{"id":49274,"date":"2025-07-10T09:00:00","date_gmt":"2025-07-10T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=49274"},"modified":"2025-07-10T11:54:06","modified_gmt":"2025-07-10T14:54:06","slug":"eleicao-do-poder-judiciario-e-autocratizacao-na-mexico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/eleicao-do-poder-judiciario-e-autocratizacao-na-mexico\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e autocratiza\u00e7\u00e3o no M\u00e9xico"},"content":{"rendered":"\n

Se a elei\u00e7\u00e3o de ministros, magistrados e ju\u00edzes por voto popular era um esc\u00e2ndalo do ponto de vista democr\u00e1tico, o fato dos eleitores terem recebido uma \u201ccola eleitoral\u201d para votar nos candidatos do partido governista \u00e9 um absurdo total que se inscreve nas piores pr\u00e1ticas eleitorais dos sistemas democr\u00e1ticos. As chamadas \u201ccolas eleitorais\u201d ou guias de vota\u00e7\u00e3o<\/a> inclu\u00edam nomes de candidatos pr\u00f3ximos ao partido governista e o Instituto Nacional Eleitoral (INE) indicou que podem ser considerados propaganda eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

De fato, no \u00faltimo dia 7 de junho, 100 milh\u00f5es de mexicanos foram convocados para votar para esses cargos, e s\u00f3 cerca de 13 milh\u00f5es foram \u00e0s urnas. Desse n\u00famero, ao menos 3 milh\u00f5es foram declarados nulos, o que significa que s\u00f3 10 poderiam ser considerados leg\u00edtimos.<\/p>\n\n\n\n

E h\u00e1 mais. Na sess\u00e3o de 16 de junho do Conselho Geral do Instituto Nacional Eleitoral (INE), n\u00e3o passou desapercebido o que ocorreu uma semana e meia antes: ap\u00f3s terem sido recolhidas as atas que cada um dos 300 distritos eleitorais recolheu e contabilizou, vieram \u00e0 tona m\u00faltiplas irregularidades que levaram os conselheiros a questionar a qualidade dessa elei\u00e7\u00e3o<\/a>. At\u00e9 mesmo 5 dos 11 membros desse \u00f3rg\u00e3o cidad\u00e3o levantaram a invalidade do processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

A conselheira Claudia Zavala foi contundente no diagn\u00f3stico do que aconteceu nas mais de 80.000 urnas instaladas em todo o territ\u00f3rio nacional. Denunciou perante o plen\u00e1rio do INE que, durante a jornada eleitoral, al\u00e9m de terem sido entregues milh\u00f5es de colas em papel e em imagens digitais com os nomes dos candidatos que acabaram sendo eleitos em 80% dos casos, tamb\u00e9m foram encontradas c\u00e9dulas sem dobras \u2014 ou seja, que n\u00e3o foram dobradas para serem depositadas nas urnas \u2014, c\u00e9dulas marcadas com a mesma caligrafia, urnas com 100% de participa\u00e7\u00e3o ou mais, votos claramente induzidos atrav\u00e9s das colas, e tudo isso foi poss\u00edvel por meio de um planejamento organizado e com recursos econ\u00f4micos desconhecidos para realizar uma estrat\u00e9gia nacional visando a induzir o voto a favor de certas candidaturas que hoje sabemos serem as do governo.<\/p>\n\n\n\n

A conselheira Zavala afirmou que as colas eleitorais distribu\u00eddos em massa eram guias projetados para manipular o voto<\/a>, de modo que na elei\u00e7\u00e3o dos ministros da Suprema Corte de Justi\u00e7a ficaram em primeiro lugar quem liderava as colas indutoras do voto.<\/p>\n\n\n\n

E com isso foram violados tr\u00eas princ\u00edpios fundamentais de qualquer elei\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica: a autenticidade do processo, a equidade na disputa e a certeza do resultado.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, apesar das evid\u00eancias expostas por esta conselheira e secundadas por outros quatro de seus colegas, a maioria governista, liderada pela presidente do INE Guadalupe Taddei, imp\u00f4s-se, o que evitou que as irregularidades fossem discutidas pelos magistrados do Tribunal Eleitoral do Poder Judici\u00e1rio da Federa\u00e7\u00e3o. Assim, fica confirmada a elei\u00e7\u00e3o dos nove ministros que integrar\u00e3o a Suprema Corte de Justi\u00e7a da Na\u00e7\u00e3o, que entrar\u00e1 em fun\u00e7\u00f5es no primeiro dia de setembro deste ano, e o Tribunal s\u00f3 dever\u00e1 resolver as contesta\u00e7\u00f5es interpostas pelos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Para ter uma ideia mais precisa do que ocorreu no \u00faltimo dia 16 de junho, \u00e9 preciso lembrar os sorteios que o Poder Legislativo realizou ao vivo e em direto para selecionar um ter\u00e7o dos candidatos. Mediante outros mecanismos, o Poder Executivo e o Poder Judici\u00e1rio fizeram o mesmo.<\/p>\n\n\n\n

E aqui deve-se destacar que a diferen\u00e7a na transi\u00e7\u00e3o de um sistema democr\u00e1tico para outro autocr\u00e1tico foi marcada por um voto obtido por vias n\u00e3o democr\u00e1ticas. No Tribunal est\u00e1 o voto do ministro Alberto P\u00e9rez Day\u00e1n, que votou contra um projeto que pretendia declarar inconstitucional a reforma judicial; est\u00e1 tamb\u00e9m o voto do senador Miguel \u00c1ngel Yunes M\u00e1rquez, que deu a maioria qualificada ao governo em troca, segundo se diz, de processos penais; e, no caso que nos ocupa neste artigo, o voto da conselheira Claudia Humphrey, que deu o voto decisivo para provar a validade da elei\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

E isso apesar de, em sua interven\u00e7\u00e3o perante o plen\u00e1rio do INE, ela ter afirmado categoricamente que houve \u201cse\u00e7\u00f5es eleitorais com alt\u00edssima participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, o fen\u00f4meno das c\u00e9dulas sem sinais de dobras, o desaparecimento das listas nominais das se\u00e7\u00f5es eleitorais, a mesma caligrafia em v\u00e1rias c\u00e9dulas com identidade e sequ\u00eancia num\u00e9rica id\u00eantica, o roubo de pacotes eleitorais inteiros e as colas eleitorais nas portas das urnas ou nas redes sociais\u201d. Mesmo reconhecendo a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, votou a favor da validade da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o do Conselho Geral do INE sobre a validade da elei\u00e7\u00e3o judicial revela uma profunda contradi\u00e7\u00e3o entre a premissa de garantir a integridade do voto e a omiss\u00e3o de m\u00faltiplas irregularidades. <\/p>\n\n\n\n

A contagem dos votos, longe de ser uma rotina, revelou pr\u00e1ticas que evocam epis\u00f3dios obscuros do passado eleitoral mexicano e que se supunha que a sociedade mexicana j\u00e1 tivesse superado.<\/p>\n\n\n\n

Morena e seus aliados esperam dar o pr\u00f3ximo passo para uma autocracia antes do final do ano, quando levar\u00e3o ao Congresso da Uni\u00e3o o projeto de reforma eleitoral. Esse projeto tem como pe\u00e7a central a mudan\u00e7a do sistema eleitoral misto, onde confluem a representa\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria relativa e a representa\u00e7\u00e3o proporcional, que permite um lugar para as minorias na federa\u00e7\u00e3o, nos estados e at\u00e9 mesmo nos conselhos municipais. O projeto que veio a p\u00fablico privilegia um sistema de maioria simples que poderia se transformar, na melhor das hip\u00f3teses, em um sistema bipartid\u00e1rio de partido hegem\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, estar\u00edamos praticamente encerrando o sistema democr\u00e1tico criado por meio de pactos legislativos e ter\u00edamos todas as pe\u00e7as de um sistema autocr\u00e1tico com a captura de todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Estado mexicano. <\/p>\n\n\n\n

Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A elei\u00e7\u00e3o judicial no M\u00e9xico, marcada por fraude, manipula\u00e7\u00e3o e votos induzidos, acelera a deriva do pa\u00eds em dire\u00e7\u00e3o a um regime autocr\u00e1tico.<\/p>\n","protected":false},"author":331,"featured_media":49260,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16706,16711],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-49274","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mexico-pt-br","8":"category-elecciones-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/331"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49274"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49274\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49260"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49274"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=49274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}