Ap\u00f3s dois homic\u00eddios hediondos cometidos por menores na Argentina, o governo de Milei incluiu por decreto nas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias a revis\u00e3o do regime penal juvenil para reduzir a idade de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal. O ano que terminou nos mostrou como diferentes l\u00edderes recorreram ao reflexo punitivo como proposta de campanha. Donald Trump, Javier Milei e Jos\u00e9 Antonio Kast fizeram do aumento das penas uma bandeira de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O argumento n\u00e3o \u00e9 falso. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para definir quais condutas um Estado aceita ou rejeita. A probabilidade de ser detido pela pol\u00edcia aumenta o custo do crime. E uma justi\u00e7a independente do poder pol\u00edtico e das press\u00f5es setoriais \u00e9 condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e pessoal. Mas, levado ao extremo, o enfoque punitivo tem custos: atenta contra os direitos individuais e pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
Foucault descreveu sociedades ut\u00f3picas hipervigilantes. H\u00e1 casos reais e pr\u00f3ximos de pacifica\u00e7\u00e3o com m\u00e3o dura, como o de Nayib Bukele em El Salvador, e tamb\u00e9m regimes onde o bra\u00e7o armado n\u00e3o serve \u00e0 justi\u00e7a, mas \u00e0 lideran\u00e7a pol\u00edtica, como na Venezuela, Coreia do Norte, R\u00fassia e China.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do impacto sobre os direitos, o fortalecimento coercitivo do Estado tem seus pr\u00f3prios limites estruturais. Mais patrulhamento e penas podem reduzir o crime, mas n\u00e3o s\u00e3o suficientes: deixam de fora outras pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es da sociedade civil. A quest\u00e3o relevante \u00e9, al\u00e9m de qu\u00e3o severa deve ser a puni\u00e7\u00e3o, qual \u00e9 a forma mais eficiente de prevenir.<\/p>\n\n\n\n
O sistema penal chega tarde<\/strong><\/p>\n\n\n\n Confiar apenas na vontade individual para escolher caminhos virtuosos \u00e9 um ato de f\u00e9 m\u00edope e imprudente. O crime n\u00e3o acontece no v\u00e1cuo; ele se inscreve em hist\u00f3rias pessoais, trajet\u00f3rias escolares, fam\u00edlias, bairros, empregos poss\u00edveis e imposs\u00edveis, estigmas acumulados e falta de oportunidades. Quando o sistema penal entra em cena, j\u00e1 \u00e9 tarde: houve v\u00edtimas e danos.<\/p>\n\n\n\n Evid\u00eancias comparativas mostram que, em pa\u00edses com menores n\u00edveis de crime (Jap\u00e3o, Noruega, Pa\u00edses Baixos, Finl\u00e2ndia), a seguran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 concebida como uma emerg\u00eancia, mas como uma pol\u00edtica p\u00fablica de longo prazo. Muitas pris\u00f5es s\u00e3o fechadas porque n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias, uma vez que existem pol\u00edticas e institui\u00e7\u00f5es que se antecipam: educa\u00e7\u00e3o infantil, sa\u00fade mental, urbanismo, emprego, redes comunit\u00e1rias e uma pol\u00edcia profissional. A seguran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 alcan\u00e7ada endurecendo as penas, mas reduzindo as condi\u00e7\u00f5es que favorecem a criminalidade.<\/p>\n\n\n\n Existem experi\u00eancias alternativas \u00e0 l\u00f3gica penal cl\u00e1ssica que modelam caminhos onde m\u00faltiplos atores se envolvem. Os modelos de justi\u00e7a restaurativa buscam superar tanto a expropria\u00e7\u00e3o do conflito por parte do Estado quanto o foco na puni\u00e7\u00e3o ou reabilita\u00e7\u00e3o centradas apenas no infrator. Eles levam em considera\u00e7\u00e3o a v\u00edtima, os danos causados e o tecido social.<\/p>\n\n\n\n Na Espanha, a Funda\u00e7\u00e3o Unblock trabalha com jovens presos ou em risco de exclus\u00e3o. Seu presidente, Carlos Trenor, afirma que \u201cQuando se sai da pris\u00e3o, \u00e9-se o mesmo, mas mais velho. Em muitos casos, piora-se. Assim, n\u00e3o se protege nem as v\u00edtimas, nem os contribuintes, nem os pr\u00f3prios condenados\u201d. Por isso, a Unblock busca acompanhar aqueles que saem da pris\u00e3o para reconstruir sua autoestima, quebrar o r\u00f3tulo de \u201cex-criminoso\u201d e tirar as pessoas dos circuitos que as levam \u00e0 reincid\u00eancia. O programa custa menos do que um ano de pris\u00e3o e consegue o que o encarceramento raramente consegue: reduz a reincid\u00eancia e gera efeitos preventivos que se multiplicam no entorno do condenado.<\/p>\n\n\n\n Em Mar del Plata, o Programa Gaia, desenvolvido na Unidade Penitenci\u00e1ria de Bat\u00e1n, prop\u00f5e uma abordagem multidimensional da conduta il\u00edcita. A partir da an\u00e1lise de julgamentos orais, depoimentos e per\u00edcias, a ju\u00edza Mariana Irianni frequentemente identifica um trauma fundamental por tr\u00e1s da reincid\u00eancia criminal. O trabalho terap\u00eautico e psicoeducativo do programa diminuiu a viol\u00eancia entre aqueles que cumprem pena de pris\u00e3o. Sem compreender a origem do dano, a reincid\u00eancia n\u00e3o \u00e9 uma anomalia: \u00e9 uma consequ\u00eancia previs\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Contra toda a intui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os crimes de alto impacto, nos quais se baseia a proposta reativa e punitiva, dominam o imagin\u00e1rio p\u00fablico, mas n\u00e3o representam a maioria dos casos que sobrecarregam a justi\u00e7a. Na grande variedade de crimes e contraven\u00e7\u00f5es, h\u00e1 ampla margem para intervir antes que o dano se agrave.<\/p>\n\n\n\n Mas mesmo em contextos de viol\u00eancia extrema, h\u00e1 programas que apresentam sucesso pacificador onde o aparato punitivo falha. Ap\u00f3s uma tentativa de homic\u00eddio na Hacienda Ron Santa Teresa, na Venezuela, nasceu \u2014 de forma incomum devido ao contexto nacional \u2014 o Projeto Alcatraz, que combina esporte, forma\u00e7\u00e3o profissional e acompanhamento, com o qual foi poss\u00edvel desmantelar onze gangues criminosas e reduzir os homic\u00eddios no munic\u00edpio de Revenga, de acordo com dados locais, de 147 a cada 100 mil habitantes para apenas dois. Andr\u00e9s Chumaceiro, diretor de opera\u00e7\u00f5es da Hacienda, tra\u00e7a um paralelo sugestivo: \u201cFazer um bom rum exige tempo, maestria e paci\u00eancia; transformar biografias tamb\u00e9m. N\u00e3o existe varinha m\u00e1gica: h\u00e1 um retorno dif\u00edcil \u00e0 comunidade, mas reconfigurando o ambiente e permitindo que quem cometeu o delito se perdoe\u201d \u00e9 poss\u00edvel avan\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n A lei \u00e9 imprescind\u00edvel, a pris\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria e, embora apostar exclusivamente na puni\u00e7\u00e3o traga uma sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a imediata, empobrece o debate e apenas adia o problema. Uma fazenda venezuelana, uma funda\u00e7\u00e3o em Madri e uma unidade penitenci\u00e1ria em Mar del Plata compartilham um tra\u00e7o comum: a criminalidade diminui quando diversos atores da sociedade interagem com o sistema penal e se sentem respons\u00e1veis pelo resultado.<\/p>\n\n\n\n Diante da demanda por seguran\u00e7a, os governantes t\u00eam a oportunidade de explorar e sincerar as causas, admitir que a problem\u00e1tica ultrapassa o sistema prisional e policial e convidar a pol\u00edtica, a sociedade civil, o setor privado e as funda\u00e7\u00f5es a trabalhar de forma coordenada. Prevenir o crime requer tempo, investimento e corresponsabilidade, e os resultados nem sempre coincidem com o pr\u00f3ximo calend\u00e1rio eleitoral. A seguran\u00e7a n\u00e3o se decreta, se constr\u00f3i.<\/p>\n\n\n\n Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A seguran\u00e7a n\u00e3o se imp\u00f5e \u00e0 for\u00e7a da puni\u00e7\u00e3o: ela se constr\u00f3i quando a lei se combina com preven\u00e7\u00e3o, comunidade e responsabilidade social compartilhada.<\/p>\n","protected":false},"author":487,"featured_media":55044,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16947],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-55062","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-internet-es-pt-br","8":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55062","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/487"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55062"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55062\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55044"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55062"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55062"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55062"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=55062"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}