{"id":55557,"date":"2026-03-10T09:00:00","date_gmt":"2026-03-10T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latinoamerica21.com\/?p=55557"},"modified":"2026-03-09T11:17:18","modified_gmt":"2026-03-09T14:17:18","slug":"apontamentos-eleitorais-para-uma-eventual-transicao-na-venezuela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/apontamentos-eleitorais-para-uma-eventual-transicao-na-venezuela\/","title":{"rendered":"Apontamentos eleitorais para uma eventual transi\u00e7\u00e3o na Venezuela"},"content":{"rendered":"\n<p>Dada a janela de oportunidade que se abre para uma eventual transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica na Venezuela e diante da demanda por elei\u00e7\u00f5es gerais para renovar todos os n\u00edveis do governo, \u00e9 oportuno fazer um diagn\u00f3stico das condi\u00e7\u00f5es atuais do sistema eleitoral para identificar as mudan\u00e7as necess\u00e1rias que garantam elei\u00e7\u00f5es livres, transparentes e democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p>O sistema eleitoral venezuelano tem suas bases na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e nas leis eleitorais, que estabelecem a forma como seus cidad\u00e3os devem exercer o direito ao sufr\u00e1gio ativo e passivo, os cargos a serem eleitos e a periodicidade dos mesmos, o calend\u00e1rio eleitoral, os requisitos de elegibilidade e as garantias que devem ser cumpridas na organiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es e referendos, e os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o eleitoral e da jurisdi\u00e7\u00e3o contenciosa eleitoral, entre os elementos mais importantes.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a organiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es e referendos, o Poder Eleitoral, cujo \u00f3rg\u00e3o regulador \u00e9 o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), automatizou o sistema de vota\u00e7\u00e3o em 2004, incluindo n\u00e3o s\u00f3 a emiss\u00e3o do voto, mas tamb\u00e9m os atos de escrut\u00ednio e totaliza\u00e7\u00e3o. No entanto, a arquitetura do sistema eleitoral venezuelano apresenta um profundo paradoxo t\u00e9cnico e institucional: possui uma plataforma tecnol\u00f3gica que foi classificada como uma das mais avan\u00e7adas do mundo por sua rastreabilidade e seguran\u00e7a, mas que opera em um ambiente institucional de desconfian\u00e7a sist\u00eamica e falta de independ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>A maior fortaleza do processo venezuelano \u00e9 seu sistema de vota\u00e7\u00e3o automatizado, que integra m\u00e1quinas com tela t\u00e1til e um registro de auditoria em papel: as atas de escrut\u00ednio e o comprovante de voto impresso. Al\u00e9m disso, incorpora o Sistema de Autentica\u00e7\u00e3o Integrada (SAI), que permite a identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica, com a finalidade de prevenir o voto m\u00faltiplo, assegurando o princ\u00edpio de \u201cuma pessoa, um voto\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>As garantias desse sistema automatizado permitiram que a oposi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica articulada em torno da candidatura de Edmundo Gonz\u00e1lez demonstrasse a fraude em massa registrada em 28 de julho de 2024. Embora o CNE tenha anunciado resultados falsos, ignorando a vit\u00f3ria de Gonz\u00e1lez, a oposi\u00e7\u00e3o guardou uma grande porcentagem das atas de escrut\u00ednio emitidas pelas m\u00e1quinas de vota\u00e7\u00e3o, digitalizou-as, processou-as e publicou-as em poucas horas, expondo a fraude.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, essas fortalezas n\u00e3o s\u00e3o suficientes em um contexto de coopta\u00e7\u00e3o do Poder Eleitoral. Como evidenciado nos processos de 2024 e 2025, o CNE tem a capacidade de contornar as garantias t\u00e9cnicas ao negar-se a publicar resultados desagregados por mesa de vota\u00e7\u00e3o, alegando ataques cibern\u00e9ticos n\u00e3o comprovados e cancelando auditorias vitais. A elimina\u00e7\u00e3o de mecanismos t\u00e9cnicos de seguran\u00e7a, como o c\u00f3digo QR nas atas impressas nas elei\u00e7\u00f5es de 2025, demonstra que a tecnologia, sem garantias pol\u00edticas e supervis\u00e3o independente, n\u00e3o assegura resultados confi\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Para impulsionar uma elei\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, \u00e9 necess\u00e1rio mitigar os riscos cr\u00edticos que corroeram a integridade do sufr\u00e1gio na \u00faltima d\u00e9cada. Alguns deles s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>San\u00e7\u00f5es administrativas para desqualificar candidatos.<\/strong> O risco predominante \u00e9 a inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A Controladoria Geral da Rep\u00fablica (CGR) privou cidad\u00e3os de seus direitos pol\u00edticos mediante procedimentos administrativos opacos, violando o mandato constitucional que exige uma senten\u00e7a judicial firme para tais inabilita\u00e7\u00f5es. A isso se soma a interven\u00e7\u00e3o judicial em partidos pol\u00edticos por parte do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (TSJ), o que limita arbitrariamente a oferta eleitoral.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Registro Eleitoral (RE) e exclus\u00e3o da di\u00e1spora.<\/strong> Embora o Registro Eleitoral deva ser cont\u00ednuo, nos \u00faltimos anos o registro e a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados dos eleitores t\u00eam sido dificultados. Estima-se um sub-registro de dois a tr\u00eas milh\u00f5es de jovens, embora a exclus\u00e3o mais grave afete a di\u00e1spora: dos quase 8 milh\u00f5es de venezuelanos no exterior, apenas 69.000 est\u00e3o habilitados a votar devido a requisitos excessivos de resid\u00eancia legal n\u00e3o contemplados na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Equidade na disputa.<\/strong> A competi\u00e7\u00e3o atual \u00e9 incompat\u00edvel com os padr\u00f5es internacionais devido \u00e0 vantagem do partido governista. O uso sistem\u00e1tico de recursos do Estado, a hegemonia dos meios de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablicos e a aplica\u00e7\u00e3o de leis restritivas (como a \u201cLei contra o \u00d3dio\u201d e a \u201cLei Sim\u00f3n Bol\u00edvar\u201d) geram uma assimetria determinante que silencia a oposi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Irregularidades durante o dia das elei\u00e7\u00f5es.<\/strong> A presen\u00e7a do Plano Rep\u00fablica gera um entorno militarizado que, em ocasi\u00f5es, resulta na restri\u00e7\u00e3o do acesso a testemunhas e observadores. Ademais, foram documentadas pr\u00e1ticas de coa\u00e7\u00e3o social, abuso do voto assistido e compra de votos por meio de benef\u00edcios econ\u00f4micos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Qualquer convoca\u00e7\u00e3o eleitoral que pretenda realmente conduzir a uma transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica deve ser precedida pelas seguintes reformas, categorizadas por sua urg\u00eancia e profundidade:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Restabelecimento da independ\u00eancia do CNE e do Poder Judici\u00e1rio.<\/strong> \u00c9 imperativa uma renova\u00e7\u00e3o institucional do CNE com reitores designados segundo o estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o, garantindo uma participa\u00e7\u00e3o plural e transparente sem interven\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (TSJ). A despolitiza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os internos e dos Escrit\u00f3rios Regionais Eleitorais (ORE) \u00e9 fundamental para romper a cadeia de comando centralizada que retira autonomia das juntas eleitorais municipais e regionais, que s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os subordinados ao CNE, encarregados de organizar os processos eleitorais em seus respectivos \u00e2mbitos geogr\u00e1ficos.\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Garantias plenas de transpar\u00eancia e verificabilidade.<\/strong> A lei deve exigir a publica\u00e7\u00e3o imediata dos resultados desagregados por mesa de vota\u00e7\u00e3o em formatos abertos. \u00c9 necess\u00e1rio restituir todas as auditorias p\u00f3s-eleitorais e reincorporar o c\u00f3digo QR nas atas de escrut\u00ednio para garantir a rastreabilidade completa do processo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Reforma integral do Registro Eleitoral e voto no exterior.<\/strong> O Registro Eleitoral deve se transformar em um sistema permanente de inscri\u00e7\u00e3o acess\u00edvel em todo o territ\u00f3rio. O voto no exterior deve ser reconhecido como um direito exig\u00edvel, simplificando os requisitos e ampliando os centros de vota\u00e7\u00e3o sob supervis\u00e3o internacional.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Elimina\u00e7\u00e3o de inabilita\u00e7\u00f5es e restaura\u00e7\u00e3o de liberdades.<\/strong> Deve-se revogar o poder da Controladoria de inabilitar candidaturas sem senten\u00e7a judicial definitiva e revisar as inabilita\u00e7\u00f5es vigentes para restabelecer os direitos pol\u00edticos. Da mesma forma, \u00e9 crucial o fim da persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a revoga\u00e7\u00e3o de normas que incentivam a autocensura, garantindo a liberdade de express\u00e3o, reuni\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Observa\u00e7\u00e3o internacional independente.<\/strong> Uma elei\u00e7\u00e3o cred\u00edvel requer o convite incondicional a miss\u00f5es qualificadas (OEA, UE, Centro Carter e ONU) e a revoga\u00e7\u00e3o de figuras restritivas como a \u201csupervis\u00e3o\u201d ou o \u201cacompanhamento\u201d, permitindo o acesso irrestrito a todas as fases do ciclo eleitoral.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O sistema automatizado de vota\u00e7\u00e3o e a identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica s\u00f3 poderiam ser mantidos sob condi\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a democr\u00e1tica e controle independente. A biometria deve contar com garantias legais expl\u00edcitas de n\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o entre identidade e voto. Da mesma forma, a infraestrutura log\u00edstica do CNE s\u00f3 \u00e9 aproveit\u00e1vel se for assegurada a neutralidade e imparcialidade pol\u00edtica de seu pessoal t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 cedo para saber se estamos \u00e0s portas de uma transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, pois, embora haja sinais de que se est\u00e1 avan\u00e7ando nessa dire\u00e7\u00e3o, aqueles que det\u00eam o poder s\u00e3o os mesmos que estavam no governo de Maduro. Assim, n\u00e3o h\u00e1 garantias de democratiza\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 preciso aproveitar a oportunidade que se apresenta para exigir uma abertura, a restitui\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de competitividade eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p>A integridade eleitoral \u00e9 um conceito integral que requer autoridades eleitorais independentes, profissionais e t\u00e9cnicas, um registro eleitoral inclusivo e um ambiente de liberdade pol\u00edtica. Sem essas reformas estruturais pr\u00e9vias, qualquer processo eleitoral careceria da legitimidade necess\u00e1ria para estabilizar o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p><em><sub>Tradu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica revisada por Isabel Lima<\/sub><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma eventual transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica na Venezuela exige mais do que elei\u00e7\u00f5es: requer a reconstru\u00e7\u00e3o das regras, das institui\u00e7\u00f5es e das garantias do sistema eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"author":437,"featured_media":55551,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","itunes_episode_number":"","itunes_title":"","itunes_season_number":"","itunes_episode_type":"","footnotes":""},"categories":[16721,16711],"tags":[17187],"gps":[],"class_list":{"0":"post-55557","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-venezuela-pt-br","8":"category-elecciones-pt-br","9":"tag-debates-2"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55557","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/437"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55557"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55557\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55558,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55557\/revisions\/55558"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55551"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55557"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55557"},{"taxonomy":"gps","embeddable":true,"href":"https:\/\/latinoamerica21.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/gps?post=55557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}