{"id":4964,"date":"2021-04-23T03:56:00","date_gmt":"2021-04-23T06:56:00","guid":{"rendered":"http:\/\/latinoamerica21.com\/?p=4964"},"modified":"2021-04-27T04:02:30","modified_gmt":"2021-04-27T07:02:30","slug":"os-conflitos-em-apure-e-a-responsabilidade-do-regime-venezuelano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/os-conflitos-em-apure-e-a-responsabilidade-do-regime-venezuelano\/","title":{"rendered":"Os conflitos em Apure e a responsabilidade do regime venezuelano"},"content":{"rendered":"\n

Na madrugada de domingo, 21 de mar\u00e7o, os moradores de La Victoria, um munic\u00edpio venezuelano do estado de Apure, localizado na fronteira com o departamento colombiano de Arauca, come\u00e7aram a relatar nas redes sociais explos\u00f5es, tiros e a presen\u00e7a de helic\u00f3pteros na \u00e1rea<\/a>. Ap\u00f3s horas de confrontos, o Ministro da Defesa anunciou em sua conta no Twitter que as For\u00e7as Armadas Nacionais Bolivarianas da Venezuela (FANB) estavam atuando em defesa da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Durante os primeiros dias dos confrontos, as informa\u00e7\u00f5es eram limitadas. Dias depois, o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do regime bolivariano, Jorge Arreaza, declarou que se tratava de um ataque \u00e0 soberania do pa\u00eds por grupos armados irregulares protegidos pelo Governo da Col\u00f4mbia. E, finalmente, os atacantes foram identificados como grupos terroristas colombianos. Entretanto, desde as primeiras horas presumiu-se que se tratava de um confronto entre as for\u00e7as do Estado e um grupo dissidente das FARC.<\/p>\n\n\n\n

A verdade \u00e9 que nesta \u00e1rea de fronteira existem diferentes grupos armados e do crime organizado que competem pelo territ\u00f3rio e controle do tr\u00e1fico de drogas. Diferentes grupos dissidentes das FARC se encontram em territ\u00f3rio venezuelano<\/a> h\u00e1 algum tempo com a aprova\u00e7\u00e3o do regime.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, diz-se que os confrontos s\u00e3o o resultado de diferen\u00e7as entre os acordos locais entre a D\u00e9cima Frente e os membros do ex\u00e9rcito venezuelano na regi\u00e3o e os acordos entre o regime de Maduro e a Segunda Marquetalia, o grupo dissidente das FARC liderado por Ivan Marquez. Tamb\u00e9m est\u00e3o envolvidos nesta luta pelo controle do tr\u00e1fico de drogas os membros das For\u00e7as Armadas Nacionais Bolivarianas e as temidas For\u00e7as de A\u00e7\u00e3o Especial.<\/p>\n\n\n\n

Os 2.200 quil\u00f4metros de fronteira que separam os dois pa\u00edses est\u00e3o acostumados ao conflito, mas a regi\u00e3o fronteiri\u00e7a compartilhada por Arauca, na Col\u00f4mbia, e Apure, na Venezuela, n\u00e3o costuma fazer manchetes. Por isso, o recente conflito, marcado pelo sigilo e pelas informa\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias divulgadas pelo regime venezuelano e a magnitude das consequ\u00eancias humanit\u00e1rias, \u00e9, portanto, particularmente preocupante.<\/p>\n\n\n\n

Deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, destrui\u00e7\u00e3o de casas e medo das for\u00e7as do Estado causaram, nos primeiros dias, o deslocamento de mais de 3.000 refugiados para Arauquita, do outro lado da fronteira. E enquanto a luta diminuiu, o \u00faltimo relat\u00f3rio do Grupo Interagencial sobre Grupos Mistos Migrat\u00f3rios afirma que os refugiados continuam chegando. At\u00e9 o momento, mais de 5.000 pessoas foram deslocadas, incluindo menores e mulheres gr\u00e1vidas.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dos esfor\u00e7os do governo colombiano e particularmente da Administra\u00e7\u00e3o de Fronteiras colombiana, juntamente com v\u00e1rios parceiros de ag\u00eancias internacionais para ajudar esta popula\u00e7\u00e3o e garantir seu retorno em seguran\u00e7a, os ataques do regime n\u00e3o cessam. Da Venezuela, o prefeito de La Victoria acusa o governo colombiano de impedir o retorno dos venezuelanos. Esta encruzilhada est\u00e1 ocorrendo em meio \u00e0 crise da pandemia em que alguns abrigos est\u00e3o estabelecendo cercas epidemiol\u00f3gicas para conter surtos de cont\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, o regime venezuelano aponta diretamente para Iv\u00e1n Duque como respons\u00e1vel pelo conflito com o apoio do governo dos Estados Unidos, e amea\u00e7ou levar a Col\u00f4mbia a organismos internacionais pela suposta agress\u00e3o. Entretanto, al\u00e9m dos argumentos apresentados pelo regime de Maduro, estes n\u00e3o justificam a viola\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

A responsabilidade pelas execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais de mais de 18.000 civis que se apresentaram como membros de grupos armados ou gangues criminosas em \u00e1reas urbanas nos \u00faltimos sete anos; a viola\u00e7\u00e3o da integridade pessoal; a aus\u00eancia de garantias de assist\u00eancia humanit\u00e1ria; o retorno seguro; e o deslocamento for\u00e7ado de mais de 5.000 pessoas na fronteira Apure-Arauca, cabe exclusivamente ao Estado venezuelano.<\/p>\n\n\n\n

O regime argumenta que n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de responder ao Sistema Interamericano, dada sua suposta sa\u00edda da OEA. Entretanto, al\u00e9m de seu status perante a organiza\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos n\u00e3o est\u00e1 sujeita ao reconhecimento em um tratado. E embora seja claro que a ratifica\u00e7\u00e3o dos instrumentos n\u00e3o garanta a prote\u00e7\u00e3o efetiva dos Direitos Humanos, eles geram responsabilidade internacional, independentemente de quem det\u00e9m o poder. <\/p>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o de proteger a popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deriva do Sistema Universal de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e do que est\u00e1 consagrado em seus instrumentos, que foram assinados e ratificados pela Venezuela. Especialmente aqueles estabelecidos no que \u00e9 conhecido como a Carta Internacional dos Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, \u00e9 preciso lembrar que existe tamb\u00e9m uma responsabilidade compartilhada da comunidade internacional de apoiar a Col\u00f4mbia institucional e economicamente na aten\u00e7\u00e3o da crise migrat\u00f3ria e agora na aten\u00e7\u00e3o dos refugiados no Munic\u00edpio de Arauquita. O endurecimento das pol\u00edticas migrat\u00f3rias em alguns pa\u00edses da regi\u00e3o, longe de oferecer solu\u00e7\u00f5es, gera um fardo maior para a Col\u00f4mbia diante de uma crise que infelizmente parece estar longe de chegar ao fim. Os confrontos na regi\u00e3o fronteiri\u00e7a Apure-Arauca exigem uma aten\u00e7\u00e3o coordenada de todos os pa\u00edses vizinhos.<\/p>\n\n\n\n

*Tradu\u00e7\u00e3o do espanhol por Maria Isabel Santos Lima<\/sub><\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto de Carlos E. Perez S.L.<\/em><\/sub><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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