{"id":54186,"date":"2025-12-21T08:00:00","date_gmt":"2025-12-21T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=54186"},"modified":"2025-12-22T09:09:27","modified_gmt":"2025-12-22T12:09:27","slug":"a-indefensabilidade-do-cidadao-a-porta-de-entrada-para-as-piores-violacoes-de-direitos-humanos-em-cuba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/a-indefensabilidade-do-cidadao-a-porta-de-entrada-para-as-piores-violacoes-de-direitos-humanos-em-cuba\/","title":{"rendered":"A indefensabilidade do cidad\u00e3o: a porta de entrada para as piores viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em Cuba"},"content":{"rendered":"\n

A primeira vez que ouvi o termo direitos humanos<\/em><\/a>, na d\u00e9cada de 80, estava cursando o oitavo ano na escola secund\u00e1ria Guerrilleros de Am\u00e9rica, em Havana. Ouvi-o clandestinamente, atrav\u00e9s da onda curta da R\u00e1dio Mart\u00ed, nas vozes de Gustavo<\/a> e Sebasti\u00e1n Arcos Vergnes, fundadores do Comit\u00ea Cubano de Direitos Humanos. Aquela ideia poderosa mudou o curso da minha vida. Moldou minha consci\u00eancia pol\u00edtica, alimentou minhas perguntas sobre o sistema totalit\u00e1rio que me cercava e me levou a questionar os pilares do marxismo que o regime exigia que aceit\u00e1ssemos sem hesita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa descoberta teve um pre\u00e7o. Quando terminei o ensino m\u00e9dio, meu \u201cexpediente acumulativo<\/a>\u201d \u2014 o registro usado para medir a \u201ccombatividade\u201d ideol\u00f3gica e a lealdade de um aluno \u2014 j\u00e1 continha mais de dezesseis autos por \u201cdesvio ideol\u00f3gico\u201d. O regime usava esse r\u00f3tulo para punir qualquer comportamento, prefer\u00eancia ou atitude considerados contr\u00e1rios aos valores oficiais. Bastava mencionar um artigo da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos para receber uma advert\u00eancia. Esse hist\u00f3rico, transformado em arma pol\u00edtica, me impediu permanentemente de acessar a universidade. Foi ent\u00e3o que compreendi uma verdade fundamental: a indefensabilidade em Cuba come\u00e7a na sala de aula, onde o Estado controla a educa\u00e7\u00e3o para impedir o surgimento de cidad\u00e3os livres.<\/p>\n\n\n\n

O que mais me impressionou no conceito de direitos humanos<\/em> foi sua premissa essencial: que possu\u00edmos dignidade inerente e direitos inalien\u00e1veis pelo simples fato de sermos humanos, direitos superiores a qualquer ideologia ou narrativa de soberania nacional. Essa vis\u00e3o contrastava radicalmente com a do regime cubano, cujo projeto pol\u00edtico reduz os cidad\u00e3os a uma massa sem voz, destinada apenas a obedecer aos interesses do Partido Comunista. O ideal do \u201cHomem Novo<\/a>\u201d exigia dissolver o indiv\u00edduo no coletivo e renunciar ao pr\u00f3prio julgamento. Esse projeto ideol\u00f3gico n\u00e3o \u00e9 acidental: \u00e9 a primeira pedra angular da indefensabilidade estrutural.<\/p>\n\n\n\n

Ao comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, vale lembrar que essa indefensabilidade deliberadamente constru\u00edda \u2014 e aperfei\u00e7oada durante mais de seis d\u00e9cadas \u2014 permitiu algumas das piores viola\u00e7\u00f5es documentadas no hemisf\u00e9rio. Paradoxalmente, foi a delega\u00e7\u00e3o cubana liderada pelo diplomata Guy P\u00e9rez-Cisneros \u2014 embaixador<\/a> na ONU de 1948 a 1951, durante o breve per\u00edodo democr\u00e1tico constitucional de Cuba \u2014 que ajudou a redigir o pre\u00e2mbulo da Declara\u00e7\u00e3o Universal, que afirma que os direitos humanos s\u00f3 podem ser plenamente exercidos sob o imp\u00e9rio da lei. Hoje, Cuba encarna exatamente aquilo contra o que uma vez alertou.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s os protestos pr\u00f3-democracia de 11 de julho de 2021, os n\u00edveis de vigil\u00e2ncia<\/a> e controle social atingiram n\u00edveis in\u00e9ditos em d\u00e9cadas. Em 2025, o Observat\u00f3rio Cubano de Direitos Humanos documentou mais de 200<\/a> atos repressivos em um s\u00f3 m\u00eas, e dados verificados pela Prisoners Defenders com base nas conclus\u00f5es de um grupo de trabalho da ONU mostraram que Cuba teve mais deten\u00e7\u00f5es<\/a> arbitr\u00e1rias confirmadas do que qualquer outro pa\u00eds do mundo desde 2019. A repress\u00e3o em massa n\u00e3o \u00e9 um acidente: \u00e9 a consequ\u00eancia previs\u00edvel de um sistema onde a indefesa judicial \u00e9 absoluta.<\/p>\n\n\n\n

Os cubanos vivem sob um sistema em que o Estado atua simultaneamente como juiz, pol\u00edcia e carrasco. A aus\u00eancia de um poder judici\u00e1rio independente elimina o devido processo legal e normaliza a arbitrariedade. Quando n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a, o abuso deixa de ser a exce\u00e7\u00e3o e se torna a regra.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio<\/a> Tortura em Cuba (2022), elaborado por quatorze organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, mostra que os funcion\u00e1rios do Minist\u00e9rio do Interior \u2014 incluindo agentes da Seguran\u00e7a do Estado \u2014 gozam de total impunidade. Os tribunais militares costumam encerrar as investiga\u00e7\u00f5es com arquivamentos definitivos, blindando quem emprega viol\u00eancia arbitr\u00e1ria. O caso<\/a> do tenente Yoennis Pelegr\u00edn Hern\u00e1ndez \u2014 cuja bala matou o jovem Diubis Laurencio Tejeda e feriu outros cinco manifestantes em La G\u00fcinera \u2014 \u00e9 emblem\u00e1tico: ele foi absolvido por \u201cleg\u00edtima defesa\u201d e, segundo um ativista cubano, simplesmente transferido para outra unidade.<\/p>\n\n\n\n

Essa mesma l\u00f3gica permeia o C\u00f3digo Penal de 2022, que cont\u00e9m 32<\/a> disposi\u00e7\u00f5es que criminalizam direitos fundamentais como a express\u00e3o, a reuni\u00e3o e a associa\u00e7\u00e3o. Os decretos 35<\/a> e 370<\/a> sufocam as vozes dos cidad\u00e3os nas redes sociais. Sem liberdades civis, os cubanos est\u00e3o legalmente indefesos perante o Estado.<\/p>\n\n\n\n

A indefensabilidade tamb\u00e9m agrava a crise humanit\u00e1ria do pa\u00eds. Ap\u00f3s o furac\u00e3o Melissa \u2014 que afetou 45.000 resid\u00eancias e deixou mais de 700.000<\/a> pessoas necessitadas \u2014, o Estado imp\u00f4s barreiras, monopolizou doa\u00e7\u00f5es e, como tem feito h\u00e1 d\u00e9cadas, seguiu se recusando a registrar ONGs independentes capazes de ajudar os mais vulner\u00e1veis. Em Cuba, at\u00e9 mesmo a fome precisa passar primeiro pelo filtro do controle pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

A repress\u00e3o tamb\u00e9m se manifesta na vida cotidiana, particularmente no trabalho. A Anistia Internacional documentou<\/a> em 2017 que fazer simples coment\u00e1rios cr\u00edticos ou ter amizades com dissidentes era suficiente para que enfermeiras, assistentes sociais e guias tur\u00edsticos fossem demitidos e vetados politicamente, impedindo-os de voltar a trabalhar. O resultado \u00e9 o ostracismo ou o ex\u00edlio. Sem liberdade econ\u00f4mica, o cidad\u00e3o fica completamente sujeito \u00e0 chantagem pol\u00edtica do Estado, especialmente porque o Estado continua sendo o principal empregador do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito pol\u00edtico, a indefensabilidade \u00e9 total. A Constitui\u00e7\u00e3o declara o socialismo \u201cirrevog\u00e1vel<\/a>\u201d, o Partido Comunista \u00e9 o \u00fanico partido legal e, durante vinte e cinco anos, figuras da oposi\u00e7\u00e3o<\/a> que tentaram se candidatar nas elei\u00e7\u00f5es municipais foram perseguidas, detidas ou mesmo assassinadas<\/a>, como no caso de Oswaldo Pay\u00e1, fundador do Movimento Crist\u00e3o Liberta\u00e7\u00e3o e autor do Projeto Varela, que buscava introduzir reformas democr\u00e1ticas na Constitui\u00e7\u00e3o. Sem mecanismos eleitorais genu\u00ednos, a indefensabilidade se torna destino.<\/p>\n\n\n\n

A indefensabilidade estrutural do povo cubano \u2014 jur\u00eddica, pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social \u2014 \u00e9 a raiz de todas as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos que o pa\u00eds sofre. Quando os cidad\u00e3os carecem de tribunais independentes, imprensa livre, sociedade civil aut\u00f4noma e elei\u00e7\u00f5es competitivas capazes de substituir quem det\u00eam o poder, ficam completamente expostos \u00e0 arbitrariedade do Estado. Essa indefensabilidade n\u00e3o \u00e9 incidental: \u00e9 a pedra angular do controle autorit\u00e1rio. Ela at\u00e9 influenciou regimes aliados, como o da Venezuela, cujas estruturas de seguran\u00e7a adotaram m\u00e9todos de vigil\u00e2ncia e repress\u00e3o inspirados no modelo cubano, conforme documentado<\/a> pela Miss\u00e3o Internacional Independente de Apura\u00e7\u00e3o de Fatos da ONU (2022).<\/p>\n\n\n\n

Mesmo nesse contexto de controle absoluto, a indefensabilidade n\u00e3o extinguiu a vontade de mudan\u00e7a. Desde 11 de julho de 2021 at\u00e9 o recente apelo<\/a> de Jos\u00e9 Daniel Ferrer, coordenador da Uni\u00e3o Patri\u00f3tica de Cuba, para organizar marchas e fazer grafites pelo Dia dos Direitos Humanos, os cubanos demonstraram que onde h\u00e1 poder, h\u00e1 resist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a recente visita \u00e0 Cuba da relatora<\/a> da ONU Alena Douhan revelou um perigoso mal-entendido. Ao atribuir as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos sofridas pelos cubanos \u00e0s san\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos, enquanto aparentemente evitava se reunir com ativistas e v\u00edtimas, sua avalia\u00e7\u00e3o desvia a aten\u00e7\u00e3o da verdadeira fonte dos abusos. O Relat\u00f3rio sobre o estado dos direitos sociais em Cuba<\/a> (2025) mostra que apenas 3% dos cubanos culpam o embargo por seus problemas, enquanto a rejei\u00e7\u00e3o ao desempenho do governo atingiu 92%<\/a>. N\u00e3o s\u00e3o as san\u00e7\u00f5es externas que prendem manifestantes, negam visitas familiares, imp\u00f5em isolamento prolongado ou submetem presos pol\u00edticos a torturas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas: \u00e9 o pr\u00f3prio regime.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto os cidad\u00e3os em toda a Am\u00e9rica Latina podem se mobilizar, formar partidos e eleger governos, os cubanos continuam presos em um sistema projetado para impedir qualquer forma de mudan\u00e7a. E enquanto esse sistema permanecer intacto \u2014 sem Estado de Direito, justi\u00e7a independente ou liberdades civis \u2014 a repress\u00e3o, a pobreza e a crise humanit\u00e1ria continuar\u00e3o sendo inevit\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A verdadeira solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o reside em diagn\u00f3sticos complacentes que repetem a narrativa do regime, mas em devolver aos cidad\u00e3os cubanos o que lhes foi tirado: direitos, prote\u00e7\u00e3o, liberdade e a possibilidade genu\u00edna de construir seu pr\u00f3prio futuro. Apoiar a leg\u00edtima aspira\u00e7\u00e3o do povo cubano de viver em democracia n\u00e3o \u00e9 um gesto pol\u00edtico. \u00c9 um imperativo moral universal.<\/p>\n\n\n\n

Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A indefesa estrutural imposta pelo regime cubano transformou o cidad\u00e3o em ref\u00e9m do Estado e em v\u00edtima permanente de viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas dos direitos humanos.<\/p>\n","protected":false},"author":606,"featured_media":54171,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16899,16760],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-54186","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-cuba-es-pt-br","8":"category-derechos-humanos-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/606"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54186"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54186\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54186"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=54186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}