A crise pol\u00edtica, social e econ\u00f4mica na Venezuela provocou o maior deslocamento da hist\u00f3ria recente da Am\u00e9rica Latina. Milh\u00f5es de pessoas abandonaram o pa\u00eds nos \u00faltimos 10 anos em busca de prote\u00e7\u00e3o, trabalho e condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de vida. Em resposta, os governos latino-americanos adotaram uma ampla gama de programas de regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria, que muitas vezes receberam elogios internacionais por sua abertura e solidariedade. No entanto, existem importantes limita\u00e7\u00f5es e riscos emergentes na concep\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n
Uma pesquisa do Grupo de Pesquisa CAMINAR mostra que a maioria dos programas de regulariza\u00e7\u00e3o criados em resposta ao deslocamento venezuelano se baseia em medidas tempor\u00e1rias projetadas especificamente para essa popula\u00e7\u00e3o e, com frequ\u00eancia, desvinculadas das leis migrat\u00f3rias vigentes. Esses programas podem conceder permiss\u00f5es de resid\u00eancia por per\u00edodos limitados, que variam de dois a dez anos, sem garantir estabilidade a longo prazo, o que refor\u00e7a a incerteza jur\u00eddica em vez de resolv\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n
Outra via para a regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 o acesso \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de refugiado. Em teoria, isso oferece maior prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a a longo prazo. No entanto, na pr\u00e1tica, poucos pa\u00edses da regi\u00e3o aplicaram a defini\u00e7\u00e3o ampliada de refugiado estabelecida na Declara\u00e7\u00e3o de Cartagena aos venezuelanos, apesar do amplo reconhecimento das graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos que ocorrem no pa\u00eds. Al\u00e9m dos fundamentos contidos na Conven\u00e7\u00e3o de Genebra de 1951, essa defini\u00e7\u00e3o inclui \u2018pessoas que fugiram de seus pa\u00edses porque sua vida, seguran\u00e7a ou liberdade foram amea\u00e7adas por viol\u00eancia generalizada, agress\u00e3o estrangeira, conflitos internos, viola\u00e7\u00f5es maci\u00e7as de direitos humanos ou outras circunst\u00e2ncias que perturbaram gravemente a ordem p\u00fablica\u2019.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil se destaca como uma exce\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 2019, o Brasil adotou um procedimento simplificado para reconhecer os venezuelanos como refugiados. Essa decis\u00e3o foi condicionada por fatores pol\u00edticos, como a oposi\u00e7\u00e3o geopol\u00edtica de Bolsonaro ao regime de Nicol\u00e1s Maduro, bem como por considera\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas: reduzir o crescente ac\u00famulo de pedidos de asilo e prevenir que as barreiras documentais impedissem que muitos venezuelanos acessassem \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o. Essa pol\u00edtica continuou mesmo ap\u00f3s a restaura\u00e7\u00e3o parcial das rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas com a Venezuela, apesar das preocupa\u00e7\u00f5es de que a aplica\u00e7\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o ampliada pudesse ser revogada para esse caso.<\/p>\n\n\n\n Gra\u00e7as \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Acolhida, uma resposta humanit\u00e1ria em grande escala centrada na recep\u00e7\u00e3o e interioriza\u00e7\u00e3o, o enfoque do Brasil tem sido aplaudido internacionalmente e apresentado como um modelo para a regi\u00e3o. No entanto, essa imagem positiva esconde contradi\u00e7\u00f5es. O status de refugiado n\u00e3o se tornou a principal via para os venezuelanos (apenas cerca de 20% o obtiveram), e as pr\u00e1ticas recentes de asilo contrastam cada vez mais com a reputa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds como l\u00edder em prote\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n De fato, o Brasil adotou recentemente uma s\u00e9rie de medidas administrativas que restringem o acesso ao sistema de asilo, em particular para os cidad\u00e3os n\u00e3o venezuelanos. A morte do gan\u00eas Evans Osei Wusu em 2024, ap\u00f3s adoecer enquanto aguardava autoriza\u00e7\u00e3o para entrar no Brasil no Aeroporto Internacional de Guarulhos, exp\u00f4s graves problemas de direitos humanos nessas estruturas que tamb\u00e9m funcionam como fronteiras. Em vez de fortalecer os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o, o Estado tem recorrido cada vez mais a exig\u00eancias de visto e outras barreiras administrativas que impedem algumas pessoas de sequer buscar ref\u00fagio no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Essas medidas podem se justificar como ferramentas para combater o tr\u00e1fico de pessoas e o contrabando de migrantes. Contudo, na pr\u00e1tica, tendem a penalizar as mesmas pessoas que afirmam proteger. O impacto tem sido dr\u00e1stico: em 2025, os pedidos de asilo no Aeroporto de Guarulhos ca\u00edram 94% em compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior.<\/p>\n\n\n\n Outra tend\u00eancia preocupante \u00e9 o requisito de patroc\u00ednio privado para vistos humanit\u00e1rios. Embora inicialmente elogiado como uma pol\u00edtica inovadora e humanit\u00e1ria, esse mecanismo transfere cada vez mais a responsabilidade do Estado para outros agentes. Pessoas que fogem de contextos de grave instabilidade podem agora depender de patrocinadores para acessar prote\u00e7\u00e3o, minando a ideia de ref\u00fagio e vistos humanit\u00e1rios como direitos, e n\u00e3o favores. Essa abordagem levanta s\u00e9rias d\u00favidas sobre o compromisso do Brasil em consolidar uma Pol\u00edtica Nacional de Migra\u00e7\u00e3o, Ref\u00fagio e Apatridia coerente.<\/p>\n\n\n\n Esses acontecimentos s\u00e3o preocupantes por si s\u00f3, mas tornam-se ainda mais alarmantes ao analis\u00e1-los \u200b\u200bem um contexto regional e global mais amplo. A migra\u00e7\u00e3o e o ref\u00fagio tornaram-se cada vez mais politizados, especialmente ap\u00f3s a volta de Donald Trump ao poder nos Estados Unidos. No continente americano, o debate p\u00fablico atual e as medidas pol\u00edticas tornam cada vez mais t\u00eanue a distin\u00e7\u00e3o entre migrantes e refugiados, apresentam a mobilidade humana como uma amea\u00e7a ou uma \u201cinvas\u00e3o\u201d e priorizam a conten\u00e7\u00e3o e a expuls\u00e3o em detrimento da prote\u00e7\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m um risco crescente de que o deslocamento venezuelano se instrumentalize nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, com narrativas migrat\u00f3rias sendo mobilizadas para alimentar o medo, agendas de securitiza\u00e7\u00e3o e polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n Nesse novo cen\u00e1rio, o uso generalizado de regimes de regulariza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1rios e extraordin\u00e1rios merece uma an\u00e1lise cr\u00edtica. Historicamente, essas medidas t\u00eam servido como ferramentas de controle migrat\u00f3rio. Hoje, elas tamb\u00e9m geram sistemas de informa\u00e7\u00e3o digital detalhados que podem ser usados \u200b\u200bposteriormente para vigil\u00e2ncia, exclus\u00e3o ou deporta\u00e7\u00e3o, como sugerem declara\u00e7\u00f5es recentes do presidente eleito do Chile. Isso \u00e9 particularmente perigoso em um contexto no qual o respeito ao direito internacional \u00e9 abertamente questionado.<\/p>\n\n\n\n Quando os programas de regulariza\u00e7\u00e3o s\u00e3o discricion\u00e1rios, tempor\u00e1rios e pouco fundamentados na lei, oferecem pouca prote\u00e7\u00e3o contra mudan\u00e7as repentinas nas pol\u00edticas p\u00fablicas. O discurso anti-imigrat\u00f3rio se radicalizou, atacando n\u00e3o s\u00f3 os rec\u00e9m-chegados, mas tamb\u00e9m quem vive h\u00e1 anos nos pa\u00edses de destino, muitas vezes vindos de lugares que n\u00e3o garantem os direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n A pesquisa do grupo CAMINAR mostra que os programas extraordin\u00e1rios de regulariza\u00e7\u00e3o continuam disseminados na Am\u00e9rica Latina e que muitos migrantes entram e saem da situa\u00e7\u00e3o de regularidade migrat\u00f3ria. No entanto, nas condi\u00e7\u00f5es atuais, essa instabilidade assume um novo significado. Permiss\u00f5es vencidas ou mudan\u00e7as unilaterais nas regras de regulariza\u00e7\u00e3o podem transformar rapidamente migrantes \u201cregulares\u201d em sujeitos de deporta\u00e7\u00e3o, enfraquecendo o princ\u00edpio da n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o e abrindo caminho para retornos for\u00e7ados. Nesse sentido, a Am\u00e9rica Latina parece estar chegando a um ponto de inflex\u00e3o cr\u00edtico. A regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria, antes vista como uma ferramenta de prote\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o, corre o risco de se tornar um mecanismo de identifica\u00e7\u00e3o, controle e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, expuls\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, as contradi\u00e7\u00f5es do Brasil s\u00e3o particularmente decepcionantes. O pa\u00eds possui uma tradi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica progressista na tem\u00e1tica, uma s\u00f3lida credibilidade internacional e um compromisso de longa data com os direitos humanos, o ref\u00fagio e a prote\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es deslocadas. Suas pol\u00edticas e pr\u00e1ticas s\u00e3o relevantes n\u00e3o s\u00f3 em \u00e2mbito nacional, mas tamb\u00e9m como refer\u00eancias regionais em um momento em que o direito de buscar ref\u00fagio est\u00e1 sob crescente press\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Portanto, as autoridades brasileiras devem assumir uma responsabilidade hist\u00f3rica: garantir a coer\u00eancia entre discurso e pr\u00e1tica e evitar que refugiados e outras pessoas deslocadas \u00e0 for\u00e7a se tornem mais uma v\u00edtima da tend\u00eancia tecnofascista que hoje marca as rela\u00e7\u00f5es internacionais. Em um ambiente internacional cada vez mais hostil, a defesa do ref\u00fagio n\u00e3o \u00e9 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal, mas tamb\u00e9m uma decis\u00e3o pol\u00edtica com profundas consequ\u00eancias para o futuro da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Brasil passou de um modelo humanit\u00e1rio diante do \u00eaxodo venezuelano a erguer barreiras que transformam a prote\u00e7\u00e3o em filtro e o asilo em exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":391,"featured_media":55129,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16728,16764],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-55141","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil-pt-br","8":"category-migracion-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55141","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/391"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55141"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55141\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55129"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55141"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=55141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}