{"id":46573,"date":"2025-01-30T09:00:00","date_gmt":"2025-01-30T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=46573"},"modified":"2025-01-29T11:35:36","modified_gmt":"2025-01-29T14:35:36","slug":"setor-publico-motosserra-ou-tesoura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/setor-publico-motosserra-ou-tesoura\/","title":{"rendered":"Setor p\u00fablico: motosserra ou tesoura?"},"content":{"rendered":"\n

Um ponto de debate atualmente \u00e9 sobre os interesses estrat\u00e9gicos e os bens e servi\u00e7os que devem ser garantidos pelo Estado. Na Argentina, um novo l\u00edder\/partido chegou \u00e0 presid\u00eancia, fora da divis\u00e3o tradicional entre peronismo e antiperonismo, e em seu governo, a desregulamenta\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 uma prioridade, e um minist\u00e9rio foi at\u00e9 mesmo dedicado a isso. Enquanto isso, nos Estados Unidos, o novo governo Trump criou o DOGE (Departamento de Efici\u00eancia Governamental), liderado por Elon Musk<\/a>, e o cargo de \u201cCzar das criptomoedas e da intelig\u00eancia artificial\u201d \u00e9 ocupado por David Sacks, outro bilion\u00e1rio e o grande l\u00edder da IA. As cr\u00edticas \u00e0 tecnocratiza\u00e7\u00e3o do governo, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de disrup\u00e7\u00e3o na sociedade e \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o dos empregos p\u00fablicos, indo at\u00e9 mesmo contra a lei, v\u00eam de longa data. Mas a verdade \u00e9 que a IA veio para ficar e \u00e9 um recurso que pode ser usado para desregulamentar e inovar, tanto no setor estatal quanto no privado.<\/p>\n\n\n\n

A raz\u00e3o de ser do funcion\u00e1rio p\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 diferentes classes de funcion\u00e1rios no setor p\u00fablico. Na Espanha, por exemplo, h\u00e1 funcion\u00e1rios p\u00fablicos de carreira (com estabilidade) e m\u00e3o de obra contratada (tempor\u00e1ria ou eventual para fun\u00e7\u00f5es menos cr\u00edticas). Um sistema de concursos p\u00fablicos busca garantir a idoneidade dos candidatos. A prepara\u00e7\u00e3o para essas \u201c competi\u00e7\u00f5es\u201d gerou um mercado paralelo de academias privadas e nem sempre garante a profissionaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua. Em uma grande variedade de \u00e1reas, a essencialidade ou necessidade pode ser contestada, como no caso de um assistente t\u00e9cnico de biblioteca.<\/p>\n\n\n\n

No Reino Unido, o servi\u00e7o p\u00fablico combina estabilidade para cargos essenciais com acordos de trabalho mais flex\u00edveis, semelhantes aos do setor privado, em \u00e1reas n\u00e3o cr\u00edticas. A meritocracia e a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho s\u00e3o enfatizadas. J\u00e1 no M\u00e9xico, os empregos do setor p\u00fablico, como os de professores, podem ser herdados e, no Vietn\u00e3, os empregos p\u00fablicos s\u00e3o at\u00e9 vendidos ou alugados. Na Argentina, pelo menos at\u00e9 que ocorra uma mudan\u00e7a geracional, os direitos adquiridos vinculam o Estado a obriga\u00e7\u00f5es que acarretam um alto custo.<\/p>\n\n\n\n

A raz\u00e3o de ser da prote\u00e7\u00e3o ao funcion\u00e1rio p\u00fablico \u00e9 garantir os benef\u00edcios essenciais do Estado que, por sua natureza, devem ser mantidos independentemente de mudan\u00e7as pol\u00edticas, econ\u00f4micas ou pessoais, altos e baixos comerciais ou circunst\u00e2ncias excepcionais. As fun\u00e7\u00f5es consideradas essenciais e que o Estado deve cobrir geralmente incluem tr\u00eas grandes \u00e1reas. Uma \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos e universais que cada sociedade definir\u00e1, como assist\u00eancia m\u00e9dica, seguran\u00e7a e defesa e educa\u00e7\u00e3o. Outra \u00e9 a justi\u00e7a: garantir a aplica\u00e7\u00e3o das leis e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos, principalmente por meio do judici\u00e1rio. E a terceira \u00e9 aquela que garante o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mesmo durante crises ou mudan\u00e7as de governo.<\/p>\n\n\n\n

O setor p\u00fablico como ferramenta pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os interesses pol\u00edticos e do setor privado t\u00eam usado e abusado do emprego p\u00fablico fora dos prop\u00f3sitos espec\u00edficos para os quais foram designados. O emprego p\u00fablico transit\u00f3rio (cargos de confian\u00e7a) \u00e9 usado como uma ferramenta de governan\u00e7a, paralelamente \u00e0s estruturas fixas e como uma forma de fidelizar lealdades partid\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Nos Estados Unidos, por exemplo, h\u00e1 uma clara diferencia\u00e7\u00e3o entre funcion\u00e1rios de carreira, com estabilidade em \u00e1reas-chave, e funcion\u00e1rios pol\u00edticos de confian\u00e7a do governo do momento. Entretanto, a estabilidade laboral, como no setor privado, \u00e9 menor do que em outros pa\u00edses. Muitas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o terceirizadas ou delegadas ao setor privado. Al\u00e9m disso, os funcion\u00e1rios p\u00fablicos s\u00e3o frequentemente submetidos a avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas de desempenho, o que melhora sua efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Na Argentina, o emprego p\u00fablico \u00e9 visto como uma fonte de emprego garantida al\u00e9m da idoneidade pessoal. \u00c9 uma ressaca corporativista que tamb\u00e9m \u00e9 usada como moeda de troca para pacificar grupos – como sindicatos ou grupos pol\u00edticos – com o poder de desestabilizar a sociedade. Isso contrasta fortemente com o dinamismo que, embora em teoria, o setor privado deveria ter. Isso se deve, em parte, \u00e0s prote\u00e7\u00f5es sindicais, ao uso de cargos p\u00fablicos para benef\u00edcios pol\u00edticos, setoriais e pessoais e \u00e0s prote\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

Em muitas prov\u00edncias argentinas, o emprego p\u00fablico \u00e9 a principal fonte de emprego formal. O n\u00famero de funcion\u00e1rios p\u00fablicos provinciais por mil habitantes cresceu 70% nos \u00faltimos 20 anos. Os n\u00fameros refletem uma administra\u00e7\u00e3o inflada em regi\u00f5es que, paradoxalmente, contribuem menos para o valor agregado bruto nacional, de acordo com dados da CEPAL e da Mecon (2023).<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, devemos discutir se a manuten\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos, al\u00e9m dos cr\u00edticos e a priori desnecess\u00e1rios, \u00e9 a melhor maneira de injetar dinheiro e dinamismo nas economias provinciais menos produtivas. Al\u00e9m disso, a redistribui\u00e7\u00e3o por meio do emprego p\u00fablico levanta d\u00favidas sobre sua sustentabilidade e efic\u00e1cia para a economia. Essa depend\u00eancia do Estado como empregador refor\u00e7a o clientelismo pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Efici\u00eancia e transpar\u00eancia versus governabilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A reforma do setor p\u00fablico na Argentina exige n\u00e3o apenas ajustes regulat\u00f3rios, mas tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a cultural. N\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil oferecer alternativas de emprego em um pa\u00eds com mais de 50% de pobreza; primeiro, o setor privado deve ser revigorado. H\u00e1 tamb\u00e9m a necessidade de um plano de convers\u00e3o e de acompanhamento na transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No setor p\u00fablico, h\u00e1 muito espa\u00e7o para efici\u00eancia e transpar\u00eancia. Auditorias independentes, digitaliza\u00e7\u00e3o usando tecnologias de criptografia e blockchain, a unifica\u00e7\u00e3o de tarefas duplicadas e a automa\u00e7\u00e3o de processos s\u00e3o a chave para desembara\u00e7ar o emaranhado de burocracia excessiva e fragmenta\u00e7\u00e3o administrativa. Dessa forma, as estruturas administrativas em n\u00edvel nacional, provincial e municipal poderiam ser otimizadas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio definir as fun\u00e7\u00f5es essenciais e o escopo do Estado e priorizar as \u00e1reas em que o emprego p\u00fablico \u00e9 indispens\u00e1vel. Em minha opini\u00e3o, uma dessas \u00e1reas \u00e9 aquela que deve garantir o funcionamento dos poderes b\u00e1sicos do Estado e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais com qualidade e transpar\u00eancia. E a outra \u00e9 o desenvolvimento dos interesses considerados estrat\u00e9gicos, como os estabelecidos no Pre\u00e2mbulo de nossa Constitui\u00e7\u00e3o: \u201cfortalecer a justi\u00e7a, promover o bem-estar geral e assegurar os benef\u00edcios da liberdade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Giulia Gaspar.\u00a0<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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