Em 2025, completam-se 25 anos da ado\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 1325 do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mulheres, Paz e Seguran\u00e7a. Este instrumento constitui um marco hist\u00f3rico ao reconhecer o papel e a ag\u00eancia das mulheres como construtoras da paz. Ele destaca o impacto diferencial que os conflitos armados t\u00eam sobre as mulheres e meninas e aponta o uso da viol\u00eancia sexual como arma de guerra na maioria dos conflitos armados. Ademais, a Resolu\u00e7\u00e3o insta a comunidade internacional a adotar medidas para a preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o contra essas formas de viol\u00eancia. O documento contou com o apoio e o impulso de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e de organiza\u00e7\u00f5es de mulheres, que durante muitos anos reivindicaram a incorpora\u00e7\u00e3o da perspectiva de g\u00eanero na agenda internacional.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de uma agenda de car\u00e1ter pol\u00edtico que favoreceu o compromisso de numerosos governos em promover a igualdade de g\u00eanero em contextos de conflito e p\u00f3s-conflito. Ao longo desses anos, foram adotadas 10 resolu\u00e7\u00f5es complementares, que aprofundaram diversas dimens\u00f5es-chave, como a participa\u00e7\u00e3o das mulheres nos processos de paz, o financiamento e a presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, muitos governos elaboraram Planos de A\u00e7\u00e3o Nacionais (PAN) para facilitar sua implementa\u00e7\u00e3o, tanto em n\u00edvel nacional quanto local, e contaram com o apoio de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. A Espanha est\u00e1 atualmente elaborando seu III Plano de A\u00e7\u00e3o e o governo colombiano elaborou recentemente seu I Plano de A\u00e7\u00e3o, entre outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
Avan\u00e7os alcan\u00e7ados<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao longo desses anos, foram alcan\u00e7ados avan\u00e7os importantes. Em primeiro lugar, consolidou-se um marco normativo robusto, tanto em n\u00edvel multilateral quanto nacional, que promove a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o das mulheres nos espa\u00e7os de tomada de decis\u00e3o e nas negocia\u00e7\u00f5es de paz, e a prote\u00e7\u00e3o e o socorro diante da viol\u00eancia sexual e outras formas de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi articulado um movimento internacional de mulheres pela paz e pela igualdade, que contribuiu para visibilizar sua \u201cag\u00eancia\u201d como atores da paz. Esse ativismo se reflete a cada ano nas atividades organizadas por ocasi\u00e3o do Debate Aberto do Conselho de Seguran\u00e7a sobre a Resolu\u00e7\u00e3o 1325.<\/p>\n\n\n\n Outra conquista \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o do uso da resolu\u00e7\u00e3o como ferramenta de incid\u00eancia por parte de organiza\u00e7\u00f5es de mulheres em contextos de conflito. \u00c9 o caso da Col\u00f4mbia, onde as organiza\u00e7\u00f5es conseguiram um espa\u00e7o na mesa de negocia\u00e7\u00e3o entre as FARC e o Governo, ou da Lib\u00e9ria, onde as mulheres desempenharam um papel central no fim da guerra e na elei\u00e7\u00e3o de Ellen Johnson-Sirleaf como primeira presidente do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00f3prio processo de defini\u00e7\u00e3o da agenda pelos diversos atores permitiu abordar debates muito importantes em torno da seguran\u00e7a, da justi\u00e7a de g\u00eanero, das liga\u00e7\u00f5es entre o patriarcado e o militarismo, entre outras quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Como afirma a coordenadora da Global Network of Women Peace Builders<\/em>, Mavic Cabrera: \u201cA resolu\u00e7\u00e3o se tornou o instrumento mais forte e mobilizador para as mulheres\u201d. Pela primeira vez, a lideran\u00e7a das mulheres \u00e9 apontada como fundamental na constru\u00e7\u00e3o da paz, pois a resolu\u00e7\u00e3o 1325 proporcionou uma plataforma para globalizar as quest\u00f5es de g\u00eanero. A percep\u00e7\u00e3o das mulheres como v\u00edtimas de conflitos foi alterada para perceb\u00ea-las como atores da paz, oferecendo-lhes ferramentas concretas de a\u00e7\u00e3o e uma plataforma regional e internacional para a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Obst\u00e1culos e desafios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apesar dos avan\u00e7os, ainda existem obst\u00e1culos importantes a serem superados. Em primeiro lugar, o marco normativo n\u00e3o tem sido suficiente para melhorar substancialmente a vida das mulheres em contextos de conflito. A impunidade da viol\u00eancia sexual persiste e a participa\u00e7\u00e3o das mulheres nos processos de paz \u00e9 muito reduzida. Isso levanta a quest\u00e3o de se \u00e9 poss\u00edvel construir uma paz sustent\u00e1vel sem levar em conta as mulheres.<\/p>\n\n\n\n Em segundo lugar, os Planos de A\u00e7\u00e3o Nacionais, embora tenham permitido avan\u00e7os na coordena\u00e7\u00e3o entre governos e sociedade civil, apresentam importantes fraquezas: compromissos vagos, aus\u00eancia de or\u00e7amentos atribu\u00eddos e desigualdades no seu alcance e efic\u00e1cia. As experi\u00eancias t\u00eam sido muito d\u00edspares, mas partilham estas limita\u00e7\u00f5es. Existe um desfasamento entre os ideais declarados e a a\u00e7\u00e3o, sendo esta uma das lacunas mais evidentes na implementa\u00e7\u00e3o da agenda da MPS.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a falta de institucionaliza\u00e7\u00e3o da agenda provocou retrocessos ligados a mudan\u00e7as de governo ou varia\u00e7\u00f5es nas prioridades pol\u00edticas em mat\u00e9ria de paz e igualdade.<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, \u00e9 necess\u00e1ria uma melhor compreens\u00e3o das implica\u00e7\u00f5es da integra\u00e7\u00e3o da perspectiva de g\u00eanero no \u00e2mbito da paz e da seguran\u00e7a, e em particular na concep\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de pol\u00edticas. A perspectiva de g\u00eanero continua sendo frequentemente percebida como a mera inclus\u00e3o das mulheres, sem questionar ou transformar as estruturas de desigualdade e poder que levam \u00e0 exclus\u00e3o tanto das mulheres.<\/p>\n\n\n\n A Resolu\u00e7\u00e3o 1325 n\u00e3o questiona as estruturas de seguran\u00e7a, que s\u00e3o fortemente masculinizadas e associadas \u00e0 capacidade de vencer a guerra ou de fazer uso da for\u00e7a, em vez de agir na resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de conflitos e na diplomacia.<\/p>\n\n\n\n Neste 25\u00ba anivers\u00e1rio, ademais, surgem movimentos reacion\u00e1rios que amea\u00e7am os direitos das mulheres e questionam os marcos do direito internacional e do direito internacional humanit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil reivindicam a necessidade de proteger os direitos das mulheres como um todo, incluindo a sa\u00fade e os direitos sexuais e reprodutivos, a plena participa\u00e7\u00e3o na vida pol\u00edtica e p\u00fablica e o direito de viver livres de qualquer forma de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, exigem a promo\u00e7\u00e3o do desarmamento e a redu\u00e7\u00e3o dos gastos militares, bem como a suspens\u00e3o da transfer\u00eancia de armas quando houver risco de seu uso para cometer viol\u00eancia de g\u00eanero, crimes de guerra ou viola\u00e7\u00f5es graves dos direitos humanos, em conformidade com o Tratado sobre o Com\u00e9rcio de Armas (TCA).<\/p>\n\n\n\n Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como apontado pelo Grupo de Trabalho de ONGs para a Agenda de MPS, persistem a falta de vontade pol\u00edtica, as limita\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do Conselho de Seguran\u00e7a, a escassez de recursos financeiros e, acima de tudo, o baixo impacto na vida cotidiana das mulheres em zonas de conflito.<\/p>\n\n\n\n O papel da sociedade civil continua sendo indispens\u00e1vel: foi o motor que impulsionou a ado\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 1325, manteve viva sua agenda ao longo desses anos e continua exigindo presta\u00e7\u00e3o de contas, financiamento e resultados tang\u00edveis. Sem essa press\u00e3o, a resolu\u00e7\u00e3o corre o risco de perder seu conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n Num contexto de retrocessos e amea\u00e7as aos direitos humanos, defender e revitalizar a Agenda das Mulheres, Paz e Seguran\u00e7a \u00e9 hoje mais importante do que nunca.<\/p>\n\n\n\n *Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Resolu\u00e7\u00e3o 1325 transformou a vis\u00e3o das mulheres nos conflitos, de v\u00edtimas passivas a atoras fundamentais na constru\u00e7\u00e3o da paz, embora seu impacto continue sendo limitado na vida cotidiana.<\/p>\n","protected":false},"author":812,"featured_media":51526,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16760,17145],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-51563","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-derechos-humanos-pt-br","8":"category-onu-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51563","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/812"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51563"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51563\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51526"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51563"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51563"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51563"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=51563"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}