M\u00e9xico celebrou suas primeiras elei\u00e7\u00f5es judiciais<\/a>. Entre os cargos eletivos est\u00e1 o Tribunal de Disciplina Judicial, que se encarregar\u00e1 de fiscalizar as senten\u00e7as e o comportamento dos ju\u00edzes. Cabe destacar que esse \u00f3rg\u00e3o tem suas ra\u00edzes em autocracias eleitorais como Pol\u00f4nia, Hungria ou R\u00fassia, para mencionar algumas, nas quais a revis\u00e3o de senten\u00e7as, os crit\u00e9rios e a atua\u00e7\u00e3o dos juristas s\u00e3o marcados pela lealdade ao partido no governo e n\u00e3o pela garantia da independ\u00eancia judicial.<\/p>\n\n\n\nNa Nicar\u00e1gua, existem a Inspe\u00e7\u00e3o Judicial Disciplinar e a Comiss\u00e3o Disciplinar, respons\u00e1veis por fiscalizar o comportamento dos ju\u00edzes; no entanto, o regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo, desde 2006, tem se encarregado de demolir os contrapesos. No final de 2024, todos os ju\u00edzes da Suprema Corte foram destitu\u00eddos e, em 2025, a Assembleia Nacional extinguiu a carreira judicial. Agora, os cargos s\u00e3o ocupados por pessoas pr\u00f3ximas ao regime, mas essas institui\u00e7\u00f5es servem para instigar o medo e sufocar qualquer tentativa de independ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Na Europa Oriental, os pa\u00edses que pertenciam ao bloco socialista logo deixaram para tr\u00e1s a democracia liberal e a pol\u00edtica foi monopolizada por l\u00edderes autorit\u00e1rios. Na Pol\u00f4nia, o ent\u00e3o presidente Andrzej Duda reformou o Poder Judici\u00e1rio em 2017 e criou a C\u00e2mara de Disciplina Judicial, que nasceu cooptada por membros do Partido Lei e Justi\u00e7a. Com isso, foi eliminado o \u00faltimo contrapeso do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Na vizinha Hungria, Viktor Orb\u00e1n impulsionou uma reforma judicial em 2011 para limp\u00e1-la; removeu todos os ju\u00edzes em exerc\u00edcio e fundou uma C\u00e2mara de Disciplina Judicial, com a qual se dedicou a perseguir ju\u00edzes, impulsionou descontos em seus pagamentos por resolu\u00e7\u00f5es que contrariavam a vontade do governo e, com isso, sufocou a divis\u00e3o de poderes. Desde 2022, a Uni\u00e3o Europeia tem pressionado para que o Poder Judici\u00e1rio se consolide e volte a ter sua independ\u00eancia; no entanto, Orb\u00e1n insiste em manter o controle absoluto.<\/p>\n\n\n\n
Na Turquia, o Conselho de Ju\u00edzes e Promotores \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o encarregado pela nomea\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes; o executivo nomeia seis dos treze membros, e o resto \u00e9 nomeado pelo Parlamento, onde Erdogan tem maioria. Desde 2014, esse conselho se encarrega de fazer purgas no sistema judicial e destituir ju\u00edzes inc\u00f4modos. O argumento do l\u00edder turco \u00e9 que ele buscou remover a corrup\u00e7\u00e3o que estava enraizada nesse poder e, com isso, torn\u00e1-lo mais eficiente e adapt\u00e1-lo \u00e0 Turquia do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n\n\n\n
Perto da Turquia est\u00e1 a R\u00fassia de Vladimir Putin, o modelo da autocracia moderna. Como bom autocrata, o Poder Judici\u00e1rio lhe pertence. No entanto, no Supremo Tribunal da Federa\u00e7\u00e3o Russa existe a C\u00e2mara Disciplinar, encarregada de vigiar o comportamento dos ju\u00edzes. Esta c\u00e2mara nasceu no in\u00edcio do s\u00e9culo XXI, em 2008, quando Putin come\u00e7ava a se consolidar no poder. Putin, como novo czar russo, tem todo o controle do pa\u00eds e dos ju\u00edzes, e com isso evita que as senten\u00e7as entrem em contradi\u00e7\u00e3o com seu projeto pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
Putin ergueu um regime autorit\u00e1rio, e prova disso \u00e9 que, em 2009, o ent\u00e3o membro do Supremo Tribunal Vladimir Yaroslavtsev declarou em uma entrevista que n\u00e3o havia independ\u00eancia judicial. Durante seu mandato como juiz, ele votava de forma oposta \u00e0 maioria putinista, mas isso acabaria em breve. Em 2010, os outros membros do Supremo Tribunal o acusaram de minar a autoridade desse \u00f3rg\u00e3o e o obrigaram a renunciar. Com isso, o desconforto no Poder Judici\u00e1rio chegou ao fim.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, na \u00c1sia, pa\u00edses como Cingapura contam com um Tribunal de Servi\u00e7os Judiciais, encarregado da san\u00e7\u00e3o e destitui\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes. Vale destacar que esse pa\u00eds tem um regime de partido hegem\u00f4nico, ou seja, desde a independ\u00eancia, s\u00f3 um partido exerce o poder. Consequentemente, os ju\u00edzes que ocupam cargos elevados n\u00e3o tendem \u00e0 independ\u00eancia, mas respondem aos est\u00edmulos do poder pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00c1sia Central, pa\u00edses como Cazaquist\u00e3o, Uzbequist\u00e3o, Quirguist\u00e3o e Turcomenist\u00e3o possuem Tribunais de Disciplina Judicial, que n\u00e3o s\u00e3o aut\u00f4nomos e servem para manter o controle dos ju\u00edzes. O desenvolvimento dessas na\u00e7\u00f5es tem sido pouco estudado. O certo \u00e9 que, ap\u00f3s o colapso da Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, os autocratas tomaram o poder, o que s\u00f3 fez com que o poder mudasse de m\u00e3os, mas nunca se democratizaram e muito menos constru\u00edram contrapesos.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 v\u00e1rios pa\u00edses que possuem esse tipo de \u00f3rg\u00e3o que n\u00e3o necessariamente fiscaliza o desempenho dos ju\u00edzes para garantir a independ\u00eancia e a efici\u00eancia, mas serve como uma espada que impede a divis\u00e3o de poderes. Nas linhas anteriores, foram mencionados alguns exemplos do que se denomina autocracias eleitorais, mas tamb\u00e9m h\u00e1 pa\u00edses que preferem exercer o controle diretamente a partir do executivo, como \u00e9 o caso da Venezuela, China, Cuba, Coreia do Norte e Vietn\u00e3, para citar alguns.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As autocracias eleitorais aperfei\u00e7oam o controle judicial por meio de \u00f3rg\u00e3os disciplinares que, longe de garantir a justi\u00e7a, sufocam a independ\u00eancia dos ju\u00edzes.<\/p>\n","protected":false},"author":404,"featured_media":49394,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[17042,16773],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-49411","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-sistema-judicial-pt-br","8":"category-autoritarismo-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49411","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/404"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49411"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49411\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49394"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49411"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49411"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49411"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=49411"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}