{"id":51390,"date":"2025-09-24T09:00:00","date_gmt":"2025-09-24T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=51390"},"modified":"2025-09-23T16:15:00","modified_gmt":"2025-09-23T19:15:00","slug":"as-tarifas-de-trump-contra-o-brasil-sao-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/as-tarifas-de-trump-contra-o-brasil-sao-ilegais\/","title":{"rendered":"As tarifas de Trump contra o Brasil s\u00e3o ilegais?"},"content":{"rendered":"\n<p>A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou recentemente que decidir\u00e1 se Trump pode continuar com sua <a href=\"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/tarifas-jogo-de-soma-zero-ou-tiro-no-pe\/\">agressiva agenda tarif\u00e1ria<\/a>. \u00c9 a resposta a uma decis\u00e3o anterior de um tribunal federal de apela\u00e7\u00f5es que declarou que uma parte significativa das tarifas de Trump s\u00e3o ilegais. O tribunal de apela\u00e7\u00f5es decidiu que a Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA, na sigla em ingl\u00eas) n\u00e3o autorizava o presidente Trump a impor muitas das controversas tarifas anunciadas este ano. A IEEPA tem sido a principal ferramenta na guerra comercial de Trump, permitindo-lhe contornar as contribui\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias governamentais e do Congresso.<\/p>\n\n\n\n<p>O Brasil est\u00e1 envolvido. Desde 6 de agosto, os Estados Unidos utilizam a IEEPA para impor tarifas de 50% \u00e0s importa\u00e7\u00f5es provenientes do Brasil. Insatisfeito com os assuntos internos do Brasil, principalmente relacionados ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, os Estados Unidos aplicam essas tarifas. Apenas o Brasil e a \u00cdndia enfrentam taxas t\u00e3o extremas.<\/p>\n\n\n\n<p>O que essa atividade judicial implica para o Brasil? A decis\u00e3o do tribunal de apela\u00e7\u00f5es sugere que as tarifas ao Brasil s\u00e3o ilegais. Se a Suprema Corte aprovar essa decis\u00e3o, a capacidade de Trump de aplicar a IEEPA, uma marca registrada de sua pol\u00edtica econ\u00f4mica, ser\u00e1 drasticamente reduzida. Se assim for, as tarifas de Trump ao Brasil seriam ilegais.<\/p>\n\n\n\n<p>O secret\u00e1rio do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, alertou para uma \u201cvergonha diplom\u00e1tica\u201d. \u00c9 que as a\u00e7\u00f5es de Trump e dos advogados do governo prev\u00eaem a \u201cru\u00edna financeira\u201d se as tarifas da IEEPA forem rescindidas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que o Brasil deve fazer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Duas coisas: seguir exercendo press\u00e3o para revogar as tarifas e identificar os prazos para qualquer mudan\u00e7a em Washington.<\/p>\n\n\n\n<p>A press\u00e3o j\u00e1 come\u00e7ou. Em 29 de agosto, a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (CAMEX) iniciou o processo para determinar se o Brasil invocar\u00e1 tarifas de retalia\u00e7\u00e3o. No m\u00eas passado, os Estados Unidos concordaram em realizar consultas com o Brasil no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio. Com isso, o Brasil demonstra sua disposi\u00e7\u00e3o de negociar, mas, se n\u00e3o tiver sucesso, tem op\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis para aumentar sua persuas\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao manter as tarifas, Trump contradiz sua pr\u00f3pria promessa de campanha de \u201cbaixar os pre\u00e7os\u201d dos alimentos. Essas tarifas j\u00e1 afetam importa\u00e7\u00f5es importantes do Brasil, como caf\u00e9 e carne bovina, encarecendo diretamente os caf\u00e9s da manh\u00e3 e os populares hamb\u00fargueres dos consumidores estadunidenses. Por isso, os diplomatas brasileiros devem enfatizar que s\u00e3o os pr\u00f3prios eleitores que acabam pagando os custos adicionais. \u00c9 improv\u00e1vel que Trump e o Partido Republicano queiram que as pessoas comecem a gritar: \u201cQueremos hamb\u00fargueres baratos de novo!\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O impacto da decis\u00e3o judicial<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A recente decis\u00e3o judicial se aplica a dois conjuntos de tarifas. Um deles s\u00e3o as Tarifas Rec\u00edprocas, anunciadas em abril e aplicadas a dezenas de pa\u00edses. Essas tarifas variam entre 15% e 41%. A decis\u00e3o tamb\u00e9m se aplica \u00e0s tarifas sobre as importa\u00e7\u00f5es da China, M\u00e9xico e Canad\u00e1, cujo objetivo \u00e9 aumentar os controles internacionais sobre o tr\u00e1fico de fentanil e a migra\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n\n\n\n<p>O Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es declarou que, nos termos da IEEPA, o presidente Trump pode \u201cadotar diversas medidas\u201d em casos de emerg\u00eancia. No entanto, isso n\u00e3o inclui a imposi\u00e7\u00e3o de tarifas. Explicou que o texto da IEEPA n\u00e3o se refere a \u201ctarifas\u201d nem a sin\u00f4nimos como \u201cimposto\u201d ou \u201cdireito\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Seguindo essa l\u00f3gica jur\u00eddica, outros tribunais poderiam determinar que as tarifas de 50% sobre as importa\u00e7\u00f5es brasileiras s\u00e3o ilegais. Essas tarifas se baseiam na IEEPA e, de fato, um importador estadunidense de suco de laranja j\u00e1 entrou com uma demanda similar.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 9 de setembro, a Suprema Corte dos Estados Unidos agendou audi\u00eancias sobre as tarifas da IEEPA para a primeira semana de novembro. Antes disso, haver\u00e1 v\u00e1rias apresenta\u00e7\u00f5es legais at\u00e9 as audi\u00eancias. Depois, esperaremos que os nove ju\u00edzes da Suprema Corte decidam. Provavelmente anunciar\u00e3o sua decis\u00e3o em junho de 2026. Na maioria dos casos, eles esperam at\u00e9 o final de seu mandato anual para emitir decis\u00f5es importantes. Com um impacto na pol\u00edtica econ\u00f4mica emblem\u00e1tica do presidente e com repercuss\u00f5es globais, uma decis\u00e3o sobre a IEEPA seria monumental.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Onde isso deixa o Brasil?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A base legal para as tarifas estadunidenses de 50% est\u00e1 em d\u00favida, mas n\u00e3o se espera uma a\u00e7\u00e3o definitiva por pelo menos nove meses, ou at\u00e9 mais. Esse prazo permitir\u00e1 avaliar o impacto econ\u00f4mico real das tarifas sobre os brasileiros e os exportadores. Itamaraty deve continuar as negocia\u00e7\u00f5es e se preparar para retalia\u00e7\u00f5es, caso sejam necess\u00e1rias. Sabendo do prazo de nove meses, os l\u00edderes brasileiros podem come\u00e7ar a equilibrar as prioridades pol\u00edticas internas com as consequ\u00eancias econ\u00f4micas do caminho atual.<\/p>\n\n\n\n<p><em><sub>Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Suprema Corte dos EUA decidir\u00e1 se as tarifas de 50% que Trump imp\u00f4s ao Brasil sob a IEEPA s\u00e3o legais, em meio a crescentes tens\u00f5es comerciais e diplom\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"author":493,"featured_media":51387,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16728],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-51390","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil-pt-br","8":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51390","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/493"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51390"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51390\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51387"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51390"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51390"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51390"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=51390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}