Com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o boliviana de 2009, foi introduzida na Bol\u00edvia a controversa figura das elei\u00e7\u00f5es judiciais para a sele\u00e7\u00e3o de magistrados dos tribunais superiores. Em novembro de 2025, ap\u00f3s a posse do novo governo de Rodrigo Paz, os \u00faltimos sete altos membros do poder judici\u00e1rio eleitos por voto popular (cinco do Tribunal Constitucional Plurinacional e dois do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a) que estavam em exerc\u00edcio \u2014 prorrogados inconstitucionalmente desde 2023 \u2014 foram destitu\u00eddos de seus cargos e contra eles foram emitidas ordens de pris\u00e3o. Este desfecho, que merece ser comemorado, tamb\u00e9m pode ser visto como mais uma pr\u00e1tica de manipula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que uma elei\u00e7\u00e3o popular \u00e9 o exerc\u00edcio mais puro da democracia, caracterizado pela paix\u00e3o, agita\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo uma certa desordem, como bem apontaram os fundadores da Constitui\u00e7\u00e3o norte-americana. Eles estavam cientes de que uma rep\u00fablica tamb\u00e9m requer outra face, mais calma, ponderada, identificada no Poder Judici\u00e1rio, que n\u00e3o seja necessariamente fundada em elei\u00e7\u00f5es populares, pelo menos n\u00e3o no caso de seus tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n
Os processos eleitorais judiciais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em um pa\u00eds como a Bol\u00edvia, onde nada acontece sem caos, ocorreram tr\u00eas processos eleitorais judiciais para eleger magistrados do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, do Tribunal Agroambiental e do Conselho da Magistratura \u2014 em 2011, 2017 e 2024. Em todos os casos, os candidatos foram pr\u00e9-selecionados por um Legislativo dominado por um partido governista hegem\u00f4nico e todos os eleitos aperfei\u00e7oaram-se na arte de elaborar senten\u00e7as \u00e0 medida do governo em exerc\u00edcio. Para citar alguns exemplos que violaram flagrantemente a Constitui\u00e7\u00e3o a partir do Tribunal Constitucional: a habilita\u00e7\u00e3o do ex-presidente Evo Morales para um terceiro mandato consecutivo, a decis\u00e3o de permitir a reelei\u00e7\u00e3o presidencial indefinida e a supress\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de renunciar como requisito para ser candidato a cargos eletivos. Tudo isso a favor de Morales enquanto ocupava a cadeira presidencial.<\/p>\n\n\n\n Com a posse de Luis Arce em novembro de 2022, e adaptando-se \u00e0s novas necessidades do novo governo, o Tribunal Constitucional flexibilizou a interpreta\u00e7\u00e3o do requisito de resid\u00eancia permanente para todos os candidatos, proibiu a reelei\u00e7\u00e3o presidencial indefinida anteriormente autorizada e desconheceu Morales como presidente do partido. Isso sem contar as senten\u00e7as e declara\u00e7\u00f5es que serviram para bloquear a elei\u00e7\u00e3o de novos magistrados, prorrogar seu pr\u00f3prio mandato contra a norma constitucional e gerar elei\u00e7\u00f5es judiciais parciais para continuar com o controle do Tribunal Constitucional (em 2024, s\u00f3 foi poss\u00edvel eleger quatro novos magistrados para o Tribunal Constitucional de um total de nove).<\/p>\n\n\n\n Mas os novos membros eleitos em dezembro de 2024 tamb\u00e9m receberam cr\u00edticas pelo que alguns entendem como a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. \u00c9 o caso da decis\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (no qual foi poss\u00edvel eleger sete dos seus nove membros em 2024) quando, em agosto de 2025, ordenou a revis\u00e3o das pris\u00f5es preventivas decretadas contra a ex-presidente transit\u00f3ria, Jeanine \u00c1\u00f1ez, o governador de Santa Cruz, Luis Fernando Camacho, e o ex-l\u00edder de Potos\u00ed, Marco Pumari. Essa decis\u00e3o chama a aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas por se referir exclusivamente a tr\u00eas pol\u00edticos que personificavam a oposi\u00e7\u00e3o ao governo anterior \u2014 em uma aparente viola\u00e7\u00e3o da igualdade processual de todos os detidos preventivamente no pa\u00eds \u2014, mas tamb\u00e9m pelo fato de ter sido proferida quase imediatamente ap\u00f3s o resultado do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 2025, na qual dois partidos da oposi\u00e7\u00e3o ao governo do Movimento ao Socialismo (MAS) passaram para o segundo turno. Outra decis\u00e3o alvo de cr\u00edticas \u00e9 que uma C\u00e2mara Constitucional tenha ordenado a destitui\u00e7\u00e3o imediata dos magistrados que se auto-prorrogaram menos de vinte dias ap\u00f3s a posse do novo governo de Rodrigo Paz, e que n\u00e3o o tenham feito em dezembro de 2023, quando ocorreu a auto-prorroga\u00e7\u00e3o inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n As altas cortes da Bol\u00edvia foram manipulados para retirar fun\u00e7\u00f5es ao \u00f3rg\u00e3o eleitoral, que sistematicamente ignorou sua pr\u00f3pria compet\u00eancia jurisdicional com o objetivo de permitir que as normas eleitorais fossem ajustadas em benef\u00edcio do governante em exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n O caso mexicano<\/strong><\/p>\n\n\n\n No M\u00e9xico, tamb\u00e9m sob o dom\u00ednio de um partido forte com grande apoio popular, a Constitui\u00e7\u00e3o foi reformada para introduzir um sistema de elei\u00e7\u00e3o por voto popular de todos os membros do sistema judicial, incluindo os altos magistrados. A f\u00f3rmula se repete: sele\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos candidatos por um legislativo majorit\u00e1rio com uma oposi\u00e7\u00e3o enfraquecida e a ret\u00f3rica de que \u201co povo \u00e9 s\u00e1bio e tem a \u00faltima palavra\u201d.<\/p>\n\n\n\n Mas a reforma mexicana foi al\u00e9m e incluiu tamb\u00e9m a elei\u00e7\u00e3o popular dos magistrados do Poder Eleitoral. A combina\u00e7\u00e3o \u00e9 perigosa, pois, em nome da democracia direta, os magistrados s\u00e3o previamente selecionados pelo partido dominante e o eleitorado apenas ratifica.<\/p>\n\n\n\n Na Am\u00e9rica Latina, o auge do presidencialismo plebiscit\u00e1rio, em que tudo \u00e9 submetido ao voto popular, gera um sistema em que os freios e contrapesos se tornam imposs\u00edveis. Para que os mecanismos de controle e san\u00e7\u00e3o rec\u00edprocos possam funcionar diante de Executivos poderosos, os \u00f3rg\u00e3os do Estado devem ter uma legitimidade de origem distinta. Caso contr\u00e1rio, os sistemas hiperpresidencialistas usam a elei\u00e7\u00e3o popular para legitimar o presidente, considerado a voz do povo.<\/p>\n\n\n\n Quando os presidentes usam o plebiscito como forma de se legitimar, \u00e9 fundamental que o Poder Judici\u00e1rio seja independente da elei\u00e7\u00e3o popular e que sua legitimidade tenha outra origem para evitar conceder todo o poder ao Poder Executivo. Se a elei\u00e7\u00e3o popular de magistrados dos tribunais superiores \u00e9 manipulada pelo Executivo, quem controla o poder? Se alguma li\u00e7\u00e3o ficou das elei\u00e7\u00f5es judiciais na Bol\u00edvia \u00e9 que o pior inimigo da democracia parece ser uma \u201csuperdemocracia\u201d.<\/p>\n\n\n\n Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entre a promessa de democratizar a justi\u00e7a e o risco de submet\u00ea-la ao poder pol\u00edtico, as elei\u00e7\u00f5es judiciais na Bol\u00edvia e no M\u00e9xico reabrem uma quest\u00e3o fundamental.<\/p>\n","protected":false},"author":453,"featured_media":54224,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[17042,16711],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-54240","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-sistema-judicial-pt-br","8":"category-elecciones-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/453"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54240"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54240\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54224"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54240"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=54240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}