Seguindo a tipologia do \u201cestado de bem-estar\u201d, o Uruguai \u00e9 um pa\u00eds de exce\u00e7\u00e3o. Embora muitas dessas pol\u00edticas tenham se consolidado durante a era progressista, elas n\u00e3o s\u00e3o exclusivas dessa \u00e9poca. Na verdade, desde o in\u00edcio do s\u00e9culo XX, quando o modelo pol\u00edtico dominante respondia \u00e0 corrente batllista, o Estado se caracterizava por uma tradi\u00e7\u00e3o liberal e humanista. Na era moderna, o Uruguai tem procurado manter-se na vanguarda em termos de justi\u00e7a social: a regulamenta\u00e7\u00e3o e o controle da cannabis, a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, a promulga\u00e7\u00e3o do casamento igualit\u00e1rio s\u00e3o s\u00f3 alguns exemplos das muitas conquistas de uma verdadeira democracia liberal. E agora, ap\u00f3s a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, soma-se uma nova conquista em mat\u00e9ria de direitos, oferecendo aos cidad\u00e3os garantias mesmo nos momentos mais cr\u00edticos de suas vidas.<\/p>\n\n\n\n
O Parlamento \u00e9, de fato, a casa da democracia. Esse recinto, t\u00e3o magn\u00e2nimo, abriga as discuss\u00f5es pol\u00edticas mais relevantes do pa\u00eds. Assim, no \u00faltimo dia 15 de outubro, ap\u00f3s uma longa sess\u00e3o do Senado, foi aprovada uma das leis mais discutidas e progressistas do mundo: a da \u201cmorte digna\u201d, que legaliza a eutan\u00e1sia em casos de doen\u00e7as incur\u00e1veis e sofrimentos extremos. Com essa decis\u00e3o, a na\u00e7\u00e3o sul-americana se torna o d\u00e9cimo primeiro pa\u00eds do mundo, o s\u00e9timo em n\u00edvel parlamentar, a regulament\u00e1-la. Diferente dos casos da Col\u00f4mbia e do Equador, onde a eutan\u00e1sia \u00e9 descriminalizada atrav\u00e9s de decis\u00f5es judiciais, o Uruguai abre um precedente na Am\u00e9rica Latina ao consagr\u00e1-la por meio de uma norma clara, formal e garantista.<\/p>\n\n\n\n
Inspirada em modelos como os da B\u00e9lgica e da Holanda, a nova lei oferece todas as garantias necess\u00e1rias para a correta aplica\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia ativa. Contar\u00e1 com uma comiss\u00e3o honor\u00e1ria encarregada de avaliar os casos anualmente, o apoio de uma Junta M\u00e9dica e at\u00e9 mecanismos de revoga\u00e7\u00e3o, tanto para o paciente que desistir do procedimento quanto para os profissionais que se recusarem a realiz\u00e1-lo. Como defenderam legisladores como o governista Daniel Borbonet, neonatologista de profiss\u00e3o, a lei n\u00e3o imp\u00f5e nenhuma obriga\u00e7\u00e3o, mas cria alternativas onde antes n\u00e3o existiam.<\/p>\n\n\n\n
A promulga\u00e7\u00e3o desta lei \u00e9 o culminar de mais de cinco anos de intensas delibera\u00e7\u00f5es, bem como de questionamentos pol\u00edticos, \u00e9ticos e at\u00e9 morais. Entre algumas das cr\u00edticas mais ressonantes, est\u00e3o justificativas de natureza religiosa que, em uma na\u00e7\u00e3o laica desde 1917, n\u00e3o deveriam ter muito eco no debate p\u00fablico. No entanto, persistem quem, sob pretextos derivados da bio\u00e9tica, rejeitam o projeto alegando que \u00e9 prejudicial \u00e0 pr\u00f3pria vida humana. Em contrapartida, seus defensores destacam o car\u00e1ter \u201cgarantista\u201d da regulamenta\u00e7\u00e3o, que confere a cada indiv\u00edduo a autonomia de decidir sobre seu corpo em circunst\u00e2ncias em que a mera exist\u00eancia lhes causa t\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
Disciplina partid\u00e1ria? N\u00e3o, liberdade e conviv\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O debate sobreviveu a dois mandatos, uma mudan\u00e7a de signo pol\u00edtico, reorganiza\u00e7\u00f5es parlamentares, mas nunca perdeu o tom de respeito e concerta\u00e7\u00e3o. Em um pa\u00eds acostumado a processar suas diferen\u00e7as com serenidade institucional, a eutan\u00e1sia exigiu muita paci\u00eancia, mas nunca incorreu em estrid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n Em 31 votos poss\u00edveis, 20 foram favor\u00e1veis. Al\u00e9m da maioria de 17 votos da coaliz\u00e3o de esquerda, Frente Amplia, que det\u00e9m a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, os 3 restantes pertencem a partidos da oposi\u00e7\u00e3o, 2 do Partido Colorado e 1, surpreendentemente, do Partido Nacional. Nenhuma fac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica votou motivada pela disciplina partid\u00e1ria, mas sim a t\u00edtulo pessoal. Essa liberdade de a\u00e7\u00e3o permitiu que figuras como a senadora Graciela Bianchi, do Partido Nacional, se distanciassem de seus correligion\u00e1rios e apoiassem o projeto.<\/p>\n\n\n\n Ope Pasquet, considerado \u201co pai\u201d dessa legisla\u00e7\u00e3o, defendeu-a alegando que \u201cn\u00e3o h\u00e1 dignidade sem liberdade\u201d. Este emblem\u00e1tico legislador, recentemente aposentado, voltou ao jogo parlamentar para dar sua \u00faltima e decisiva contribui\u00e7\u00e3o. Mas a lei n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 obra de legisladores benfeitores, mas tamb\u00e9m o triunfo de uma sociedade civil organizada e informada. A soberania reside na na\u00e7\u00e3o, e qualquer pol\u00edtica p\u00fablica progressista requer mobiliza\u00e7\u00f5es. Sem o trabalho de coletivos como o Empat\u00eda Uruguay, bem como os fortes testemunhos de pacientes e fam\u00edlias que passaram por processos dolorosos, o projeto provavelmente estaria perdido na gaveta de alguma mesa.<\/p>\n\n\n\n Morte digna? Sim, morte livre, serena e, acima de tudo, digna.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como corol\u00e1rio, \u00e9 verdade que o debate sobre a lei est\u00e1 longe de ser encerrado. Assim como acontece com muitos projetos quase disruptivos, aos poucos as vozes mais detratoras continuar\u00e3o se fortalecendo. Para alguns, o t\u00edtulo de \u201cmorte digna\u201d \u00e9 quase nefasto. Segundo eles, o que distingue uma morte digna de uma indigna? A resposta provavelmente est\u00e1 no mesmo princ\u00edpio que d\u00e1 sentido \u00e0 vida: a liberdade e, acima de tudo, a liberdade de decidir.<\/p>\n\n\n\n Com esta legisla\u00e7\u00e3o, o Uruguai n\u00e3o celebra a morte, muito menos a incentiva. Aqui, pessoas em determinadas circunst\u00e2ncias t\u00eam a garantia de que poder\u00e3o escolher sua pr\u00f3pria vida. Morrer com dignidade n\u00e3o depende s\u00f3 de circunst\u00e2ncias m\u00e9dicas, nem de origens religiosas ou culturais, mas de garantir a autonomia de escolha. Trata-se de consagrar um princ\u00edpio inerente \u00e0 liberdade individual.<\/p>\n\n\n\n Paradoxalmente, no dia seguinte \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da lei, o Presidente da Rep\u00fablica, Yamand\u00fa Orsi, estava no Vaticano \u00e0 espera de ser recebido pelo Sumo Pont\u00edfice, Le\u00e3o XIV. Consultado sobre a lei, apontou que a eutan\u00e1sia \u00e9 uma quest\u00e3o que dialoga com temas filos\u00f3ficos e religiosos, e n\u00e3o com identidades partid\u00e1rias. Embora sua resposta n\u00e3o tenha sido convincente para muitos, na \u00e9poca, foi a mais elegante poss\u00edvel. Em \u00faltima an\u00e1lise, a lei da eutan\u00e1sia agora \u00e9 uma realidade para o Uruguai, oferecendo tamb\u00e9m um roteiro para a regi\u00e3o: a dignidade n\u00e3o se legisla atrav\u00e9s de dogmas, mas sim com di\u00e1logo e, sobretudo tudo, liberdade.<\/p>\n\n\n\n Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a aprova\u00e7\u00e3o da lei da morte digna, o Uruguai consolida sua tradi\u00e7\u00e3o liberal e se torna o primeiro pa\u00eds latino-americano a legalizar a eutan\u00e1sia por via parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"author":680,"featured_media":52397,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16915,16725],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-52410","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-derechos-sociales-pt-br","8":"category-uruguay-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52410","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/680"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52410"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52410\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52397"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52410"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52410"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52410"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=52410"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}