Diante da proposta de reforma constitucional na Venezuela promovida pelo presidente do pa\u00eds, Nicol\u00e1s Maduro, e liderada pelo procurador-geral, Tarek William Saab, a opini\u00e3o p\u00fablica identificada com a oposi\u00e7\u00e3o expressou a necessidade de organizar uma frente unida em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o Nacional, promulgada sob a presid\u00eancia de Hugo Ch\u00e1vez em 1999 e da qual, ironicamente considerando o contexto atual, tanto Maduro quanto William Saab foram constituintes.<\/p>\n\n\n\n
A pergunta sobre por que mudar uma Constitui\u00e7\u00e3o que foi constru\u00edda pelo mesmo sistema pol\u00edtico que prevalece hoje \u00e9 f\u00e1cil de responder. A lei e a democracia s\u00e3o inc\u00f4modas para quem est\u00e1 no poder. O \u201cmodelo de Estado burgu\u00eas<\/em>\u201d, afirma o partido no poder, deve ser \u201csuperado<\/em>\u201d.<\/a> <\/p>\n\n\n\n Infelizmente, esse comportamento n\u00e3o \u00e9 novo na tradi\u00e7\u00e3o republicana da Venezuela. Durante sua exist\u00eancia, desde 1811, esse pa\u00eds teve 25 Constitui\u00e7\u00f5es, muitas delas apenas para garantir a perman\u00eancia no poder do caudilho do momento. <\/p>\n\n\n\n No entanto, considerando as mudan\u00e7as geopol\u00edticas e tecnol\u00f3gicas pelas quais o sistema global est\u00e1 passando, \u00e9 pertinente oferecer uma discuss\u00e3o mais aprofundada, mas sem querer entrar na narrativa do governo<\/a>. \u00c9 necess\u00e1rio perguntar quais s\u00e3o as mudan\u00e7as necess\u00e1rias na Constitui\u00e7\u00e3o venezuelana para o retorno \u00e0 democracia plena no pa\u00eds e que, por sua vez, tamb\u00e9m podem responder aos desafios atuais exigidos pela sociedade como um todo.<\/p>\n\n\n\n Sob essa premissa a seguir, s\u00e3o mencionados pelo menos seis elementos relevantes para o debate constitucional:<\/p>\n\n\n\n No que diz respeito ao conte\u00fado dos direitos humanos, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Bolivariana da Venezuela (CRBV)<\/a> tem uma s\u00e9rie de artigos que devem permanecer os mesmos para garantir a prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana diante de qualquer poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o do Estado e daqueles que possam estar lidando com intui\u00e7\u00f5es em um determinado momento. Entretanto, h\u00e1 certos aspectos que merecem ser modificados para incluir a dimens\u00e3o digital. <\/p>\n\n\n\n Esse pode ser o caso do Artigo 28 da CRBV<\/a>, que estabelece: \u201cToda pessoa tem direito de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e aos dados a seu respeito ou sobre seus bens, contidos em registros oficiais…\u201d. Dado o contexto digital e o uso de dados por terceiros (muitas vezes sem consentimento pr\u00e9vio), \u00e9 necess\u00e1rio atualizar esse artigo para incluir os dados usados digitalmente, a fim de garantir sua prote\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo estabelecer o direito ao esquecimento<\/a>, como existe na legisla\u00e7\u00e3o europeia. <\/p>\n\n\n\n Por outro lado, o artigo 29 da CRBV<\/a> estabelece: \u201cO Estado \u00e9 obrigado a investigar e sancionar legalmente os delitos contra os direitos humanos cometidos por suas autoridades… As viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e os delitos de lesa humanidade ser\u00e3o investigados e julgados pelos tribunais ordin\u00e1rios\u201d. Embora esse aspecto n\u00e3o deva ter modifica\u00e7\u00f5es regressivas, ele merece uma modifica\u00e7\u00e3o que incorpore mecanismos de justi\u00e7a transicional, pois, em um poss\u00edvel cen\u00e1rio de transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, \u00e9 muito prov\u00e1vel que sejam necess\u00e1rios tribunais extraordin\u00e1rios ou at\u00e9 mesmo tribunais com jurisdi\u00e7\u00e3o internacional para garantir o devido processo de justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o para as milhares de v\u00edtimas de direitos humanos dos \u00faltimos anos na Venezuela.<\/p>\n\n\n\n Essa dimens\u00e3o \u00e9 um dos pontos nevr\u00e1lgicos do conceito de na\u00e7\u00e3o<\/em> e coes\u00e3o social. No entanto, ap\u00f3s uma complexa crise humanit\u00e1ria e uma crise migrat\u00f3ria na Am\u00e9rica Latina, sendo a Venezuela um dos pa\u00edses de origem dos fluxos migrat\u00f3rios, \u00e9 necess\u00e1rio examinar o conceito em maior profundidade a partir de um ponto de vista mais flex\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo, o artigo 41 da CRBV<\/a> estabelece que somente venezuelanos e venezuelanas de nascimento e sem outra nacionalidade podem exercer cargos de alto n\u00edvel. No entanto, considerando a migra\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o venezuelana nos \u00faltimos anos, muitos venezuelanos ter\u00e3o duas ou mais nacionalidades no futuro, portanto, \u00e9 necess\u00e1rio eliminar esse aspecto em n\u00edvel constitucional para incluir todos os venezuelanos de nascimento para ocupar cargos pol\u00edticos sem restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Nessa mesma linha, considerando a composi\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias binacionais resultantes da migra\u00e7\u00e3o venezuelana, tamb\u00e9m seria necess\u00e1rio refletir sobre uma modifica\u00e7\u00e3o do artigo 33<\/a>, que estabelece a forma de acesso \u00e0 nacionalidade por naturaliza\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, a espera de cinco anos para os estrangeiros casados com venezuelanos deveria ser reduzida e proporcionar-lhes acesso imediato, se solicitado. O mesmo se aplica \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 nacionalidade, ap\u00f3s pelo menos 5 anos de resid\u00eancia, apenas para habitantes de determinados pa\u00edses (Espanha, Portugal, It\u00e1lia, pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe). Essa prefer\u00eancia deve ser eliminada e ter um crit\u00e9rio mais geral para incluir fam\u00edlias binacionais, al\u00e9m dos pa\u00edses mencionados, que desejem permanecer na Venezuela.<\/p>\n\n\n\n Os direitos pol\u00edticos s\u00e3o a dimens\u00e3o com as maiores viola\u00e7\u00f5es por parte do Estado venezuelano. Nesse sentido, esse aspecto merece uma reflex\u00e3o profunda para que sejam feitas as modifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para evitar abusos por parte de certas institui\u00e7\u00f5es, especialmente nos casos em que elas s\u00e3o administradas por figuras autorit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, outros aspectos relevantes podem ser mencionados para discuss\u00e3o. Por exemplo, o Artigo 62<\/a> estabelece que: \u201cTodos os cidad\u00e3os t\u00eam o direito de participar livremente dos assuntos p\u00fablicos, diretamente ou por meio de seus representantes eleitos\u201d. Considerando a realidade migrat\u00f3ria, alguma modifica\u00e7\u00e3o deve ser estabelecida para garantir que esse direito de participa\u00e7\u00e3o possa ser exercido al\u00e9m do fato de n\u00e3o estarem residindo no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, o artigo 63<\/a>, que estabelece que o sufr\u00e1gio \u00e9 um direito, tamb\u00e9m deve ser considerado para que esse direito seja assegurado a todos os venezuelanos que residem fora do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n A CRBV foi uma das primeiras Cartas Magnas desta \u00faltima gera\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o a reconhecer a exist\u00eancia e o acesso aos direitos de grupos tradicionalmente exclu\u00eddos, como os povos ind\u00edgenas. Entretanto, h\u00e1 uma d\u00edvida pendente com rela\u00e7\u00e3o ao reconhecimento de outros grupos \u00e9tnicos. <\/p>\n\n\n\n Um desses grupos s\u00e3o as comunidades afrodescendentes. Seguindo o exemplo da Col\u00f4mbia<\/a>, um pa\u00eds vizinho cuja composi\u00e7\u00e3o social e hist\u00f3ria s\u00e3o muito semelhantes \u00e0s da Venezuela, deve ser criada uma se\u00e7\u00e3o para as comunidades afrodescendentes que reconhe\u00e7a sua exist\u00eancia e sua necessidade de justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o, bem como seu acesso \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em \u00f3rg\u00e3os legislativos.<\/p>\n\n\n\n Na Venezuela, o Poder Legislativo \u00e9 representado pela Assembleia Nacional, cuja composi\u00e7\u00e3o \u00e9 unicameral. Considerando a experi\u00eancia dos \u00faltimos 26 anos com a CRBV, um debate aprofundado deve ser realizado para determinar se o sistema unicameral ainda \u00e9 adequado para a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica nacional ou se \u00e9 necess\u00e1rio retornar ao bicameralismo, como foi nos \u00faltimos 40 anos, antes da chegada do chavismo. <\/p>\n\n\n\n Por outro lado, no artigo 186<\/a>, que estabelece a composi\u00e7\u00e3o proporcional da Assembleia Nacional, pelo menos duas modifica\u00e7\u00f5es devem ser consideradas. A primeira \u00e9 que esse princ\u00edpio de proporcionalidade deve representar tamb\u00e9m a di\u00e1spora venezuelana, espalhada em v\u00e1rios pa\u00edses. Em outras palavras, a Constitui\u00e7\u00e3o deve garantir que os migrantes venezuelanos tenham representa\u00e7\u00e3o no n\u00edvel legislativo, assim como ocorre em outros pa\u00edses, como o Equador<\/a> ou a Rep\u00fablica Dominicana.<\/a><\/p>\n\n\n\n Um segundo aspecto, intimamente vinculado ao ponto anterior, \u00e9 a representa\u00e7\u00e3o de grupos \u00e9tnicos. Nesse sentido, o artigo 186<\/a> estabelece que os povos ind\u00edgenas ter\u00e3o tr\u00eas representantes na Assembleia Nacional, e esse mesmo princ\u00edpio de inclus\u00e3o deve ser aplicado \u00e0s comunidades afrodescendentes com base em algum crit\u00e9rio de proporcionalidade e correspond\u00eancia geogr\u00e1fica.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos poderes Executivo e Legislativo, a Constitui\u00e7\u00e3o venezuelana prev\u00ea a exist\u00eancia de uma Suprema Corte de Justi\u00e7a, um Conselho Nacional Eleitoral, uma Procuradoria Geral, uma Controladoria Geral, uma Procuradoria Geral e uma Ouvidoria. Entretanto, considerando a realidade do atual regime venezuelano e a hist\u00f3ria dos \u00faltimos anos, esses contrapesos institucionais s\u00e3o insuficientes.<\/p>\n\n\n\n As institui\u00e7\u00f5es criadas pelo Estado de um pa\u00eds s\u00e3o determinadas por uma din\u00e2mica pol\u00edtica particular, bem como por uma matriz cultural espec\u00edfica. No atual debate constitucional, a cria\u00e7\u00e3o de outras institui\u00e7\u00f5es deve ser considerada, tomando o exemplo de outros pa\u00edses. Por exemplo, no Chile existe o Conselho de Transpar\u00eancia<\/a>, cujo trabalho \u00e9 fundamental para garantir o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para os cidad\u00e3os. Tamb\u00e9m no Chile existe o Consejo de Defensa del Estado (CDE)<\/a>, um \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo encarregado de representar e defender os interesses do Estado em quest\u00f5es judiciais e extrajudiciais. Essa institui\u00e7\u00e3o poderia ser \u00fatil, considerando as disputas territoriais, os n\u00edveis de endividamento e os processos judiciais que o Estado venezuelano mant\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n Redefinindo a agenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n Embora essas propostas sejam formuladas com o objetivo de gerar um debate em n\u00edvel de conte\u00fado, n\u00e3o \u00e9 inten\u00e7\u00e3o desta reflex\u00e3o negar a realidade. A maioria da popula\u00e7\u00e3o venezuelana n\u00e3o est\u00e1 preocupada com a reforma constitucional; h\u00e1 uma s\u00e9rie de necessidades econ\u00f4micas a serem atendidas, bem como quest\u00f5es pol\u00edticas que ainda n\u00e3o foram resolvidas.<\/p>\n\n\n\n Os resultados das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 28 de julho de 2024 ainda definem a agenda pol\u00edtica do pa\u00eds. Al\u00e9m disso, a recente crise gerada pela deporta\u00e7\u00e3o de venezuelanos dos Estados Unidos provocou indigna\u00e7\u00e3o nacional transversal. Por outro lado, tamb\u00e9m h\u00e1 o debate sobre a participa\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es de 25 de maio, enquanto ainda h\u00e1 mais de 1.000 presos pol\u00edticos, de acordo com a ONG Foro Penal.<\/p>\n\n\n\n Diante dessa realidade, \u00e9 preciso fazer esfor\u00e7os para ser eficiente no uso dos recursos pol\u00edticos. Um debate em n\u00edvel constitucional pode incluir muitas das quest\u00f5es pendentes e mais importantes exigidas pela sociedade venezuelana. Entretanto, se a agenda continuar a ser definida apenas pelo partido governista, ser\u00e1 uma oportunidade perdida que apenas consolidar\u00e1 um regime cada vez mais autorit\u00e1rio. \u00c9 importante que aqueles que acreditam na democracia definam a agenda novamente.<\/p>\n\n\n\n Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Giulia Gaspar.<\/sub><\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pergunta sobre por que mudar uma Constitui\u00e7\u00e3o que foi constru\u00edda pelo mesmo sistema pol\u00edtico que prevalece hoje \u00e9 f\u00e1cil de responder: a lei e a democracia s\u00e3o inc\u00f4modas para quem est\u00e1 no poder.<\/p>\n","protected":false},"author":598,"featured_media":47872,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16721,16778],"tags":[15839],"gps":[],"class_list":{"0":"post-47882","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-venezuela-pt-br","8":"category-reformas-constitucionales-pt-br","9":"tag-ideias-pt-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47882","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/598"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47882"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47882\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47872"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47882"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47882"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47882"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=47882"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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