{"id":46425,"date":"2025-01-23T15:00:00","date_gmt":"2025-01-23T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=46425"},"modified":"2025-01-24T08:40:40","modified_gmt":"2025-01-24T11:40:40","slug":"recessao-do-estado-de-direito-na-america-latina-uma-tendencia-irreversivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/recessao-do-estado-de-direito-na-america-latina-uma-tendencia-irreversivel\/","title":{"rendered":"Recess\u00e3o do Estado de Direito na Am\u00e9rica Latina: uma tend\u00eancia irrevers\u00edvel?"},"content":{"rendered":"\n

O Estado de Direito<\/strong> diminuiu globalmente pelo s\u00e9timo ano consecutivo, segundo o \u00cdndice Global de Estado de Direito 2024<\/em> do World Justice Project<\/a> (WJP). Este ano, a ades\u00e3o ao Estado de Direito se deteriorou na maioria dos pa\u00edses inclu\u00eddos no \u00cdndice. As quedas mais acentuadas em n\u00edvel global foram observadas em v\u00e1rios pa\u00edses latino-americanos.<\/p>\n\n\n\n

A partir de uma defini\u00e7\u00e3o abrangente do Estado de direito baseada em quatro princ\u00edpios derivados de padr\u00f5es internacionais, o WJP analisa o Estado de Direito em oito fatores<\/strong>. S\u00e3o eles: limites ao poder governamental, aus\u00eancia de corrup\u00e7\u00e3o, governo aberto, respeito aos direitos fundamentais, ordem e seguran\u00e7a, conformidade regulat\u00f3ria, justi\u00e7a civil e justi\u00e7a penal. Juntos, esses fatores contribuem para um sistema eficaz de Estado de Direito<\/strong> que vai al\u00e9m do sistema judicial<\/strong>. O \u00cdndice d\u00e1 uma pontua\u00e7\u00e3o para cada fator. Juntos, comp\u00f5em a pontua\u00e7\u00e3o geral de ades\u00e3o ao Estado de Direito em cada pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

As pontua\u00e7\u00f5es do \u00cdndice para 2024 s\u00e3o constru\u00eddas com mais de 550 perguntas, que s\u00e3o o resultado de pesquisas administradas em mais de 214.000 lares e 3.500 especialistas jur\u00eddicos. O \u00cdndice do Estado de Direito resume as percep\u00e7\u00f5es e experi\u00eancias<\/strong> cotidianas de cidad\u00e3os e profissionais do direito em 142 pa\u00edses e jurisdi\u00e7\u00f5es, que abarcam 95% da popula\u00e7\u00e3o mundial.<\/p>\n\n\n\n

Enfraquecimento geral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2024, o Estado de Direito enfraqueceu em 57% dos pa\u00edses<\/strong> medidos no \u00cdndice, em compara\u00e7\u00e3o com 2023. A recess\u00e3o do Estado de Direito no mundo \u00e9 explicada principalmente pela continua\u00e7\u00e3o das tend\u00eancias autorit\u00e1rias<\/strong>. Isso se reflete na falta de limites ao poder governamental (fator 1) e na prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos (fator 4). Al\u00e9m disso, a deteriora\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a civil (fator 7). Dos 81 (ou 57%) pa\u00edses e jurisdi\u00e7\u00f5es que apresentaram quedas no \u00cdndice este ano, 78% deles apresentaram deteriora\u00e7\u00e3o nesses tr\u00eas indicadores.<\/p>\n\n\n\n

Os resultados para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe s\u00e3o mistos. Na edi\u00e7\u00e3o de 2024 do \u00cdndice, 20 dos 32 pa\u00edses da regi\u00e3o tiveram quedas em suas pontua\u00e7\u00f5es de Estado de Direito. O primeiro lugar em n\u00edvel regional \u00e9 ocupado pelo Uruguai, com a posi\u00e7\u00e3o 24 a n\u00edvel mundial. \u00c9 seguido por Costa Rica no posto 29, e Barbados, na posi\u00e7\u00e3o 35. Os pa\u00edses que reportaram um maior aumento em suas pontua\u00e7\u00f5es este ano foram Brasil, Guatemala e Rep\u00fablica Dominicana. Este \u00e9 o primeiro ano em que o Brasil melhora sua tend\u00eancia de Estado de Direito em seis anos. A Rep\u00fablica Dominicana \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds da regi\u00e3o com melhorias consistentes em sua pontua\u00e7\u00e3o de Estado de Direito desde 2020.<\/p>\n\n\n\n

A Venezuela ocupa a \u00faltima posi\u00e7\u00e3o no \u00cdndice de Estado de Direito de 2024. Os pa\u00edses da regi\u00e3o com pontua\u00e7\u00f5es mais baixas s\u00e3o Nicar\u00e1gua (137\u00ba a n\u00edvel mundial) e Haiti (139\u00ba). As deteriora\u00e7\u00f5es mais acentuadas no \u00cdndice em 2024 na regi\u00e3o foram observadas em Haiti, Nicar\u00e1gua e El Salvador. Esses pa\u00edses j\u00e1 apresentavam uma recess\u00e3o em seu Estado de Direito devido ao aprofundamento de tend\u00eancias autorit\u00e1rias de seus l\u00edderes nos \u00faltimos anos. Ademais de cont\u00ednuas deteriora\u00e7\u00f5es dos sistemas de justi\u00e7a. No caso espec\u00edfico do Haiti, o aumento da inseguran\u00e7a, do crime e do conflito armado.<\/p>\n\n\n\n

Indicadores positivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O decl\u00ednio do estado de direito no mundo n\u00e3o se limita a este ano. Desde 2016, o estado de direito caiu em 77% dos pa\u00edses avaliados. Isso foi impulsionado principalmente por tr\u00eas fatores. S\u00e3o eles: tend\u00eancias autorit\u00e1rias, a eros\u00e3o dos direitos fundamentais e a incapacidade dos sistemas de justi\u00e7a de atender \u00e0s necessidades das pessoas. Na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, quatro em cada cinco pa\u00edses sofreram uma deteriora\u00e7\u00e3o no Estado de Direito. Enquanto isso, s\u00f3 cinco pa\u00edses (17%) melhoraram suas pontua\u00e7\u00f5es desde 2016.<\/p>\n\n\n\n

Nem todos os resultados do \u00cdndice do Estado de Direito de 2024 s\u00e3o negativos. Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, a propor\u00e7\u00e3o de pa\u00edses com decl\u00ednios em sua pontua\u00e7\u00e3o de Estado de Direito diminuiu consecutivamente. O fator que mede a aus\u00eancia de corrup\u00e7\u00e3o apresentou uma melhora substancial em 2024. 59% dos pa\u00edses do mundo exibiram aumentos nesse indicador.<\/p>\n\n\n\n

Os resultados deste ano tamb\u00e9m mostram uma rela\u00e7\u00e3o positiva entre um Estado de Direito forte e a transi\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de poder. Dos pa\u00edses que realizaram elei\u00e7\u00f5es entre junho de 2023 e maio de 2024, o desempenho nas pontua\u00e7\u00f5es de Estado de Direito, limites ao poder governamental (fator 1) e transi\u00e7\u00e3o de poder (subfator 1.6) \u00e9 mais baixo nas na\u00e7\u00f5es em que o partido do governo ganhou. Ademais, os pa\u00edses que votaram por uma mudan\u00e7a, ou seja, onde o partido do governo n\u00e3o foi eleito, geralmente t\u00eam um desempenho mais alto em termos de Estado de Direito, controles do poder executivo e transi\u00e7\u00e3o de poder.<\/p>\n\n\n\n

O papel dos contrapesos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O decl\u00ednio do estado de direito, o aumento do autoritarismo, as restri\u00e7\u00f5es aos direitos fundamentais e a inefic\u00e1cia dos sistemas de justi\u00e7a s\u00e3o tend\u00eancias preocupantes observadas tanto a n\u00edvel global quanto na Am\u00e9rica Latina e no Caribe. Essas descobertas servem como um convite \u00e0 reflex\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o das leis, os papeis dos poderes legislativo e judici\u00e1rio, a efici\u00eancia dos pesos e contrapesos ao Poder Executivo e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no mundo e, particularmente, na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n\n\n

Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O aumento do autoritarismo, as restri\u00e7\u00f5es aos direitos fundamentais e a inefic\u00e1cia dos sistemas de justi\u00e7a s\u00e3o fatores que incidem em seu declive.<\/p>\n","protected":false},"author":704,"featured_media":46420,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16770,16707],"tags":[15839],"gps":[],"class_list":{"0":"post-46425","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-democracia-pt-br","8":"category-estado-pt-br","9":"tag-ideias-pt-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/704"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46425"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46425\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46420"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46425"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=46425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}