterior de regras similares a ela (cl\u00e1usulas-espelho), a poss\u00edvel celebra\u00e7\u00e3o de acordos de reconhecimento m\u00fatuo sobre os procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o da conformidade \u00e0s respectivas regras. Isso evitaria a intrus\u00e3o no Mercosul de sistemas e conte\u00fados digitais j\u00e1 proibidos ou catalogados como de alto risco na UE por suas aplica\u00e7\u00f5es de manipula\u00e7\u00e3o e controle discriminat\u00f3rio sobre as pessoas em \u00e2mbitos onde sua seguran\u00e7a, inser\u00e7\u00e3o laboral e educacional e acesso a benef\u00edcios de assist\u00eancia social poderiam ser prejudicados.<\/p>\n\n\n\n

Assimetrias intrarregionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante muitos anos, minimizou-se a incapacidade de harmonizar as pol\u00edticas macroecon\u00f4micas entre os pa\u00edses membros do Mercosul. Nesse aspecto, essa falha n\u00e3o teve um impacto sist\u00eamico, mas apenas gerou crises ocasionais. Isso se deveu \u00e0s aspira\u00e7\u00f5es limitadas exibidas pelos sucessivos governos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um mercado comum, bem como \u00e0 pouca disposi\u00e7\u00e3o de firmar TLC com pa\u00edses de maior desenvolvimento relativo. <\/p>\n\n\n\n

Mas o TLC com a UE obriga a concentrar a an\u00e1lise nessa quest\u00e3o delicada, em especial devido \u00e0s diferen\u00e7as \u00f3bvias no tamanho das economias e dos sistemas produtivos do Mercosul. Embora os diferentes estados-membros tenham apresentado listas particulares para diferentes concess\u00f5es outorgadas \u00e0 UE, deve-se ter em mente que, em princ\u00edpio, o regime atual entre os Estados-membros do Mercosul garante a livre circula\u00e7\u00e3o de bens. Portanto, a escolha do ponto de entrada no Mercosul de bens origin\u00e1rios da UE ser\u00e1 decisiva, seja como estrat\u00e9gia comercial ou como local de investimento direto para a produ\u00e7\u00e3o ou montagem de bens destinados ao mercado ampliado.<\/p>\n\n\n\n

Assim, pelo simples fato de n\u00e3o se ter avan\u00e7ado na harmoniza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas macroecon\u00f4micas, as assimetrias intra-Mercosul tenderiam a aumentar diante de um fluxo significativo de importa\u00e7\u00f5es oriundas de terceiros pa\u00edses de maior desenvolvimento relativo. Nesse sentido, a conclus\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es Mercosul-UE \u00e9 um sinal de alerta.<\/p>\n\n\n\n

Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As assimetrias intra-Mercosul tenderiam a aumentar diante de um fluxo significativo de importa\u00e7\u00f5es oriundas de terceiros pa\u00edses de maior desenvolvimento.<\/p>\n","protected":false},"author":454,"featured_media":46134,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16762,16798],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-46140","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-relaiciones-internacionales-pt-br","8":"category-mercosur-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46140","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/454"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46140"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46140\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46134"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46140"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=46140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}