{"id":46781,"date":"2025-02-09T06:00:00","date_gmt":"2025-02-09T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=46781"},"modified":"2025-02-13T19:55:02","modified_gmt":"2025-02-13T22:55:02","slug":"nenhum-ser-humano-e-ilegal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/nenhum-ser-humano-e-ilegal\/","title":{"rendered":"Nenhum ser humano \u00e9 ilegal"},"content":{"rendered":"\n

Eleito para presidir os Estados Unidos entre os anos de 2025 e 2029, o in\u00edcio do segundo mandato presidencial do Republicano Donald Trump \u00e9 marcado por uma s\u00e9rie de pol\u00eamicas. As medidas que Trump vem adotando logo ap\u00f3s sua posse apesar de n\u00e3o serem grandes surpresas, posto que j\u00e1 integravam sua campanha, t\u00eam reverberado em discuss\u00f5es no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Internacional. Uma dessas medidas, amplamente veiculada pela m\u00eddia nacional e internacional, \u00e9 a chamada \u201cdeporta\u00e7\u00e3o em massa\u201d de imigrantes n\u00e3o documentados<\/a> e\/ou que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria irregular nos Estados Unidos. Muitos desses, por sua vez, est\u00e3o sendo enviados aos seus pa\u00edses de origem<\/a> algemados e acorrentados pelos p\u00e9s sob o argumento de que podem potencialmente resistir \u00e0 deten\u00e7\u00e3o e\/ou ocasionar dist\u00farbios, colocando em risco a integridade f\u00edsica dos agentes de deporta\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a dos voos.<\/p>\n\n\n\n

Embora a deporta\u00e7\u00e3o seja uma medida controversa, cabe destacar que o Estado, em sua concep\u00e7\u00e3o moderna, \u00e9 soberano para decidir qual pol\u00edtica migrat\u00f3ria ir\u00e1 adotar em seu territ\u00f3rio nacional. Essa pol\u00edtica, no entanto, precisa estar em conson\u00e2ncia com os compromissos internacionais assumidos por ele. Neste sentido, a fil\u00f3sofa e ensa\u00edsta italiana Donatella Di Cesare (2020) identifica que as democracias liberais contempor\u00e2neas s\u00e3o marcadas por um dilema filos\u00f3fico, o qual \u00e9 composto por uma tens\u00e3o pol\u00edtica entre o princ\u00edpio de soberania estatal e os direitos humanos. Nos termos da autora, o direito \u00e0 exclus\u00e3o, ou seja, de definir quem \u00e9 o nacional, o cidad\u00e3o de direitos, e quem \u00e9 o estrangeiro, \u00e9 a marca do princ\u00edpio de soberania estatal e um dos elementos fundadores do Estado moderno e, logo, do sistema internacional em que estamos inseridos. Com isso, a fronteira estatal, que o sujeito migrante atravessa, n\u00e3o \u00e9 simplesmente uma linha imagin\u00e1ria que demarca o limite de um Estado e o in\u00edcio de outro, mas sim um espa\u00e7o complexo de disputas, encontros, possibilidades e limites. Nela, incide, portanto, o paradoxo democr\u00e1tico que opera segundo a l\u00f3gica de proteger a na\u00e7\u00e3o, o pertencente, ao passo em que discrimina e exclui o \u201cOutro\u201d, o estrangeiro, o n\u00e3o pertencente \u00e0 na\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Desde meados do s\u00e9culo XX, vemos um aumento nos fluxos migrat\u00f3rios internacionais, intensificados ainda pelos efeitos da globaliza\u00e7\u00e3o a partir da d\u00e9cada de 1990. Os conflitos armados internos e internacionais, os desastres ambientais provocados ou n\u00e3o pela a\u00e7\u00e3o humana, a pobreza, as desigualdades socais hist\u00f3ricas, a falta de oportunidades, a busca por melhores condi\u00e7\u00f5es de vida, entre outros, s\u00e3o alguns dos principais motivos que fazem uma pessoa decidir migrar, sozinha ou acompanhada de amigos e familiares, para um pa\u00eds diferente daquele de sua nacionalidade. Com o objetivo de propiciar um movimento migrat\u00f3rio seguro e ordenado, em que os direitos humanos do sujeito migrante possam ser assegurados, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) desenvolveu instrumentos normativos, como declara\u00e7\u00f5es e tratados internacionais, que devem ser respeitados por seus Estados membros e que versam sobre essa problem\u00e1tica. Contudo, mesmo que a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, elaborada em 1948, estabele\u00e7a, em seu d\u00e9cimo terceiro artigo, por exemplo, que toda pessoa humana tem o direito de migrar, na pr\u00e1tica, as migra\u00e7\u00f5es s\u00e3o vistas como um problema para o sistema internacional e uma amea\u00e7a em potencial ao Estado-na\u00e7\u00e3o. Por esta raz\u00e3o, muitos Estados t\u00eam adotado pol\u00edticas migrat\u00f3rias cada vez mais restritivas a fim de conter, ou ao menos dificultar, essas movimenta\u00e7\u00f5es de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

De modo geral, as pol\u00edticas migrat\u00f3rias internacionais restritivas est\u00e3o associadas a uma narrativa, e racionalidade, de \u201ccrise\u201d, presente em determinados discursos pol\u00edticos e difundida e refor\u00e7ada por ve\u00edculos midi\u00e1ticos, que identificam os movimentos migrat\u00f3rios como impositores de problemas e culpabilizam as pessoas migrantes pelos problemas econ\u00f4micos e sociais enfrentados pelos pa\u00edses e sociedades receptores dessas popula\u00e7\u00f5es. Assim, al\u00e9m de alimentar pr\u00e1ticas discursivas xenof\u00f3bicas, e racistas, segundo a especialista Carolina Moulin, o argumento de \u201ccrise migrat\u00f3ria\u201d converte uma problem\u00e1tica de direitos para uma quest\u00e3o securit\u00e1ria, ocasionando o que a autora denomina ser uma \u201cpol\u00edtica de conten\u00e7\u00e3o dos excessos\u201d, de uma for\u00e7a de trabalho, requerida, mas nunca bem-vinda.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, a pol\u00edtica de deporta\u00e7\u00e3o em um n\u00famero sem precedentes de Trump, bem como o uso indiscriminado de algemas e correntes e outras formas de tratamento degradantes, estariam supostamente justificados, posto que aos imigrantes passam a estar associados todos crimes e problemas relacionados ao bem-estar social da popula\u00e7\u00e3o estadunidense.<\/p>\n\n\n\n

Como resultado, o sujeito migrante \u00e9 alvo de um processo de criminaliza\u00e7\u00e3o e a essa pessoa, quando em situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria n\u00e3o regulamentada, \u00e9 atribu\u00eddo o r\u00f3tulo \u201cilegal\u201d. Como se um ser humano pudesse ser considerado ilegal pelo simples fato de existir, buscar e construir uma outra realidade para si pr\u00f3prio e sua fam\u00edlia. Portanto, para o especialista Di Cesare, \u201c[…] vista como uma delinqu\u00eancia em si, a imigra\u00e7\u00e3o seria fonte de crime. […] o imigrante vira assim o criminoso em potencial, o bandido sorrateiro, o terrorista impl\u00edcito, o inimigo oculto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O efeito dessa narrativa, por sua vez, n\u00e3o se limita ao migrante irregular, que n\u00e3o possui a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, mas atinge tamb\u00e9m o migrante documentado, ou seja, em situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria regular, que cotidianamente \u00e9 estigmatizado. Em vista disso, desde a perspectiva dos direitos humanos, o que testemunhamos nos Estados Unidos, de modo geral, \u00e9 um profundo retrocesso na pol\u00edtica de acolhimento de pessoas migrantes, que coloca em evid\u00eancia o atual colapso da hospitalidade cosmopolita liberal kantiana.<\/p>\n\n\n\n

*As opini\u00f5es, hip\u00f3teses e conclus\u00f5es ou recomenda\u00e7\u00f5es expressas neste material s\u00e3o de responsabilidade do(s) autor(es) e n\u00e3o necessariamente refletem a vis\u00e3o da FAPESP<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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