Dados os \u00faltimos acontecimentos na Venezuela, surgiu uma falsa disjuntiva: parece que os democratas tiveram que eleger entre a ditadura chavista ou imperialismo de Washington. Desde j\u00e1, n\u00e3o se trata de escolher, pode-se condenar \u2013 e condenamos \u2013 a ambos os tipos de usurpadores da vontade democr\u00e1tica, leg\u00edtima e soberana.<\/p>\n\n\n\n
Maduro foi a incarna\u00e7\u00e3o de uma ditadura que praticou uma fraude descarada nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es na Venezuela, usurpando o poder pol\u00edtico que correspondia ao ganhador das elei\u00e7\u00f5es, Edmundo Gonz\u00e1lez. Transformou-se, assim, em um governo ileg\u00edtimo, n\u00e3o reconhecido pela maioria das democracias do planeta.<\/p>\n\n\n\n
Ao se tornar um governo ileg\u00edtimo, deixa aberta a possibilidade do uso da for\u00e7a para substitu\u00ed-lo. Com o desenvolvimento do direito humanit\u00e1rio, a aplica\u00e7\u00e3o do direito a proteger, que assiste \u00e0s popula\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 for\u00e7a a um regime ditatorial, ganhou espa\u00e7o. Tanto ao n\u00edvel global quanto hemisf\u00e9rico, \u00e9 leg\u00edtimo intervir em um pa\u00eds cuja popula\u00e7\u00e3o sofre de repress\u00e3o ilegal. Mas essa interven\u00e7\u00e3o requer requisitos estritos. Por um lado, deve ficar aparente a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, e por outro lado, essa interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser feita de forma unilateral por parte de outro pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Tanto em termos de diagn\u00f3stico quanto de opera\u00e7\u00e3o, s\u00e3o os organismos internacionais aceitos pela comunidade internacional que, em n\u00edvel interamericano ou global, t\u00eam compet\u00eancia para faz\u00ea-lo. Em n\u00edvel hemisf\u00e9rico, a OEA possui instrumentos pol\u00edtico e jur\u00eddicos, como a Carta Democr\u00e1tica Interamericana, que estabelece medidas para tal (Art. 20). No entanto, esse instrumento coletivo hoje possui uma dificuldade objetiva: a recusa do governo Trump em reconhec\u00ea-lo, apesar de ser uma ordem internacional de acordos e normas compartilhadas. <\/p>\n\n\n\n
Em n\u00edvel global, a compet\u00eancia para intervir em um conflito interno \u00e9 das Na\u00e7\u00f5es Unidas, seja de forma direta ou mediante uma coaliz\u00e3o sob apoio da ONU.<\/p>\n\n\n\n
A opera\u00e7\u00e3o militar unilateral ordenada pelo presidente Trump, que incluiu a captura de Nicol\u00e1s Maduro, carece totalmente de legitimidade. \u00c9, portanto, uma usurpa\u00e7\u00e3o do poder soberano da Venezuela. Como dita uma regra b\u00e1sica do direito: a ocorr\u00eancia de um delito n\u00e3o compensa e nem justifica a perpetra\u00e7\u00e3o de outro.<\/p>\n\n\n\n
Agora devemos nos perguntar qual deve ser a resposta imediata diante do fato consumado da captura de Maduro, que tem um efeito poderoso na crise venezuelana. Em primeiro lugar, parece n\u00e3o haver d\u00favida de que a opera\u00e7\u00e3o contou com apoio interno, ao menos no terreno da intelig\u00eancia. Mas ainda n\u00e3o se sabe se esse apoio interno \u00e9 amplo o suficiente para indicar uma quebra profunda no regime. Para isso, seria fundamental conhecer a situa\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas venezuelanas. \u00c9 \u00f3bvio que n\u00e3o foram capazes de deter uma opera\u00e7\u00e3o de sequestro de seu comandante em chefe. Mas esse dado n\u00e3o deve ser sobrestimado como evidencia o abandono da maioria dos efetivos militares em favor \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do regime.<\/p>\n\n\n\n
Seja como for, de uma perspectiva democr\u00e1tica s\u00f3 cabe exigir uma r\u00e1pida transi\u00e7\u00e3o para estabelecer um governo leg\u00edtimo e soberano; seja mediante a reposi\u00e7\u00e3o do poder do vencedor da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o ou mediante um acordo para uma r\u00e1pida convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es para construir autoridades leg\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n
Isso sup\u00f5e uma rejei\u00e7\u00e3o categ\u00f3rica \u00e0s propostas do regime neocolonial que Donald Trump prop\u00f5e impor na Venezuela. Os Estados Unidos n\u00e3o t\u00eam nenhum direito em tutelar o pa\u00eds enquanto \u00e9 acordado um processo de transi\u00e7\u00e3o para um governo eleito. E muito menos para estabelecer que as empresas de petr\u00f3leo estadunidenses reponham e atualizem a infraestrutura petrol\u00edfera venezuelana.<\/p>\n\n\n\n
Essas propostas s\u00e3o t\u00e3o grosseiras que dificilmente ser\u00e3o aceitas pelos atuais dirigentes venezuelanos. N\u00e3o permitem nenhuma solu\u00e7\u00e3o ordenada e pac\u00edfica. Por isso, \u00e9 l\u00f3gico que a vice-presidente Delcy Rodr\u00edguez tenha tido que se retratar pelas boas palavras que trocou com o Secret\u00e1rio de Estado, Marco Rubio, em meio ao ataque militar estadunidense.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel que o chavismo ainda possua capacidade de resist\u00eancia e que tenha lugar um processo mais lento do que o previsto por Washington. Trump assegurou que est\u00e1 prevista uma segunda interven\u00e7\u00e3o na Venezuela se isso chegar a ocorrer. Mas uma segunda interven\u00e7\u00e3o, em termos de invas\u00e3o, poderia dar espa\u00e7o a um enfrentamento consideravelmente sangrento. <\/p>\n\n\n\n
Em todo caso, os fatos traum\u00e1ticos que o ataque dos Estados Unidos \u00e0 Venezuela causou n\u00e3o s\u00f3 est\u00e3o tendo consequ\u00eancias a curto prazo, mas tamb\u00e9m ter\u00e3o a m\u00e9dio e longo prazo. O retorno ao uso da for\u00e7a pelos Estados Unidos poderia provocar o ressurgimento da viol\u00eancia antiimperialista em uma regi\u00e3o que havia conseguido superar essa tend\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A crise venezuelana n\u00e3o obriga a escolher entre a ditadura chavista e o imperialismo estadunidense: ambos representam formas inaceit\u00e1veis de usurpa\u00e7\u00e3o da soberania e da vontade democr\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"author":300,"featured_media":54396,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16721],"tags":[15839],"gps":[],"class_list":{"0":"post-54404","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-venezuela-pt-br","8":"tag-ideias-pt-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54404","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/300"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54404"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54404\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54396"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54404"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54404"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54404"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=54404"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}