A Am\u00e9rica Latina atravessa um momento fiscal decisivo. Ap\u00f3s a pandemia, os governos enfrentam receitas tribut\u00e1rias estagnadas, infla\u00e7\u00e3o persistente em v\u00e1rios pa\u00edses, um servi\u00e7o da d\u00edvida que consome boa parte dos or\u00e7amentos nacionais e uma popula\u00e7\u00e3o exausta que observa com crescente desconfian\u00e7a a capacidade do Estado de fornecer servi\u00e7os b\u00e1sicos. Nesse contexto, a no\u00e7\u00e3o de um chamado novo pacto fiscal come\u00e7ou a ocupar o centro das discuss\u00f5es p\u00fablicas, mas na realidade encerra um dilema que domina o debate regional h\u00e1 d\u00e9cadas: a regi\u00e3o deve avan\u00e7ar para uma maior progressividade tribut\u00e1ria ou para um ajuste dos gastos?
A forma como essa quest\u00e3o \u00e9 apresentada \u00e9 determinante. A hist\u00f3ria recente mostra que as reformas centradas exclusivamente no aumento de impostos para os setores de maior renda, assim como aquelas baseadas apenas no corte de gastos p\u00fablicos, fracassaram na hora de estabilizar as contas fiscais ou gerar crescimento sustentado. Nenhum desses caminhos, tomado isoladamente, oferece uma sa\u00edda duradoura. O verdadeiro debate, muito mais complexo, mas tamb\u00e9m mais honesto, consiste em definir que tipo de Estado se deseja financiar, que estrutura tribut\u00e1ria permite sustent\u00e1-lo e como garantir que os recursos p\u00fablicos sejam administrados com transpar\u00eancia, efici\u00eancia e legitimidade.
Para compreender a dimens\u00e3o do problema, conv\u00e9m observar alguns n\u00fameros oficiais. Segundo dados da OCDE, nos pa\u00edses membros, a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria m\u00e9dia gira em torno de 34% do PIB. Em contrapartida, na Am\u00e9rica Latina, de acordo com a CEPAL, a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria representa cerca de 21% do PIB. A diferen\u00e7a \u00e9 evidente, pois a regi\u00e3o tenta financiar expectativas de bem-estar social com uma estrutura fiscal pr\u00f3pria de economias que arrecadam muito menos. Ao mesmo tempo, a pandemia deixou como legado n\u00edveis mais altos de endividamento. A pr\u00f3pria CEPAL estima que a d\u00edvida p\u00fablica bruta regional esteja em torno de 50% do PIB, com v\u00e1rios pa\u00edses acima de 70%. Embora esses n\u00fameros estejam longe dos observados em pa\u00edses desenvolvidos, a diferen\u00e7a est\u00e1 no custo do cr\u00e9dito: enquanto eles t\u00eam acesso a financiamento barato, a Am\u00e9rica Latina precisa recorrer a mercados mais arriscados e a taxas muito mais altas. Isso faz com que o servi\u00e7o da d\u00edvida represente, em muitos casos, o item de maior gasto nos or\u00e7amentos nacionais.
O resultado \u00e9 uma margem fiscal estreita, pressionada por dois lados: uma estrutura tribut\u00e1ria insuficiente e um custo financeiro que continua em ascens\u00e3o. Essa situa\u00e7\u00e3o alimenta a ideia de que n\u00e3o h\u00e1 outra alternativa a n\u00e3o ser ajustar, mas o ajuste j\u00e1 tem sido uma pr\u00e1tica reiterada na regi\u00e3o, sem que isso tenha gerado um caminho de estabilidade duradoura. A austeridade permanente tem rendimentos decrescentes, pois, ap\u00f3s sucessivos cortes, o que resta para ajustar geralmente s\u00e3o infraestrutura, ci\u00eancia e tecnologia, educa\u00e7\u00e3o ou pol\u00edticas de sa\u00fade, precisamente os setores com maior potencial para impulsionar o crescimento econ\u00f4mico futuro. Al\u00e9m disso, a experi\u00eancia mostra que os cortes tendem a recair de forma desproporcional sobre quem depende mais dos servi\u00e7os p\u00fablicos, agravando as tens\u00f5es sociais e enfraquecendo a legitimidade dos governos.
Por outro lado, a suposta progressividade tribut\u00e1ria por si s\u00f3 oferece uma solu\u00e7\u00e3o completa. Embora seja evidente que a regi\u00e3o precisa de sistemas mais equitativos, a Am\u00e9rica Latina continua sendo uma das regi\u00f5es mais desiguais do planeta, e a realidade institucional limita o alcance dessas reformas. Segundo a CEPAL, a evas\u00e3o e a sonega\u00e7\u00e3o fiscal representam entre 6,3% e 6,7% do PIB regional, um n\u00famero que excede amplamente a m\u00e9dia de economias compar\u00e1veis. Esse n\u00edvel de inadimpl\u00eancia prejudica qualquer tentativa de construir um sistema mais justo, porque as maiores receitas potenciais n\u00e3o se materializam e porque alimenta a percep\u00e7\u00e3o de que o esfor\u00e7o fiscal n\u00e3o \u00e9 distribu\u00eddo de maneira equitativa. A isso se somam as chamadas despesas tribut\u00e1rias, contidas em regimes especiais, dedu\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es que equivalem a montantes significativos do PIB e beneficiam, em muitos casos, setores com alta capacidade de influ\u00eancia pol\u00edtica. Reduzir ou eliminar esses benef\u00edcios poderia gerar mais recursos do que v\u00e1rias reformas tribut\u00e1rias combinadas, sem afetar diretamente os grupos mais vulner\u00e1veis.
O desafio n\u00e3o est\u00e1, portanto, em escolher entre progressividade ou ajuste, mas em compreender por que a regi\u00e3o n\u00e3o conseguiu articular uma estrat\u00e9gia fiscal equilibrada e sustent\u00e1vel. Parte do problema \u00e9 pol\u00edtica, pois os pactos fiscais exigem acordos sociais amplos e duradouros. Em uma regi\u00e3o marcada pela polariza\u00e7\u00e3o, fragmenta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e baixa confian\u00e7a interpessoal, construir consensos \u00e9 extremamente complicado. Os cidad\u00e3os desconfiam do Estado porque percebem corrup\u00e7\u00e3o, inefici\u00eancia e desigualdade no uso dos recursos. E os governos desconfiam dos cidad\u00e3os porque enfrentam resist\u00eancia a qualquer tentativa de reforma, seja ela de arrecada\u00e7\u00e3o ou de racionaliza\u00e7\u00e3o dos gastos.
Apesar dessa tens\u00e3o, um novo pacto fiscal n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 necess\u00e1rio, mas inevit\u00e1vel. Para ser vi\u00e1vel, por\u00e9m, deve basear-se em alguns princ\u00edpios m\u00ednimos, como ampliar a base tribut\u00e1ria antes de aumentar as al\u00edquotas. A informalidade econ\u00f4mica, que em v\u00e1rios pa\u00edses ultrapassa 50% da for\u00e7a de trabalho, impede que uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o contribua para o financiamento do Estado. Reduzir a informalidade atrav\u00e9s de regimes tribut\u00e1rios simplificados, incentivos reais \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o de processos poderia gerar uma arrecada\u00e7\u00e3o mais sustent\u00e1vel do que v\u00e1rias reformas tribut\u00e1rias sucessivas. As isen\u00e7\u00f5es e os benef\u00edcios fiscais tamb\u00e9m precisam de uma revis\u00e3o minuciosa. Esses mecanismos, frequentemente introduzidos como incentivos tempor\u00e1rios, acabam se tornando privil\u00e9gios permanentes, mantidos mais pela press\u00e3o do que pela comprova\u00e7\u00e3o de resultados. A administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tamb\u00e9m deve ser fortalecida e as brechas para a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, eliminadas. Para alcan\u00e7ar uma redu\u00e7\u00e3o significativa na sonega\u00e7\u00e3o fiscal, os pa\u00edses devem investir em capacidades tecnol\u00f3gicas, interoperabilidade de bases de dados, coopera\u00e7\u00e3o regional contra fluxos financeiros il\u00edcitos e na profissionaliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. Mesmo redu\u00e7\u00f5es modestas na evas\u00e3o fiscal podem gerar recursos equivalentes a v\u00e1rios pontos percentuais do PIB, superando o efeito de gera\u00e7\u00e3o de receita de muitos aumentos de impostos.
Complementarmente, deve-se garantir que os gastos p\u00fablicos sejam orientados para bens e servi\u00e7os com altos retornos sociais. N\u00e3o se trata de evitar todos os ajustes, mas de aplic\u00e1-los seletivamente, eliminando duplicidades, modernizando estruturas administrativas e combatendo a captura indevida de recursos p\u00fablicos por grupos privilegiados. A chave \u00e9 proteger o investimento em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, infraestrutura, seguran\u00e7a cidad\u00e3 e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, \u00e1reas onde os benef\u00edcios econ\u00f4micos e sociais s\u00e3o maiores e mais duradouros. Por fim, um pacto fiscal cr\u00edvel deve vincular as receitas aos resultados. Os cidad\u00e3os est\u00e3o mais dispostos a aceitar contribui\u00e7\u00f5es adicionais quando percebem que o Estado utiliza os recursos de forma transparente e eficiente. Mecanismos como or\u00e7amentos com destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de impacto e auditorias transparentes podem fortalecer a legitimidade das reformas e reduzir a resist\u00eancia social.
Na Am\u00e9rica Latina, onde a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 baixa, este acordo n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil. Exigir\u00e1 que as elites econ\u00f4micas renunciem a privil\u00e9gios, que os governos demonstrem um compromisso genu\u00edno com a efici\u00eancia e a transpar\u00eancia, e que os cidad\u00e3os compreendam que, sem uma base tribut\u00e1ria mais robusta, \u00e9 imposs\u00edvel sustentar um Estado capaz de proporcionar seguran\u00e7a, bem-estar e desenvolvimento. Superar a falsa dicotomia entre progressividade e austeridade significa reconhecer que ambos os elementos fazem parte do mesmo contrato social. A progressividade \u00e9 necess\u00e1ria para construir um sistema justo, mas requer um Estado cr\u00edvel. A austeridade \u00e9 inevit\u00e1vel em certos momentos, mas deve ser inteligente, seletiva e voltada para a melhoria da qualidade dos gastos, e n\u00e3o para enfraquecer os servi\u00e7os essenciais. A verdadeira tarefa n\u00e3o \u00e9 escolher entre uma ou outra, mas sim articular uma estrat\u00e9gia que combine coerentemente ambas as dimens\u00f5es. A regi\u00e3o n\u00e3o precisa simplesmente de mais impostos ou menos gastos. Precisa de um Estado diferente, mais eficiente, mais transparente, mais capaz e mais leg\u00edtimo. Esse \u00e9 o pacto fiscal essencial; todo o resto \u00e9 mera contabilidade que, sem reformas profundas, apenas adia a pr\u00f3xima crise.<\/p>\n\n\n\n
Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Am\u00e9rica Latina enfrenta um dilema fiscal que n\u00e3o se resolve escolhendo entre aumentar os impostos ou cortar gastos, mas sim redefinindo o que o Estado quer financiar e como faz\u00ea-lo de forma sustent\u00e1vel e leg\u00edtima.<\/p>\n","protected":false},"author":770,"featured_media":54657,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16954,16716],"tags":[15839],"gps":[],"class_list":{"0":"post-54661","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-impuestos-pt-br","8":"category-desigualdad-es-pt-br","9":"tag-ideias-pt-br"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54661","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/770"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54661"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54661\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54657"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54661"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=54661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}