Os sistemas eleitorais n\u00e3o s\u00e3o neutros; s\u00e3o o resultado dos interesses pol\u00edticos de quem os desenham e aprovam. Os governos, os partidos pol\u00edticos e os parlamentos participam na elabora\u00e7\u00e3o e na mudan\u00e7a das regras do jogo para competir e aceder ao poder pol\u00edtico. Nos \u00faltimos quarenta anos, o M\u00e9xico fez v\u00e1rias reformas eleitorais que permitiram passar de um sistema de partidos n\u00e3o competitivo para um competitivo, o que resultou em governos divididos (presidentes sem maioria parlamentar), governos justapostos (partidos diferentes governando em n\u00edvel nacional e nos estados) e altern\u00e2ncias pol\u00edticas em todos os n\u00edveis do governo.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s duas tentativas frustradas de iniciativas de reforma eleitoral promovidas pelo presidente Andr\u00e9s Manuel L\u00f3pez Obrador e seu partido, MORENA, que n\u00e3o conseguiram a maioria qualificada no poder legislativo para fazer mudan\u00e7as constitucionais, o governo da presidente Claudia Sheinbaum, em agosto deste ano, criou a Comiss\u00e3o Presidencial para a Reforma Eleitoral, integrada por funcion\u00e1rios do governo federal e presidida pela pr\u00f3pria presidente da Rep\u00fablica. A Comiss\u00e3o se apresenta como um espa\u00e7o para ouvir os cidad\u00e3os, analisar o sistema atual e propor melhorias que \u201cgarantam elei\u00e7\u00f5es livres, transparentes e representativas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo essa Comiss\u00e3o, a contribui\u00e7\u00e3o para gerar a proposta de reforma eleitoral \u00e9 realizar f\u00f3runs em todas as entidades do pa\u00eds e uma pesquisa onde se pergunte aos cidad\u00e3os sobre temas eleitorais. At\u00e9 o momento, foram realizados 65 eventos, com a participa\u00e7\u00e3o de mais de cinco mil pessoas e mais de 300 propostas enviadas, conforme informa a Comiss\u00e3o em seu site no in\u00edcio de dezembro. Segundo seu calend\u00e1rio, em janeiro de 2026 ser\u00e1 apresentada \u00e0 presidente da Rep\u00fablica a proposta de reforma eleitoral. O prazo para aprovar uma reforma que modifique a Constitui\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es eleitorais \u00e9 de 90 dias antes do in\u00edcio do processo eleitoral federal, que come\u00e7a em 1\u00ba de setembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n
O discurso da Comiss\u00e3o \u00e9 que, diferente das reformas anteriores, agora se ouve o povo atrav\u00e9s das opini\u00f5es dos cidad\u00e3os e da realiza\u00e7\u00e3o de f\u00f3runs p\u00fablicos. Essa ret\u00f3rica governamental n\u00e3o elimina as negocia\u00e7\u00f5es entre as elites que existem e existir\u00e3o no interior do partido do governo e seus aliados, bem como com os partidos da oposi\u00e7\u00e3o. A vantagem que o governo federal tem neste momento em rela\u00e7\u00e3o ao passado \u00e9 que, junto com seus aliados pol\u00edticos, conta com a maioria legislativa para realizar mudan\u00e7as constitucionais. Em suma, o MORENA tem tempo e votos para aprovar sua reforma eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
A resist\u00eancia pode vir dos aliados e de alguns dos diferentes grupos e correntes do MORENA, n\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, que se destaca por sua aus\u00eancia no debate sobre a reforma e pela crise de lideran\u00e7a em seus partidos. A modifica\u00e7\u00e3o da data de entrada em vigor das mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o promovidas por decretos aprovados pela presidente Sheinbaum \u2014 como a amplia\u00e7\u00e3o da n\u00e3o reelei\u00e7\u00e3o consecutiva para todos os cargos eletivos e a proibi\u00e7\u00e3o de familiares de titulares de cargos se candidatarem \u2014 foi resultado de decis\u00f5es do partido do governo e seus aliados, n\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os partidos da oposi\u00e7\u00e3o t\u00eam demonstrado uma total falta de propostas, limitando-se a rejeitar aspectos das iniciativas anteriores do governo, como a elimina\u00e7\u00e3o dos legisladores de representa\u00e7\u00e3o proporcional, a elei\u00e7\u00e3o por voto popular dos conselheiros do \u00f3rg\u00e3o eleitoral nacional, a redu\u00e7\u00e3o do financiamento p\u00fablico aos partidos, a elimina\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e tribunais eleitorais locais, entre outros temas. A oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguiu at\u00e9 o momento ser um interlocutor importante no debate sobre a reforma eleitoral, limitando-se a reagir \u00e0s a\u00e7\u00f5es do governo e argumentar que essas propostas v\u00e3o contra a competi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
Os partidos pol\u00edticos, atrav\u00e9s de seus representantes, s\u00e3o respons\u00e1veis por aprovar mudan\u00e7as no sistema eleitoral. Devido \u00e0 maioria que o MORENA tem junto com seus aliados no legislativo, a responsabilidade pela reforma eleitoral recair\u00e1 exclusivamente sobre eles. E embora nas \u00faltimas d\u00e9cadas o sistema pol\u00edtico mexicano tenha demonstrado capacidade de gerar acordos pol\u00edticos para passar de um sistema de partido hegem\u00f4nico n\u00e3o competitivo para um competitivo com pluralidade pol\u00edtica, os partidos tamb\u00e9m mostraram que s\u00e3o capazes de violar as pr\u00f3prias regras que elaboram. Os exemplos s\u00e3o abundantes: receber recursos extralegais apesar do generoso financiamento p\u00fablico, n\u00e3o respeitar os prazos de promo\u00e7\u00e3o eleitoral antecipando-se \u00e0s disputas fora dos prazos legais ou fomentar o clientelismo pol\u00edtico utilizando recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A falta de neutralidade dos sistemas eleitorais n\u00e3o tem por que estar em conflito com a equidade da competi\u00e7\u00e3o. Os respons\u00e1veis por cri\u00e1-los e modific\u00e1-los t\u00eam a possibilidade de tornar os sistemas mais plurais e representativos. A d\u00favida neste momento sobre a proposta de reforma eleitoral no M\u00e9xico \u00e9 qual \u00e9 o interesse do governo e do seu partido. Embora ainda n\u00e3o haja propostas concretas, algumas declara\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 m\u00eddia pelo respons\u00e1vel pela Comiss\u00e3o, Pablo G\u00f3mez, referem-se \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o plurinominal e das autoridades eleitorais locais, para mencionar dois dos temas presentes nessas entrevistas. Os efeitos dessas reformas, se concretizadas, ser\u00e3o que apenas os partidos com maior presen\u00e7a territorial conseguir\u00e3o eleger representantes, deixando de fora diversas express\u00f5es que n\u00e3o consigam ser maioria em algum dos 300 distritos eleitorais federais em que o pa\u00eds est\u00e1 dividido.<\/p>\n\n\n\n
Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com maioria legislativa e um processo de consulta em andamento, o governo de Claudia Sheinbaum promove uma nova reforma eleitoral que reabre o debate sobre seus verdadeiros objetivos e seus efeitos na competi\u00e7\u00e3o e na pluralidade pol\u00edtica no M\u00e9xico.<\/p>\n","protected":false},"author":457,"featured_media":54372,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16706,16711],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-54391","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mexico-pt-br","8":"category-elecciones-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54391","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/457"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54391"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54391\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54372"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54391"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54391"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54391"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=54391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}