{"id":54870,"date":"2026-01-29T15:00:00","date_gmt":"2026-01-29T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=54870"},"modified":"2026-01-30T05:32:26","modified_gmt":"2026-01-30T08:32:26","slug":"viabilidade-e-efetividade-do-corredor-humanitario-de-jose-antonio-kast","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/viabilidade-e-efetividade-do-corredor-humanitario-de-jose-antonio-kast\/","title":{"rendered":"Viabilidade e efetividade do \u201ccorredor humanit\u00e1rio\u201d de Jos\u00e9 Antonio Kast"},"content":{"rendered":"\n

A proposta de expuls\u00e3o de migrantes irregulares, defendida pelo presidente eleito Jos\u00e9 Antonio Kast, e particularmente a ideia de um chamado \u201ccorredor humanit\u00e1rio\u201d do Chile \u00e0 Venezuela, consolidou-se na agenda p\u00fablica. A relev\u00e2ncia dessa proposta reside em sua conex\u00e3o com um mal-estar generalizado da popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 perda do controle de fronteiras, ao impacto local da migra\u00e7\u00e3o irregular e \u00e0 sensa\u00e7\u00e3o de que o Estado chegou tarde e mal ao enfrentar o fen\u00f4meno.<\/p>\n\n\n\n

Mas n\u00e3o \u00e9 claro que seja vi\u00e1vel e sustent\u00e1vel, pois implica uma coordena\u00e7\u00e3o entre Chile, Peru, Equador e Col\u00f4mbia em uma regi\u00e3o onde a pol\u00edtica externa \u00e9 vol\u00e1til e fortemente dependente das tend\u00eancias pol\u00edticas dos governos. Mesmo entre casos de governos com afinidades ideol\u00f3gicas, essa coopera\u00e7\u00e3o pode ser dif\u00edcil. O presidente do Peru, Jos\u00e9 Jer\u00ed, j\u00e1 indicou ter rejeitado a ideia de um corredor humanit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em termos de pol\u00edtica interna, al\u00e9m do apoio inicial que possa gerar, essa proposta apresenta pelo menos tr\u00eas riscos que merecem considera\u00e7\u00e3o cuidadosa.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro \u00e9 o risco de tens\u00e3o pol\u00edtica entre o governo e a oposi\u00e7\u00e3o parlamentar. A expuls\u00e3o de migrantes irregulares<\/a> n\u00e3o \u00e9 uma medida neutra quando envolve pessoas com fortes la\u00e7os \u2014 ou seja, fam\u00edlias estabelecidas com filhos chilenos e v\u00ednculos de emprego ou comunit\u00e1rios. Nesses casos, a expuls\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma decis\u00e3o administrativa, mas um ato com fortes implica\u00e7\u00f5es humanas e simb\u00f3licas. \u00c9 previs\u00edvel que esses epis\u00f3dios gerem atritos n\u00e3o s\u00f3 com a oposi\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m dentro da pr\u00f3pria coaliz\u00e3o governista, onde existem vis\u00f5es mais moderadas sobre como abordar a migra\u00e7\u00e3o irregular. Em um sistema pol\u00edtico altamente fragmentado, esse tipo de tens\u00e3o pode se tornar uma for\u00e7a centr\u00edfuga que complica a rela\u00e7\u00e3o entre os poderes executivo e legislativo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 prov\u00e1vel que, na fase inicial, essa pol\u00edtica conte com apoio majorit\u00e1rio, tanto entre a opini\u00e3o p\u00fablica quanto no sistema partid\u00e1rio. No entanto, esse apoio inicial pode ser fr\u00e1gil a m\u00e9dio prazo. \u00c0 medida que o processo enfrenta dificuldades, como casos complexos, cobertura midi\u00e1ticas adversa ou conflitos judiciais, os custos reputacionais come\u00e7ar\u00e3o a se acumular. E na pol\u00edtica, poucas coisas corroem uma coaliz\u00e3o mais rapidamente do que uma medida que gera altos custos simb\u00f3licos sem resultados vis\u00edveis a longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

O segundo risco \u00e9 a judicializa\u00e7\u00e3o. Em um Estado de Direito, as expuls\u00f5es n\u00e3o ocorrem no v\u00e1cuo. Se n\u00e3o houver protocolos claros, procedimentos transparentes e crit\u00e9rios bem definidos \u2014 se, por exemplo, a ordem de expuls\u00e3o desconsiderar algum dos princ\u00edpios que norteiam a Lei de San\u00e7\u00f5es Administrativas (legalidade, especificidade, proporcionalidade, culpabilidade, devido processo legal, irretroatividade e non bis in idem<\/em>) \u2014 \u00e9 muito prov\u00e1vel que muitos migrantes recorram aos tribunais para impedir expuls\u00f5es iminentes. A a\u00e7\u00e3o constitucional de amparo tem sido historicamente uma das ferramentas eficazes nesse \u00e2mbito: o Supremo Tribunal Federal concedeu mais de 40% das a\u00e7\u00f5es de amparo impetradas contra expuls\u00f5es administrativas no passado. Al\u00e9m disso, existe uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica bastante utilizada na pr\u00e1tica: a a\u00e7\u00e3o prevista no artigo 141 da Lei n\u00ba 21.325.<\/p>\n\n\n\n

As perguntas que imediatamente se colocam s\u00e3o \u00f3bvias: o Estado chileno tem capacidade para lidar com esse processo? Temos um \u00f3rg\u00e3o administrativo capaz de emitir dezenas de milhares de ordens de expuls\u00e3o, respeitando integralmente os princ\u00edpios supracitados e analisando cada caso individualmente? Os tribunais conseguir\u00e3o resolver as dezenas de milhares de a\u00e7\u00f5es judiciais que poder\u00e3o ser impetradas em decorr\u00eancia desses atos administrativos, sem sobrecarregar ainda mais o sistema judici\u00e1rio?<\/p>\n\n\n\n

Isso implica que uma pol\u00edtica concebida para ser r\u00e1pida e eficaz no curto prazo pode se tornar um processo lento, fragmentado e bloqueado judicialmente. Al\u00e9m disso, muitos migrantes podem demonstrar v\u00ednculos significativos com o Chile, seja por motivos familiares, de trabalho ou sociais, o que aumenta suas chances de sucesso nos tribunais. Ademais, o direito internacional \u00e9 claro ao afirmar que as expuls\u00f5es devem ser individuais. A jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana de Direitos Humanos pro\u00edbe expressamente expuls\u00f5es em massa sem uma an\u00e1lise caso a caso, o que limita severamente qualquer tentativa de agilizar o processo por vias administrativas.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro risco \u00e9 fiscal e or\u00e7ament\u00e1rio. Os n\u00fameros envolvidos, mais de 320.000 migrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular (SERMIG \u2013 INE), representam um volume consider\u00e1vel de recursos. Transfer\u00eancias, cust\u00f3dia, processamento administrativo, coordena\u00e7\u00e3o consular e poss\u00edveis processos judiciais acarretam custos significativos. Em um contexto de restri\u00e7\u00f5es fiscais, endividamento e compromissos de austeridade, \u00e9 leg\u00edtimo questionar por quanto tempo uma pol\u00edtica dessa magnitude pode ser sustentada sem gerar uma obje\u00e7\u00e3o crescente ao uso de recursos p\u00fablicos, especialmente quando existem outras prioridades sociais igualmente urgentes.<\/p>\n\n\n\n

Em conjunto, esses tr\u00eas fatores \u2014 tens\u00e3o pol\u00edtica, desafios legais e restri\u00e7\u00f5es fiscais \u2014 constituem um risco significativo para a sustentabilidade a longo prazo dessa pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

O debate sobre migra\u00e7\u00e3o no Chile exige respostas firmes, mas tamb\u00e9m realistas. Pol\u00edticas com alto impacto discursivo costumam ser eficazes para moldar o debate e vencer elei\u00e7\u00f5es, mas nem sempre para resolver problemas estruturais. Nesse caso, o verdadeiro desafio n\u00e3o reside no an\u00fancio em si, mas na capacidade do Estado de gerir suas consequ\u00eancias pol\u00edticas, legais e fiscais sem que a solu\u00e7\u00e3o acabe por agravar o problema que busca solucionar.<\/p>\n\n\n\n

Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O \u201ccorredor humanit\u00e1rio\u201d de Kast promete ordem, mas sua viabilidade pol\u00edtica, jur\u00eddica e fiscal est\u00e1 longe de ser garantida.<\/p>\n","protected":false},"author":838,"featured_media":54856,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16764,16765],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-54870","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-migracion-pt-br","8":"category-chile-es-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54870","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/838"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54870"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54870\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54856"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54870"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54870"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54870"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=54870"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}