{"id":51740,"date":"2025-10-07T09:00:00","date_gmt":"2025-10-07T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=51740"},"modified":"2025-10-06T14:56:13","modified_gmt":"2025-10-06T17:56:13","slug":"america-latina-indiferenca-perigosa-diante-da-crise-multilateral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/america-latina-indiferenca-perigosa-diante-da-crise-multilateral\/","title":{"rendered":"Am\u00e9rica Latina: indiferen\u00e7a perigosa diante da crise multilateral"},"content":{"rendered":"\n

O governo de Donald Trump decretou o fim da ordem econ\u00f4mica multilateral. Na pr\u00e1tica, o fez mediante a ado\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es comerciais arbitr\u00e1rias e discriminat\u00f3rias urbi et orbi<\/em>. Com esse recurso, conseguiu firmar acordos prec\u00e1rios com distintos pa\u00edses, enquanto continua divulgando mensagens extorsivas.<\/p>\n\n\n\n

Jamieson Greer, que ocupa o cargo de representante comercial dos Estados Unidos, reivindicou, em uma nota publicada pelo New York Times<\/em> em 7 de agosto, a pretens\u00e3o de seu governo de se erigir como \u00e1rbitro supremo das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas internacionais, empregando express\u00f5es como a seguinte: \u201cEm vez do prolongado processo de resolu\u00e7\u00e3o de disputas que favorece a velha guarda de burocratas comerciais, o novo enfoque estadunidense consiste em supervisionar de perto a implementa\u00e7\u00e3o dos acordos e, se necess\u00e1rio, reimpor rapidamente uma tarifa mais alta por descumprimento…\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a viabilidade de tal postura, conv\u00e9m advertir, em primeiro lugar, que, por uma raz\u00e3o sist\u00eamica, a imposi\u00e7\u00e3o norte-americana dificilmente poder\u00e1 prosperar a m\u00e9dio prazo. Em segundo lugar, os pa\u00edses em desenvolvimento deveriam adotar posi\u00e7\u00f5es alinhadas com seus interesses estruturais, prevendo uma etapa \u2014 repleta de dificuldades \u2014 durante a qual se tentar\u00e1 reconstituir o sistema econ\u00f4mico internacional sobre novos fundamentos.<\/p>\n\n\n\n

Por que o atual multilateralismo econ\u00f4mico est\u00e1 desmoronando?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde o p\u00f3s-guerra, \u00e0 medida que o sistema capitalista foi adquirindo uma estrutura mais densa e extensa, as disciplinas multilaterais enfraqueceram-se e, nessas inst\u00e2ncias, os pa\u00edses mais desenvolvidos impuseram o peso do seu poder atrav\u00e9s de medidas unilaterais e acordos discriminat\u00f3rios e restritivos.<\/p>\n\n\n\n

Foram per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o que as sucessivas rodadas de negocia\u00e7\u00f5es multilaterais do GATT tenderam a superar repetidamente, reajustando as regras para garantir sua viabilidade. \u00c9 assim que deve ser interpretada a reforma introduzida pela Rodada Uruguai (1986-1993) ao instituir a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). Mas essa diversifica\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias negociadas no \u00e2mbito multilateral, apesar das expectativas iniciais, j\u00e1 \u00e9 inoperante.<\/p>\n\n\n\n

Uma caracter\u00edstica definidora da fase de transi\u00e7\u00e3o em curso \u00e9 a eclos\u00e3o de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TIC), que, ao impulsionar processos in\u00e9ditos de acumula\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o e concentra\u00e7\u00e3o de capital, empoderaram corpora\u00e7\u00f5es transnacionais cuja rela\u00e7\u00e3o com os Estados nacionais anfitri\u00f5es se caracteriza tanto por sua interdepend\u00eancia quanto por seu conflito, manifesto ou latente, dependendo das circunst\u00e2ncias, e com impacto geopol\u00edtico decisivo, uma vez que as TIC incluem sistemas e dispositivos de uso duplo (comercial e militar).<\/p>\n\n\n\n

No cen\u00e1rio indicado, as regras multilaterais dispon\u00edveis n\u00e3o conseguem limitar as estrat\u00e9gias agressivas das empresas transnacionais no setor das TIC. Surgem ent\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para estabelecer regulamenta\u00e7\u00f5es unilaterais em nome de princ\u00edpios ou valores como a liberdade de express\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, a defesa da concorr\u00eancia e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, a seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n\n\n\n

Por que \u00e9 necess\u00e1rio recompor a ordem econ\u00f4mica multilateral?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A multiplica\u00e7\u00e3o e acelera\u00e7\u00e3o dos fluxos econ\u00f4micos e financeiros mediante ferramentas fornecidas pelas pr\u00f3prias TIC agravaram os desequil\u00edbrios decorrentes da condi\u00e7\u00e3o assumida pelos Estados Unidos como \u201clocomotiva\u201d do sistema econ\u00f4mico internacional, a come\u00e7ar por seu endividamento consider\u00e1vel. Esse car\u00e1ter ambivalente resulta de sua condi\u00e7\u00e3o como fornecedor da moeda de troca e reserva de maior preval\u00eancia mundial, ou seja, a senhoriagem.<\/p>\n\n\n\n

Um dos mentores da pol\u00edtica econ\u00f4mica internacional para o segundo mandato de Trump foi Stephen Miran, que, por meio de um documento divulgado em novembro de 2024 (A Users\u2019s Guide to Restructuring the Global Trading System<\/em>), recomendou aumentar as tarifas de importa\u00e7\u00e3o usando a senhoriagem como arma dissuas\u00f3ria. Este influente assessor escreveu: \u201cQuando o pa\u00eds de reserva \u00e9 grande em compara\u00e7\u00e3o com o resto do mundo, n\u00e3o lhe s\u00e3o impostas externalidades significativas devido \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de reserva\u201d. Mais ainda: \u201c… se o ativo de reserva \u00e9 o elemento vital do com\u00e9rcio mundial e dos sistemas financeiros, isso significa que quem controla o ativo de reserva e a moeda pode exercer certo n\u00edvel de controle sobre as transa\u00e7\u00f5es comerciais e financeiras\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mas, para conservar a senhoriagem, a manipula\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es comerciais e financeiras n\u00e3o pode ser infinita. Envolvido na disputa geopol\u00edtica com a China pela conquista dos mesmos mercados por meio do com\u00e9rcio e dos investimentos, com contribui\u00e7\u00f5es tang\u00edveis e intang\u00edveis das TIC, os Estados Unidos s\u00f3 poder\u00e3o preservar a senhoriagem se conseguirem se impor sobre o advers\u00e1rio, aceitando determinadas regras.<\/p>\n\n\n\n

Assim, tanto as manobras de pol\u00edtica econ\u00f4mica de car\u00e1ter discriminat\u00f3rio e restritivo quanto as pr\u00e1ticas corporativas de capta\u00e7\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o de vontades e mercados t\u00eam um limite para todos os contendores: se arrasassem com os recursos das popula\u00e7\u00f5es e territ\u00f3rios conquistados, estariam cavando sua pr\u00f3pria cova. Da\u00ed a necessidade de recompor uma ordem multilateral e, assim, delimitar os campos de batalha.<\/p>\n\n\n\n

Acusa\u00e7\u00f5es ao Brasil: um tiro por eleva\u00e7\u00e3o contra o mundo em desenvolvimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre as quest\u00f5es mais sens\u00edveis para pa\u00edses perif\u00e9ricos, como os latino-americanos, e que se agravariam com o prolongamento da orfandade multilateral, merecem destaque as expostas pela \u201cinvestiga\u00e7\u00e3o\u201d iniciada em 15 de julho deste ano pelo Escrit\u00f3rio do Representante Comercial (USTR) dos Estados Unidos contra o Brasil<\/a>, sob a severa Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974. Sob esse regime que viola as regras da OMC \u2014 conforme lembrado na pronta resposta do governo brasileiro \u2014, foram formuladas contesta\u00e7\u00f5es insustent\u00e1veis, mas com graves consequ\u00eancias na aus\u00eancia de um guarda-chuva multilateral adequado. Entre elas, destaca-se o desrespeito aos acordos de integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica celebrados por pa\u00edses em desenvolvimento e, adicionalmente, ao tratamento especial e diferenciado.<\/p>\n\n\n\n

O desconhecimento de acordos de integra\u00e7\u00e3o e do tratamento especial e diferenciado pode ter graves consequ\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo norte-americano afirma que as prefer\u00eancias tarif\u00e1rias n\u00e3o extensivas trocadas pelo Brasil em acordos com pa\u00edses terceiros \u2014 em particular M\u00e9xico e \u00cdndia \u2014 abrangendo bens cuja produ\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses signat\u00e1rios atingiria padr\u00f5es de competitividade internacional constituem uma demonstra\u00e7\u00e3o de deslealdade comercial.<\/p>\n\n\n\n

Todos os Estados-Membros da OMC est\u00e3o protegidos multilateralmente para celebrar compromissos de integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Al\u00e9m disso, os pa\u00edses em desenvolvimento conseguiram obter, ao final da Rodada de T\u00f3quio, um reconhecimento significativo: a \u201ccl\u00e1usula de habilita\u00e7\u00e3o\u201d. Trata-se do direito desses pa\u00edses de acordarem entre si prefer\u00eancias comerciais n\u00e3o extensivas, ou seja, fora do \u00e2mbito do princ\u00edpio da na\u00e7\u00e3o mais favorecida. Esse reconhecimento multilateral n\u00e3o admite vetos ou questionamentos de pa\u00edses terceiros. Essas obje\u00e7\u00f5es s\u00f3 se justificam no \u00e2mbito dos Sistemas Generalizados de Prefer\u00eancias (SGP) que os pa\u00edses desenvolvidos utilizam para suspender prefer\u00eancias unilaterais e discricion\u00e1rias concedidas a pa\u00edses em desenvolvimento sobre produ\u00e7\u00f5es inicialmente n\u00e3o competitivas (\u201ccl\u00e1usula de gradua\u00e7\u00e3o\u201d).<\/p>\n\n\n\n

A pretens\u00e3o de reinstalar uma esp\u00e9cie de cl\u00e1usula de gradua\u00e7\u00e3o viola um direito adquirido pelos pa\u00edses em desenvolvimento e, nesse sentido, ao se erigir como \u00e1rbitro de desempenhos competitivos circunscritos a determinados setores produtivos, ignora a exist\u00eancia de disparidades e insufici\u00eancias b\u00e1sicas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o questionamento dos compromissos assumidos por nossos pa\u00edses para fazer valer as poucas exporta\u00e7\u00f5es tradicionais que contam com vantagens competitivas aposta, mais uma vez, na perpetua\u00e7\u00e3o dessas defici\u00eancias estruturais.<\/p>\n\n\n\n

Essa insensatez s\u00f3 poder\u00e1 ser superada reafirmando as disciplinas multilaterais que consagram o reconhecimento da integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e do tratamento especial e diferenciado para o mundo em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

*Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/em><\/p>\n\n\n\n

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A passividade da Am\u00e9rica Latina diante do colapso da ordem multilateral amea\u00e7a deixar a regi\u00e3o indefesa diante das pol\u00edticas econ\u00f4micas arbitr\u00e1rias e dominantes dos Estados Unidos.<\/p>\n","protected":false},"author":454,"featured_media":51689,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16742,16750],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-51740","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-comercio-pt-br","8":"category-economia-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51740","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/454"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51740"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51740\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51689"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51740"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=51740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}