No Panam\u00e1, em 13 de mar\u00e7o de 2020, o Conselho de Ministros declarou um \u201cEstado de Emerg\u00eancia Nacional\u201d mediante a Resolu\u00e7\u00e3o No. 11. Nesse dia, o Poder Executivo emitiu um Decreto ordenando, entre outras coisas, \u201cmedidas sanit\u00e1rias extremas \u00e0 luz da declara\u00e7\u00e3o de uma pandemia\u201d, e ordenou \u00e0s autoridades regionais e locais que estabelecessem mecanismos de vigil\u00e2ncia para garantir o cumprimento das medidas sanit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Desde ent\u00e3o, o governo panamenho emitiu regulamenta\u00e7\u00f5es que tiveram efeitos secund\u00e1rios sobre a vida das pessoas. Um deles foi o Decreto 577 de 24 de mar\u00e7o de 2020, que declarou uma quarentena total e delegou a quest\u00e3o da mobilidade das pessoas ao Plano Prot\u00e9gete<\/em> Panam\u00e1<\/em>. Como resultado, a Resolu\u00e7\u00e3o 360 foi emitida com o objetivo de adotar novas medidas para restringir a mobilidade de pessoas com base no sexo e no n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Peru, Col\u00f4mbia e Panam\u00e1 foram os \u00fanicos tr\u00eas pa\u00edses do mundo a aplicar uma medida semelhante. No entanto, tanto a Col\u00f4mbia como o Peru tiveram medidas de curta dura\u00e7\u00e3o. No Panam\u00e1, a medida durou quase seis meses, de 30 de mar\u00e7o at\u00e9 13 de setembro de 2020. <\/p>\n\n\n\n A medida consistia em que as pessoas pudessem circular de acordo com o \u00faltimo n\u00famero de sua identifica\u00e7\u00e3o em um hor\u00e1rio definido para acessar servi\u00e7os essenciais por duas horas. As mulheres poderiam sair \u00e0s segundas, quartas e sextas e os homens \u00e0s ter\u00e7as, quintas e s\u00e1bados. Aos domingos, ningu\u00e9m podia circular.<\/p>\n\n\n\n Juntos, pesquisadores da London School of Economics<\/em> (Clare Wenham, Corina Rueda e Daniela Meneses) e do Centro Internacional de Estudos Pol\u00edticos e Sociais (CIEPS) iniciaram pesquisas para entender os impactos sociais desta medida. Isto foi feito atrav\u00e9s de um estudo qualitativo no qual representantes de grupos da sociedade civil e funcion\u00e1rios estatais foram entrevistados. O estudo revelou a dificuldade de acesso a recursos b\u00e1sicos e discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Acesso aos recursos b\u00e1sicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A pol\u00edtica desagregada por sexo e carteira de identidade no Panam\u00e1 aumentou as barreiras ao acesso a recursos b\u00e1sicos no n\u00edvel da sa\u00fade. Algumas instala\u00e7\u00f5es de sa\u00fade terci\u00e1ria foram designadas como hospitais Covid-19, o que significava que aqueles que precisavam acessar outros servi\u00e7os tinham que ir para instala\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas mais distantes, embora tivessem apenas duas horas. As consequ\u00eancias foram ainda mais profundas para os residentes rurais, que podiam viver a mais de tr\u00eas horas de dist\u00e2ncia do ponto de atendimento.<\/p>\n\n\n\n Outro exemplo s\u00e3o os tempos de espera desnecessariamente longos para a simples remo\u00e7\u00e3o de pontos de cirurgias menores, pois o dia da consulta n\u00e3o correspondia com a sa\u00edda. E embora uma consulta m\u00e9dica fosse uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 permiss\u00e3o de sair mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de um comprovante, isso muitas vezes dependia do acesso a dados em telefones celulares ou impressos, com os quais as pessoas nem sempre podiam contar.<\/p>\n\n\n\n O acesso e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade sexual e reprodutiva tamb\u00e9m foram afetados. Algumas mulheres relataram preocupa\u00e7\u00e3o e dificuldade em obter seu per\u00edodo menstrual em uma sexta-feira \u00e0 noite sem produtos sanit\u00e1rios. Da mesma forma, de acordo com os prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade reprodutiva, eles estavam sobrecarregados nos dias em que as mulheres podiam sair devido \u00e0s longas filas que se formavam, pois as mulheres frequentemente n\u00e3o conseguiam fazer suas compras dentro das duas horas permitidas. Em alguns casos, o acesso a um medicamento poderia levar cinco horas em tr\u00eas dias (quase todas as seis horas permitidas por semana).<\/p>\n\n\n\n Impactos Interseccionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em geral, toda a popula\u00e7\u00e3o foi afetada pela medida, mas certos setores da sociedade, como os ind\u00edgenas, migrantes, pessoas com defici\u00eancia, pessoas transg\u00eaneras, crian\u00e7as, adolescentes e mulheres, sofreram maiores consequ\u00eancias. Portanto, a medida aprofundou as desigualdades que existiam antes da pandemia, apesar das advert\u00eancias de organiza\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais.<\/p>\n\n\n\n As crian\u00e7as e adolescentes, por exemplo, n\u00e3o tinham tempo determinado para deixar seus lares. Isto era incompat\u00edvel com os acordos de visita pr\u00e9-estabelecidos entre pais separados onde os filhos tinham que se mudar entre dois lares. E no caso de pais solteiros, estes \u00faltimos acharam ainda mais dif\u00edcil o acesso \u00e0s mercadorias porque n\u00e3o podiam acess\u00e1-las com seus filhos, portanto precisavam de mais tempo para mud\u00e1-los para outros lugares para seu cuidado.<\/p>\n\n\n\n