{"id":54329,"date":"2026-01-05T09:00:00","date_gmt":"2026-01-05T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=54329"},"modified":"2026-01-03T06:57:07","modified_gmt":"2026-01-03T09:57:07","slug":"bom-governo-nao-e-so-seguranca-a-falacia-do-nacional-e-do-humano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/bom-governo-nao-e-so-seguranca-a-falacia-do-nacional-e-do-humano\/","title":{"rendered":"Bom governo n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 seguran\u00e7a: a fal\u00e1cia do nacional e do humano"},"content":{"rendered":"\n<p>\u201cSem seguran\u00e7a n\u00e3o h\u00e1 desenvolvimento, e sem desenvolvimento n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a\u201d, afirmou o ex-secret\u00e1rio de Defesa dos EUA, Robert McNamara, em 1966. A partir desse momento, essa ideia tornou-se um pilar da Doutrina de Seguran\u00e7a Nacional Latino-Americana. Essa vis\u00e3o foi t\u00e3o influente que se instalou de forma natural na ideia de <em>seguran\u00e7a humana<\/em>, a ponto de at\u00e9 Banco de Desenvolvimento da Am\u00e9rica Latina e do Caribe, em seu <em>Marco Estrat\u00e9gico para Seguran\u00e7a e Justi\u00e7a para o Desenvolvimento<\/em>, publicado em 2025, ecoar essa mesma afirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando, em 1938, o historiador e analista pol\u00edtico Edward M. Earle introduziu o conceito de <em>seguran\u00e7a nacional<\/em> e depois o desenvolveu em 1941 com Albert K. Weinberg e outros colegas do Instituto de Estudos Avan\u00e7ados da Universidade de Princeton, apontavam, em um contexto de conflito global, que a seguran\u00e7a da na\u00e7\u00e3o deveria se basear n\u00e3o s\u00f3 nos esfor\u00e7os dos militares, como era a norma anteriormente ao se falar de defesa nacional, mas tamb\u00e9m em cidad\u00e3os com outros perfis profissionais. Nesse contexto, os acad\u00eamicos s\u00e3o importantes para analisar situa\u00e7\u00f5es e antecipar problemas, enquanto os militares s\u00e3o reativos. Os dois perfis profissionais s\u00e3o complementares para garantir a seguran\u00e7a de uma na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, a vis\u00e3o do cientista pol\u00edtico Hans J. Morgenthau, de 1948, sobre poder nacional, interesses, objetivos, antagonismos e riscos da na\u00e7\u00e3o, impulsionou os militares estadunidenses e a rec\u00e9m-criada Escola Superior de Guerra no Brasil (1948) a redefinir o conceito de <em>seguran\u00e7a nacional<\/em>, entendendo-o de uma maneira oposta \u00e0quela concebida pelos acad\u00eamicos de Princeton. Nessa perspectiva, a vis\u00e3o de seguran\u00e7a nacional implicava que os militares garantiriam e, em alguns casos, liderariam a governan\u00e7a nacional. Seu conceito, em \u00faltima an\u00e1lise, respondia aos mesmos fins que Hobbes havia identificado como inerentes \u00e0 raz\u00e3o de ser do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o fim da Guerra Fria, surgiu a necessidade de substituir o conceito de <em>seguran\u00e7a nacional<\/em> pelo de <em>seguran\u00e7a humana<\/em>, adotado pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas em 1994. O primeiro parece centrado nos interesses do Estado-Na\u00e7\u00e3o e o segundo se concentra nos dos seres humanos. Essa segunda defini\u00e7\u00e3o \u00e9 interpretada como um modelo que respeita os cidad\u00e3os e a democracia. Segundo essa vis\u00e3o, o conceito nacional \u00e9 estigmatizado pelas consequ\u00eancias negativas da defini\u00e7\u00e3o de militares aut\u00f4nomos do que significava <em>seguran\u00e7a nacional<\/em> em um Estado-Na\u00e7\u00e3o. Uma das quest\u00f5es que se imp\u00f5e \u00e9 quem define o interesse nacional. Na maioria das sociedades com institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas fr\u00e1geis, s\u00e3o os militares, e o povo n\u00e3o tem voz: \u201cN\u00e3o est\u00e3o presentes nem s\u00e3o esperados\u201d. O impacto do conceito de <em>seguran\u00e7a interna<\/em>, do inimigo interno, da luta contra \u201cinsurg\u00eancias\u201d, \u201cmovimentos guerrilheiros\u201d ou \u201cantagonistas pol\u00edticos\u201d condenou essa vis\u00e3o aos olhos do sistema internacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao promover o conceito de <em>seguran\u00e7a humana<\/em>, acreditava-se que o problema estaria resolvido. Diplomatas latino-americanos foram ainda mais longe, cunhando o conceito de <em>seguran\u00e7a multidimensional<\/em> em uma declara\u00e7\u00e3o da OEA de 2003, que visava promover uma defini\u00e7\u00e3o para substituir o conceito militar tradicional.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, nada mudou. Em sociedades com institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas fr\u00e1geis, a ideia de m\u00faltiplas amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os tornou os conceitos de <em>seguran\u00e7a humana<\/em> e <em>governan\u00e7a<\/em> sin\u00f4nimos. Para os pol\u00edticos, tornou-se muito f\u00e1cil reclamar que os militares, que ainda possuem graus significativos de autonomia funcional e operacional, assumam tarefas de governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, argumenta-se atualmente que a militariza\u00e7\u00e3o de muitas fun\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a enfraquece a democracia. Contudo, como historicamente ocorre, foram os pol\u00edticos que exigiram a participa\u00e7\u00e3o dos militares. Seria a falta de democracia, o autoritarismo da classe pol\u00edtica ou a incapacidade operacional de Estados com baix\u00edssima qualidade democr\u00e1tica o que teria impulsionado a nova militariza\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica Latina? A cl\u00e1ssica quest\u00e3o do ovo e da galinha parece pertinente nessas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Devemos deixar de relacionar seguran\u00e7a a desenvolvimento, incluindo as for\u00e7as militares nessa equa\u00e7\u00e3o. As sociedades democr\u00e1ticas devem construir Estados e aproveitar os diferentes perfis profissionais de seus cidad\u00e3os. As elites pol\u00edticas devem parar de ignorar a realidade e levar a s\u00e9rio a gest\u00e3o dos problemas reais dos cidad\u00e3os e a constru\u00e7\u00e3o de sociedades democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Seguran\u00e7a nacional<\/em> e <em>seguran\u00e7a humana<\/em> s\u00e3o sin\u00f4nimos se isso implica que os militares gerenciem os problemas de governan\u00e7a das sociedades. A consolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, o bem-estar dos cidad\u00e3os e a boa governan\u00e7a s\u00f3 podem ser alcan\u00e7ados construindo um Estado eficiente, composto por cidad\u00e3os com perfis profissionais complementares e especializados. Um Estado sujeito a controles democr\u00e1ticos e a um estado de direito que apoie efetivamente essa vis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Gest\u00e3o da Seguran\u00e7a no M\u00e9xico<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Vamos considerar um exemplo concreto: o M\u00e9xico. O problema da inseguran\u00e7a neste pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 a falta de desenvolvimento. Est\u00e1 relacionado \u00e0 captura do Estado e \u00e0 presen\u00e7a de grupos do crime organizado em certos territ\u00f3rios. A aposta do governo tem sido na transfer\u00eancia de recursos para aliviar a pobreza, na cria\u00e7\u00e3o de uma Guarda Nacional militarizada e em negligenciar as autoridades locais. O resultado tem sido um aumento tanto nos homic\u00eddios quanto nos desaparecimentos (apesar das tentativas de manipular os n\u00fameros), e no medo em n\u00edvel local.<\/p>\n\n\n\n<p>Casos bem-sucedidos de recupera\u00e7\u00e3o territorial do crime organizado nos \u00faltimos anos ocorreram em \u00e1reas como Baja California Sur, alguns munic\u00edpios em Nuevo Le\u00f3n e \u00e1reas espec\u00edficas de grandes cidades. Isso n\u00e3o foi alcan\u00e7ado s\u00f3 por meio de uma presen\u00e7a militar, que n\u00e3o pode monitorar constantemente todas as \u00e1reas, mas sim pelo fortalecimento dos munic\u00edpios e de suas capacidades de vigil\u00e2ncia e intelig\u00eancia, com a coordena\u00e7\u00e3o entre empres\u00e1rios, sociedade civil e poder pol\u00edtico. Se analisarmos atentamente, os casos de sucesso refletem a inten\u00e7\u00e3o inicial de Earle de combinar os esfor\u00e7os dos cidad\u00e3os para enfrentar o conflito, e n\u00e3o de transferir a responsabilidade para profissionais militares, o que nos condenaria a medidas reativas e de curto prazo.<\/p>\n\n\n\n<p><em><sub>Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reduzir a boa governan\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a \u2014 seja nacional ou \u201chumana\u201d \u2014 \u00e9 uma fal\u00e1cia que esconde a fraqueza do Estado e legitima a militariza\u00e7\u00e3o em vez de fortalecer a democracia.<\/p>\n","protected":false},"author":251,"featured_media":54368,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16762,16762],"tags":[14126],"gps":[],"class_list":{"0":"post-54329","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-relaiciones-internacionales-pt-br","9":"tag-debates-br-es"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/251"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54329"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54329\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54368"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54329"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=54329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}