{"id":54809,"date":"2026-01-27T09:00:00","date_gmt":"2026-01-27T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=54809"},"modified":"2026-01-26T12:57:54","modified_gmt":"2026-01-26T15:57:54","slug":"estados-unidos-na-venezuela-a-questionavel-soberania-compartilhada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/estados-unidos-na-venezuela-a-questionavel-soberania-compartilhada\/","title":{"rendered":"Estados Unidos na Venezuela: a question\u00e1vel soberania compartilhada"},"content":{"rendered":"\n

Em 3 de janeiro, o mundo acordou com a not\u00edcia da incurs\u00e3o dos Estados Unidos na Venezuela e da captura de Nicol\u00e1s Maduro. As compara\u00e7\u00f5es com a Doutrina Monroe e as lembran\u00e7as de invas\u00f5es anteriores na Am\u00e9rica Latina e no Caribe foram imediatas. No entanto, este caso apresenta diferen\u00e7as tanto na incurs\u00e3o \u2014 sem militares em solo venezuelano, embora o direito de faz\u00ea-lo estivesse reservado<\/a> \u2014 quanto no contexto internacional em que se desenrola, marcado por entropia, policrises e um multilateralismo estagnado.<\/p>\n\n\n\n

O governo Trump 2.0 tem um objetivo claro: dominar a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo venezuelano e conceder acesso a empresas estadunidenses, e rapidamente diluiu a ideia de defender os direitos humanos, e at\u00e9 mesmo a pol\u00eamica responsabilidade de proteg\u00ea-los. Mas a interven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 pol\u00edtica, j\u00e1 que os Estados Unidos controlam o governo de transi\u00e7\u00e3o e imp\u00f5em as novas autoridades, ao mesmo tempo que contrariam os princ\u00edpios do Direito Internacional previstos na Carta da ONU<\/a>. O governo estadunidense viola a integridade territorial mediante o uso da for\u00e7a n\u00e3o permitida \u2014 n\u00e3o se trata de leg\u00edtima defesa, nem foi autorizado pelo Conselho de Seguran\u00e7a \u2014, violando tamb\u00e9m os princ\u00edpios de n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o, de autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos, de igualdade soberana e de solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de controv\u00e9rsias.<\/p>\n\n\n\n

Legalmente, a conduta dos Estados Unidos n\u00e3o se justifica pelas viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos do regime de Nicol\u00e1s Maduro, nem pelas alega\u00e7\u00f5es de ilegitimidade de seu mandato, nem por qualquer esperan\u00e7a que possa gerar aos venezuelanos no territ\u00f3rio e na di\u00e1spora.<\/p>\n\n\n\n

Soberania compartilhada: requisitos e aplicabilidade ao caso venezuelano<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A dificuldade de sancionar os Estados Unidos, por ser membro permanente do Conselho de Seguran\u00e7a, e o crescente questionamento da ordem internacional baseada em regras, nos levam a questionar se estamos entrando em uma nova fase na qual os poderosos optam por desvincular sua conduta do Direito Internacional, e a soberania se torna mais perme\u00e1vel, at\u00e9 mesmo compartilhada.<\/p>\n\n\n\n

Em 2004, o especialista em rela\u00e7\u00f5es internacionais Stephen Krasner cunhou o termo \u201csoberania compartilhada<\/a>\u201d. Para superar o colapso institucional e os Estados falidos, prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es com autoridades concorrentes \u2014 internas e externas \u2014 com o objetivo de restaurar a estabilidade. Para o autor, trata-se de uma solu\u00e7\u00e3o pragm\u00e1tica, n\u00e3o uma interven\u00e7\u00e3o, pois toma como requisito b\u00e1sico a vontade do Estado falido.<\/p>\n\n\n\n

A ideia de soberania compartilhada \u00e9 aplic\u00e1vel ao caso venezuelano? Al\u00e9m disso, essa solu\u00e7\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o Direito Internacional? N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel sustentar um caso de soberania compartilhada porque uma das partes envolvidas n\u00e3o manifestou seu consentimento. S\u00f3 resta interpretar os fatos como uma viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos s\u00f3 servem para corroer o Direito Internacional nesta crise.<\/p>\n\n\n\n

Rumo a uma nova pol\u00edtica internacional?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os eventos recentes p\u00f5em em disputa os arcabou\u00e7os da pol\u00edtica internacional, entendida como o conjunto de rela\u00e7\u00f5es entre Estados em sua dimens\u00e3o jur\u00eddico-institucional, reguladas pela soberania e focadas em assuntos externos dentro de um sistema estruturado de regras, normas e institui\u00e7\u00f5es que governam as intera\u00e7\u00f5es entre Estados para manter a estabilidade, a paz e o equil\u00edbrio de poder. Da perspectiva do Direito Internacional, deparamo-nos com uma flagrante viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios b\u00e1sicos e, da perspectiva da an\u00e1lise geopol\u00edtica, observamos uma pol\u00edtica internacional imposta pelos Estados Unidos sob um enfoque neorrealista ofensivo.<\/p>\n\n\n\n

A Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a dos Estados Unidos, apresentada em dezembro de 2025, delineou as bases dessa nova pol\u00edtica externa. Havia sinais claros, incluindo a mudan\u00e7a do nome do Departamento de Defesa para o de \u201cGuerra\u201d<\/a> \u2014 uma instru\u00e7\u00e3o do Presidente que aspira ao Pr\u00eamio Nobel da Paz \u2014 juntamente com a retirada de diversas organiza\u00e7\u00f5es, ag\u00eancias e tratados internacionais<\/a>. Isso marca uma nova etapa na pol\u00edtica internacional, visto que essa na\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais influente, pelo menos no Hemisf\u00e9rio Ocidental.<\/p>\n\n\n\n

Em seu discurso ap\u00f3s a remo\u00e7\u00e3o ileg\u00edtima de Maduro do poder, Trump n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o mencionou as palavras \u201cdemocracia\u201d ou \u201cdireitos humanos\u201d, como tamb\u00e9m enfatizou v\u00e1rias vezes que a seguran\u00e7a dos Estados Unidos estava garantida e que seus cidad\u00e3os n\u00e3o tinham nada a temer. Ademais, insistiu na seguran\u00e7a das fronteiras e na prote\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica. Essas linhas discursivas, que argumentam que os estadunidenses seriam defendidos contra os cart\u00e9is de drogas, especialmente os da Venezuela, formam a base da \u201cDoutrina Donroe<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Estamos diante de uma nova doutrina? Lembremos que a Doutrina Monroe foi resultado dos processos de descoloniza\u00e7\u00e3o das na\u00e7\u00f5es americanas, quando se temia uma rea\u00e7\u00e3o dos imp\u00e9rios europeus que perdiam influ\u00eancia na regi\u00e3o durante o s\u00e9culo XIX. Nesse contexto, a Doutrina Donroe<\/em> parte da premissa de que a regi\u00e3o enfrenta um perigo, mas desta vez n\u00e3o vem das na\u00e7\u00f5es europeias, e sim da significativa influ\u00eancia da China como concorrente geopol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, podemos observar que quanto mais agressiva se torna a pol\u00edtica externa estadunidense, mais revela suas fragilidades na pol\u00edtica internacional e as fraturas na pol\u00edtica dom\u00e9stica. O temor agora \u00e9 a forte influ\u00eancia da China e de seus aliados do BRICS na regi\u00e3o, o que n\u00e3o era uma prioridade da pol\u00edtica externa estadunidense durante os recentes governos democratas.<\/p>\n\n\n\n

Essas mudan\u00e7as na pol\u00edtica internacional marcam o in\u00edcio de uma nova ordem internacional que emerge de uma perspectiva neorrealista ofensiva. Sob essa perspectiva, a Am\u00e9rica Latina e o Caribe s\u00e3o considerados pelo governo Trump como parte de sua seguran\u00e7a estrat\u00e9gica, incluindo todo o continente americano, at\u00e9 a Groenl\u00e2ndia, na equa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O poss\u00edvel acordo do governo chavista para conceder certas concess\u00f5es \u00e0 administra\u00e7\u00e3o dos EUA pode marcar o in\u00edcio de uma question\u00e1vel \u201csoberania compartilhada\u201d. Se for confirmado que a presidente interina Delcy Rodr\u00edguez faz parte de um governo que colabora com os interesses dos EUA, poderemos estar diante de novas diretrizes da pol\u00edtica internacional. Lembramos-nos de Henry Kissinger<\/a>, que prop\u00f4s uma ordem regional escal\u00e1vel com equil\u00edbrio entre poder e legitimidade.<\/p>\n\n\n\n

Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A captura de Maduro n\u00e3o deu in\u00edcio a uma transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica na Venezuela, mas sim a um precedente preocupante: o de uma soberania intervinda sem consentimento nem legalidade internacional.<\/p>\n","protected":false},"author":212,"featured_media":54800,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16721,16757],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-54809","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-venezuela-pt-br","8":"category-eeuu-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54809","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/212"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54809"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54809\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54800"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54809"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54809"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54809"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=54809"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}