{"id":46306,"date":"2025-01-19T06:00:00","date_gmt":"2025-01-19T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=46306"},"modified":"2025-01-30T09:42:54","modified_gmt":"2025-01-30T12:42:54","slug":"seriam-as-community-notes-uma-solucao-real-para-a-garantia-da-liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/seriam-as-community-notes-uma-solucao-real-para-a-garantia-da-liberdade-de-expressao\/","title":{"rendered":"Seriam as \u201ccommunity notes\u201d uma solu\u00e7\u00e3o real para a garantia da liberdade de express\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

2025 nem bem come\u00e7ou e j\u00e1 temos um tema muito importante na agenda mundial. Recentemente a Meta anunciou, por meio do seu CEO Mark Zuckerberg, que eliminaria a checagem de fatos<\/a> da plataforma para adotar um sistema de modera\u00e7\u00e3o baseado nas chamadas \u201cCommunity Notes\u201d, vigentes no X de Elon Musk.<\/p>\n\n\n\n

O pronunciamento usou uma linguagem incomum carregada de belicosidade e com claros contornos de uma vis\u00e3o de mundo que ocupa a arena pol\u00edtica mais radical, mais polarizada e que demonstra a posi\u00e7\u00e3o de uma das gigantes da tecnologia no embate que h\u00e1 sobre regula\u00e7\u00e3o das redes sociais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Assim come\u00e7a mais um cap\u00edtulo de uma disputa que racha o mundo e que tem como centro a liberdade de express\u00e3o, um dos direitos mais cl\u00e1ssicos desde o s\u00e9culo XVII.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a partir desse contexto que o debate segue inflamado, uma vez que \u00e9 conhecida a resist\u00eancia das plataformas digitais em se submeter a controles externos (como legisla\u00e7\u00f5es, por exemplo), bem como a grande controv\u00e9rsia conceitual em torno do sentido dessa liberdade de express\u00e3o, que se transformou em um mantra da extrema direita, que a interpreta como algo n\u00e3o pass\u00edvel de ser limitado, al\u00e9m de coloc\u00e1-la como o n\u00facleo de uma vida que, segundo esses porta-vozes, deve ser vivida pelos indiv\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n

Com um pouco mais de racionalidade, no entanto, percebe-se que toda essa discuss\u00e3o contaminada de ideologia carece da an\u00e1lise mais b\u00e1sica: afinal, seriam as \u201cCommunity Notes\u201d realmente uma solu\u00e7\u00e3o para o eventual problema de pa\u00edses no manejo da liberdade de express\u00e3o do ambiente virtual? Ou n\u00e3o passa somente por um mero \u201ccanto da sereia\u201d para que as plataformas se esquivem de seus deveres de modera\u00e7\u00e3o, enquanto toda a sociedade se torna ainda mais conflitiva?<\/p>\n\n\n\n

Para introduzir essa abordagem, deve-se entender como a nova pol\u00edtica da Meta funcionar\u00e1, algo que ainda n\u00e3o foi divulgado publicamente e que, em recente resposta \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o do Brasil, parece que nem h\u00e1 uma pol\u00edtica constru\u00edda claramente sobre como isso ser\u00e1 adotado. O \u00fanico que se afirmou \u00e9 que as mudan\u00e7as afetar\u00e3o somente os Estados Unidos de momento, para que o modelo possa ser testado, algo que, somado \u00e0 falta de transpar\u00eancia que a Meta vem impondo nos \u00faltimos tempos, n\u00e3o h\u00e1 certeza se de fato assim ser\u00e1 feito.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, vamos partir de uma breve an\u00e1lise das \u201cCommunity Notes\u201d aplicadas no X, j\u00e1 que seria em tese a base para o modelo da Meta.<\/p>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es constantes no X e em pesquisas sobre o tema, qualquer pessoa que tenha um telefone v\u00e1lido e mais de 6 meses de conta no X pode se inscrever no \u201cCommunity Notes\u201d. Cogitou-se que seriam s\u00f3 as pessoas que pagam o perfil verificado, mas n\u00e3o, \u00e9 algo mais geral. No entanto, o aceite da pessoa inscrita n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico, e sobre esse processo de admiss\u00e3o n\u00e3o foi poss\u00edvel obter mais informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez aceita, a pessoa pode sugerir notas de conte\u00fados que encontre e que contenham desinforma\u00e7\u00e3o ou que sejam uma not\u00edcia falsa, mas essa nota n\u00e3o \u00e9 tornada p\u00fablica ainda. Uma vez sugerida a nota, ela \u00e9 submetida a outras pessoas da comunidade, que conferem o seu teor e que votam pela sua pertin\u00eancia ou n\u00e3o. Aqui h\u00e1 um ponto importante: \u00e9 o algoritmo que decide quem revisa a nota, pois segundo consta, a amostra de revisores deve ser diversa, tal como os votos. Se n\u00e3o h\u00e1 um consenso sobre a nota, ela n\u00e3o \u00e9 publicada. O algoritmo tamb\u00e9m confere se realmente h\u00e1 diversidade na amostra de revisores, n\u00e3o havendo informa\u00e7\u00f5es sobre como isso realmente ocorre. Enquanto isso, a nota segue n\u00e3o sendo p\u00fablica, mas o conte\u00fado desinformativo ou falso segue circulando normalmente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados de duas pesquisas (Center for Countering Digital Hate e The Washington Post), ambas de 2024, embora a proposta seja inspiradora por apostar em uma grande arena de debate p\u00fablico, ela n\u00e3o funciona na pr\u00e1tica e, principalmente, em momentos chave, como elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na primeira pesquisa, constatou-se que notas sugeridas e que de fato corrigiam afirma\u00e7\u00f5es falsas e enganosas sobre as elei\u00e7\u00f5es nos EUA n\u00e3o foram exibidas em 209 casos, de uma amostra de 283 publica\u00e7\u00f5es consideradas enganosas, ou seja, 74%.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na segunda pesquisa, os dados s\u00e3o ainda mais preocupantes. Mesmo quando uma nota \u00e9 publicada, o processo levou normalmente mais de 11 horas, tempo suficiente para o conte\u00fado contestado circular livremente pela rede por milh\u00f5es de pessoas. Ainda, somente 7,4% das notas propostas em 2024 relacionadas \u00e0 elei\u00e7\u00e3o dos EUA foram tornadas p\u00fablicas, percentual que caiu ainda mais em outubro, para apenas 5,7%.<\/p>\n\n\n\n

Mas vamos pensar na comunidade em si. Ainda segundo essas pesquisas, os volunt\u00e1rios n\u00e3o possuem grandes incentivos para se manter na modera\u00e7\u00e3o, diminuindo ainda mais as chances de se obter o consenso buscado pelo algoritmo na vota\u00e7\u00e3o da nota sugerida. Como a natureza das notas \u00e9 de sugest\u00e3o, pode haver um enviesamento de posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, eventualmente desequilibrando os conte\u00fados que s\u00e3o mais \u201cvigiados\u201d. Por outro lado, para aqueles que est\u00e3o l\u00e1 com esp\u00edrito de colabora\u00e7\u00e3o, pode ser frustrante que um conte\u00fado que nega a efic\u00e1cia de uma vacina, por exemplo, circule normalmente enquanto a nota sugerida e amparada em fontes confi\u00e1veis que denunciam a not\u00edcia falsa seja objeto de intensa disputa para a sua vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de exigir uma importante dedica\u00e7\u00e3o desse trabalho volunt\u00e1rio e que pode ser intensa para a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, no final, a sensa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o se est\u00e1 colaborando com nada pode ser tamb\u00e9m real. Em pesquisa realizada pela Ag\u00eancia Lupa em parceria com Lagom Data, de 16800 sugest\u00f5es de notas em portugu\u00eas feitas em novembro de 2023, apenas 1352 foram de fato publicadas no feed de X, o que faz com que 92% de todas as \u201cCommunity Notes\u201d em portugu\u00eas permanecessem no sistema, 89% estivessem pendentes de avalia\u00e7\u00e3o e ainda n\u00e3o haviam sido exibidas aos usu\u00e1rios; e 3% j\u00e1 haviam sido rejeitadas, deixando apenas 8% dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Seja pela falta de transpar\u00eancia de como esse modelo de fato funciona, seja pelos dados acima descritos, \u00e9 dif\u00edcil assumir que as \u201cCommunity Notes\u201d sejam mais democr\u00e1ticas que o sistema de checagem profissional de fatos, em que pessoas se dedicam exclusivamente para isso e que as diretrizes de classifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados s\u00e3o mais claras e access\u00edveis. \u00c9 poss\u00edvel que as notas da comunidade sejam aperfei\u00e7oadas, mas at\u00e9 l\u00e1, eu n\u00e3o apostaria em uma solu\u00e7\u00e3o milagrosa para o embate sobre a verdade que circula nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

 Ana Claudia Santano \u00e9 doutora e mestra em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Pol\u00edticas, Universidad de Salamanca, Espanha. Est\u00e2ncia p\u00f3s-doutoral em Direito Constitucional na Universidad Externado, Col\u00f4mbia, em Direito P\u00fablico Econ\u00f4mico e Direitos Humanos, na PUCPR. Professora de Direito Constitucional, Eleitoral e Direitos Humanos em diversas institui\u00e7\u00f5es no Brasil e na Am\u00e9rica Latina. Coordenadora-geral da organiza\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia Eleitoral Brasil. Observadora Eleitoral Nacional, no Brasil, e Internacional em diversos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina a convite de autoridades eleitorais, como El Salvador (2019); Col\u00f4mbia (2019, 2022); Peru (2020); Equador (2021); Honduras (2021); Guatemala (2023) – convidada pela Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos, OEA \u2013 M\u00e9xico e Rep\u00fablica Dominicana (2024).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Seja pela falta de transpar\u00eancia de como esse modelo de fato funciona, seja pelos dados acima descritos, \u00e9 dif\u00edcil assumir que as \u201cCommunity Notes\u201d sejam mais democr\u00e1ticas que o sistema de checagem profissional de fatos.<\/p>\n","protected":false},"author":220,"featured_media":46329,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16794,16795],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-46306","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-desinformacion-pt-br","8":"category-redes-sociales-es-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46306","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/220"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46306"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46306\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46329"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46306"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46306"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46306"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=46306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}