As dificuldades fiscais da Am\u00e9rica Latina n\u00e3o s\u00e3o algo novo. Seus problemas se originam em um obst\u00e1culo que apresenta duas faces. A forma\u00e7\u00e3o de Estados que historicamente t\u00eam sido relativamente fracos, ou seja, que arrecadam poucos impostos e t\u00eam uma marcada propens\u00e3o a ciclos populistas nos quais se gasta mais do que se arrecada e do que se pode financiar de forma sustent\u00e1vel. As explica\u00e7\u00f5es que explicam esse desequil\u00edbrio fundamental s\u00e3o mais complexas do que \u00e0s vezes se l\u00ea na imprensa ou se viraliza nas redes sociais: corrup\u00e7\u00e3o corporativa desenfreada, desperd\u00edcio p\u00fablico, avers\u00e3o generalizada \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, captura do Estado pelas elites econ\u00f4micas, etc.<\/p>\n\n\n\n
Quando n\u00e3o ca\u00f3ticas, as finan\u00e7as p\u00fablicas na regi\u00e3o parecem fr\u00e1geis. Deixando de fora da an\u00e1lise a posi\u00e7\u00e3o tr\u00e1gica da Venezuela, o diagn\u00f3stico dos comerciantes de d\u00edvida p\u00fablica indica que, no final de 2025, os pr\u00eamios de risco eram altos em grande parte dos pa\u00edses da regi\u00e3o. O saldo fiscal (como porcentagem do PIB) evidencia que muitas na\u00e7\u00f5es enfrentam s\u00e9rios desafios. No Brasil, M\u00e9xico e Panam\u00e1, atualmente, s\u00e3o projetados d\u00e9ficits de 5% ou mais, enquanto no Equador e no Uruguai chegam a 4%. Embora n\u00e3o exista um n\u00famero m\u00e1gico em torno do d\u00e9ficit ideal, o Fundo Monet\u00e1rio Internacional costuma indicar que os n\u00edveis sustent\u00e1veis est\u00e3o entre 1% e 3%.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 um fato que, em compara\u00e7\u00e3o com os pa\u00edses desenvolvidos, os n\u00edveis de tributa\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o parecem baixos. Um relat\u00f3rio recente da Oxfam mostra que a receita tribut\u00e1ria m\u00e9dia na Am\u00e9rica Latina \u00e9 de 21,3% do PIB, enquanto nos pa\u00edses membros da OCDE chega a 33,9%. A diferen\u00e7a, superior a doze pontos percentuais, \u00e9 ampla \u2014 apesar de ter diminu\u00eddo nos \u00faltimos 20 anos.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, os elementos de desigualdade na composi\u00e7\u00e3o da receita tribut\u00e1ria s\u00e3o ineg\u00e1veis. N\u00e3o \u00e9 incomum constatar que a al\u00edquota efetiva de imposto sobre a renda auferida por indiv\u00edduos nos percentis mais altos da popula\u00e7\u00e3o (os mais ricos) \u00e9 menor do que a de outros percentis, que podem muito bem representar a renda da classe m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n
Agora, al\u00e9m de seus baixos n\u00edveis e natureza desigual, a tributa\u00e7\u00e3o regional \u00e9 decididamente complexa. E essa complexidade revela privil\u00e9gios. Um documento do PNUD para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe<\/a> mostra que as receitas tribut\u00e1rias n\u00e3o arrecadadas pelo Estado devido a tratamentos especiais, como v\u00e1rios tipos de isen\u00e7\u00f5es, somam quantias muito significativas. Em termos percentuais do PIB, essas isen\u00e7\u00f5es variam entre 2% e 4% no Peru, Guatemala, Argentina, Chile, Jamaica, El Salvador e M\u00e9xico; entre 4% e 6% no Brasil, Equador e Costa Rica; e acima de 6% na Rep\u00fablica Dominicana, Uruguai e Col\u00f4mbia.<\/p>\n\n\n\n Se as pr\u00f3ximas reformas tribut\u00e1rias na regi\u00e3o corrigirem essas duas defici\u00eancias estruturais (desigualdade e isen\u00e7\u00f5es), os n\u00edveis de arrecada\u00e7\u00e3o ter\u00e3o sido aproximados o m\u00e1ximo poss\u00edvel \u2014 dadas as nossas realidades \u2014 daqueles normalmente considerados de refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A Am\u00e9rica Latina estaria errada em estabelecer n\u00edveis de arrecada\u00e7\u00e3o semelhantes aos da OCDE como meta de curto prazo, porque a regi\u00e3o \u00e9 econ\u00f4mica e demograficamente distinta da maioria desses pa\u00edses. Vamos analisar tr\u00eas aspectos.<\/p>\n\n\n\n As economias da OCDE s\u00e3o, em m\u00e9dia, significativamente mais pr\u00f3speras, o que significa que seus habitantes t\u00eam rendimentos mais altos (pelo menos tr\u00eas vezes maiores do que os da Am\u00e9rica Latina, em m\u00e9dia) e, portanto, podem ser tributados a uma al\u00edquota mais alta. Eles est\u00e3o mais distantes dos n\u00edveis de subsist\u00eancia e da vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n O emprego informal, segundo as estat\u00edsticas mais recentes compiladas pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, indica que a taxa m\u00e9dia de emprego informal nos pa\u00edses da OCDE n\u00e3o ultrapassa 15%, enquanto na Am\u00e9rica Latina esse n\u00famero se aproxima de 50%<\/a>. Cerca de metade da popula\u00e7\u00e3o da nossa regi\u00e3o tem um emprego principal ou secund\u00e1rio no qual, na pr\u00e1tica, n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0s regulamenta\u00e7\u00f5es trabalhistas ou \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social. Isso significa que tamb\u00e9m n\u00e3o contribui regularmente para a previd\u00eancia social. O emprego informal limita o efetivo contingente de contribuintes.<\/p>\n\n\n\n