{"id":48341,"date":"2025-05-17T09:00:00","date_gmt":"2025-05-17T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=48341"},"modified":"2025-12-04T10:35:43","modified_gmt":"2025-12-04T13:35:43","slug":"governanca-ou-simulacao-a-nova-agencia-digital-e-o-risco-de-invisibilizar-a-cidadania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/governanca-ou-simulacao-a-nova-agencia-digital-e-o-risco-de-invisibilizar-a-cidadania\/","title":{"rendered":"Governan\u00e7a ou simula\u00e7\u00e3o? A nova ag\u00eancia digital e o risco de invisibilizar a cidadania"},"content":{"rendered":"\n

H\u00e1 um ano (mar\u00e7o de 2024), no Latinoam\u00e9rica21<\/em>, nos pergunt\u00e1vamos se a miopia do Governo Aberto no M\u00e9xico teria cura<\/a>. Um ano depois e v\u00e1rias reformas pol\u00edticas no meio, hoje temos o resultado da interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica realizada pelo chamado \u201cSegundo Andar da Quarta Transforma\u00e7\u00e3o\u201d. Em termos de nossa met\u00e1fora: a remo\u00e7\u00e3o de um cisto e a implanta\u00e7\u00e3o de um novo \u00f3rg\u00e3o. Ou seja, o desaparecimento do Instituto Nacional de Transpar\u00eancia, Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (INAI) e a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia de Transforma\u00e7\u00e3o Digital e Telecomunica\u00e7\u00f5es. A nova pergunta \u00e9: a cidadania ganhar\u00e1 conhecimento?<\/p>\n\n\n\n

Diagn\u00f3stico da miopia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Governo Aberto consiste em governar sob tr\u00eas princ\u00edpios: presta\u00e7\u00e3o de contas, transpar\u00eancia e incorpora\u00e7\u00e3o efetiva da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. O objetivo do Governo Aberto \u00e9 conseguir um governo que envolva o maior n\u00famero poss\u00edvel de atores sociais na elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas. Para isso, inicialmente s\u00e3o necess\u00e1rios Dados Abertos, ou seja, o ac\u00famulo de informa\u00e7\u00f5es que o governo possui (contas p\u00fablicas, gest\u00e3o, registros, etc.) para serem reutilizadas em novas pol\u00edticas p\u00fablicas e a atribui\u00e7\u00e3o de compromissos e \u00f3rg\u00e3os aos quais ele deve prestar contas.<\/p>\n\n\n\n

A abertura do governo e dos dados no M\u00e9xico surgiu com a incorpora\u00e7\u00e3o do pa\u00eds \u00e0 Parceria Internacional para o Governo Aberto, nascida na Assembleia Geral da ONU em julho de 2011. O governo mexicano assumiu essa responsabilidade com quatro Planos de A\u00e7\u00e3o de Governo Aberto (de 2011 at\u00e9 a proje\u00e7\u00e3o do Plano 2021). No entanto, a parceria nasceu m\u00edope porque foi estabelecida entre governos e n\u00e3o entre os governantes e os cidad\u00e3os governados. Embora seja verdade que os Planos de A\u00e7\u00e3o de Governo Aberto envolveram organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, a vis\u00e3o democr\u00e1tica foi distorcida.<\/p>\n\n\n\n

Na Alian\u00e7a Mexicana para Governo Aberto, poucas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil foram incorporadas \u00e0 Secretaria T\u00e9cnica Tripartite da Alian\u00e7a. As convoca\u00e7\u00f5es para os planos n\u00e3o eram p\u00fablicas nem abertas; os cidad\u00e3os que n\u00e3o pertenciam a uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o podiam participar; e os itens da agenda eram influenciados pela antecipa\u00e7\u00e3o definidora do estado e pela janela de tempo programada. Ao longo dos anos, as poucas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil se exclu\u00edram porque alguns de seus membros foram ilegalmente espionados e vigiados pelo governo federal no per\u00edodo de 2016 a 2018. A ina\u00e7\u00e3o foi consumada porque, em 2023, a INAI n\u00e3o conseguiu elaborar o Plano de A\u00e7\u00e3o devido a conflitos sobre a nomea\u00e7\u00e3o de seus comiss\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Remo\u00e7\u00e3o da miopia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em novembro de 2024, o Senado da Rep\u00fablica Mexicana aprovou a chamada \u201creforma de simplifica\u00e7\u00e3o org\u00e2nica\u201d, por meio da qual revogou\/extinguiu sete \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos, incluindo o INAI. O INAI era, pelo menos no papel, o garantidor da transpar\u00eancia dos atos do governo e da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais de qualquer cidad\u00e3o comum. O universo de leis, regulamentos, regras e pr\u00e1ticas que o INAI possu\u00eda e deveria aplicar era colossal. Nenhum cidad\u00e3o comum, mesmo com educa\u00e7\u00e3o e esclarecimento m\u00e9dios, poderia navegar com sucesso pelo enorme labirinto de termos e condi\u00e7\u00f5es relacionados a dados p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, sujeito a discutir as avalia\u00e7\u00f5es do INAI e os indicadores dos Planos de A\u00e7\u00e3o de Governo Aberto (talvez satisfat\u00f3rios para alguns e muito arraigados para outros), o INAI enfatizou sua imagem p\u00fablica muito mais na prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais do que na transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es e gastos do governo. Poucos mexicanos sabiam que o INAI custava 4 bilh\u00f5es de pesos por ano e muitos achavam que sua contribui\u00e7\u00e3o para um governo mais transparente e eficaz era nula.<\/p>\n\n\n\n

A reforma que extinguiu o INAI argumentou que: a economia or\u00e7ament\u00e1ria com o desaparecimento desse \u00f3rg\u00e3o era necess\u00e1ria e poss\u00edvel, a transforma\u00e7\u00e3o do pa\u00eds (a quarta transforma\u00e7\u00e3o e seu respectivo segundo andar) requeria recursos para necessidades mais priorit\u00e1rias, e que a reatribui\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es a outros \u00f3rg\u00e3os era f\u00e1cil e seria mais eficiente. Na reatribui\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do INAI, surgiu a oportunidade de um transplante e a implanta\u00e7\u00e3o de um novo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Transplante e implanta\u00e7\u00e3o de um novo \u00f3rg\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sem d\u00favida, a principal qualidade e valor dos \u201cdados abertos\u201d n\u00e3o \u00e9 a acessibilidade, como se costuma pensar, mas o valor de sua reutiliza\u00e7\u00e3o. Os \u201cdados abertos\u201d s\u00e3o aqueles que podem gerar grande valor social quando t\u00eam impacto na articula\u00e7\u00e3o e na implementa\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas p\u00fablicas. Por exemplo, informa\u00e7\u00f5es sobre flora, fauna, ecossistemas, conserva\u00e7\u00e3o e contamina\u00e7\u00e3o que resultam na participa\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os e governos para reconhecer e declarar uma \u00e1rea de reserva ecol\u00f3gica, com limita\u00e7\u00f5es na extra\u00e7\u00e3o de recursos naturais ou com planos de mitiga\u00e7\u00e3o e\/ou restaura\u00e7\u00e3o diante de impactos ecol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es pode ser chamado de Dados Abertos e o uso social e democr\u00e1tico desses dados pode ser chamado de Governan\u00e7a. Ou seja, a cocria\u00e7\u00e3o, a coprodu\u00e7\u00e3o e a corresponsabilidade entre governados e governantes que definem, executam e avaliam as pol\u00edticas p\u00fablicas. Nesse ponto, \u00e9 preciso considerar que a quantidade de informa\u00e7\u00f5es e dados que o governo possui \u00e9 quase imensur\u00e1vel e, portanto, \u00e9 evidente a necessidade de ser auxiliado por tecnologias digitais.<\/p>\n\n\n\n

A propriedade e a reutiliza\u00e7\u00e3o de dados exigem que v\u00e1rios registros governamentais estejam interconectados. Ou seja, a interoperabilidade governamental \u00e9 a capacidade de diferentes sistemas e organiza\u00e7\u00f5es de trocar e usar informa\u00e7\u00f5es de forma segura, eficiente, oportuna, \u00fatil e imparcial. \u00c9 poss\u00edvel concluir que a interoperabilidade governamental exige uma governan\u00e7a digitalizada.<\/p>\n\n\n\n

Os d\u00e9ficits no acesso e uso de dados exigem mecanismos t\u00e9cnico-legais para facilitar a interoperabilidade. \u00c9 nesse ponto que surge o transplante das fun\u00e7\u00f5es do INAI e o estabelecimento do novo \u00f3rg\u00e3o: a Ag\u00eancia de Transforma\u00e7\u00e3o Digital e Telecomunica\u00e7\u00f5es do governo federal, criada em janeiro de 2025. Embora a Ag\u00eancia seja um passo importante no Governo Digital, ela ainda n\u00e3o atinge a qualidade democr\u00e1tica da Governan\u00e7a Digitalizada. Mas, felizmente, a nova Ag\u00eancia contempla uma Diretoria de Governan\u00e7a Tecnol\u00f3gica para: \u201cCoordenar e dirigir a an\u00e1lise, o estudo e, quando apropriado, o parecer dos anteprojetos e iniciativas de projetos de leis […] e servi\u00e7os ao p\u00fablico\u201d.  Em outras palavras, um primeiro passo para a governan\u00e7a. Embora, por enquanto, a inclus\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o direta do cidad\u00e3o ainda estejam em segundo plano.<\/p>\n\n\n\n

Aqui est\u00e1 a nova pergunta: os cidad\u00e3os ganhar\u00e3o vis\u00e3o e visibilidade com a nova Ag\u00eancia? Mantenhamos viva essa esperan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Giulia Gaspar.\u00a0<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quando a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 publicada de forma acess\u00edvel e reutiliz\u00e1vel, falamos de Dados Abertos; e quando s\u00e3o usados para fortalecer a participa\u00e7\u00e3o e o controle do cidad\u00e3o, nos referimos \u00e0 Governan\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"author":595,"featured_media":48328,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16706,16770,16890],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-48341","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mexico-pt-br","8":"category-democracia-pt-br","9":"category-tecnologia-es-pt-br","10":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48341","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/595"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48341"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48341\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48328"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48341"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=48341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}