Para o p\u00fablico ocidental, as elei\u00e7\u00f5es judiciais no M\u00e9xico podem parecer uma clara eros\u00e3o dos valores democr\u00e1ticos. Em particular, os princ\u00edpios rousseaunianos de separa\u00e7\u00e3o de poderes, ao menos do ponto de vista filos\u00f3fico, n\u00e3o aceitariam a elei\u00e7\u00e3o popular de ju\u00edzes e magistrados em todo o pa\u00eds. Tendo em conta a hegemonia pol\u00edtica que o Morena, o partido governante, consolidou desde a chegada \u00e0 presid\u00eancia de Andr\u00e9s Manuel L\u00f3pez Obrador (AMLO) em 2018, e impulsionada pela vit\u00f3ria de Claudia Sheinbaum em 2024, \u00e9 essencial compreender a l\u00f3gica por tr\u00e1s deste modelo singular de governan\u00e7a democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
O sistema judicial vigente e os objetivos da reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como a maioria dos pa\u00edses latino-americanos, o sistema judicial mexicano est\u00e1 enraizado na tradi\u00e7\u00e3o do direito romano e civil, heran\u00e7a do colonialismo espanhol. Nesse sentido, pode-se afirmar que a estrutura judicial mexicana, antes da reforma, se assemelhava plenamente aos marcos liberais predominantes nas na\u00e7\u00f5es ocidentais.<\/p>\n\n\n\n Em mat\u00e9ria de divis\u00e3o de poderes, o artigo 49<\/a> da Constitui\u00e7\u00e3o mexicana de 1917 \u2014 nascida do per\u00edodo revolucion\u00e1rio \u2014 estabelece claramente que os poderes legislativo, executivo e judici\u00e1rio n\u00e3o podem se concentrar em uma \u00fanica pessoa. Esse detalhe legal \u00e9 essencial para afirmar que a reforma judicial mexicana n\u00e3o pretende distorcer a ordem constitucional pela qual tanto se lutou e que se consolidou ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o Mexicana de 1910-1917, cujo objetivo central era derrubar o ditador Porfirio D\u00edaz.<\/p>\n\n\n\n A reforma impulsionada por AMLO e Sheinbaum implica uma transforma\u00e7\u00e3o acelerada da estrutura judicial. Os artigos 94 a 107<\/a> da Constitui\u00e7\u00e3o estabelecem tr\u00eas n\u00edveis: a Suprema Corte, os Tribunais de Circuito e os Tribunais Distritais. Antes, o presidente da Rep\u00fablica nomeava os ministros da Suprema Corte e o Senado os elegia. Em n\u00edvel federal, os ju\u00edzes locais eram selecionados mediante exames organizados pelo Conselho da Magistratura Federal. Apesar de sua apar\u00eancia competitiva e independente, o sistema judicial mexicano careceu de verdadeira autonomia durante os 79 anos de governo do PRI e tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiu escapar do nepotismo e do clientelismo.<\/p>\n\n\n\n Retic\u00eancias e quest\u00f5es democr\u00e1ticas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es judiciais de 1\u00ba de junho de 2025, a presidente Sheinbaum defendeu a experi\u00eancia eleitoral alegando que o poder judici\u00e1rio mexicano sofre de nepotismo end\u00eamico<\/a>, gerando uma heran\u00e7a din\u00e1stica de ju\u00edzes nomeados que poderia cobrir metade do sistema. Suas palavras t\u00eam respaldo hist\u00f3rico e emp\u00edrico: alguns estudos encontraram correla\u00e7\u00e3o<\/a> entre a presen\u00e7a de familiares de ju\u00edzes no sistema e a baixa produtividade judicial, mesmo na Suprema Corte.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que AMLO p\u00f4de apresentar a iniciativa para autorizar a elei\u00e7\u00e3o popular de ju\u00edzes n\u00e3o apenas pela hegemonia do Morena, mas tamb\u00e9m porque 66% da sociedade mexicana<\/a> aprovou a medida. No entanto, eleger ju\u00edzes, desde tribunais locais at\u00e9 a Suprema Corte, por voto popular suscitou d\u00favidas sobre a divis\u00e3o de poderes e as capacidades dos candidatos. Entre os requisitos para se candidatar<\/a>, destacam-se ter diploma de bacharel em Direito com m\u00e9dia m\u00ednima de 8\/10 e, para a Suprema Corte, ao menos tr\u00eas anos de experi\u00eancia profissional.<\/p>\n\n\n\n O M\u00e9xico \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds que elege seus ju\u00edzes?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A singularidade das elei\u00e7\u00f5es judiciais mexicanas mistura exotismo e ceticismo, mas basta olhar para o norte para relativiz\u00e1-la. Segundo a Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, cerca de 87% dos 10.000 ju\u00edzes estaduais enfrentam o eleitorado em algum momento de sua carreira<\/a>. No entanto, essas elei\u00e7\u00f5es costumam ser mediadas pela depend\u00eancia dos partidos Republicano e Democrata e suas prim\u00e1rias, o que as torna menos diretas do que o modelo mexicano. De forma similar ao M\u00e9xico, a Bol\u00edvia tamb\u00e9m elege por voto direto<\/a> os membros do Tribunal Constitucional Plurinacional, do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, do Tribunal Agroambiental e do Conselho da Magistratura.<\/p>\n\n\n\n Esse contexto mostra que os mexicanos n\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos com o direito de eleger diretamente seus representantes judiciais. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel que os contrapesos e a separa\u00e7\u00e3o de poderes tenham cedido prioridade \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular. Em padr\u00f5es europeus e ocidentais, essa afirma\u00e7\u00e3o pode soar como uma redu\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a democr\u00e1tica. E dentro do M\u00e9xico, as cr\u00edticas t\u00eam sido abundantes<\/a>: os eleitores denunciaram confus\u00e3o nas urnas devido ao grande n\u00famero de candidatos desconhecidos.<\/p>\n\n\n\n Uma avalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n\n\n\n As elei\u00e7\u00f5es judiciais mexicanas n\u00e3o constituem um padr\u00e3o universal para compreender o papel do cidad\u00e3o na justi\u00e7a em n\u00edvel global. Para interpretar a participa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio considerar as caracter\u00edsticas do M\u00e9xico: diversidade \u00e9tnica, grande extens\u00e3o territorial \u2014 do \u00e1rido norte \u00e0 costa caribenha \u2014 e uma ampla gama de fatores pol\u00edticos, sociais e econ\u00f4micos que tornam o pa\u00eds heterog\u00eaneo.<\/p>\n\n\n\n Em n\u00edvel nacional, s\u00f3 13% do eleitorado votou<\/a>, com baixa participa\u00e7\u00e3o em Chiapas \u2014 o estado mais pobre \u2014 e em Sinaloa, afetado pela viol\u00eancia. A elei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ampliou a presen\u00e7a do Morena no poder judici\u00e1rio: dos 9 ministros eleitos para a Suprema Corte, 5 t\u00eam v\u00ednculos diretos ou indiretos com AMLO e Morena<\/a>. Dado que o Morena j\u00e1 controla o Congresso e v\u00e1rios governos estaduais, o risco para a separa\u00e7\u00e3o de poderes \u00e9 real, embora apresent\u00e1-lo como uma amea\u00e7a \u00e0 democracia seja uma leitura reducionista da pol\u00edtica latino-americana.<\/p>\n\n\n\n Apesar da controv\u00e9rsia, as elei\u00e7\u00f5es permitiram que Hugo Aguilar, um jurista ind\u00edgena<\/a>, assumisse a presid\u00eancia da Suprema Corte, algo in\u00e9dito em um pa\u00eds historicamente pouco diversificado em seus altos escal\u00f5es do poder. O regionalismo tamb\u00e9m influenciou, e o Grupo de Puebla \u2014 uma coaliz\u00e3o de presidentes latino-americanos de esquerda \u2014 elogiou a medida<\/a> de submeter ju\u00edzes e magistrados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Embora o r\u00f3tulo de populista possa ser aplicado tanto \u00e0 motiva\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dessas elei\u00e7\u00f5es, ele tamb\u00e9m ressalta a \u00eanfase tradicional na soberania nacional, particularmente relevante em um momento complexo para a pol\u00edtica externa do M\u00e9xico diante das amea\u00e7as da Casa Branca de Trump.<\/p>\n\n\n\n Resta saber se essas elei\u00e7\u00f5es servir\u00e3o como um novo modelo de governan\u00e7a para a Am\u00e9rica Latina e o Sul Global ou se marcar\u00e3o o primeiro trope\u00e7o do governo Sheinbaum. De qualquer forma, analis\u00e1-las exige um grau consider\u00e1vel de relativismo cultural e consci\u00eancia do contexto pol\u00edtico mexicano. Embora o povo mexicano tenha aprovado a cria\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es judiciais populares, o baixo n\u00edvel de participa\u00e7\u00e3o revela que o entusiasmo pelo princ\u00edpio n\u00e3o se traduziu em confian\u00e7a em sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O tempo dir\u00e1 qual ser\u00e1 o legado dessa reforma e se os novos ju\u00edzes, agora sob o escrut\u00ednio dos eleitores e da m\u00eddia, conseguir\u00e3o resultados tang\u00edveis. Por enquanto, o mundo observa a tentativa do M\u00e9xico de inovar o conceito de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ampliar a participa\u00e7\u00e3o popular no jogo da democracia, desafiando no\u00e7\u00f5es euroc\u00eantricas e liberais de contrapesos institucionais. As consequ\u00eancias, positivas ou negativas, da reforma depender\u00e3o em grande medida dos resultados judiciais tang\u00edveis e da rela\u00e7\u00e3o dos tribunais com o governo da presidente Sheinbaum.<\/p>\n\n\n\n Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A elei\u00e7\u00e3o popular de ju\u00edzes no M\u00e9xico marca uma mudan\u00e7a sem precedentes na justi\u00e7a: questiona os limites da divis\u00e3o de poderes e abre um debate sobre autonomia judicial, soberania e populismo na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n","protected":false},"author":605,"featured_media":50069,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16706],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-50102","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mexico-pt-br","8":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50102","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/605"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50102"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50102\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50069"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50102"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50102"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50102"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=50102"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}